norma nº 31/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 031/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
CONSIDERANDO o serviço de engenharia para execução dos serviços 
de pintura e manutenção elétrica do prédio sede da Câmara Municipal de Santa 
Cruz/RN.
Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no 
âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
R E S O L V E: 
Art.1 Fica estendido até o dia 15 de agosto de 2022, permanecendo 
suspensas as atividades da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN.
Art.2 Os servidores ficarão sob disponibilidade neste período, poderão ser 
convocados pela direção geral da Casa a qualquer momento.
Art.3 As Sessões Ordinárias voltarão no dia 16 de agosto de 2022.
Art.4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 29 de julho
de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente