sessao nº 8

Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PL
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Josemar Bezerra/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Marco Celito/PL
Rodolfo Bezerril/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2024
Turno: Segundo
Autor: Lucicláudio Bezerra
Veda o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de
estampido e de artifícios, assim
como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito ruidoso no
município de Santa Cruz/RN, e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 13/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 14/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 15/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 16/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 17/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
7 - PRCFO Parecer Comissão Finanças
Orçamento e Fiscalização 4/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
8 - PRCFO Parecer Comissão Finanças
Orçamento e Fiscalização 5/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
9 - PRCFO Parecer Comissão Finanças
Orçamento e Fiscalização 6/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
10 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 5/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Concede isenção tributária aos
beneficiários dos programas de
habitação de interesse social
custeados pelas fontes de recursos
indicadas no art. 6º, incisos I a IV,
da Lei Federal 14.620, de 13 de
julho de 2023. 
Aprovada por Unanimidade
11 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 6/2024
Turno:
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a desenvolver ações e
aporte de Contrapartida Municipal
para implementar o Programa
Minha Casa Minha Vida, conforme
disposto na Lei Federal nº11.977
de 07 de Julho de 2009 e na
Medida Provisória 1.162 de 14 de
Fevereiro de 2023, e também nas
disposições das instruções
normativas do Ministério das
Cidades, e dá outras providências.
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 7/2024
Turno:
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar áreas de
propriedade do Município de
Santa Cruz/RN, ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR,
representado pela Caixa
Econômica Federal - CEF, para
fins de construção de moradias
destinadas à alienação no âmbito
do Programa Minha Casa, Minha
Vida. 
Aprovada por Unanimidade
13 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 5/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
concede o titulo cidadã
Santacruzence ao s.r. João Paulo
Pereira de oliveira (del. João
Paulo) 
Aprovada por Unanimidade
14 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 6/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Concede o titulo a Sra. Maria das
graças batista da costa . 
Aprovada por Unanimidade
15 - REQ Requerimento 1/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Reitera REQUERIMENTO
solicitando da gestão municipal
providências para a instalação de
pavimentação em paralelepípedo
da rua: Afonso Gerôncio da
Fonseca (próximo a E.E. José
Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a
1, Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
16 - REQ Requerimento 2/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Requer do Poder executivo, que
junto a secretaria municipal de
infraestrutura seja feito reparos
com Pissaro na zona rural em
pontos mais críticos. 
Aprovada por Unanimidade
17 - IND Indicação 55/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica para realização de
pavimentação asfáltica das Ruas
Santo André e a Rua Nossa
Senhora Santana, localizadas no
bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN. 
Aprovada por Unanimidade
18 - IND Indicação 56/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação dos serviços a serem
realizados por um coveiro, na
comunidade Várzea Grande, zona
rural do município de Santa Cruz/
RN. 
Aprovada por Unanimidade
19 - IND Indicação 57/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
realização de limpeza (roçagem)
das laterais das estradas vicinais
que interligam as zonas urbana e
rural da cidade de Santa Cruz/RN.
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 58/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
restauração da praça pública do
bairro maracujá, de modo a
construir um anfiteatro e a
implantar uma academia da
saúde, na referida localidade. 
Aprovada por Unanimidade
21 - IND Indicação 59/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
feita a conclusão da pavimentação
das ruas Santo André e Santa
Edwigens, ambas localizadas no
Conjunto Cônego Monte. 
Aprovada por Unanimidade
22 - IND Indicação 60/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho que
adote medidas para que seja feita
a pavimentação da rua José Crézio
Lopes, localizada no Conjunto
Cônego Monte. 
Aprovada por Unanimidade
23 - IND Indicação 61/2024
Turno:
Autor: Zuleide Guilherme
Solicita ao chefe do Executivo
municipal A Construção de um
mata burro na comunidade Pau de
leite nas proximidades do senhor
Chagas. 
Aprovada por Unanimidade
24 - IND Indicação 62/2024
Turno:
Autor: Zuleide Guilherme
Solicita ao chefe do Executivo
municipal que proceda com a
construção Asfáltica e Sinalização
nas avenidas 1, 2, 3 no bairro
Paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
25 - IND Indicação 63/2024
Turno:
Autor: Rodolfo Bezerril
Indica que seja feito a
pavimentação com acessibilidade
ao lado do terreno da UFRN para
as Ruas João Lelis, Rua Onze de
Dezembro, Rua São Cristovão e
Rua João Felipe Damaceno, até
Rua José Salustiano Dantas.
Localizadas no bairro DNER. 
Aprovada por Unanimidade
26 - IND Indicação 64/2024
Turno:
Autor: Fábio Dias
Indica ao Executivo Municipal que
proceda com a pavimentação as
margens da BR – 226, no acesso
ao Loteamento Portal São
Lourenço. 
Aprovada por Unanimidade
27 - MA Moção de Aplausos 5/2024
Turno:
Autor: Paulo César
À INHARÉ TV PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A CIDADE DE
SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO
TRAIRÍ DO ESTADO DO RN. 
Aprovada por Unanimidade
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE ABRIL DE 2024 (DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite 
Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora Zuleide, registrar a ausência aqui desde já do Vereador 
Tarcísio, pois o mesmo pela primeira vez faltou a esta Sessão, é uma falta justificada, a qual ele está lá, eu 
acredito que é alguma coisa com o time lá que o filho dele administra e terminou que o filho dele adoeceu 
e ele teve que que ir no lugar do seu filho, ele disse, ‘Presidente justifique lá a minha ausência’, eu disse 
nem precisava Vereador justificar porque a única Sessão que Vossa Excelência faltou foi agora, então, mas 
mesmo assim que fique registrado, registrar a presença aqui de Valmir, registrar a presença aqui do 
Vereador Rizomar Brandão, nosso amigo Raimundo Cel, é isso, é, é isso aí, Raimundo, e todos aqui, 
Micherlan, todos que está aqui no Plenário, Andrier. Pauta da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período 
de dois mil e vinte e quatro, dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro. Antes de começar, registrar 
a ausência da Vereadora Nayara, pois a mesma se encontra em Natal cuidando, eu acredito de alguns 
problemas de saúde, e também o Vereador Paulo César que também justificou no grupo que também por 
motivo de saúde não pode comparecer a esta Sessão, e a Vereadora Talita também não compareceu, mas 
acho que ela vem. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos 
trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento 
Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. E vou convidar aqui o Terceiro Secretário, o Vereador Beto 
da Saúde para substituir o Primeiro Secretário o Vereador Tarcísio. E convido o Terceiro Secretário, o 
Vereador Beto da Saúde para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador Beto da 
Saúde fez a chamada nominal: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, ao público 
presente. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias 
(presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (ausente); 
Paulo César (ausente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras 
(ausente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sétima Sessão Ordinária do dia nove de abril, 
dispensarei assim a leitura da Ata citada e submeto em discussão. Não havendo quem queira discutir 
submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovada. E convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino para fazer a leitura das 
matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite Senhor 
Presidente, Senhora Vereadora Zuleide, Senhores Vereadores, público aqui que nos assiste 
presencialmente, nosso colega Vereador, ex-Vereador Rizomar Brandão que está aqui conosco e todos 
vocês que nos assiste presencialmente nosso cordial boa noite, Valmir que também nos acompanha todas 
as terças-feiras, nosso amigo Nazareno que está ali, é o nosso Segurança aqui da Casa, né, todos vocês, 
boa noite e também quem nos acompanha pelas redes sociais do YouTube, Facebook e demais, nosso 
cordial boa noite. Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano de dois mil e vinte e quatro, dia 
dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei Municipal de n° 005/2024 – Concede Isenção 
Tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de 
recursos indicadas no Artigo 6°, Incisos I ao VI, aliás, a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023, 
Autor Vereador, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal de n° 006/2024 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o 
Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal n° 11.977, de 07 de julho de 2009 e 
na Medida Provisória 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções 
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei 
Municipal de n° 007/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de prioridade do Município 
de Santa Cruz, aliás, autoriza o Poder Executivo Municipal de doar áreas de propriedade do Município de 
Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal 
– CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 008/2024 – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2025, e dá outras 
providências, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei de n° 006/2024 – Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências, Autor Vereador Lucicláudio; 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 005/2024 – Concede ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de 
Oliveria (Delegado João Paulo), o título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências, Autor 
Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto Legislativo de n° 006/2024 – Concede o Título de Cidadão 
Santacruzense ao Senhor Otávio de Souza Martins Filho, Autor Vereador Rodolfo Bezerril; Requerimento 
de n° 001/2024 – Reitera Requerimento solicitando da Gestão Municipal providências para a instalação de 
pavimentação em paralelepípedo da Rua Afonso Gerôncio da Fonseca (próximo a Escola Estadual José 
Bezerra Cavalcante), no Bairro 3 a 1, Santa Cruz/RN, Autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 
002/2024 – Requer do Poder Executivo, que junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura seja feito 
reparos com Piçarra na Zona Rural, em pontos mais críticos, Autor Vereador Marco Celito, Marco Celito; 
Indicação de n° 055/2024 – Reitera a Indicação para realização de pavimentação asfáltica das Ruas Santo 
André e a Rua Nossa Senhora de Santana, localizadas no Cônego Monte, Santa Cruz/RN, Autor Vereador 
Erivan Justino; Indicação de n° 056/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder, através dos órgãos competentes do Município, com a implantação dos serviços a serem 
realizados por um Coveiro, na Comunidade Várzea Grande, Zona Rural do Município de Santa Cruz/RN, 
Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 057/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do Município, com a realização de limpeza 
(roçagem) das laterais das estradas vicinais que interligam as Zonas Rural, as Zonas Urbana e Rural da 
cidade de Santa Cruz/RN, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 059/2024 – Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para 
que seja feita a conclusão da pavimentação das Ruas Santo André e Santa Edwiges, ambas localizadas no 
Cônego Monte, aqui houve um, pavimentação das Ruas Santo André, é, então dever ser em outro local 
né, mas no Cônego Monte, Santo André, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 060/2024 – Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas 
para que seja feita a pavimentação da Rua José Crézio Lopes, localizada no Cônego Monte, Autor Vereador 
Lucicláudio; Indicação de n° 061/2024 – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal a construção de um mata￾burro na Comunidade Pau de Leite nas proximidades do Senhor Chagas, Autora Vereadora Zuleide 
Guilherme; Indicação de n° 062/2024 – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal que proceda com a 
construção asfáltica e sinalização nas Avenidas 1, 2, 3 no Bairro Paraíso, Autora Vereadora Zuleide 
Guilherme; Indicação de n° 063/2024 – Indica que seja feita a pavimentação com acessibilidade ao lado 
do terreno da UFRN para as Rua João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristóvão e Rua João Felipe 
Damasceno até a Rua José Salustiano Dantas, localizadas no Bairro DNER, Autor Vereador Rodolfo Bezerril; 
Indicação de n° 064/2024 – Indica ao Executivo Municipal que proceda com a pavimentação às margens 
da BR-226, no acesso ao Loteamento Portal São Lourenço, Autor Vereador Fábio Dias; Senhor Presidente 
lida a pauta desta Sessão Ordinária de hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Convido o Terceiro 
Secretário, o Vereador Beto da Saúde para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da 
palavra. Registrar aqui a presença aqui do nosso amigo Nicácio do Leite, a todos que está aqui no Plenário, 
agradecer aqueles que nos assiste pelas redes sociais, Facebook, Instagram, YouTube. Como sempre o 
primeiro Vereador inscrito desta Casa, o Vereador Élcio Pontes, sendo assim concedo a palavra ao nobre 
Vereador que dispõe de dez minutos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, saúdo a todos que estão nesta Plenária na noite de hoje, em 
nome do colega Micherlan, Nicácio do Leite, meu sobrinho Érick, e uma excelente noite a todos que nos 
assiste das suas residências, acho que eu esqueci dos colegas Vereadores. Não foi? Boa noite Senhores 
Vereadores, boa noite Senhora Vereadora. Amigos, nosso Mandato traz na noite de hoje duas Indicações. 
Tem uma dessas Indicações que nos entristece, é sempre uma tristeza, claro nós trazemos algumas 
demandas a esta Casa e geralmente noventa e cinco por cento das vezes não são atendidas e o que eu 
posso dizer sempre é, que o Mandato deste Vereador é do povo, jamais vão me ver pedir algo para um 
familiar meu, para um irmão, para um primo, muito menos para mim, então eu sempre venho a esta 
Tribuna com intuito de fazer só o meu trabalho, nada mais, nada menos do que o meu trabalho. Esta 
Indicação que viemos a fazer mais uma vez na noite de hoje, é uma Indicação para que o Senhor 
Excelentíssimo Prefeito coloque um Coveiro na Comunidade Várzea Grande, como eu já falei aqui 
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inúmeras vezes, aquela Comunidade eu já tive a honra de passar doze anos praticamente residindo lá, 
doze anos da minha vida, e esse abençoado desse Cemitério era numa Propriedade que a gente pastorava 
lá, eu digo pastorava porque no dia que a gente morre, a gente não vai levar ela dentro da cova não, 
fizemos várias Indicações desde dois mil e doze, que a gente faz essas Indicações para que reformem o 
Cemitério, pois lá é um Cemitério Centenário, e na enchente de oitenta e um, como ele é um pouco 
próximo do rio, foi derrubada as paredes, as fortes correntezas as águas derrubaram as paredes daquele 
Cemitério e desde oitenta e um que estava no chão, quando nós estávamos pastorando lá essa 
Propriedade, doamos o terreno ao Município e o Município nunca se manifestou, quando foi o ano 
passado, os populares daquela Comunidade lá se reuniram e fizeram as paredes e deixaram o Cemitério 
uma beleza, e agora eles continuam na mesma situação, quando vai ter algum sepultamento são os 
populares daquela Comunidade que estão fazendo esse serviço, eu teria vergonha, eu como Gestor, eu 
teria vergonha, mas há quem aplauda, fazer o que? A nossa outra Indicação seria o roço, já que realmente 
as estradas estão impossibilitadas, graças a Deus temos muitas chuvas e a gente entende que quando 
passa a máquina só piora a situação, a gente tem que entender, nós temos que ser críticos quando precisa 
ser críticos, mas nós temos que entender quando se tem que entender, então se tem alguns lugares aí que 
a máquina nem condições de fazer as estradas tem condição, porque ela vai atolar, ela vai atolar, isso é 
claro e notório, mas a gente vem indicar aqui que o Excelentíssimo Prefeito, o Executivo Municipal faça o 
roço, tendo em vista muitas chuvas o mato está tomando conta das estradas carroçal principalmente, 
então seria louvável que fizesse o roço dessas estradas porque tendo em vista que o buraco que temos 
jajá não vai dar condição de passar, é buraco e mato que vai tomar conta das estradas. Aqui gente eu 
queria hoje, é agradecer, a palavra é gratidão a pessoa de Iranilson Silva, mais conhecido como Iranilson 
da Rádio Santa Cruz, pois esse cara vem trazendo um trabalho para o nosso Município para quem quer se 
capacitar, como eu sempre falo que sou muito grato ao ex-Presidente desta Casa e agora também, claro 
ao Presidente que está aqui à frente do Poder Legislativo eu sou muito grato porque eu sou um cara que 
eu digo muito que conhecimento não ocupa espaço e eu tenho no meu currículo diversos cursos, diversos 
mesmo, desde Mecânico Automotivo, Mecânico de moto, Motocicleta, Eletricista, Técnico Veterinário, 
inúmeros cursos, Iranilson Silva com a TALX que é uma Empresa de publicidade e cursos, ele vem trazendo 
um nicho de cursos que só vem a agregar a população Santacruzense e Sábados nós tivemos no curso 
‘como alcançar o Eleitor’, eu já fiz outros cursos lá de oratória, então a gente tenta sempre aprimorar o 
curso sábado foi ministrado pela jornalista Ana Rute, um curso excelente, uma dia maravilhoso, de 
aprendizado, então a gente tem que tirar o chapéu, tem que tirar o chapéu e agradecer a Iranilson, por 
ele ter esse cuidado com o nosso Município, outro curso que trouxemos que foi na noite de ontem é o 
Pilote Seguro, como eu já falei várias vezes aqui a gente quer agradecer a Inajá, a Micherlan, por terem 
marcado presença lá, que foi fantástico, conseguimos completar todas as vagas e em breve seremos 
protagonistas da segunda etapa do Pilote Seguro, da reciclagem Pilote Seguro. O que eu queria falar agora 
gente, é eu estou com bem pouco tempo, mas eu vou tentar só porque o tempo geralmente é curto 
mesmo, eu acho de uma suma irresponsabilidade o SAAE nos trazer um reajuste de água onde, pelo menos 
na minha casa, eu vou falar pela minha casa, a última vez passou trinta dias sem chegar água, chegou 
agora, então eu acho que isso deveria ser repensado, sabemos que tudo tem reajuste, mas tudo também 
tem seu momento. Será, Senhor Diretor, que esse é o momento para esse reajuste, para todos que já 
sofrem com essa falta d’água gigante. Será que esse é o momento Senhor Diretor? Repense, repense, 
porque nenhum de nós tira dinheiro de uma cacimba não, eu tenho certeza que não. E como já falei, a 
gente tem uma fala bem extensa mas só temos um minuto, eu queria aproveitar esse momento para 
agradecer a Deus aqui hoje, agradecer pela fartura, pelas chuvas, pelas águas, Açudes, noventa por cento 
cheio, muito peixe, onde você chega é peixe à vontade, então só quem dá essa fartura e tem esse poder 
de nos dar, de dar a todos de uma só vez é Deus, então nós temos que ser muito gratos, muito que ser 
gratos, então meus amigos, o tempo está se esgotando mas eu queria deixar uma frase aqui hoje para a 
gente concluir. Nossos maiores problemas não são os obstáculos, podem ter certeza, e sim as decisões 
erradas que tomamos ao longo de nossas vidas. Obrigado a todos e voltarei se necessário”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra 
na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos colegas Vereadores, colega Vereadora Zuleide, 
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boa noite público presente, cumprimentar a todos, cumprimentar aqueles que nos acompanham nas redes 
sociais, iniciar minha fala abordando algumas questões importantes, porém antes quero, Presidente, 
registrar uma Moção de Pesar Verbal, aos familiares do Senhor José Andrade Fernandes Bezerra, Moção 
de Pesar, José Andrade Fernandes Bezerra, falecido em onze de abril de dois mil e vinte e quatro em 
Parnamirim aos noventa e nove anos, era Santacruzense, foi Vereador em Santa Cruz, Técnico em 
Eletrônica, Escritor, Atleta, enfim desempenhou várias atividades no nosso Município né, então faleceu no 
último dia onze, registro os sentimentos e quero mandar um abraço ao seu sobrinho, o nosso Escritor, 
nosso Doutor Diego Rocha”. O Presidente fez uso da palavra: “É, Vereador acatado. É, só dizer que nós 
vamos colocar uma Moção de Pesar para a Ex-Vereadora Deta que também foi Deus a chamou, em nome 
da Casa Legislativa, ok”. O Vereador José Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Quero também falar 
que nosso Mandato segue visitando as Escolas na Tarde de ontem, visitamos o CEMEI Geraldo Alves no 
Bairro Paraíso e a gente fica triste quando vê a reclamação com a merenda, a merenda infelizmente a 
qualidade não é das melhores, o bom é que o desjejum foi implantado na semana passada, depois de um 
bom tempo, depois de mais de um mês de início de aula o desjejum foi implantado, porém a qualidade da 
merenda ainda é muito aquém, os Alunos ainda reclamam e não é a merenda, com certeza não é a 
merenda que o Prefeito gostaria de ter para sua filha, com certeza, não é a merenda que a Secretária 
gostaria que sua filha tivesse na Escola dela. Quero também mencionar que nas Escolas um grande 
problema que nós temos visto, colega Vereador Élcio, é o número de Alunos Especiais sem, visivelmente 
especiais sem laudo, esse problema não é de hoje, é um problema antigo, a gente vem denunciando, vem 
cobrando mais empenho da Gestão Municipal para que esses Alunos tenham acompanhamento para que 
sejam laudados, porque sendo laudados eles terão acompanhamento, um suporte pedagógico, tem 
Professores que estão aflitos, estão aperreados com o número de Alunos aparentemente especiais, com 
algum grau, alguma situação especial, um Autismo, TDH, porém sem laudo, então fica o nosso apelo ao 
Prefeito Ivanildinho, fica o nosso apelo à Secretária de Saúde para que se empenhe mais nesta causa, é 
uma causa que a gente vem abordando aqui com muita frequência, mas infelizmente a gente não vê uma 
resposta da Gestão Municipal, isso é algo que a gente vê em todas as Escolas que nós visitamos, eu posso 
até dizer, Vereador Élcio, em quase todas as salas de aula tem situações dessa natureza, de Alunos 
especiais, sem laudo, visivelmente com uma situação que requer um acompanhamento, requer um laudo, 
porém falta esse empenho da Gestão para resolver isso, na noite de hoje registrar duas Indicações, 
estamos solicitando a conclusão da pavimentação das Ruas Santa Edwiges e Santo André no Cônego 
Monte, solicitamos a pavimentação, a Prefeitura pavimentou parcialmente mas falta concluir e a gente 
segue cobrando da Gestão Municipal, e o nosso papel é solicitar, esperamos que a Gestão consiga resolver, 
solicitamos também por meio da Indicação de n° 60 a pavimentação da Rua José Crézio Lopes, os 
moradores há muito tempo anseiam pela pavimentação, é uma Rua que cresceu rapidamente, porém a 
pavimentação ainda não chegou e não há nenhuma previsão e é a terceira vez que o nosso Mandato traz 
à esta Casa a Indicação nesse sentido para que a Prefeitura inclua a José Crézio Lopes no rol de Prefeituras 
que serão pavimentadas. Concluindo a fala, quero agora falar sobre a questão do reajuste do SAAE, essa 
semana a população de Santa Cruz foi pega de surpresa com um reajuste que o SAAE deu na tarifa de água 
e esgoto, e o SAAE quis passar a mensagem que foi só um repasse da tarifa dada pela CAERN, a CAERN ela 
está tarifando, ela aumentou em três vírgula cinquenta e nove por cento, Micherlan, a água que vende ao 
SAAE, só toda arrecadação do SAAE não é repassada para a CAERN, não é repassada para a compra da 
água a CAERN, então com certeza o SAAE lucrará muito com esse reajuste entre aspas de três ponto 
cinquenta e nove por cento, porque o SAAE tem uma arrecadação de aproximadamente nove milhões ao 
ano, aliás, sete milhões ao ano, com esse reajuste vai ter um aumento significativo, esse montante, o 
montante pago à CAERN não é nem cinquenta por cento do que o SAAE arrecada, logo, com esse reajuste 
o SAAE significativamente vai ter um acréscimo na sua conta. Qual o problema? Se nós tivéssemos um 
abastecimento regular, com certeza a população entenderia, o problema é que Santa Cruz é uma cidade 
que em alguns setores passa trinta, trinta e poucos dias sem água nas torneiras então um reajuste dessa 
natureza nada mais é do que um grande tapa na cara da nossa população Santacruzense, mas esse ano 
será ano de eleição, que o cidadão julgue se realmente é justo, se não é, e a melhor forma de julgar não é 
zoar nas redes sociais, não é zoar nas Ruas, nas esquinas, mas sim ir às urnas e externar sua indignação, as 
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vezes eu fico triste porque eu vejo o povo de Santa Cruz criticando que não tem água, criticando isso, 
criticando aquilo, mas quando vai às urnas vota no mesmo time que vem massacrando Santa Cruz há vinte 
e três anos, então a indignação ela é Santa, o próprio Jesus se indignou e nós contribuintes, nós mortais, 
nós afetados por um sistema de distribuição de água injusto temos uma tarifa que já é muito alta e cada 
vez mais a gente continua pagando uma conta cara, uma conta alta, mesmo sem ter água adequadamente 
nas nossas torneiras, aí o SAAE ele tem uma alegação que é justa, ele diz, ‘olha a água que nós recebemos 
é a mesma desde que a Adutora foi implantada’, é verdade, mas a arrecadação não é a mesma, a 
arrecadação aumenta de forma absurda e eu fico triste não apenas com o reajuste, mas eu fico triste 
Vereador Élcio, porque em dois mil e cinco ou dois mil e seis eu não recordo o ano, o então Prefeito Tomba 
mandou a esta Casa um Projeto de Lei para que o SAAE, para que a Câmara desse autonomia ao SAAE 
reajustar quando bem entendesse, quando bem quisesse, antes qualquer reajuste. Dois mil e quatro né? 
Dois mil e quatro, Vereador Josemar me orienta aqui, eu acho que dois mil e quatro ou dois mil e cinco 
por aí, pronto, então o Prefeito Tomba, o então Prefeito Tomba, bom de trabalho, bom também de tributar 
o cidadão Santacruzense, porque Santa Cruz tem uma das maiores cargas tributárias do Rio Grande do 
Norte, a cidade de porte médio do Estado, uma das que mais tem uma carga tributária se chama Santa 
Cruz, só para se ter uma ideia, em dois mil e dezenove veio uma reforma tributária, um Código Tributário 
veio à esta Casa, alguns impostos aumentaram mais de setecentos por cento, é muito bom dizer que é 
bom de trabalho, taxando a população, quem está custeando tudo isso é a população, então a Câmara, a 
Câmara que tinha o poder de reajustar a água ou não, a tarifa do SAAE ela deu a carta branca ao SAAE para 
reajustar como bem entendesse, ou seja, a Câmara tirando o seu poder e dando ao SAAE para agradar o 
Líder de Santa Cruz, o Líder que vem mandando em Santa Cruz há mais de duas décadas, então que o povo 
julgue, que o povo tire suas conclusões porque também não adianta estar zoando agora e na eleição se 
agarrar com aqueles que nos oprimem, muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Convidar aqui o Vice-Presidente desta Casa para fazer assento à Presidência, para que eu possa usar a 
Tribuna”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Boa noite a todos. 
