sessao nº 1

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2024, DIA 05 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
Início da Sessão – 10:00hrs 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos 
nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e 
com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão.
 
1 – ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos 
Convido o Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio da Hosteiras, para fazer 
chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do piso 
salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal 
quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”, de Autoria do 
Executivo Municipal;
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Encaminhamento do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – que “Dispõe sobre o 
pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de 
Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do 
Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras 
providências.” de Autoria do Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Encaminhamento do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – que “Dispõe sobre o 
pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de 
Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras 
providências.” de Autoria do Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Municipal nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do salário 
mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos 
créditos adicionais, e dá outras providências.”, de Autoria do Executivo 
Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a revisão anual 
dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa 
Cruz/RN.”, de Autoria da Mesa Diretora
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Resolução nº 001/2024 – que “Disciplina a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do 
art. 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”, de Autoria da Mesa Diretora
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária.