norma nº 32/2024

JUSTIFICATIVA DE NÃO ELABORAÇÃO DE ATA – SESSÃO SOLENE
 As Sessões Solenes têm caráter exclusivamente 
comemorativo, sendo realizadas com o objetivo de 
homenagear personalidades, instituições ou datas 
significativas.
As Sessões Solenes têm caráter exclusivamente 
comemorativo, sendo realizadas com o objetivo de 
homenagear personalidades, instituições ou datas 
significativas. Diferentemente das sessões ordinárias 
ou extraordinárias, essas solenidades não envolvem 
deliberações legislativas, votações ou debates que 
exijam registro formal nos moldes de uma ata.
Por essa razão, não se faz necessária a elaboração 
de ata dessas sessões. Eventuais registros são 
feitos apenas para fins cerimoniais e documentais, 
como gravações, transcrição de discursos ou 
produção de material para arquivo histórico ou 
divulgação, mas sem o rigor formal exigido para os 
atos legislativos.
Assim, a ausência de ata não compromete a 
legalidade nem a finalidade da Sessão Solene, 
preservando-se sua natureza simbólica e 
representativa.