norma nº 39/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 039/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
R E S O L V E: 
Art.1 Fica Concedido gratificação mensal de 50% referente ao salário 
base percebido pelo exercício da função de “Diretora Administrativa de Recursos 
Humanos e Financeiro” a funcionária comissionada Jussara Fernandes da Silva, 
brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 
051.XXX.XXX-14.
Art.2 1 Fica Concedido gratificação mensal de 100% referente ao 
salário base percebido pelo exercício da função de “CHEFIA DE RECURSOS 
HUMANOS” a funcionária comissionada CAIO RODOLFO GUIMARAES DE 
MELO, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º ##3.635.364-##.
 Art.3 Esta portaria entra em vigor na data de 04 outubro de 2022. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de 
outubro de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente