norma nº 825/2021

Prefeitura de
Santa Cruz
Gabinete Civil
LEI MUNICIPAL Nº 825/2021.
Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como
instituição de utilidade pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições
legais. Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA,
Localizada na Rua Armando Palhares de Lima, 126, Bairro: Paraíso, CNPJ:
07.483.101/0001-00 na cidade de Santa Cruz/RN é reconhecida uma entidade com
notória atuação em nosso município.
Art 2º -. A associação supracitada tem como finalidade agregar os
associados Horteiros e Horteiras que dali tiram sua subsistência, onde leva o alimento
a mesa do povo de nossa cidade como também movimenta a economia.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
Santa Cruz/RN, 19 de novembro de 2021.
Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN — CEP 59200-000
CNPJ 08.358.889/0001-95 — Tel.: (84) 3291-2943 / Fax: (84) 3291-3655
————————-..
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Tm
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 825/2021.
LEI MUNICIPAL Nº 825/2021.
Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como
instituição de utilidade pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, no uso
de suas atribuições legais. Faz saber que o Poder Legislativo
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CASSIA,
Localizada na Rua Armando Palhares de Lima, 126, Bairro:
Paraiso, CNPJ: 07.483.101/0001-00 na cidade de Santa
Cruz/RN é reconhecida uma entidade com notória atuação em
nosso município.
Art. 2º -. A associação supracitada tem como finalidade
agregar os associados Horteiros e Horteiras que dali tiram sua
subsistência, onde leva o alimento a mesa do povo de nossa
cidade como também movimenta a economia.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ressalvas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ/RN
Santa Cruz/RN, 19 de novembro de 2021.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Luziana Medeiros da Fonseca
Código Identificador:EB20A27B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2021. Edição 2665
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