norma nº 892/2023

Unidade 02.091 – Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 – Cultura
Sub-função 392 - Difusão Cultural
Projeto/atividade Execução de Edital d e f o m e n t o destinado a produção Audiovisual
Elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor/R$ R$ 97.830,52
Elemento 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor/R$ R$ 100.000,00
Fonte de receitas 1716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
Projeto/atividade Apoio à Salas de Cinema
Elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor/R$ R$ 25.219,47
Elemento 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor/R$ R$ 20.000,00
Fonte de receitas 1716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
Projeto/atividade Execução de Edital para realizar capacitação/formação, mostras ou festivais do Audiovisual
Elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor/R$ R$ 10.000,00
Elemento 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor/R$ R$ 12.703,09
Fonte de receitas 1716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
Projeto/atividade Execução de Edital de premiação destinado a fomentar e à manutenção de agentes, de iniciativas, de produções, de desenvolvimento de atividades e de economia
criativa e de economia solidária, e de manifestações culturais
Elemento 3.3.90.31 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Valor/R$ R$ 107.652,96
Fonte de receitas 1716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 892/2023
LEI MUNICIPAL Nº 892/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de
2023 no valor de R$ 373.406,04, (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quatro centavos), e dá outras providências.
O Prefeito de Santa Cruz/RN, Ivanildo Ferreira Lima Filho, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos. 165, § 5º; 167, inciso V
da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; Faz saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, aprovou e Ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo do Município de Santa Cruz/RN, autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional especial no valor de R$
373.406,04 (Trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quatro centavos), quando incluirá no orçamento, os Projetos/atividades e suas
especificidades detalhadas na tabela 1 anexa.
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais especificados no artigo 1º, provirão de excesso de arrecadação referente às
transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 20 de novembro de 2023.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito Municipal
ESPECIFICAÇÃO DOS PROJETOS/ATIVIDADES QUE SERÃO IUNCLUÍDOS NA LOA
Tabela I
Santa Cruz/RN, 20 de novembro de 2023.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
17/07/2025, 09:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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Joeide Lima de Morais
Código Identificador:7FB636E6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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17/07/2025, 09:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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