| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 878/2023 LEI MUNICIPAL Nº 878/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN, com sede na Rua Dr. Pedro Medeiros,244 –Centro, na cidade de Santa Cruz/RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, 23 de junho de 2023. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito do Município de Santa Cruz/RN Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:C0A6B899 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 09:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C0A6B899/d26b867146e31b8f1ff424a0bfccec9dd26b867146e31b8f1ff424a0bfccec9d 1/1