norma nº 27/2025

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PORTARIA N.º 027/2025 - GP/CMSC Em, 31 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a exoneração de
ocupante de cargo de provimento em 
comissão, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN,no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 
001/2018.
RESOLVE:
 Art. 1º - Exonerar EDJANE MARIA DO NASCIMENTO, Brasileira, Casada, 
Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 049.xxx.xxx-62, do cargo em Comissão 
de “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo. 
 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, 31 de janeiro 
de 2025.
GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz