norma nº 19/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 019/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 14 de 
Abril de 2022.
CONSIDERANDO, que a data acima mencionada antecede a comemoração da Paixão 
de Cristo em todo o Brasil e inclusive no nosso munícipio;
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 31.372, DE 08 DE ABRIL DE 2022, do Governo 
do Estado do Rio Grande do Norte, que Estabelece horário de expediente da quinta￾feira da Semana Santa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do 
Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 1.977, do Governo Municipal de Santa Cruz/RN, 
que Decreta Ponto Facultativo para os órgãos da administração pública municipal na 
próxima quinta-feira, dia 14 de abril.
R E S O L V E: 
Art.1 Fica Declarado ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara 
Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 14 de abril de 2022, quinta feira.
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 12 de abril
de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente