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norma nº 32/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaDispõe sobre estender o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 032/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
CONSIDERANDO o serviço de engenharia para execução dos serviços 
de pintura e manutenção elétrica do prédio sede da Câmara Municipal de Santa 
Cruz/RN.
CONSIDERANDO a necessidade de estender o recesso parlamentar para 
a conclusão do serviço.
Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no 
âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
R E S O L V E: 
Art.1 Fica estendido até o dia 19 de agosto de 2022 o recesso parlamentar, 
permanecendo suspensas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Santa 
Cruz-RN.
Art.2 Os servidores ficarão sob disponibilidade neste período, onde
poderão ser convocados pela direção geral da Casa a qualquer momento.
Art.3 A Câmara Municipal voltará as suas atividades normais no dia 22 
de agosto de 2022.
Art.4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz -RN, em 15 de agosto
de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente

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