| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Institui o mês “Novembro”, no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Lei Municipal nº 901, de 27 de dezembro de 2023. Institui o mês “Novembro”, no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Santa CruzRN, o mês “NOVEMBRO GINASIANO”, dedicado à realização de missas, exposições, palestras, homenagens e eventos em reconhecimento ao legado deixado por Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, enquanto orientador espiritual e, especialmente, exemplo diretor de escola disciplinador, que foi. Art. 2º - No mês de Novembro de cada ano a sociedade civil organizada, poder público e demais instituições juntam-se em mobilização conjunta para realizará exposições, palestras, homenagens e eventos diversos que contem a história, mantendo vivo o legado deixado por Monsenhor Raimundo. Art. 3º - Todos os anos será formada uma Comissão Organizadora, com representação social, a qual ficará responsável pela coordenação das ações a serem desenvolvidas durante o mês de Novembro. Art. 4º - Os poderes constituídos podem ser parceiros, apoiarem e participarem voluntariamente na organização e desenvolvimento das ações a serem realizadas todos os anos sempre no mês de Novembro. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, 27 de dezembro de 2023. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:790984A7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2024. Edição 3223 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 09:57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/790984A7/fbb1980bf257e37648702076b807d799fbb1980bf257e37648702076b807d799 1/1