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norma nº 937/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 937 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaReconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 937/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 937/2024
Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como
instituição de utilidade pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, com sede
na Rua Pedro Nunes de Carvalho, 559, 3 a 1, Santa Cruz/RN,
e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ,
desde 23 de setembro de 2024, sob o nº 58.137.450/0001-00,
justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com
notória atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ressalvas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, em 20 de
dezembro de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Joeide Lima de Morais
Código Identificador:F0018B7E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
17/07/2025, 10:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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