| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 937/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 937/2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, com sede na Rua Pedro Nunes de Carvalho, 559, 3 a 1, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 23 de setembro de 2024, sob o nº 58.137.450/0001-00, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, em 20 de dezembro de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:F0018B7E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F0018B7E/03AFcWeA40a9m2RqcmcyhNvm8dToqRsIPCXW2gKGv6dIupdBdt36-gQms1MGr… 1/1