norma nº 86/2025

DAS DIÁRIO CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
mÉRA E DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR 
RIO GRANDE DO NORTE, SEXT, EIR 3 DE OUTUBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2253 
PORTARIA N.º 86/2025 - GP/CMSC 
Antecipa o ponto facultativo do dia 28 de 
outubro, em que se comemora o dia do 
servidor público, para o próximo dia 06 de 
outubro, no âmbito da Câmara Municipal 
de Santa Cruz/RN. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018, e: 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte 
decretou a antecipação do ponto facultativo, em que se comemora o dia 
do servidor público, do dia 28 de outubro, para o próximo dia 06 de 
outubro; 
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Santa Cruz presta, além 
dos seus serviços naturais, os serviços de emissão de Carteiras de 
Identidade de forma compartilhada com o ITEP, utilizando, inclusive, 
plataforma do referido instituto; 
CONSIDERANDO que a manutenção do dia 28 de outubro como ponto facultativo, acarretaria perdas à população servida por este serviço, tanto no dia 06, quanto no dia 28; 
CONSIDERANDO que não haverá prejuízos às atividades da instituição, 
ou mesmo de seus serviços; 
CONSIDERANDO, por fim, que tal realização mantém a harmonia 
administrativa, e dá um meio de continuidade ao feriado estadual do dia 
m CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM MUNICIPAL — RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 ERvz 
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RIO GRANDE DO NORTE, SEXT, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÃO Nº: 2253 
03 de outubro, reservado à consagração dos martires de Cunhaú e 
Uruaçu, pelo que a população e as instituições públicas e privadas 
realizam seus retiros e festividades; 
RESOLVE 
Art.1 Fica antecipado o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em que 
se comemora o dia do servidor público, para o próximo dia 06 de outubro, 
no ambito da Camara Municipal de Santa Cruz/RN, no ambito da 
Camara Municipal de Santa Cruz. 
Art.2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Santa Cruz/RN, 02 de outubro de 2025. 
Glauber Emanuel Nunes Bezerra 
Presidente 
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