sessao nº 7

Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - MP Moção de Pesar 8/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Moção de pesar aos familiares do
s.r. Adauto Manoel de pontes,
falecido dia 09.04.2024. 
Matéria lida
16 - MP Moção de Pesar 9/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Aos Familiares do senhor José
Bernardino da Silva. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PL
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Marco Celito/PL
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Rodolfo Bezerril/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 4/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a autorização para a
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
3/2024
Turno: Segundo
Autor: Beto da Saúde
Declara de utilidade pública a
associação dos agricultores
familiares da comunidade Riacho
Salgado, município de santa cruz￾rn, e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2024
Turno: Segundo
Autor: Talita Marielle
Dispõe sobre a política pública
municipal para garantia, proteção
e ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus
familiares. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 11/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 12/2024
Turno: Segundo
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2024
Turno: Segundo
Autor: Lucicláudio Bezerra
Veda o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de
estampido e de artifícios, assim
como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito ruidoso no
município de Santa Cruz/RN, e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
7 - PR Projeto de Resolução 2/2024
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
Cria a Procuradoria da Mulher na
Câmara Municipal de Santa Cruz/
RN e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação 47/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
“INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
feita a drenagem e a
pavimentação das ruas Joyce
Geyze da Silva Cury situada no
bairro 3x1 e da rua Ministro Mário
Andreaza, visando melhorar as
condições sanitárias e de
trafegabilidade a diversas
famílias.” 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 48/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
seja elaborado projeto de
drenagem, esgotamento sanitário
e pavimentação para o
Loteamento Monsenhor Raimundo
Gomes Barbosa. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 49/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
realização de mutirões de feitura
de exames preventivos e
campanhas de conscientização
que visem à prevenção e à
detecção precoce dos vários tipos
de câncer, na cidade de Santa
Cruz/RN. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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11 - IND Indicação 50/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
realização de capacitações aos
profissionais que atuam nos
serviços públicos de saúde e na
rede escolar, com enfoque no
cuidado às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA). 
Aprovada por Unanimidade
12 - IND Indicação 51/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
realização da pavimentação da
Rua Francisco Segundo da Rocha,
localizada no bairro Residencial
Alegre. 
Aprovada por Unanimidade
13 - IND Indicação 52/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Indica ao poder executivo, que
proceda com a construção de uma
passagem molhada no sitio riacho
salgado. 
Aprovada por Unanimidade
14 - IND Indicação 53/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Indica ao Poder executivo, que
proceda com a pavimentação da
rua que fica na lateral da LUIZA
GONZAGA DO NASCIMENTO no
bairro MIGUEL PEREIRA MAIA. 
Aprovada por Unanimidade
15 - IND Indicação 54/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Poder executivo, que
proceda com a pavimentação da
Travessa São Braz no bairro
paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
16 - MA Moção de Aplausos 4/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
à Sra. Maria Albenise Cipriano
Silva (Albenise Reny), graduada
em Letras – Português, com
pósgraduação em Gestão
Contemporânea, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados nesta
municipalidade no segmento
comunicação. 
Aprovada por Unanimidade
17 - MP Moção de Pesar 8/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Moção de pesar aos familiares do
s.r. Adauto Manoel de pontes,
falecido dia 09.04.2024. 
Aprovada por Unanimidade
18 - MP Moção de Pesar 9/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Aos Familiares do senhor José
Bernardino da Silva. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 09 (NOVE) DE ABRIL DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). O Vereador Rodolfo Bezerril fazendo fez uso da palavra da cadeira do Presidente e 
fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Pauta da Sessão Ordinária da Sétima Sessão do Primeiro Período 
de dois mil e vinte e quatro, nove de abril de dois mil e vinte e quatro. Invocando a proteção de Deus e em 
nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Convido o 
Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal dos Vereadores. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente); 
Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (ausente); Josemar Bezerra (ausente); 
Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo 
Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide 
Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra 
da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Conforme e conhecimento prévio da Ata da Sexta Sessão 
Ordinária do dia dois de abril, dispenso assim a leitura da Ata citada e a submeto em discussão. Não 
havendo quem queira discutir submeto a Ata em votação, ok. Convido o Segundo Secretário, o Vereador 
Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das 
matérias em pauta: “Boa noite Senhor Presidente Rodolfo Bezerril, Senhores Vereadores, público aqui 
presente e todos vocês que nos acompanham pelas redes sociais, nosso cordial boa noite, dar as boas￾vindas, ao colega Wallas Sampler que também vai estar aqui conosco, fazendo coberturas, sejam todos 
bem vindos. Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano de dois mil e vinte e quatro, dia nove de 
abril de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024 – Dispõe sobre a autorização 
para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Municipal de n° 005/2024 – Concede Isenção Tributária aos beneficiários dos Programas de 
Habitação de Interesse Social, de habilitação, Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de 
recursos indicadas no Artigo 6°, Incisos I ao IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023, Autor 
Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal de n° 006/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha 
Vida, conforme disposto na Lei Federal n° 11.977, de 07 de julho de 2009 e da Medida Provisória 1.162, 
de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das 
Cidades, e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal de n° 007/2024 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao 
Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins 
de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Autor 
Executivo Municipal; Projeto de Lei de n° 003/2024 – Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares 
da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências, Autor 
Vereador Beto da Saúde; Projeto de Lei de n° 006/2024 – Veda o manuseio, a utilização, a queima e a 
soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências, Autor Vereador Lucicláudio; Projeto de 
lei de n° 008/2024 – Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos 
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, Autora Vereadora Talita 
Marielle; Projeto de Resolução de n° 002/2024 – Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de 
Santa Cruz/RN, e dá outras providências, Autora Vereadora Nayara Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo 
n° 005/2024 – Concede ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveria (Delegado João Paulo), o 
título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Projeto de 
Decreto Legislativo de n° 006/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Otávio de 
Souza Martins Filho, Autor Vereador Rodolfo Bezerril; Indicação de n° 047/2024 – Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que 
seja feita a drenagem e a pavimentação das Ruas Joyce Geyze da Silva Cury, situada no Bairro 3 x 1, e da 
Rua Ministro Mário Andreaza, visando melhorar as condições sanitárias e de trafegabilidade a diversas 
famílias, Autor Vereador Lucicláudio; e haja pauta, vamos lá; Indicação de n° 048/2024 – Indica ao Chefe 
do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que 
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seja elaborado Projeto de Drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação para o Loteamento 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 049/2024 – Indica ao 
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
Município, com a realização de mutirões de feitura de exames preventivos e campanhas de 
conscientização que visem à prevenção e à detecção precoce dos vários tipos de câncer, na cidade de 
Santa Cruz/RN, Autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 050/2024 – Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Município, com a 
realização de capacitações aos Profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde e na rede Escolar, 
com enfoque no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autor Vereador Paulo 
César; Indicação de n° 051/2024 – Indica ao Chefe do Executivo Municipal a premente necessidade de 
proceder, através dos órgãos competentes do Munício, com a realização da pavimentação da Rua 
Francisco Segundo da Rocha, localizada no Bairro Residencial Alegre, Autor Vereador Élcio Pontes; 
Indicação de n° 052/2024 – Indica ao Poder Executivo, que proceda com a construção de uma passagem 
molhada no Sítio Riacho Salgado, Autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 053/2024 – Indica ao Poder 
Executivo, que proceda com a pavimentação da Rua que fica na lateral da Luiza Gonzaga do Nascimento, 
no Bairro Miguel Pereira Maia, Autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 054/2024 – Indica ao Poder 
Executivo, que proceda com a pavimentação da Travessa São Braz, no Bairro Paraíso, Autor Vereador 
Tarcísio das Horteiras; Moção de Aplausos – À Senhora Maria Albenise Cipriano Silva (Albenise Reny), 
graduada em Letras – Português, com pós-graduação em Gestão Contemporânea, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados nesta Municipalidade no segmento comunicação, Autor Vereador Erivan 
Justino; Moção de Pesar – Aos familiares do Senhor Adauto Manoel de Pontes, Autor Vereador Élcio 
Pontes; Moção de Pesar – Aos familiares do Senhor José Bernardino da Silva, Autor Vereador Erivan 
Justino. Senhor Presidente, lida a pauta desta Sessão Ordinária”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra da cadeira do Presidente: “Ok, Vereador Erivan. Quero registrar aqui a presença do meu amigo Ex￾Vereador Rizomar Brandão, né, que muito nos alegra nesta ilustre visita Senhor Rizomar, seja bem vindo. 
E é, convido o Primeiro Secretário para fazer a chamada, as inscrições dos Vereadores que desejam fazer 
uso da palavra, um minutinho para se inscreverem. Mais alguém? Quem é o primeiro? Élcio. Seguindo a 
ordem de inscrição, convido o Vereador Élcio Pontes que dispõe de dez minutos”. O Vereador Élcio Pontes 
fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, 
Senhorita Vereadora, em nome do nosso amigo Micherlan, meu sobrinho Érick, nosso pré-candidato a 
Vereador Valmir, uma excelente noite a todos que estão aqui nesta Tribuna na noite de hoje. É, o nosso 
Mandato vem trazendo duas Indicação, aliás, uma Indicação e uma Moção, nós viemos trazer aqui hoje na 
noite de hoje, uma Indicação da pavimentação da Rua Francisco Segundo da Rocha, no Bairro Residencial 
Alegre. Há dois anos atrás nós fizemos essa Indicação e foi falado que os recursos já estavam no teto e 
coisas do tipo, conseguimos uma Emenda, houve uma morosidade no nosso Município ao ponto dessa 
Emenda voltar, estamos aqui hoje fazendo a Indicação novamente, se preciso for confiando em Deus 
primeiramente, vamos conseguir a Emenda de novo, espero que dessa vez dê tudo certo, ano de eleição 
né, tudo dá certo. E a outra é uma Moção de Pesar a Adauto Pontes, primo da gente que faleceu semana 
passada e hoje estamos aqui trazendo esta Moção de Pesar à família que ainda está enlutada. Essa semana 
foi uma semana bem conturbada para nossa semana na nossa família só do sábado para o domingo, 
perdemos dois entes queridos que foi nosso saudoso Luiz Pontes, irmão de Aristeu Pontes, de João Pontes, 
pai de Giliarde do Mercadinho, de César, Carlinho, Liliane, Lidiane, meus sentimentos meus primos a todos 
vocês e a próxima semana iremos trazer aqui essa propositura para uma Moção de Pesar, e também o 
esposo da minha prima, do meu primo estimado Valmir Pontes, o pai deles Virgílio Pereira de Brito, mais 
conhecido como Nego Bosco, infelizmente tivemos essas duas perdas irreparáveis, meus sentimentos meu 
primo, Deus o conforte, você sabe o quanto tudo na vida o quanto eu sei o que é essa dor, e nessas horas 
a gente não sabe nem o que diga, eu costumo dizer que nessa hora nada que a gente diga ou faça vai tirar 
aquilo que a gente está sentindo no momento, e o que podemos fazer é nos entregar nas mãos de Deus e 
Deus vai atravessando a gente, a dor vai diminuindo, a saudade vai aumentando, mas a gente vai 
conduzindo tudo pela mão do Pai. Eu também quero tecer os sentimentos aqui hoje, a uma pessoa muito 
estimada na nossa família, faleceu ontem, seu sepultamento foi hoje, Senhor José Bernardino, pai de um 
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dos grandes amigos que eu tive, que hoje eu tenho certeza que eles estão se encontrando no céu, Vanvan, 
né, como a gente carinhosamente chamava, e deixar os sentimentos aqui para a família também, a 
próxima semana, se Deus quiser colocaremos essa Moção também, é, em nome de Rita, minha amiga 
também pessoal, eu externo aqui meus sentimentos a todos, eu quando lembro de Vanvan, nobre colega, 
tem uma passagem que não tem com esquecer, eu comecei namorar com Aninha cedo e ele trabalhava 
com minha sogra, já naquele tempo, e eu muito novo, aquele cara sempre peralta, impossível, o finado Zé 
Francisco, o finado meu sogro, não queria nem ver falar no namoro, Aninha com quinze anos, eu com 
quinze anos, ele botava Vanvan para pastorar, aí Vanvan era a mesma coisa de você botar uma raposa 
para pastorar um galinheiro, aí Vanvan eu me lembro como se fosse agora, nós fomos para uma Vaquejada 
em Tangará, aí o cara não é como hoje, hoje é um fica diferente né, a gente deu um perdido, quando pensa 
que não lá vem Vanvan no meio do povo, aí, ‘finado Zé Francisco, Zé Francisco vem ali’, eu só fazia correr 
e abandonava o barco, enfim, era um parceirão, que Deus o tenha também, mas a vida é isso, a gente 
segue são percas, são vitórias, são alegrias, eu também quero aqui parabenizar o meu avô, o único avô 
que ainda tenho, meu avô João, meus parabéns, completou agora domingo, é, noventa anos, de muito 
vigor, meus parabéns meu avô, e ontem foi meu tio Valter que também é um parceiraço na minha vida, 
um cara simples rapaz, de coração, a gente precisa muito aprender com um cara daquele e eu sou fã dele, 
parabéns tio. Aqui eu quero mais uma vez, é uma satisfação imensa sempre que eu venho aqui com uma 
notícia dessa, que conseguimos mais uma Emenda, como algum dos colegas aqui eu até mostrei a eles o 
Ofício já foi enviado para o Município, é uma Emenda de trezentos mil reais para comprar um transporte 
para a Associação Desportista Big Bom, e dessa vez é para valer, graças a Deus o Ofício já foi enviado ao 
Município, agora é só questão de trâmites, questão de pouco tempo e com fé em Deus essa Associação 
vai ser honrada e vai receber o seu transporte. Eu hoje eu saía de casa, como nós vimos que nas redes 
sociais eu anunciei a nossa pré-candidatura ao próximo pleito a Vereador, se Deus quiser mais uma vez 
vamos tentar renovar, e quando eu saía de casa eu fui indagado, e eu achei interessante, por isso que até 
coloquei aqui na pauta, eu achei interessante porque o cara disse, ‘afinal você’, eu nunca disse, eu nunca 
disse que era isso ou que era aqui, apenas especulações, que geralmente não fui eu quem fiz, como eu já 
vi algumas aí nas redes sociais. ‘E Péricles ficou vacante’? Aí eu não sei, não sei. Aí o cara foi e disse bem 
assim. ‘Mas me diga uma coisa, se Dona Cleide for candidata e ganhar, você vai fazer do mesmo jeito com 
ela na Câmara’? Vou cobrar até a minha mãe que já morreu, pode ser o Papa, pode ser Dona Cleide, pode 
ser Dona Aninha, pode ser meu irmão, pode ser o Papa de Roma, se eu chegar a esta Casa de novo, pode 
ser quem for que esteja lá na Majoritária que eu estou aqui para cobrar, é o meu trabalho, cada um faz o 
seu, quem for Prefeito, execute que eu estou aqui só para Legislar, pode ser o Papa de Roma, o pau que 
dá em Chico dá em Francisco, né meu amigo. Então assim, não tem como a gente servir a dois Deus, não 
tem como a gente servir a dois Deus. Temos? Não temos, mais uma vez eu trago a esta Casa as denúncias, 
que eu já recebi hoje várias denúncias de falta de medicamentos no Hospital, o pessoal liga querendo uma 
força, mas tem horas que a gente, como eu sempre falo aqui, eu queria, ai como eu queria, agora eu não 
estou entendendo, porque geralmente ano de Campanha tudo funciona, e a população está clamando. 
Prefeito, dê um jeito Prefeito, tenha mais empatia, tenha mais empatia, porque a gente não sabe o dia de 
amanhã, e o bom é a gente se colocar no lugar dos outros, no lugar do próximo. Uma coisa eu vou dizer, 
há dia para tudo, para tudo tem seu dia, para morrer, temos vários dias para crescer, viveu, nasceu, aliás, 
nasceu, viveu, morreu, tudo tem um dia, tudo, então eu prefiro, eu prefiro dez mil vezes me colocar no 
lugar do próximo, e eu venho aqui porque eu cobro, porque amanha pode ser eu que esteja naquele 
Hospital, amanhã eu posso sentir um problema, uma dor, seja o que for, e é nesta cidade que eu sou 
atendido, meus filhos é nesta cidade que nós somos atendidos, eu creio, eu creio que muitos não precisam 
desse Hospital, não precisam, por isso faz isso com a população, como eu sempre digo, há dias, eu falo por 
mim que sou Comerciante, há dias que não temos um real para comprar uma AAS, eu particularmente 
como Comerciante, eu sou sincero em dizer, embora no outro dia eu tenha o dinheiro de comprar uma 
AAS, então a gente se coloca no lugar do próximo, que dia após dia se passa Benzetacil e uma Benzetacil 
é vinte e cinco reais, vamos analisar, vamos se colocar no lugar do próximo, uma boa noite a todos, se 
necessário estaremos aqui novamente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do 
Presidente: “Ok Vereador. Seguindo a ordem de inscrição, convido o ex-Presidente desta Casa, Marco 
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Celito, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra da Tribuna: “Quero 
cumprimentar aos nobres colegas Vereadores, na pessoa do Presidente Interino Rodolfo Bezerril, né, 
também cumprimentar o público que está conosco nesta noite aqui na pessoa de Dedé, irmão Dedé, é, 
Micherlan, Joelsinho, nosso querido amigo Novinho, nosso ex-Vereador Rizomar Brandão, o qual eu muito 
me alegro com a sua presença Vereador, também Nicácio, meu amigo Nicácio, Israel Locutor, e Valmir 
também né, e a vocês que estão nos ouvindo sejam todos bem vindos né, as pessoas que também nos 
ouvem pelas redes sociais, uma boa noite também a todos, dizer que é um momento muito ímpar né, 
nesta noite estarmos aqui para tratarmos das questões pertinentes à nossa população né. Senhor 
Presidente Rodolfo, nesta noite eu trago aqui duas Proposições, é uma diz respeito a algo muito 
importante que, principalmente neste momento né, que eu digo que é um momento em que as chuvas 
tem caído bastante aqui na nossa Região, e com as chuvas, a gente sabe que tem algumas dificuldades 
com relação ao transporte, mas Vereadora Nayara a gente nos alegramos muito né, porque aqui eu 
sempre quando eu falo nisso eu me lembro de Élcio que tem o Sitiozinho lá né, que fui outro dia visitar e 
as chuvas, Paulo César, é benção né, é benção de Deus, a gente percebe que nós seres humanos nós 
gostamos é Presidente, de reclamar muito e agradecer pouco Vereadora Nayara, mas esse é um momento 
de agradecer a Deus sabe Novinho, agradecer a Deus pelas água que Deus tem enviado, principalmente 
para nossa Região né o Trairi, Nordeste, mas especial o Trairi Rizomar, porque Rizomar é um homem do 
campo também, sabe a necessidade que temos de água né, principalmente na Região dele ali, quando a 
perfuratriz seja do Município, ou não, vai lá e perfura um poço e percebe Zuleide, que a água, Vereadora 
Zuleide, a água não é boa água, salgada muitas vezes, tem poços que, tem cantos, tem localidade que 
quando a máquina perfura é tão salgado que não dá nem para sangrar para que possa atender aquela 
população ali próxima né. Mas eu quero falar nesta noite, de uma Indicação que eu trago com muita 
alegria, Vereador Beto, na sua Região, e estou ali com, estou aqui na verdade com essa Indicação e o 
requerimento, na verdade duas Indicações, para assinar com muita alegria, solicitar que o nosso Prefeito 
Ivanildo ele possa arrumar recurso né, até os Vereadores também com os seus Deputados para trazermos 
ali uma passagem molhada para o Sítio Riacho Salgado, eu vejo, Vereador Luciclaúdio, que é muito 
importante, nós entendemos que Bonsucesso e Riacho Salgado é uma das maiores Comunidades aqui da 
Região, e que precisa sim se planejar, se pensar nesse período chuvoso onde as águas tem chegado aqui 
graças a Deus né, como eu já disse antes, e ali nada mais do que justo, termos ali naquela Região do Riacho 
Salgado, termos uma passagem molhada ali, então Presidente, eu acho que seria muito importante, 
Vereador Erivan, Vereador Tarcísio, ter uma passagem molhada naquela Região, a gente sabe que outras, 
outras localidades aqui do nosso Município precisa também, eu tenho andado bastante por esses lugares, 
e agora à tardinha eu estive ali pela Pracinha do Açude do Alívio e tem muitos cantos críticos ali, e que 
precisa melhorar, então eu acho que chegou a hora da gente pensarmos Vereador, ex-Vereador Rizomar 
Brandão, a pensarmos e planejarmos para podermos dar um melhor apoio ao Homem do Campo né, que 
afinal são eles que estão lá, trabalhando pelo homem da Zona Urbana, quando ele está lá semeando a boa
semente, seja o milho, seja o feijão, né, ou outra semente, mas que chegue à nossa mesa, mas que a gente 
precisa ter um olhar melhor para o Homem do Campo, que afinal todos que moram na Zona Urbana, tem 
também seus familiares que moram aqui na Zona Rural né, então essa é uma Indicação muito importante, 
pois conversando com alguns populares lá eles aplaudiram a ideia muito boa, porque a gente percebe aqui 
que tem uma passagem molhada bem próxima aqui, quando você vai ali para a Caiçarinha, essa Caiçarinha 
aqui próxima da Rua, que outrora não tinha aquela passagem molhada né, salvo não me engano foi na 
época da Prefeita Fernanda que construiu aquela passagem molhada e você vê ali que ainda hoje passei 
lá também, lá em cima da passagem molhada e mesmo com essas águas que estão vindo agora em grande 
abundância, mas não prejudicou a passagem do público que mora daquele outro lado n é, a gente percebe 
que há sim uma necessidade de pensarmos, planejarmos e com certeza quando se planeja, quando se 
pensa, tem uma possibilidade de termos uma Execução bem melhor, quando planejado né. Temos 
também aqui, eu trago também outra Indicação aqui que é lá para a Rua que fica na lateral da Luíza 
Gonzaga, a gente sabe que Santa Cruz cresceu muito né, tem crescido muito, que inclusive o nosso 
Vereador Rodolfo é Construtor também entende, Vereador Erivan Justino, tem crescido muito, então a 
gente precisa pensar e melhorar a Ruas agora também, as Ruas mais novas Vereador, ex -Vereador 
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Rizomar, que estão sendo construídas, assim a gente sabe que não é fácil a demanda né, quando a gente 
cobra, só cobra mas eu creio que se planejando há uma possiblidade, então a gente está aqui nesta noite 
fazendo essas duas reivindicações e eu tenho certeza que em outras Ruas já foi solicitada aqui nesta 
mesma Tribuna e que também nesta noite vai ainda ser reforçada por outros Vereadores cobrando 
também isso que eu estou falando. Mas eu queria falar também de outro tema aqui que é importante que 
eu vi aqui na pauta, que inclusive, de Lei Municipal de n° 006 e o 007, a gente sabe que o número de 
pessoas que não tem casa própria no nosso Município é muito alto, Vereador Paulo César, e esse Projeto 
aqui com certeza vai alcançar algumas pessoas, se alcançar cinquenta famílias é ganho, que é a Minha Casa 
Minha Vida, né, e esse Projeto é um Projeto a qual a gente nesta Casa já solicitou algumas vezes, para que 
viessem a esta Casa e a Lei Federal 11.977, ela dá cobertura, né, ela amplia esse Projeto, então é isso que 
se pretende, que as pessoas possam tomar conhecimento, procurar o Município, eu creio que muitos 
fizeram as suas inscrições para receber a casa própria, mas a gente percebe que a cada ano modifica as 
Leis, então há uma necessidade de uma melhor informação para que as pessoas possam ter acesso, 
também é necessário também que haja também que tramite nesta Casa a questão do Cheque Reforma, 
principalmente para quem mora na Zona Rural né, que às vezes tem sua casinha lá, tem o salariozinho mas 
não dá para ampliar, não dá para aumentar, então o Município ele pode fazer muito pela nossa população, 
então aqui fica a Moção de Aplauso e eu posso dizer assim né, para esses dois Projetos a qual entrou nesta 
Casa para tramitar aqui, par que tenha realmente para que possa alcançar as pessoas que não tem a sua 
casa própria, então é isso Presidente, se precisar voltarei a esta Tribuna”. O Vereador Rodolfo Bezerril, fez 
uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador Marco. Seguindo a ordem de inscrição convido o 
Vereador Paulo César que dispõe de dez minutos”. O Vereador Paulo César Beju, fez uso da palavra na 
tribuna: “Boa noite Senhor Presidente Rodolfo, nobres Vereadores, candidatos né, Valmir, Novinho 
Cabelos, Israel, Dedé, todos sejam bem vindos, e Internautas que nos acompanham também neste 
momento, Internautas que pediram o link o qual eu pedi agora mesmo ao nosso amigo Wallace, que estão 
assistindo neste momento, nossos amigos, Deonildo, Bil, Mira, nosso ex-Prefeito Péricles, Bento, é um 
prazer vocês poderem daí verem e ao mesmo tempo participarem e verem realmente o que se passa nesta 
terça-feira dia nove de abril na Câmara Municipal na cidade de Santa Cruz. Eu não poderia deixar de inicia 
a minha, as minhas palavras, claro, com o acato dessa pessoa Novinho Cabelos, que hoje postou nas suas 
redes sociais e ao mesmo eu perguntei se eu poderia ler na íntegra, e o mesmo, ‘Paulo César, é para ler 
mesmo’, vamos lá gente, para vocês saberem, Vereador Élcio, o que se passa na Saúde da nossa cidade 
Santa Cruz, Vereador Lucicláudio. ‘Boa tarde (são as palavras do nosso amigo Novinho Cabelos). Boa tarde, 
gostaria de relatar uma experiência que ocorreu há mais de cinco anos, quando minha mãe fez uma 
consulta na Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro do Paraíso, o Médico da UBS emitiu uma Requisição 
para coloca-la no sistema e ser atendida por um Médico Proctologista, conforme me lembro, no entanto 
o tempo passou e ela não foi chamada para o atendimento especializado, enquanto isso o Médico 
prescreveu uma medicação para aliviar o sintoma do problema, mas anos se passaram sem que ela 
recebesse a devida atenção, a devida atenção Médica, durante esse período percebei que a condição de 
saúde da minha mãe estava piorando, decidi então marcar uma consulta particular, onde o Médico 
solicitou novos exames, e infelizmente os resultados não foram favoráveis e o Médico diagnosticou um 
caso grave, foi um choque, descobri que se tratava de um câncer, e percebendo que só conseguimos 
chegar a essa conclusão porque recorremos usar o setor privado, onde pagamos pelos exames, essa 
situação nos fez refletir pela eficiência do Sistema Público de Saúde, se tivéssemos esperado mais cinco 
anos pelo atendimento pelo SUS o resultado teria sido fatal, ou a doença poderia ter progredido ao ponto 
de não haver mais tratamento viável, esse desabafo reflete a angústia de uma família que está passando 
por momento difícil, quantas outras famílias estão passando pela mesma situação, esperando por um 
sistema de Saúde que parece que nunca avança, é hora de despertar nossos Governantes para a realidade 
e buscar soluções que garantam um atendimento Médico digno e oportuno para todos’. Novinho fica aqui 
a minha solidariedade e contem com essa voz aqui, sempre e isso aconteceu também Novinho, duas a três 
pessoas ontem ligaram para mim, sobre o Hospital o atendimento lá como está, nobre Vereador Élcio, 
teve pessoa que levou sua criança e a Médica receitou a injeção Benzetacil para a mesma, e nem sequer 
essa injeção está tendo no nosso Hospital, uma grande vergonha para a Secretária de Saúde, para a 
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Secretaria de Saúde e para o Senhor Prefeito, que vergonha é essa, vergonha enorme, quantos milhões 
existem na conta, aqui tudo bem, são tratados, são pessoas de outras cidades são atendidas no nosso 
Hospital, fica aqui o meu apelo Senhora Secretária ou Senhor Prefeito, fale com os Prefeitos de outras 
cidades, converse com os Secretários, se reúnem para que isso não possa acontecer na nossa cidade, isso 
é uma vergonha, volto a frisar, os próprios funcionários relataram para essas pessoas que não sabem como 
estão trabalhando naquele local, estão se virando nos trinta, fica aqui a minha Moção de Repúdio em 
relação à Saúde Municipal de Santa Cruz, e continuarei cobrando, fiscalizando e legislando, pois esse é o 
nosso dever, continuarei dessa mesma forma. E na noite de hoje também estou entrando com duas 
Indicações, uma é em relação, indicando ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do nosso Município com a realização de mutirões de feitura de 
exames preventivos e campanhas de conscientização que vise a prevenção e a detecção precoce de vários 
tipos de câncer, pois dia oito ontem foi comemorado do dia de prevenção e combate ao câncer né, e de 
acordo com o Instituto Nacional – o INCA, os tipos de câncer mais que mais ataca os Brasileiros, Vereador 
Élcio, são os de próstata, câncer de mama, câncer do colo, reto, pulmão e do estômago, que sejam feitos 
mutirões nas praças, nos Postos de Saúde e em todos os quatro cantos da cidade para que tenham, as 
pessoas tenham mais conhecimento, mais esclarecimentos para que isso não venha a acontecer, o que 
veio acontecer com a mãe, com a demora dos exames, acontecer com a mãe do nosso amigo Novinho. E 
a outra Indicação, é em relação, peço aqui ao Poder Executivo que apresente a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes com a realização de capacitação de Profissionais que atuam no 
serviço público de Saúde, da rede Escolar, no enfoque do cuidado das pessoas com Espectro do Autismo 
– o TEA, o qual eu quero parabenizar a Vereadora Talita pelo belo Projeto, falei já três vezes e quero 
parabeniza-la, eu acho que hoje é a primeira votação né, a segunda né, graças a Deus, graças a Deus, 
primeiro hoje é o de fogos no nosso amigo Lucicláúdio né, vamos votar com fé em Deus. É, o aumento do 
diagnóstico do TEA tem sido crescente a cada ano de maneira que o último Senso Escolar do Brasil 
registrou um aumento de duzentos e oitenta por cento no número de estudantes com TEA, matriculados 
nas Escolas Públicas apenas no período de dois mil e dezessete há dois mil e vinte e um crescimento 
inúmero e para isso Senhor Prefeito precisamos que o Senhor possa, é, juntamente com a Secretária de 
Educação colocar, juntar essas pessoas, é, capacitarem mais pessoas para que possa auxiliar , auxiliarem 
aos jovens, as crianças nas Escolas. E para encerrar, Senhor Líder do Governo, eu quero aqui colocar uma 
Moção de Pesar Verbal por favor, é, a Senhora Marlene Dantas dos Santos, Marlene Dantas dos Santos, a 
mesma era casada com o Senhor José Martins, tinha os filhos Robson, Júlia, a mesma residia no Sítio Riacho 
do Feijão, fica aqui os nossos sentimentos à família, que Deus dê força, coragem, perseverança pois com 
Deus somos tudo e sem Deus nós não somos nada, a mesma nasceu, quinze do oito de mil novecentos e 
quarenta e sete, quinze do oito de mil novecentos e quarenta e sete e veio a óbito no último dia vinte e 
sete de março de dois mil e vinte e quatro, vinte e sete do três de dois mil e vinte e quatro. Muito obrigado, 
Senhor Líder do Governo, muito obrigado também pela tolerância, Senhor Presidente, e se for preciso 
voltarei, uma boa noite a todos e fiquem todos com Deus”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra 
da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Lucicláudio, 
que dispõe de dez minutos”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente em exercício, Vereador Rodolfo, boa noite as colegas Vereadoras e aos colegas Vereadores, 
boa noite a todos que nos acompanham presencialmente, Micherlan Morais, Inajá Freitas meu ex￾Assessor, é, Novinho Cabelos, Valmir Queiroz, Nicácio, meu sobrinho Isael Bezerra, e a todos né, e bem 
como aqueles que nos acompanham nas redes sociais. Quero iniciar minha fala dizendo que na manhã de 
ontem nosso Mandato protocolou um Ofício destinado ao Ministério Público denunciando 
descumprimento da Lei Municipal 615/2011, é uma Lei importante que visa, Vereador Paulo César, 
beneficiar a classe Artística local, o Município tem gastos exorbitantes com Artistas de renomes, e 
esquecem que em Santa Cruz existem Artistas amadores que precisam ser apoiados, então denunciamos 
o descumprimento da Lei para que o Ministério Público faça uma intervenção, se há uma Lei e o Prefeito 
um Advogado sabe que a Lei tem que ser cumprida, vamos cumprir, vamos valorizar os Artistas locais. 
Recentemente foi anunciado no site da Prefeitura que serão gastos quatrocentos e quinze mil com Artistas 
de renome, não ficará um centavo, Vereador Élcio, para um Artista local, enquanto que deveria ficar no 
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mínimo quarenta e um mil e quinhentos reais, no mínimo, para a cidade, para a economia local, para 
valorizar os nossos Artistas, então eu como Autor da Lei do Projeto que resultou na Lei 615, jamais poderia 
me omitir de denunciar isso, tem que ser cumprido sim, Novinho, porque é lei, a gente cresce, a gente 
cresce ouvindo dizer que a Lei tem que ser cumprida, quer dizer que a Lei só tem que ser cumprida quando 
é do interesse próprio. Quando é do interesse coletivo ela não precisa ser cumprida? Vereador Paulo César, 
ontem à tarde, no final da tarde eu estive com minha Assessoria visitando o Hospital Aluízio Bezerra após 
ser provocado por usuários, cheguei lá me deparei com uma multidão enorme de pacientes, pacientes que 
estavam lá há quatro, cinco horas esperando, tinha dois Médicos sim atendendo, Doutora Hellen e um 
Médico que eu não recordo o nome, bons profissionais, porém há uma virose que faz com que a demanda 
cresça muito, é verdade, eu não estou aqui para dizer que o Hospital não tinha Médico, tinha sim, bons 
Médicos inclusive, mas essa questão da falta de medicação é preocupante, inclusive tinha uma Senhora lá 
para tomar Dolantina, que é uma medicação importante para pacientes que sofrem com dor né, para 
pacientes que precisam ser, ter dor controlada e infelizmente não tinha medicação, e essa falta não é de 
hoje, é uma falta recorrente, fui informado de que o Raio X do Hospital não estava funcionando, quando 
cheguei lá ele estava funcionando sim, mas passou um período que não estava funcionando e era uma
coisa simples, graças a Deus foi sanado, foi resolvido. A questão do laboratório passou um período sem 
fazer hemograma, ontem mesmo, mas foi sanado, graças a Deus, mas é um Hospital que passa por um 
processo de sucateamento, Micherlan Morais, e é lamentável porque nós denunciamos isso 
cotidianamente e a Gestão de braços cruzados fingindo que tudo está bem, parece que tudo está bem em 
Santa Cruz para a Gestão Municipal, parece que tudo que nós trazemos para esta Casa não tem 
importância, porque é para defender o povo. Senhor Prefeito vamos ter mais empatia, visitei o Hospital 
com várias salas com bastante mofo e aquilo representa problema de saúde para quem trabalha no 
Hospital, para quem precisa estar lá internado, várias salas com mofo, um banheiro da Enfermaria 
feminina, Vereador Paulo César, sem porta, sem vaso sanitário, sem lâmpada, tirando a privacidade das 
pessoas que precisam, principalmente de mulheres. O que está acontecendo Prefeito que o Senhor não 
está vendo isso? A Secretária Cássia Penha onde é que está que não está vendo isso? E a gente tem cobrado 
de forma recorrente. Então o nosso Hospital Aluízio Bezerra ele precisa de um choque de Gestão e ao meu 
ver só terá um choque de Gestão quando tiver uma Gestão nova, porque a Gestão que está aí há vinte e 
três anos não se deu conta que o Hospital Aluízio Bezerra, Novinho, ele precisa realmente ser melhor para 
os pacientes, para os usuários que são muitos, mas parece que está tudo bem, não é o que percebemos 
no dia a dia. Quero também mencionar que na sexta-feira à tarde estive com minha Assessoria no 
Loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, é um Loteamento que foi projetado há mais de uma 
década, Micharlan Moraes, há mais de uma década aquele Loteamento foi projetado, ele passa por uma 
fase de expansão, são muitas construções, mas infelizmente não temos um Projeto para melhorar a vida 
daqueles moradores que são muitos, IPTU, Novinho, o IPTU é trezentos e pouco, é quatrocentos e pouco, 
é um absurdo você pagar uma taxa exorbitante de IPTU para não ter o mínimo de condições adequadas, 
é o matagal tomando conta, é a buraqueira tomando conta, a escuridão tomando conta, os moradores 
temem entrar e sair de suas casas à noite, e quando procura a Prefeitura diz não tem iluminaria, ontem eu 
falei com alguém é, do setor que disse, ‘olha, está para chegar amanhã’, hoje eu não sei se chegou, Deus 
queira que tenha chegado, porque nós pagamos mais de dois milhões por ano de iluminação pública para 
que, se na maioria das vezes que o cidadão recorre não tem a luminária, aí quando tem luminária não tem 
braço de luz, então a Prefeitura ela precisa entender que se tem uma taxa específica para iluminação 
pública precisa ser devidamente aplicada, precisa ser devidamente aplicada, mas não é o que percebemos, 
essa iluminação pública precisa, enquanto eu estou falando aqui, tem um cidadão mandando para o nobre 
colega Paulo César, uma Rua escura, lá no Cônego Monte, hoje eu recebi várias reclamações Vereador 
Marco Celito, de Ruas que estão ficando às escuras, né, então eu acho que, exato, então gente está na 
hora da Gestão fazer mais por Santa Cruz, porque a propaganda é que a cidade cresce, a cidade se 
desenvolve, mas não é o que percebemos, daqui há poucos meses teremos campanha, aí será que vão 
deixar a cidade às escuras, ou vão colocar belas iluminações para iludir o povo, e que o eleitor reflita, 
porque também não vale a pena estar reclamando, denunciando, xingando, esculhambando, e quando 
chega a eleição votar nos mesmos que estão nos oprimindo, que estão nos massacrando, então as vezes 
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eu me pergunto, é iluminação pública ou escuridão pública, no Loteamento Monsenhor Raimundo tem 
Ruas lá que mais de cinquenta por cento dos postes estão apagados sem iluminação, mas vem uma taxa 
que é cobrada lá no papel da Cosern, que vai para a Prefeitura. E por último dizer aos colegas que na noite 
de hoje, alegremente, tramita o Projeto 06 de minha autoria, peço a cada colega Vereadora, a cada colega 
Vereador, indistintamente, que aprove esse Projeto, que é um Projeto importante, quem tem Autismo ou 
quem tem familiar com Autismo, sabe da importância Inajá, desse Projeto, então se não passou no ano 
passado se não foi aprovado espero que agora possamos aprova-lo porque tem muita gente querendo 
que esse Projeto seja aprovado, seja regulamentado, para dar sossego, para dar tranquilidade, para dar 
paz a quem tem Autismo, a quem cria seus animais que sofrem bastante com os estampidos de fogos, e 
que fique bem claro de uma vez por todas, não é para prejudicar ninguém, quem comercializa fogos vai 
continuar comercializando, apenas vai poder comercializar um fogo luminoso, que não produz barulho, 
que não causa desconforto auditivo a ninguém, né, então que seja aprovado, que seja regulamentado, 
conclamo a cada colega Vereador a dar um voto sim pensando naquelas mães que estiveram terça-feira 
passada aqui, que no dia a dia sofrem com seus filhos perturbados com os barulhos de fogos, muito 
obrigado, ainda tem um bônus de vinte e poucos segundos fica para a próxima Sessão”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Quero registrar também a 
presença do nosso amigo Nicácio do Lei, Érick Cruz, Xarope, Célio Vanderlei, Barachinho né. E seguindo a 
ordem de inscrição convido a Vereador Nayara Fonseca que dispõe de dez minutos”. A Vereadora Nayara 
Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite Vereadores aqui presente, ao 
público aqui presente, a quem nos assiste de casa, primeiramente gostaria de justificar a minha ausência 
semana passada, estava doente e não estava liberada ainda pelo Médico e comuniquei ao Presidente da 
Câmara e pedi que ele comunicasse mas me justifico também hoje, gostaria de saudar o Vereador Rizomar 
Brandão a quem tenho muito apreço, fico feliz Vereador, de vê-lo com a saúde boa, com vigor, sei que 
está pronto para enfrentar batalhas, sei que o Senhor é forte e conte sempre com meu carinho, com meu 
apoio e com minha amizade, tenho muito respeito pelo Senhor, sempre tive, enquanto esteve nesta Casa 
e continuo tendo e espero que a gente se encontre aqui ainda para discutir ideias, enfim, fico feliz de vê￾lo aqui com saúde. Pessoal eu trago aqui alguns pontos, primeiramente em relação a epidemia que 
estamos tendo no nosso País, na nossa cidade, no nosso Estado em relação a dengue, né, e assim, depende 
muito de nós, das nossas medidas preventivas né, é, depende também do Poder Público que está sendo 
muito falho, desde a esfera Federal, principalmente na verdade, então assim, está um descaso, não estão 
levando à sério, deve ser porque não é COVID e só quem mata é COVID e nós passamos de mil, passamos 
de mil mortes só esse ano pela Dengue, então peço que cada um faça sua parte, mas que cada um cobre 
de todos os responsáveis. Falou-se aqui em chuvas, o Vereador Marco Celito falou aqui em chuvas que é 
benção, e é benção mesmo Vereador, estamos muito felizes em ver sangrias de Açudes, de Barreiros, 
enfim, alegra o homem do campo, mas preocupa também as estradas que já vem num estado caótico né, 
então assim, a gente escolhe em qual buraco vai cair, porque vai cair em algum buraco, essa opção de não 
cair no buraco não tem, então o Governo do Estado anunciou aí umas estradas até agora, então não contou 
para que veio e em seis anos, não, quatro, cinco, cinco anos e meio, ainda não contou para que veio e aí o 
perigo das pessoas que precisam pegar a estrada para ir em outros Municípios, para irem, enfim, quando 
a gente tem um percurso para a Capital que pega uma BR, que também está começando a ficar desgastada, 
tudo bem, mas quando a gente precisa ir aos Municípios vizinhos, aparte”. O Vereador Marco Celito fez 
uso da palavra: “Oito. Só para reforçar a fala da Vereadora Nayara, eu estive viajando esses dias para a 
Paraíba e quando eu estou retornando ali de Passa e Fica né, ali por Passa e Fica, aí vinha numa velocidade 
boa, quando eu entro no Rio Grande do Norte, aí terminou a ponte, quase que vira o carro, caí num buraco, 
aí o cara disse do meu lado, que vinha comigo, Rio Grande do Norte, eu disse é, mas quase que, mas é 
interessante Vereadora Nayara também assim, quando eu falei a questão da infraestrutura nossa que não 
está pronta para nós recebermos porque esse ano de dois mil e vinte e quatro ele tem sido um ano 
diferente dos demais. Concorda? Um ano que Deus abençoou o nosso Trairi, o nosso Nordeste de forma 
abundante e já tem a situação da trezentos e quatro né, que ali foi embora parte da estrada né, da estrada 
aonde neutralizou, ou seja, não passam os carros que vão para Mossoró, mas aí agora eu acho que é mais 
do que necessário fazer um levantamento para que se prepare porque o Nordeste agora vai chover, se 
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Deus quiser, obrigado”. A Vereadora Nayara voltou a fazer uso da palavra: “Sim, queremos chuva, o 
Homem do Campo agradece e nós agradecemos porque nós dependemos do Homem do Campo, né, mas 
o abandono, o abandono do Governo do Estado para com Santa Cruz e Região é preocupante, né, é 
preocupante, né, esse é um ano eleitoral né, se eu fosse pré-candidata do lado da atual Governadora eu 
teria muito cuidado, é muito cuidado, porque eu não teria nem coragem que ela subisse num palanque 
meu, eu ia pedir não Governadora fique aí embaixo, me apoie só nas ações, mas fica aí embaixo porque 
aqui não dá certo não, eu acho que vai queimar meu filme né, mas temos que nos preocupar também com 
as estradas”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Vereadora você me concederia um aparte?”. 
A Vereadora Nayara fez uso da palavra: “Sim”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra “É 
para reforçar sua fala Vereadora Nayara, dessa infeliz né, combinação de Governo irresponsável com o 
nosso Estado né, um Estado que realmente já passa por muitas dificuldades há alguns anos e que tem uma 
Governadora hoje que o Rio Grande do Norte, os Potiguares credenciaram a ela a possibilidade da 
mudança para melhor, houve em primeiro plano um Governo do Estado trabalhando, que tinha um 
Governo Federal contrário, até aí a gente acreditava que ela na poderia fazer nada porque o Governo 
Federal quando não apoia fica mais difícil, mas veio o Governo, a mudança do Governo Federal e hoje nós 
temos no Governo Federal o mesmo Governo, o mesmo Partido da Governadora Fátima Bezerra, então 
isso não justifica mais, o que é que está havendo com esse Governo do PT, esse Governo Fátima Bezerra, 
que não consegue trabalhar no Rio Grande do Norte, a gente tem que apontar essas coisas também porque 
o reflexo negativo das ações do Governo do Estado, caem, recaem também nos Municípios, nas estradas, 
aonde tem um Hospital também Estadual, nós precisamos apontar isso também, é claro Vereadora Nayara, 
que o Município a gente precisa apontar o que está acontecendo também de erros, ninguém é perfeito 
em tudo, mas você está sendo muito feliz em falar isso aí, porque realmente as nossas estradas é um 
desastre e tem causado muitos acidentes prejudicando a população, muito obrigado Vereadora”. A 
Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra: “Isso, é, Líder do Governo, mas a questão que eu falo aqui 
não é nem você quebrar um carro, nada, o problema é pôr em risco a sua vida mesmo né, então a gente 
tem que ter muita cautela, né, foi falado aqui, muita cautela, e ter com muita cautela quem esses 
Governantes estão apoiando e quem diria que diríamos que saudades dos Maias, e que saudade dos 
antigos Alves, que saudade né, mas tem muita gente aí que criticou muito mas estão se aliando né. Então 
para finalizar minhas palavras peço aqui hoje, entra aqui na Câmara o Projeto de Lei que cria a Procuradoria 
Especial da Mulher, então como eu já falei aqui é, será criado no intuito de fiscalizar ações, de igualdade, 
de denúncias, de crimes contra as mulheres, então é mais um mecanismo que a gente cria de fato para 
que seja de fato, aconteça essa proteção tão almejada né, então eram essas minhas palavras, uma boa 
noite a todos, fiquem com Deus”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: 
“Ok Vereadora. Seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Beto da Saúde que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa 
noite Senhores Vereadores, Vereadoras, público que aqui presente, o colega ex-Vereador Rizomar, nosso 
amigo Micherlan, Nicácio do Leite, enfim, todos os que nos acompanha através das redes sociais. Hoje 
apresento aqui mais uma vez o nosso Projeto que vai ser votado, se Deus quiser, em segunda votação, que 
reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como Instituição de 
utilidade pública, eu sempre tenho defendido, todos que me conhecem, defendido o Associativismo, 
porque entendo que através da União das Associações das pessoas, é, seja através dos Órgãos 
Governamental, ou as Instituição não Governamental, tem sido importante para que possa levar os 
benefícios até as Comunidades Rurais, e a gente sabe que até as Associações quanto mais organizadas, 
quanto mais preparadas ela pode reivindicar os benefícios junto as Instituições, reivindicar junto ao 
Governo Municipal, Governo Federal, Governo Estadual. Durante o tempo que estive na Presidência dessa 
Associação, que tive a honra de ser o fundador dela no ano de dois mil e um, conseguimos levar 
importantes Projetos até à Zona Rural, não só até a Comunidade de Riacho Salgado e Bonsucesso, mas eu 
também fazia parte do Conselho Municipal, aonde aprovamos diversos Projetos que beneficiava todos os 
Agricultores dos quatro cantos da Zona Rural do Município, do nosso Município, me lembro muito bem da 
dificuldade que era o Homem do Campo ter um reservatório para quando chovesse ele pudesse armazenar 
a sua água e hoje em noventa por cento dessas casas, todas elas, se encontra uma cisterna foi devido a 
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questão do Associativismo, portanto hoje, se Deus quiser, peço aos colegas mais uma vez esse voto para 
que nós possamos aprovar e fortalecer cada vez mais a questão das Associações. Estava analisando aqui 
também esse Projeto que veio do Executivo, o 005 e o 006, como foi muito bem falado aí por outros 
colegas Vereadores, são Projetos importantes que vai com certeza ajudar as pessoas, principalmente as 
pessoas mais carentes, seja da cidade ou seja da Zona Rural, precisa que seja colocado também esse 
Projeto, o Cheque Reforma, que existe pessoas que possui a sua casinha mas é uma casa pequena que 
precisa de uma reforma, de uma melhoria, assim como também a construção de banheiros, que é 
necessário numa casa e existem muitas casas tanto perímetro urbano, principalmente nas periferias 
quanto na Zona Rural, que ainda não tenha essa estrutura e seria de grande valia a questão do Cheque 
Reforma, para que pudesse ajudar a essas pessoas. Estava ouvindo também sobre a questão da Saúde, os 
benefícios que trazem as chuvas a todos nós que moramos na cidade ou na Zona Rural, somos 
dependentes e agradecemos demais a Deus pelas chuvas, sabemos que existem os problemas das 
estradas, mas precisa o Poder Público chegar junto e tentar pelo menos aqueles pontos mais críticos, é, 
encontrar uma forma para que os carros posam chegar, ter acesso da Zona Rural até a cidade e da cidade 
até a Zona Rural. Com relação à Dengue, como bem foi falado por outro colega Vereador, precisa também 
que o pessoal do setor responsável faça um combate, Vereadora Zuleide, existem uns pontos que a gente 
sabe que existem pontos críticos aqui principalmente às margens do Rio Trairi, é, que não tem uma 
drenagem que não tem em outras localidades, que precisam ter um combate, é, vamos dizer, 
semanalmente para diminuir a questão do mosquito e com certeza diminuir a questão da Dengue. Senhor 
Presidente por hoje é as minhas palavras, e voltarei se necessário”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador 
Tarcísio das Horteiras que dispõe de dez minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra 
da Tribuna: “Boa noite Presidente em exercício, Rodolfo Bezerril, colegas Vereadores, Servidores desta 
Casa, Internautas que nos assistem pelas redes sociais, meu amigo Chico que está ali, Iberê, filho do nosso 
saudoso Novinho que partiu há poucos dias né Iberê, mas deixou uma família que graças a Deus vão 
amenizando a dor de vocês, vários irmão que vão dando uma mão ao outro para amenizar a dor de vocês 
e que Deus continue confortando o coração de vocês, é também aqui meu amigo Novinho, é, Senhor 
Rizomar Brandão, ex-Vereador desta Casa, Valmir Queiroz, onde quero cumprimentar também o filho do 
nosso colega Vereador Erivan Justino que está ali, Dedé, a todos vocês aqui da Plenária. Primeiro eu vou 
falar aqui da minha Indicação que a gente colocou ali, alguns moradores da Travessa São Braz, ali ao lado 
do SENAI, aquela Rua ali perto do rio, em dois mil e dois, em dois mil e vinte e dois, também estamos 
trazendo mais uma vez esta Indicação a pedido de alguns moradores ali do Bairro, daquele setor ali, que 
tem várias pessoas morando ali, até algumas pessoas que trabalham com alguns galpões ali, e gente hoje 
traz esta Indicação Dona Zuleide, a Senhora já trouxe em dois mil e vinte e dois, e hoje nós estamos mais 
uma vez trazendo, reforçando, quem sabe se Deus quiser, logo, logo, saia para amenizar aquelas pessoas 
que trafegam por ali que é bem, quando chove fica bastante lama ali naquele setor. E estava aqui atento 
também as palavras do nosso colega Vereador tanto Beto, como de Marco Celito, quando fala dos Projetos 
05 e 06 né, de habitação de casas populares para as pessoas, 05, 06 e 07, pronto que trata de habitações, 
esperamos que também as pessoas já tem que tem deixe para aquelas pessoas que não tem, e que 
realmente precisa né colega Vereador, que muitas vezes é, muitas pessoas se aproveitam disso para 
conseguir mais ainda. Concedo um aparte Vereador”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Oito. 
É, Vereador Tarcísio, primeiro para agradecer ao nobre Vereador, e para dizer que o 07 ele trata de 
autorização, né, sou seja, esta Casa nesta noite ela está autorizando o Poder Público a fazer a doação do 
terreno para a construção das casas populares, ok, obrigado”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a 
fazer uso da palavra: “E que seja para as pessoas que realmente precisam né colega Vereador, para não 
aparecer nenhum aventureiro, querendo às vezes é, que muitas vezes o ser humano é um pouco egoísta, 
as vezes quer estar sempre levando vantagem em alguma coisa e Deus não quer que a gente faça isso. E 
também do colega Vereador Beto, quando fala de Associação de é, que hoje traz também, é um para 
reconhecimento de utilidade pública é bastante importante, hoje em Santa Cruz tem várias Associações 
onde a gente também faz parte de uma Associação ali, e há vários anos ali é muito importante, eu sempre 
tenho dito as pessoas que é muito importante quanto em uma Associação as pessoas se unem com um só 
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objetivo, é Presidente de Associação como a gente sabe é um trabalho voluntário, muitas pessoas pensam 
até que ganha alguma coisa, mas não ganha, é apenas um trabalho voluntário, é em prol de uma é 
Comunidade para que possa conseguir algum objetivo, isso é muito importante quanto do colega Vereador 
traz uma Indicação dessa que a gente já trouxe também para a Associação ali das Horteiras, e graças a 
Deus, todos os colegas votaram favorável e hoje com toda certeza todos os colegas vão votar favorável 
também na Indicação do nosso colega Vereador Beto da Saúde, e também do nosso amigo Lucicláudio que 
hoje é colocado o Projeto é, sobre os fogos de artifício, é, em prol dos, é, agora faltou, Autismo, que teve 
várias polêmicas semana passada né, mas hoje o Projeto está vindo a esta Casa para que todos os colegas 
Vereadores possam votar a favor ou contra, isso aí é uma opção de cada colega isso aí, ninguém pode, eu 
desde já, já tem meu voto, eu falei ali as mães de todos ali que favorável, e esperamos que os colegas 
também façam a mesma coisa, porque a gente deve sempre como eu digo sempre, sempre se colocar no 
lugar do próximo, que é assim que Deus quer que a gente seja, e muitas vezes as pessoas esquecem dessa 
parte, a gente muitas vezes, Vereador Paulo César, a gente encontra pessoas que esquecem até de ser 
humilde, é, a gente já encontra essas pessoas que acham que é dono do mundo, que se acham com um 
Rei na barriga, que pode tudo e quer tudo, não é assim que Deus quer que a gente seja, eu sou uma pessoa 
que graças a Deus, sempre tenho os pés no chão, peço sempre a Deus o melhor para mim e para o próximo, 
não sou aquela pessoa egoísta que peço sempre, que Deus faça por mim, não, eu peço a Deus que faça 
sempre para o próximo e para mim também do mesmo jeito, porque é assim que Deus quer que a gente 
seja, não precisa ninguém tentar fazer qualquer coisa para tentar atingir qualquer pessoa para conseguir 
algum objetivo, Deus não quer isso, é, isso é um problema meio grave, e eu tenho sempre, graças a Deus, 
por onde eu passo, eu tenho sempre plantado essa semente do bem, eu até uma vez nos meus debates 
eu sempre gosto de falar, se encontrar alguém falando mal de mim pode sair de perto, porque essa pessoa 
não conhece a palavra de Deus, digo isso com muito orgulho, graças a Deus, porque quem conhece 
Tarcísio, sabe, muitas vezes eu chego nos cantos as pessoas nem me conhecem, às vezes está falando de 
Tarcísio quando fala, diz e é você, a semana passada mesmo eu estava mais o meus Assessor ali Gil, num 
canto quando eu ia saído as pessoas ficaram comentando, é esse aí que é o Tarcísio que o povo fala, isso 
é importante, isso é gratificante, a gente sai até olhei para trás assim para depois eu encontrei ele noutro 
canto já na parte da noite, ele veio e disse, ‘rapaz eu conheci você lá’, quer dizer, ouvia falar de Tarcísio e 
não conhecia, isso não tem preço, fico muito feliz com isso, e quem me conhece sabe a pessoa que eu sou. 
É, mais uma vez uma boa noite a todos, que Jesus abençoe todos e vamos sempre estar com a chinela da 
humildade, que a gente atinge todos os nossos objetivos, e mais uma vez boa noite a todos”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Seguindo a ordem de inscrição 
convido o último orador inscrito, o Vereador Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra 
na Tribuna: “Senhor Presidente Rodolfo Bezerril, Senhoras Vereadoras, Vereadores, público que nos 
assistem presencialmente, como também através das redes sociais, nosso cordial boa noite, quero abraçar
a todos os presentes aqui na pessoa de Magson meu filho, Maria Rita né, está juntos ali, acompanhando a 
Sessão, os pré-candidatos aqui, Novinho, Valmir, né, Isael né, e a todos vocês que estão nesta Plenária, em 
nome deste eterno Vereador Rizomar Brandão, que também nos dá a honra junto com Célio Vanderlei, 
aqui de nos assistir, gostaria de iniciar minha fala hoje, trazendo uma Proposição que faremos uma 
apresentação dela inicialmente pela sua importância, apesar do momento não ser o mais feliz, eu estou 
falando do falecimento de Zé Bernardino, José Bernardino da Silva, irmão de Baidé, de Antônio e de toda 
aquela família grandiosa que eu conheci, tive a grata satisfação de conhecer desde criança, morando na 
Travessa Aurora, e sua família toda por ali, Frei Miguelinho, Primeiro de Maio, e a gente ter conhecimento 
das pessoas, é guardar no coração, aquelas pessoas boas, não é porque ele faleceu que a gente vai dizer 
que ele é bom, é não, realmente ele sempre foi uma pessoa muito boa, inclusive na nossa vida a gente 
passa por muitas coisas e uma delas no trabalho, na Construção Civil, tive o prazer de trabalhar junto com 
ele, Pedreiro, um excelente Profissional, falo aqui diretamente para essa família, através de você Maria 
Rita, neta, que está presencialmente aqui, onde hoje cedo às cinco horas a gente teve a missa de corpo 
presente, de Zé Bernardino, lá na Capela de Nossa, do Cônego Monte, Nossa Senhora das Graças. Falar de 
Zé Bernardino não é fácil, porque realmente ele era uma grande pessoa, passou por muitas coisas e veio 
a falecer ontem, mas eu gostaria de citar aqui a sua companheira, Dona Lourdes, sua esposa, uma pessoa 
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de fé, guerreira, junto com Zé Bernardino constituíram uma família linda de dez filhos, salgo engano, treze 
netos, né isso Maria Rita, e foi muito bonito ver, apesar do clima de tristeza, ver naquela missa de corpo 
presente, as pessoas falar sobre aquela família, sobre ele que estava ali naquele caixão, naquela urna, 
inerte, falecido, mas as pessoas falando com alegria, porque realmente ele foi uma grande pessoa e tem 
a família, tem ainda aqui na terra, graças a Deus, Dona Lourdes, essa baluarte da família, essa pessoa de 
fé, da Igreja, dos Projetos Sociais que chegam aos mais carentes que a gente conhece e sabe que ela faz 
junto com Maria Rita que está aqui, que a gente, ela sabe o que eu estou falando, então a todos vocês da 
família Bernardino o nosso abraço fraterno pela morte e falecimento de José Bernardino da Silva. Voltando 
a nossa pauta, Proposição de hoje, quero, gostaria de dizer que estamos apresentando, Senhor Presidente, 
um Moção de Aplausos a uma Profissional do nosso Município que muito nos alegra ouvi-la através da 
Rádio Santa Cruz FM, estou falando da Diretora Albenise Reny, Albenise também uma pessoa muito 
espirituosa, dedicada, graduada em letras e Português, pós-graduada em Gestão Contemporânea, 
Albenise começou sua vida profissional nos anos oitenta na própria Rádio Santa Cruz, ainda AM, e continua 
até hoje, galgando o seu espaço e aonde se fala no nosso Município e na Região, de Albenise Reny, todas 
as pessoas amam ela, gostam muito dela pelo carinho, pelo carisma que ela transfere através dos 
microfones da Rádio Santa Cruz, isso é muito bonito, a você amiga Albenise Reny, fica aqui o nosso registro 
pelo seu trabalho e que esta Casa possa reconhecer os serviços prestados por você, através da Rádio Santa 
Cruz, o serviço de comunicação que você faz com muita responsabilidade, quero aqui deixar esse registro 
e dizer que estamos apresentando essa Moção de Aplausos em reconhecimento realmente por esses 
relevantes serviços que você presta à Comunidade, a toda a Região do Trairi, e porque não do Rio Grande 
do Norte, né, já que a Rádio tem um alcance muito grande. Gostaria de falar também e de deixar aqui um 
apelo sobre a Lei apresentada pelo colega Lucicláudio, a Lei n° 006 que é, merece sim se debruçar sobre 
ela, eu confesso que era para mim ter vindo para a reunião da Comissão, mas infelizmente não pude, peço 
desculpas, por isso que vou sugerir aqui, eu não quero pedir vistas, né, já que o Projeto não entrou ainda 
vai entrar em votação na primeira, mas eu não quero pedir vistas a esse Projeto para não atrasar, para não 
dizer que eu estou atrapalhando o trâmite, mas eu gostaria de sugerir que fosse revista a redação, porque 
o Projeto trata de, veda, além de outras coisas o manuseio de fogos de artifício, eu gostaria que vocês 
fizessem uma reflexão junto comigo, se eu não tiver correto, eu garanto a vocês que eu vou voltar atrás, 
sem problema nenhum, mas o que me preocupa, vou ceder já um aparte a Vossa Excelência, o que me 
preocupa é que nós tratamos de Profissionais, de pessoas, de trabalhadores e quando o Projeto diz que 
veda o manuseio, eu posso manusear o material, eu posso confeccionar o material, e eu posso vender 
para Natal, para São Paulo, para Brasília, para Bahia, para a Paraíba, manusear não é soltar o fogo, não é 
disparar, eu gostaria que fizesse essa reflexão, e se fosse possível uma pequena mudança para que não 
atrapalhe o trâmite, para que alcance apenas, já que o objetivo principal e eu já entendi qual é, que é o 
disparo, que é o artefato que dispara e que causa ruído e que isso faz mal às pessoas, as crianças, 
adolescentes, principalmente aqueles né Autistas, reconheço que é uma necessidade, mas vamos deixar 
o Projeto abarcar o disparo, a soltura daqueles artefatos que causam ruídos, mas vamos deixar liberado o 
manuseio, porque as pessoas que trabalham com esse material, Vereador Marco, eles podem muito bem 
como eu já falei, manusear aqui no nosso Município, fabricar, confeccionar o material e vender para fora, 
né, fica aqui o apelo Vereador, eu cedo um aparte, um minutinho para você”. O Vereador José Luciclaúdio 
fez uso da palavra: “Vereador, é, respeito o seu posicionamento, a sua preocupação, Regimentalmente o 
Projeto ele não pode sofrer mais Emendas porque a fase de Emendas é nas Comissões, tão pouco pedir 
vistas porque também seria nas Comissões, é, sobre a questão da proposta do Projeto, quando a gente 
fala de manusear, é portar, diferente de confeccionar, confeccionar é você produzir, e manusear é você 
portar, é você pegar um fogo e sair transportando ele, conduzindo ele, inclusive a gente sabe do risco de 
acidentes, já tem acontecido muitos acidentes em função do manuseio né porque há um risco de que esse 
manuseio possa ofertar uma, um risco de explosão né, então é, hoje a etapa Regimentalmente pela etapa 
do Projeto a gente não pode mais voltar atrás, é votar, cada um vote com a sua consciência, eu vou 
respeitar, já pedi o voto de cada colega a favor e cada um reflita se é importante ou não votar a favor do 
Projeto que é tão pertinente para muita gente em Santa Cruz”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer 
uso da palavra: “Ok Vereador. Você vê como a língua Portuguesa ela é bem complexa nas suas redações 
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né, cada um faz sua interpretação, você interpretou manuseio dessa forma, eu já interpretei de outra né, 
manuseio né, é você manipular, é manusear, é mexer ali com aquele material né, mas Vossa Excelência já 
entende que manuseio é apenas a soltura né, ou a queima, bem, fica aqui né, a nossa observação né, eu 
poderia Vereador, muito bem pedir vistas aqui no Projeto, mas não vou fazer, não vou, o Projeto não 
entrou em votação Vereador, qualquer que seja a pauta aqui, a Proposição que não entrou em votação, 
pode sim ser peço vistas, mesmo tendo passado nas Comissões, pode ser peço vistas sim, pode é vá no 
Regimento, veja no Regimento que eu garanto a você que você vai observar que estar certo, mas eu não 
vou pedir vistas, para dizer que eu estou atrapalhando o andamento do Projeto e também não vou votar 
contra, eu não vou votar contra, eu gostaria só que houvesse essa observação no Projeto, tá, então fica aí 
a nossa, a nossa observação e o registro também. É, eu gostaria de falar sobre os dois Projetos do Executivo 
Municipal né, o Projeto 006 e 007 reforçando aqui a fala do nobre Vereador Marco Celito, do Vereador 
Tarcísio que também citou esses Projetos, e os demais que tenham citado, da importância do mesmo né, 
como o Vereador Marco Celito falou em outras pautas, em outros momentos, já citou da importância de 
se falar sobre é, o Minha Casa Minha Vida, no nosso Município, e agora o próprio Município, o Poder 
Executivo Municipal traz para a gente se debruçar sobre esses dois Projetos, um autoriza o aporte né de 
contrapartida e o outro autorizando realmente o espaço físico, o terreno para que seja construído, 
construídas as casas, Vereadora Zuleide, no Minha Casa Minha Vida né, isso é muito bom e que venha o 
mais rápido possível porque Santa Cruz realmente precisa acabar principalmente com as casas de taipa, 
poucas que ainda tem precisa acabar, e aquelas famílias que precisam muito de uma casa poder adquirir 
através do Minha Casa Minha Vida. E já para o encerramento aqui, Senhor Presidente, gostaria de dizer 
que ontem o Município, a Gestão Municipal fez uma audiência pública para apresentar a LOA e LDO, essa 
Audiência se deu no Auditório da Escola Miguel Lula e quem estava presente era eu, o Vereador Tarcísio 
e a Vereadora Talita, foi um momento que eu achei até um pouco estranho, porque era tão cobrado por 
esta Casa esses momentos de discutir a minuta né, da LOA, da LDO, e de repente a gente não viu todo 
mundo lá, os Vereadores né, que era para estar todo mundo, mas as vezes todo mundo tem seus motivos 
e não pode ir já que foi pela manhã né, mas fica aí, nós, foi dada as contribuições né, e nesta Casa daqui 
há pouco vai receber a LOA e a LDO que estarão chegando para análise aqui deste Colegiado. Com isso 
Senhor Presidente, gostaria de encerrar nossa fala, dando mais uma vez o nosso cordial boa noite”. O 
Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra na Tribuna: “Ok Vereador. Vamos agora para a Ordem do Dia. 
Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos 
Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal dos Vereadores: “Boa noite a 
todos. Beto da Saúde (presente), Élcio Pontes (presente), Erivan Justino (presente), Fábio Dias (ausente), 
Josemar Bezerra (ausente), Lucicláudio (presente), Marco Celito (presente), Nayara (presente), Paulo 
César (presente), Rodolfo Bezerril (presente), Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que 
vos fala (presente), e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok, Vereador. Só para avisar mais uma vez 
antes da gente começar aqui as votações, que amanhã vai ser a Licitação lá do Canal do Maracujá, né, essa 
tão sonhada obra que o Senador Styvenson mandou quase cinco milhões de reais e amanhã a Prefeitura 
está fazendo o pregão online né, então vamos ver se vai ter ganhador, se vai ser tudo ok, e próxima 
semana, próxima terça-feira a gente dá aqui o resultado né, se já saiu a habilitação, já, ordem de serviço, 
tudo a gente vai comunicando aqui aos Pares. É, encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Projeto de Lei de n° 005/2024, de Autoria do Executivo Municipal; Encaminho para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei 
Municipal de n°006/2024, de Autoria do Executivo Municipal; Encaminho para a Legislação de Justiça e 
Redação Final, o Projeto de Lei de n° 007/2024, de Autoria do Executivo Municipal; Encaminho para a 
Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo 005/2024, de Autoria do 
Vereador Erivan Justino; Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de 
Decreto Legislativo 006/2024, Autoria do Vereador Rodolfo Bezerril. Submeto em segunda e última 
votação o Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024, de Autoria do Executivo Municipal. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei de n° 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
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003/2024, de Autoria do Vereador Beto da Saúde. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei de n° 008/2024, de Autoria da 
Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução de n° 
002/2024, de Autoria da Vereadora Nayara Fonseca e o Projeto de Lei de n° 006/2024, de Autoria do 
Vereador Lucicláudio. O Parecer né? Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em 
primeira votação o Projeto de Lei de n° 006/2024, de Autoria do Vereador Lucicláudio. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Resolução de 
n° 002/2024, de Autoria da Vereadora Nayara Fonseca. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em segunda, ou, submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 047 e 048, 
de Autoria do Vereador Lucicláudio. Em discussão”. O Vereador Lucicláudio em discussão: “Quero falar da 
importância de nós aprovarmos tais Indicações porque como já falei anteriormente, o Loteamento 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa ele passa por um processo de expansão e até hoje não sabemos da 
existência de um Projeto que venha trazer drenagem, esgotamento e pavimentação. Então fica nosso 
apelo para que seja aprovado e também ao Executivo que faça o Projeto, que coloque o Projeto no papel 
e busque meios de resolver, porque realmente é uma Comunidade que vem crescendo muito, são várias 
Ruas e não tem perspectiva de infraestrutura, apesar da população pagar muitos impostos. Em relação a 
Rua, só um minutinho deu um, em relação a Rua Joyce Geyze da Silva, essa Rua ela passa por toda vez que 
chove tá causando inundação, fizeram algumas construções nas imediações, não teve a devida drenagem 
e com isso está tendo problema, Vereador Erivan, fica ali entre a DIREC e o Campo do Juiz naquele ligando 
ali com a Vila Rica, realmente precisa de uma drenagem e também de pavimentação, fica nosso apelo para 
que é, possamos aprovar e que o Executivo possa dar atenção ao pleito, ok Presidente”. O Vereador Marco 
Celito fez uso da palavra: “Presidente, é, passando primeiro para parabenizar o nobre colega de Casa, o 
Vereador Luciclaúdio, pelos dois, pelas duas excelentes Indicação e ainda dizer mais, Vereador Lucicláudio, 
que é necessário que ando se pense né, em um Loteamento, é necessário que haja uma fiscalização melhor 
para que não aconteça o que está acontecendo hoje, por exemplo, nesse Loteamento, Vereador Erivan, 
né, aonde o Município muitas vezes tem que arcar, Vereador Paulo César, com as consequências que é o 
calçamento a paralelepípedo, por exemplo, a rede de saneamento básico né, muitas vezes a iluminação 
pública, então a respeito disso, a respeito disso nós temos o Loteamento São Lourenço, que está sendo 
feito dentro dos ditames, dentro dos padrões, então é necessário que aquele que pensa em fazer um 
Loteamento no nosso Município, pense também nesse planejamento para que a coisa saia perfeita e que 
o usuário comprador dos lotes não venha a pagar por isso, ok, muitíssimo obrigado”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Eu gostaria de pedir permissão para fazer esse comentário 
também e reforçar aqui a fala do Vereador Marco, porque realmente isso é preocupante, é, cidadãos de 
bem, graças a Deus, que estão aí querendo crescer o Município, querendo ampliar, querendo dar mais 
possibilidade de casa próprias com os seus terrenos, mas tem que haver, tem que acontecer essa 
combinação de resultados para o dono, o Proprietário do Loteamento, mas também para o Município, 
muitas vezes em quase todos os casos, Vereador Lucicláudio, o que está acontecendo é que a pessoa vende 
os lotes e o restante fica por conta do Poder Público, por conta das pessoas, aí as pessoas não tem a quem 
recorrer, claro, vai recorrer a quem, a Prefeitura, mas isso é Lei, todo e qualquer Loteamento dentro do 
perímetro urbano, ele obrigatoriamente tem que ser entregue com a infraestrutura, com o saneamento 
básico, com rede de esgoto, com água, com posteamento e com a pavimentação, isso tem que estar dentro 
do valor da venda do terreno, né, não adianta você vender um terreno por dez reais né, se você não vai 
ter condições de estruturar a área onde você está urbanizando, você tem que cobrar, em vez de dez, vinte 
reais pelo terreno para você fazer aquilo que é de sua obrigação que é deixar com a infraestrutura para 
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não recair para o Município, fica aí o problema, é, concordo com o Vereador Marco Celito mais uma vez e 
dizer que o único Loteamento que está cem por cento legalizado em Santa Cruz com todos os ditames é o 
São Lourenço, do que a gente conhece, então fica aí a dica de quem for lotear ter essa preocupação de 
colocar dentro do seu Projeto os valores a serem investidos na infraestrutura. Obrigado Senhor 
Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Eu vou falar um 
pouquinho dessa área que eu entendo um pouquinho também, o que a gente, Vereador Marco, está 
precisando urgentemente aqui em Santa Cruz é a gente fortalecer esse plano Diretor, para que não 
aconteça justamente com esses Loteamentos novos, o que aconteceu com o Maracujá agora né, é isso aí 
era para o, é esse canal que o Senador Styvenson arranhou esses cinco milhões, isso aí era para o 
Loteamento ter feito isso, era nem para ter sido aprovado, então é, já que o Loteamento não tivesse feito, 
tivesse deixado lá a área verde, alguma coisa né, entendeu, a gente tem que evitar essas coisas 
futuramente para que, exemplo, novos Loteamentos não gerem danos né, porque depois que libera o 
Loteamento, você constrói a sua casa, o morador se confiando né, fica todo esse tormento né, água 
invadindo sua casa, você está construindo um lote dentro do rio, não existe, mesma coisa, o Açude estava 
seco um dia desses hoje está cheio né, justamente, a gente tem que suponho aqui até a gente fazer uma 
Audiência Pública, a gente rever aqui esse Plano Diretor na nossa cidade, a gente melhorar né, poder deixar 
nossa contribuição e deixar amarradinho, daqui para frente as coisas continuarem perfeita né. Mais 
alguém em discussão?”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Quero colaborar 
com a fala dos Vereadores Rodolfo, Erivan e Marco. Realmente, Santa Cruz passa por um processo de 
expansão e o Plano Diretor não é muitas vezes observado de forma que é muita, tem muitos Loteamentos 
que num contrato vendem uma coisas mas não entregam, eu lembro que o Loteamento Nova Santa Cruz, 
vendido na época por Joca, Vice-Prefeito, o então Vice-Prefeito, é, na proposta, no contrato era prevista a 
entrega de saneamento, de pavimentação, de uma série de, e foi obrigado ter uma Intervenção na Justiça, 
os moradores entraram na Justiça para que o Loteamento fosse entregue, entregasse aqueles usuários do 
Loteamento, o serviço que já estava, quer dizer obrigado muitas vezes entrar na Justiça e esse Plano 
Diretor infelizmente ele é peça decorativa, Vereador Rodolfo, essa questão de uma Audiência Pública para 
que a gente possa se debruçar sobre o Plano Diretor, é necessário, mas o Prefeito na figura de guardião 
da lei do Município, precisa também é, ter pulso para aplicar a Lei, não adianta só nós tornarmos o Plano 
Diretor uma Lei moderna, atual, se o Executivo não tiver disposto a cumpri-lo. Obrigado Presidente”. O 
Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador, justamente, a gente 
tem que readequar esse Plano Diretor e colocar critério nele né, e ser executado, não adianta você encher 
linguiça e não servir né, então deixo aqui a minha observação né, que a gente possa dialogar mais, isso aí 
também né. Não havendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, a 
Indicação de n°049/2024 e a 050/2024, de Autoria do Vereador Paulo César. Em discussão. Não havendo 
quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 051, de Autoria do 
Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Não, Vereador
Lucicláudio em discussão”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Quero 
parabenizar o colega Vereador Élcio, realmente a Francisco Segundo da Rocha é uma Rua que precisa 
muito, aliás, todo o Residencial Alegre precisa, quero aproveitar também para falar que a Prefeitura vem 
calçando algumas Ruas, a José Antônio de Pontes, é, duas Ruas no momento e fica faltando a próxima que 
seria a Francisco Segundo da Rocha, que fica vizinha à Rua na qual eu moro, então que a Prefeitura dê 
ênfase, coloque né, inclusive está na previsão para dois mil e vinte e quatro, mas também ela já teve na 
previsão para outros anos e não saiu do papel, então esperamos que realmente é, o Executivo dê 
celeridade e faça com que a pavimentação desta Rua, Vereador Élcio, saia do papel, porque realmente ela 
já esteve em outros anos, outros períodos. Obrigado Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra da cadeira do Presidente: “Ok, Vereador. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 052/2024 e 053/2024, de Autoria do Vereador Marco Celito. 
Em discussão. Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: “Mais 
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uma vez aqui quero aproveitar a esta oportunidade, acabei de assinar né agora e já entreguei aqui para a 
Secretaria desta Casa as duas Indicações, mas eu quero aqui destacar a Indicação de n° 052, que ao meu 
ver é de grande valia, Vereadores, ao meu ver é de muita importância, porque aprove a Deus que nos 
possamos nesta Casa aqui indicarmos e requerer mais Indicações e Requerimentos para esse tipo de coisa, 
que por exemplo nós temos agora em nosso Município, principalmente aqui na região do Trairi, né, porque 
não dizer Nordeste, né, chuvas em abundância e a gente sabe que tem muitas Comunidades que podem 
ficar ilhadas, aqui no caso do Bonsucesso pode ter esse perigo, principalmente ali naquela saída, que eu 
acho uma saída muito importante que é ali Riacho Salgado, então vamos batalharmos para que a gente 
possamos é conseguir que essas passagens molhadas, não somente no Riacho Salgado mas em outras 
localidades possam acontecer, eu, hoje como eu já referi aqui passei ali naquela passagem molhada que 
dá acesso ali para Sítio Novo, eu estive bem próximo lá, e ali eu percebi que é algo muito importante 
Vereador Lucicláudio, quando se constrói essas passagens molhadas, então destaco aqui essa Indicação 
52 lá para a Comunidade Bonsucesso e Riacho Salgado que é um escape para quando as águas vierem em 
abundância como é o caso de dois mil e vinte e quatro. Muito brigado Presidente”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Em discussão o Vereador Beto, logo 
em seguida o Vereador Paulo César”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Quero, eu gostaria 
de parabenizar o nobre Vereador Marco Celito e se possível me associar nessa Indicação sua, realmente é 
de extrema necessidade, a gente sabe que quando existe o inverno que nem está acontecendo esse ano, 
uma passagem molhada naquele Riacho seria de grande valia e nós juntos somos mais fortes”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Toda hora. É, em discussão o Vereador 
Lucicláudio, ele tinha falado primeiro Paulo César, depois você viu”. O Vereador Lucicláudio fez uso da 
palavra em discussão: “Marco Celito, parabéns, realmente quem conhece o Bonsucesso e o Riacho Salgado 
sabe que é, ali na verdade, Riacho Salgado, Bonsucesso com a Cacaruaba é uma grande Comunidade, 
precisa dessa porta de saída, a palavra seria essa, não teria outra palavra melhor e realmente eu acho que 
poderia se o Vereador Autor estiver disposto a gente pode até propor em nome do colegiado para que 
ganhe mais força, porque realmente é algo necessário, principalmente num período chuvoso como esse. 
Parabéns Vereador”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: “Eu já quero aproveitar 
tomando a sua fala agora para dizer que aceito demais, para que a nossa Câmara, a nossa Casa, né, a Casa 
do povo, nós possamos sim unirmos e pedirmos todos juntos para que aconteça não somente a passagem 
molhada do Riacho Salgado, mas também como outra em outras Comunidades que é muito necessário, 
sejam bem vindos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “É, em 
discussão o Vereador Paulo César. Está aberto”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra em discussão: 
“Parabenizo nosso querido amigo, o ex-Presidente desta Casa, por essas duas Indicações, bem elaboradas, 
mas ao mesmo tempo, quero aqui dizer se nossas Emendas Impositivas tivessem votado favoráveis a nós 
Vereadores e ao povo Santacruzense não precisaria nós estarmos pedindo essas Indicações não, mas 
parabéns”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em discussão Presidente”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra em discussão: “Gostaria de reforçar essa sua Indicação Vereador Marco, porque 
nós temos também né, para a Comunidade Mangangá esse pedido de uma passagem molhada, inclusive 
lá na passagem do rio Trairi aonde corte ali na Comunidade Mangangá chegando para Santa Helena, a 
gente tem já, inclusive já foi feita topografia, já tem um Projeto elaborado e a gente vai cobrar também 
do Poder Executivo que inicie essa importante obra porque hoje quem mora no Mangangá de lá, na parte 
de lá, Vereador Beto, está vindo para a cidade pelo Umbuzeiro, porque por aqui não dá para vir porque o 
rio tem muita água, e com a passagem molhada já daria para passar do jeito que está, porque a passagem 
molhada com trinta centímetros de lâmina de água, vinte, trinta centímetros de água na passagem 
molhada passa carro, passa moto, passa tudo, então fica aqui o nosso registro, parabéns Vereador, se for 
em nome da Casa vai ser muito importante para que a gente possa estar jutos. Obrigado Presidente”. O 
Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok, também precisa de uma 
passagem molhada lá no nosso amigo Álvaro, Bamba né, ali em Jacaracica e a gente vamos somando 
esforços né. Mais alguém em discussão não né? Não havendo quem queira discutir em votação. Quem 
estiver. Pode ser pelo nome da Casa, Vereador Marco?”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em 
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discussão: “Pronto. Presidente quero que fique registrado que esse pedido é o reforço da Casa do povo, 
Câmara Municipal de Santa Cruz, liberado para nós juntos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra 
da cadeira do Presidente: “A cinquenta e dois né? Só um minutinho. Pronto, peço aqui que o Diretor Caio 
Santiago mude aqui a Autoria para fortalecer ainda mais né, parabéns Marco pela iniciativa. Quem estiver 
a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
e única votação a Indicação de n° 054/2024, de Autoria do Vereador Tarcísio das Horteiras. Em discussão. 
Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos a 
Senhora Maria Albenise Cipriano da Silva (Albenise Reny), de Autoria do Vereador Erivan Justino. Em 
votação. Em discussão. Vereador Erivan em discussão”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente eu gostaria de reforçar aquilo que a gente já falou na Tribuna e ler um pequeno 
texto que da bio Albenise, da vida dela enquanto Radialista. Albenise Reny, nome Artístico, Maria Albenise 
Cipriano da silva, começou sua trajetória na Rádio Santa Cruz nos anos oitenta, mais precisamente mil 
novecentos e oitenta e nove, aos dezoito anos de idade, no ano seguinte ela foi a primeira pessoa a 
ingressar em um curso superior, fez Letras, Português, e pós-graduação em Gestão Contemporânea, 
ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na infância já tinha um encantamento pelo 
veículo de comunicação e ainda recorda um rádio que o pai dela tinha, um chamado Norte Som, comprado 
pelo pai, é, Maria de Lourdes Cândido Cipriano e Manoel Plácido Cipriano, seus pais, que despertou 
interesse por brincar de Apresentadora, a brincadeira se tornou realidade quando recebeu o convite da 
Rádio Santa Cruz AM na época é ainda na frequência mil quinhentos e noventa, através de Iranilson Silva, 
que já fazia parte da equipe e do saudoso Jornalista Santacruzense, nosso saudoso Rosemilton Silva, apesar 
da timidez na Escola Estadual Professor Dias Ribeiro, é a timidez dela né, na Escola juntamente com seu 
colega Iranilson, convidada passou ao teste e começou, passou no teste e começou a apresentar um 
Programa diário chamado Super Data, com o nome sugere, como o nome sugere era voltado aos 
aniversariantes do dia, passou por diversos Programas inclusive apresentando boletins jornalísticos até 
chegar ao comando administrativo da emissora nos anos noventa, cargo que ocupa até hoje, Albenise 
coordenou todas as etapas de transformação da Rádio Santa Cruz, é, desde que opera na faixa AM, desde 
que operava na faixa AM até a migração para FM em dois mil e vinte e dois agora bem recente, sempre 
focada no trabalho e discreta no dia a dia, sua família, os pais, e os irmãos, Maria Albenise e Alessandra, o 
esposo é José Ubiratan Santos da Silva e os sobrinho Alberinado, Miguel e Lucas são seus pilares, ela 
também se realiza com a participação nos grupos da Paróquia de Santa Rita de Cássia, acerca de trinta e 
cinco anos comunicando, entretendo, informando e testemunhando a história dos Santacruzenses através 
dos microfones da Rádio Santa Cruz, a Emissora já é como uma segunda casa e uma maneira de se conectar 
com cada ouvinte e também com Santa Cruz e outros Municípios da Região do Trairi. Esse é uma pequena 
biografia da Artista, da Jornalista Albenise Reny, muito obrigado Senhor Presidente”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Não havendo quem queira discutir em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Adauto 
Manoel de Pontes, de Autoria do Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Gostaria de me associar à Moção, realmente eu tinha grande 
apreço, sempre a gente conversava bastante com o Senhor Adauto, com alguns familiares dele e se 
possível Vereador eu gostaria de me associar né”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Não havendo mais quem queira discutir, em votação. Quem estiver 
a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
e única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor José Bernardino da Silva, de Autoria do 
Vereador Erivan Justino. Em discussão. O Vereador Erivan em discussão”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra em discussão: “Como já falado na Tribuna né, de ontem para hoje foi um dia de muita 
emoção para a família né, do Senhor José Bernardino da Silva, é, sua esposa Dona Maria de Lourdes da 
Silva, os familiares, os seus filhos né, tiveram dez filhos né, é, dois já falecidos, hoje tem oito filhos né, que 
estão juntos de Dona Lourdes, fazendo o trabalho de evangelização na Igreja que ela é muito Católica, 
inclusive os netos e netas né aqui representados por Maria Rita que está no Plenário, Maria Rita é uma 
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adepta também que acompanha sempre Vó Lourdes né, e aqui a gente apresenta mais uma vez o nosso 
pesar por essa perca, na verdade nós perdemos aqui na terra um amigo, um companheiro, um brincalhão, 
uma pessoa digna de todos os elogios, mas com certeza o céu ganhou uma pessoa maravilhosa. Muito 
obrigado Senhor Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: 
“Mais alguém em discussão? Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador Erivan se não for pedir demais, eu gostaria de me associar, até porque pela manhã 
eu conversando com meu primo que é genro do Senhor José né, com Neguinho, como a gente conhece 
carinhosamente e eu falei que a gente iria propor a Moção, só que quando eu recebi a pauta eu já vi que 
Vossa Excelência já havia indicado a Moção né, então realmente Senhor José era um grande ser humano, 
uma grande pessoa, ontem ao visitar o Hospital Aluízio Bezerra, eu vi ele nos seus últimos minutos de vida, 
e aqui deixar né, meus votos de sentimentos a todos os familiares, a Dona Lourdes, a todos seus familiares 
porque realmente é uma família extensa, é uma família enorme, uma família muito bem quista ali no 
Cônego Monte”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Ok Vereador”. O Vereador Rodolfo Bezerril 
fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “É, em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo 
César fez uso da palavra em discussão: “Quero também me solidarizar né, com toda a família, Maria Rita, 
com Dona Lourdes né, na qual nós fazemos parte da Messe né, Edivan que era Vanvan né, Paulinho, Edna, 
todos vocês, que Deus dê forças, coragem, perseverança, pois através de Deus nós vencemos tudo, Deus 
abençoe cada um de vocês e sintam-se abraçados. Muito obrigado”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra: “Só para completar, em nome de Paulino a gente manda aqui o nosso abraço fraterno a todos os 
filhos do Senhor José Bernardino, e em nome de Luís mandamos aqui o nosso abraço aos genros e porque 
não as noras também, tá certo. Muito obrigado Senhor Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra da cadeira do Presidente: “Ok. Não havendo mais quem queira discutir, em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. E tem 
também, Erivan, a Moção Verbal do Vereador Paulo César né? Submeto em primeira e única votação a 
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Marlene Dantas dos Santos, de Autoria do Vereador Paulo 
César. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. Nada mais tendo a tratar, agradeço a 
presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os Senhores e Senhoras para 
a próxima Sessão Ordinária, dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro. Obrigado a todos pela 
presença”. 

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
09 DE ABRIL DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 6ª sessão ordinária do dia 02 de 
abril, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a 
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 – “CONCEDE ISENÇÃO 
TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES 
DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI 
FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de 
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha 
Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 
07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de 
Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções 
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei Municipal nº 007/2024 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de 
Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, 
representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de 
construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do 
Programa Minha Casa, Minha Vida.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 003/2024 – “Reconhece a Associação dos 
Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
 Projeto de Lei nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Projeto de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a política pública 
municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Resolução nº 002/2024 – “Cria a Procuradoria da 
Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede ao 
Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João 
Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza 
Martins Filho.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Indicação nº 047/2024 - “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a drenagem e a pavimentação 
das ruas Joyce Geyze da Silva Cury situada no bairro 3x1 e da rua 
Ministro Mário Andreaza, visando melhorar as condições 
sanitárias e de trafegabilidade a diversas famílias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 048/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja seja elaborado projeto de drenagem, 
esgotamento sanitário e pavimentação para o Loteamento 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 049/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de mutirões de 
feitura de exames preventivos e campanhas de conscientização 
que visem à prevenção e à detecção precoce dos vários tipos de 
câncer, na cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 050/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de capacitações aos 
profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde e na rede 
escolar, com enfoque no cuidado às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 051/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização da pavimentação da 
Rua Francisco Segundo da Rocha, localizada no bairro Residencial 
Alegre.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 052/2024 – “INDICA ao Poder executivo, Que 
proceda com a construção de uma passagem molhada no sitio 
RIACHO SALGADO.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Indicação nº 053/2024 – “INDICA ao Poder executivo, Que 
proceda com a pavimentação da rua que fica na lateral da LUIZA 
GONZAGA DO NASCIMENTO no bairro MIGUEL PEREIRA MAIA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Indicação nº 054/2024 – “INDICA ao Poder executivo, Que 
proceda com a pavimentação da Travessa São Braz no bairro 
paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Moção de Aplausos - à Sra. Maria Albenise Cipriano Silva 
(Albenise Reny), graduada em Letras – Português, com pós￾graduação em Gestão Contemporânea, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados nesta municipalidade no segmento 
comunicação.
Autor: Vereador Erivan Justino
 Moção de Pesar – “AOS FAMILIARES DO SENHOR ADAUTO 
MANOEL DE PONTES.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Moção de Pesar – Aos Familiares do senhor José Bernardino da 
Silva.
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 – “CONCEDE 
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS 
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS 
FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, 
DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei Municipal nº 006/2024 – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida 
Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, 
conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 
e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e 
também nas disposições das instruções normativas do Ministério 
das Cidades, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei Municipal nº 007/2024 – “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do 
Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento 
Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal –
CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação 
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede 
ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João 
Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede
o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza 
Martins Filho.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a autorização para a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 003/2024 – “Reconhece a Associação dos Agricultores 
Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 008/2024 – “Dispõe sobre a política pública municipal para 
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação; ao Projeto de 
Resolução nº 002/2024, de autoria da vereadora Nayara 
Fonseca, ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do 
vereador Lucicláudio, para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original
dos projetos citados.
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura 
de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Resolução nº 002/2024 – “Cria a Procuradoria da Mulher na 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
047/2024 - “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a drenagem e a pavimentação das ruas Joyce Geyze 
da Silva Cury situada no bairro 3x1 e da rua Ministro Mário 
Andreaza, visando melhorar as condições sanitárias e de 
trafegabilidade a diversas famílias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
048/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja seja elaborado projeto de drenagem, esgotamento 
sanitário e pavimentação para o Loteamento Monsenhor 
Raimundo Gomes Barbosa.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
049/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de mutirões de feitura de exames 
preventivos e campanhas de conscientização que visem à 
prevenção e à detecção precoce dos vários tipos de câncer, na 
cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
050/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de capacitações aos profissionais que 
atuam nos serviços públicos de saúde e na rede escolar, com 
enfoque no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA).”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
051/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização da pavimentação da Rua Francisco 
Segundo da Rocha, localizada no bairro Residencial Alegre.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
052/2024 – “INDICA ao Poder executivo, Que proceda com a 
construção de uma passagem molhada no sitio RIACHO 
SALGADO.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
053/2024 – “INDICA ao Poder executivo, que proceda com a 
pavimentação da rua que fica na lateral da LUIZA GONZAGA DO 
NASCIMENTO no bairro MIGUEL PEREIRA MAIA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
054/2024 – “INDICA ao Poder executivo, que proceda com a 
pavimentação da Travessa São Braz no bairro paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos - à Sra. Maria Albenise Cipriano Silva (Albenise Reny), 
graduada em Letras – Português, com pós-graduação em Gestão 
Contemporânea, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados nesta municipalidade no segmento comunicação.
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
– “AOS FAMILIARES DO SENHOR ADAUTO MANOEL DE PONTES.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar –
Aos Familiares do senhor José Bernardino da Silva.
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 16 de 
abril de 2024.
Termino ás 22h