sessao nº 2

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RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2024 
 
 
Início da Sessão – 11:00hrs 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos 
nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e 
com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão.
 
1 – ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos 
Convido o Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio da Hosteiras, para fazer 
chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
• Submeto em primeira e única votação os pareceres das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, para 
efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente pela 
manutenção da redação original.
• Submeto em Primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério 
para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos 
adicionais, e dá outras providências.”, de Autoria do Executivo 
Municipal;
• Submeto em primeira e única votação os pareceres das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, para 
efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente pela 
manutenção da redação original.
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• Submeto em Primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 
002/2024 – que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional 
dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às 
Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição 
Federal, e dá outras providências.” de Autoria do Executivo 
Municipal
• Submeto em primeira e única votação os pareceres das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, para efeito de parecer as comissões 
concluíram favoravelmente pela manutenção da redação original.
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 
001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 
2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá 
outras providências.”, de Autoria do Executivo Municipal
• Submeto em primeira e única votação os pareceres das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do legislativo, 
para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente 
pela manutenção da redação original.
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 001/2024 – que 
“Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos 
da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.”, de Autoria da Mesa 
Diretora
• Submeto em primeira e única votação os pareceres das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; ao Projeto de Resolução nº 001/2024, para efeito de 
parecer as comissões concluíram favoravelmente pela manutenção 
da redação original.
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RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Resolução nº 
001/2024 – que “Disciplina a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito da 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”, de 
Autoria da Mesa Diretora
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária.