| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Designar Emerson Antônio dos Santos Fernandes, servidor efetivo deste Poder Legislativo para desempenhar a função de Agente de Contratação. |
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 PORTARIA N.º 017/2025 - GP/CMSC O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018, R E S O L V E: Art. 1º Designar Emerson Antônio dos Santos Fernandes, servidor efetivo deste Poder Legislativo para desempenhar a função de Agente de Contratação. § 1º Em Licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro. Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 03 de Janeiro de 2025. Glauber Emanuel Nunes Bezerra Presidente