norma nº 27/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 027/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
CONSIDERANDO o Decreto nº 31.640, de 27 de Junho de 2022 do 
Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro 
tradicionalmente concedido ao funcionalismo da 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o dia 1º de 
Julho de 2022.
R E S O L V E: 
Art.1 Fica transferido o ponto facultativo do Dia de São Pedro no âmbito 
da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o dia 1º de Julho de 2022 (sexta-feira).
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 29 de junho
de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente