norma nº 896/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 896/2023 - AUTORIZAAALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 896/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, no Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alienar os
veículos automotores, relacionados no Anexo Único desta Lei, todos
pertencentes a esta municipalidade.
Art. 2º - Os recursos decorrentes das alienações propostas no artigo
anterior, serão revertidos em favor da municipalidade.
Art. 3º - Às alienações evidenciadas, cujas discriminações dos
veículos encontram-se nos Laudos de Avaliações constantes no Anexo
Único do presente Projeto de Lei, observar-se-á o dispositivo na Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 5º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a transferir ou suplementar dotações
orçamentárias, bem como abrir crédito especial.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, em 27 de
dezembro de 2023.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO A LEI MUNICIPAL Nº 897/2023
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Doblô, tipo Ambulância,
placa: QGE 1089, ano de fabricação/modelo: 2015/2015, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Fiorino, tipo Furgão, placa:
QGE 7924, ano de fabricação/modelo: 2016/2016, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Doblô Atractiv, tipo Passeio,
placa: QGM 8379, ano de fabricação/modelo: 2016/2016, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Doblô Atractiv, tipo Passeio,
placa: OWA 2955, ano de fabricação/modelo: 2014/2014, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Ford, modelo F4000 G, placa MZC 9920,
ano de fabricação/modelo: 2002/2002, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Novo Gol TL MCV,
placa: QGA 4274, ano de fabricação/modelo: 2016/2017, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Novo Gol TL MCV,
placa: QGK 5425, ano de fabricação/modelo: 2017/2018, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Novo Gol TL MCV,
placa: QGK 5435, ano de fabricação/modelo: 2017/2018, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Novo Gol TL MCV,
placa: QGM 9349, ano de fabricação/modelo: 2017/2018, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Novo Gol TL MCV,
placa: QGP 7151, ano de fabricação/modelo: 2017/2017, cor branca;
17/07/2025, 09:53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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MODELO MARCA TOMBO
COSTURA RETA JUKI 05683
COSTURA RETA JUKI 05790
COSTURA RETA JUKI 7901
COSTURA RETA JUKI 06015
COSTURA RETA JUKI 05791
COSTURA RETA JUKI 05686
COSTURA RETA JUKI 05780
COSTURA RETA JUKI 05971
MODELO TOMBO
RETAS NISSIN
NISSIN 8242
NISSIN 8246
NISSIN 05781
NISSIN 05984
NISSIN 05719
NISSIN 05669
NISSIN 05782
PFAFF NUMERO TOMBO
PFAFF COSTURA
RETA
05685
PFAFF COSTURA
RETA
05823
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Kombi Lotação, placa
NNT 0157, ano de fabricação/modelo: 2009/2010, cor branca;
01 (um) Ônibus marca IVECO, modelo Cityclass 70C16, placa: NNR
8239, ano de fabricação/modelo: 2009/2010, cor amarela;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Palio Fire, placa QGC 7011,
ano de fabricação/modelo: 2016/2016, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Palio Weekend Attrac 1.4,
placa OWD 8119, ano de fabricação/modelo: 2013/2014, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Saveiro CS ST MB,
tipo caminhonete, placa QGL 7483, ano de fabricação/modelo:
2016/2016, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Nova Saveiro RB
MBVD, tipo caminhonete, placa QGX 7811, ano de
fabricação/modelo: 2018/2018, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo Amarok CS 4x4 S,
tipo caminhonete, placa QGT 2H84, ano de fabricação/modelo:
2018/2019, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Strada Trekking CD 1.6, tipo
caminhonete, placa OWD 1456, ano de fabricação/modelo:
2014/2015, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Economy, placa
NOH 5877, ano de fabricação/modelo: 2011/2012, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Uno Economy, placa NOA
5B45, ano de fabricação/modelo: 2011/2012, cor branca;
01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Fiorino Flex, tipo furgão,
placa NOB 6552, ano de fabricação/modelo: 2011/2011, cor branca;
01 (um) ônibus marca Volkswagen, modelo 15-190 EOD E. HD ORE,
tipo escolar, ano de fabricação/modelo: 2010/2010, cor amarela;
01 (uma) Máquina Pá Carregadeira Hyundai HL 740-9S, ano/modelo
2014;
Lote de Máquinas Overlok:
17/07/2025, 09:53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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PFAFF COSTURA
RETA
05710
PFAFF COSTURA
RETA
05717
PESPONTADEIRAS NUMERO TOMBO
SHANCGONA 05692
SHANCGONA 05720
SHANCGONA 05712
MAQUINA DE COSTURA INTERLOOK NUMERO TOMBO
|NTERLOOK 05967
INTERLOOK 8445
MAQUINA DE COSTURA PTF NUMERO TOMBO
PTF 8249
PTF (SEM N°- DE TOMBO)
MAQUINA COSTURA RETA
GENSY
NUMERO TOMBO
GENSY 7589
PESPONTADEIRA NISSIN NUMERO TOMBO
NISSIN 8186
NISSIN 8185
NISSIN 0507
TRAVETE NUMERO TOMBO
TRAVETE SEM TOMBO
SIRUBA NUMERO TOMBO
8443
MAQUINA DE BRAÇO NUMERO TOMBO
NISSIN 8440
RETA LUKI NUMERO TOMBA
LUKI 05972
MAQUINA DE CORTE (FITA) NUMERO TOMBO
8446
MAQUINA DE PRANCHA NUMERO TOMO
8175
MAQUINA DE PREGAR BOLSO NUMERO TOMBO
8176
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, em 27 de
dezembro de 2023.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Jose Anchieta de Medeiros Costa
Código Identificador:DC3C40B0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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