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norma nº 28/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaConcede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima.
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DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
mÉRA S DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR 
RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÃO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2025 
Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à 
Senhora Luzinete Francisca de Lima. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu seu 
Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. I° - Fica Concedido o Titulo de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete 
Francisca de Lima. 
Art. 2° - A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Santa Cruz-RN, 22 de dezembro de 2025 
Glauber Emanuel Nunes Bezerra 
Presidente da Câmara 
ªw UNIC |PAL RUA SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Publicado por: GN (MF) 8 539.520/0001-89 É-MAI: CAMARAMSANTACRUZRNQGMAL COM / GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA Código Identificador: 84330207 
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845 

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