norma nº 48/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzmOgmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 048/2021 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
Dispõe sobre a “cessão de servidor para
desempenhar suas funções na Prefeitura Municipal
de Santa Cruz/RN.
CONSIDENRANDO o Ofício nº 044/2021 da Prefeitura Municipal de Santa
Cruz/RN, solicitando a cessão com ônus para esta casa legislativa, do Servidor
GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa, que prevê
a possibilidade de cessão de servidores entre os dois entes;
RESOLVE:
Art.1º Ceder o servidor efetivo GLAUBER EMANUEL NUNES
BEZERRA, durante o período de 24 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de
2022, para desempenhar suas atribuições junto a Prefeitura Municipal de Santa
Cruz/RN.
Parágrafo Único — Esta cessão poderá ser prorrogada por mais
2 anos, podendo ainda ser renovada por igual período.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de fevereiro de 2021, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em
24 de fevereiro de 2021.
da /
LL— Ps
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente