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norma nº 42/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaConceder ao servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/01/2022 a 31/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 14/10/2022 a 12/11/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 042/2022 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município 
e de acordo com a resolução nº 001/2018.
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores
deste Legislativo:
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor comissionado Kaio Ricelly dos 
Santos Santiago Freire, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao 
período de aquisição de 01/01/2022 a 31/12/2022, com gozo de férias, 
compreendido de 14/10/2022 a 12/11/2022, retornando as suas atividades 
laborais no dia 01 de junho de 2022.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 
13 de outubro de 2022.
MARCO CELITO DA COSTA
Presidente

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