norma nº 837/2021

Prefeitura de
Santa Cruz
Gabinete Civil
LEI MUNICIPAL Nº 837/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - O parágrafo 1º, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 673/2014, recebe a
seguinte redação:
“Parágrafo Primeiro: As medidas propostas no caput, ficam restritas ao setor da Praça da Bíblia que
possui as seguintes limitações: - AO NORTE: Rua João Bianor Bezerra; AO SUL: Rua Senador Eloi
de Souza; AO LESTE: Rua Antônio Henrjgue de Medeiros; e AO OESTE: Rua Antônio Henrique
de Medeiros.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Cruz, em 23 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 837/2021.
LEI MUNICIPAL Nº 837/2021.
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. faz
saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei: :
Art. 1º - O parágrafo 1º, do Artigo 1º, da Lei Municipal: nº
673/2014, recebe a seguinte redação:
“Parágrafo Primeiro: As medidas propostas no caput, ficam
restritas ao setor da Praça da Bíblia que possui as seguintes
limitações: -AO NORTE: Rua João Bianor Bezerra: AQ SUL:
Rua Senador Eloi de Souza; AO LESTE: Rua Antônio
Henrique de Medeiros; c AO OESTE: Rua Antônio IHenrique
de Medeiros.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Cruz, em 23 de
dezembro de 2021.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Luziana Medeiros da Fonseca
Código Identificador:6FB7EE6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2021. Edição 2679
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