norma nº 60/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzm(Bgmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 060 /2021
TRANSFERE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MANTIDO
PELO PODER EXECUTIVO, OS BENS DESCRITOS NESTA
PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ — ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,
CONSIDERANDO a existência de bens patrimoniais pertencentes a esta
Câmara Municipal sem utilidade para a mesma.
CONSIDERANDO que o espaço físico desta Câmara Municipal é por
demais insuficiente para manter tais bens na sede deste Poder
RESOLVE:
ART. 1º - Transferir para o Patrimônio Público Municipal, mantido pelo
Poder Executivo, os bens descritos abaixo, a fim de que este os tenha em sua guarda para
utilização que lhe convier.
8 1º- Os bens a ser transferidos são:
a) 13(TREZE) cadeiras de plástico tombadas sob os nºs 217, 220, 222,
224, 238, 240, 244, 250, 251, 227, 265, 269, 272.
b) 01 (Uma) Cadeira Giratória tombada sob o nº 466
c) O1(um) Fogão 06 bocas tombado sob o nº 107
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de hoje. Revogam-
se as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Santa Cruz(RN), 02 de Junho de 2021
arco Celito sta
PRESIDENTE