norma nº 8/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 008/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
Dispõe sobre a cessão de servidor para 
desempenhar suas funções na Prefeitura Municipal 
de Santa Cruz/RN.
CONSIDENRANDO o Ofício nº 017/2022 da Prefeitura Municipal de Santa 
Cruz/RN, solicitando a cessão, do Servidor LUÃ THALES PINHO DANTAS, 
matrícula nº 0055;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa, que prevê 
a possibilidade de cessão de servidores entre os dois entes;
RESOLVE:
Art.1º Ceder o servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS,
matrícula nº 0055, em regime de permuta, com a Servidora da Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz/RN, JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, 
matrícula nº 10294-1.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 
10 de fevereiro de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente