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norma nº 17/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaDesignar Emerson Antônio dos Santos Fernandes, servidor efetivo deste Poder Legislativo para desempenhar a função de Agente de Contratação.
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PORTARIA N.º 017/2025 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
R E S O L V E: 
Art. 1º Designar Emerson Antônio dos Santos Fernandes, servidor 
efetivo deste Poder Legislativo para desempenhar a função de Agente de 
Contratação.
§ 1º Em Licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será 
designado pregoeiro.
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 03 de 
Janeiro de 2025.
Glauber Emanuel Nunes Bezerra
Presidente

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