Seguindo a ordem de inscrição concedo dez minutos ao Vereador Fábio Dias”. O Presidente Vereador Fábio 
Dias fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora 
Zuleide, público presente, todos aqueles que nos assistem pelas redes sociais, uma boa noite, Servidores 
desta Casa, uma boa noite, gostaria de iniciar minhas palavras dando as boas vindas ao nobre Vereador 
Josemar Bezerra que hoje vem ingressar a este grupo, e eu dizia outro dia que Josemar, ele não veio, 
Josemar voltou para onde ele iniciou sua carreira Política, aonde conseguiu através desse grupo 
transformar sua Comunidade Bonsucesso, a gente lhe parabeniza, Vereador, e dizer que conte conosco, 
como sempre contou, independente de situação, de oposição, a gente sempre teve o zelo e o cuidado de 
conduzir essas questões, mesmo porque sou Presidente de todos os Vereadores independente de que 
Partido são, qual lado para mim, eu sou Presidente de todos os Senhores. Hoje eu estive dando uma volta 
desde ontem na Zona Rural no nosso Município e realmente as estradas estão numa situação muito 
precária, graças a Deus né, pelo motivo das chuvas, que era as chuvas que nós estávamos precisando e 
hoje com muita alegria a gente vê os nossos Açudes, a qual uns a treze anos, outros há dez anos nunca 
não sangrou, e hoje a gente vê os Açudes sangrando, e água jorrando aí em todo canto que a gente passa 
nos Riachos, então isso nos alegra enquanto Agricultor que nós somos, nós que viemos lá da Agricultura 
sabemos da importância que é a chuva na Zona Rural, ela traz seus transtornos mas o transtorno passa e 
fica o benefício que é a água em seus reservatórios, aproveitar a oportunidade e agradecer ao Secretário 
de Agricultura que está empenhado na recuperação dessas estradas, a gente entende que é muita coisa 
para ser feita e o Secretário tem que se virar nos trinta para atender a demanda que é muito grande 
levando em consideração que todo Município qualquer estrada que seja está realmente precisando de 
uma recuperação, não é nem o motivo de fazer as estradas, como o Vereador Élcio falou, que não tem 
como fazer as Estradas nesse período ele está tentando é tapar alguns buracos nas estradas para que os 
carros possam andar de um lugar para outro. É com muita tristeza que essa semana nós recebemos a 
notícia do falecimento da eterna Vereadora Deta que passou nesta Casa, uma mulher de fibra, de coragem, 
que tem história nesta cidade, muito conhecida, empreendedora, mãe de Jojó e Vitória, pessoas que a 
gente quer bem na cidade, mas a vida é isso mesmo, a gente, nós estamos aqui e não sabemos se amanhã 
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vamos estar ou daqui uma hora, meia hora, a vida ela tem dessas surpresas e realmente eu senti muito a 
partida de Deta, que eu, aquela pessoa carinhosa, eu dizia aqui na homenagem que fazia a ela que ela era 
uma pessoa que ela gostava de falar no diminutivo, me chamava de Fabinho, né, uma forma e um gesto 
carinhoso que ela usava em suas palavras, então que fiquem aqui os meus votos de pesar aos familiares e 
solicitei de que fosse feita uma Moção de Pesar em nome da Casa Legislativa, e uma galeria que a gente 
está criando aqui nesta Casa que seja em homenagem a Deta, né, a galeria das mulheres, das Vereadoras 
mulheres que passaram nesta Casa Legislativa, acredito que o próximo mês, até o final do próximo mês 
esteja pronta essa galeria para que a gente possa homenagear essas mulheres. Escutei atentamente aqui 
os dois colegas Vereadores falando sobre o aumento da tarifa do SAAE, e realmente eu vi que as redes 
sociais esses últimos dias foi bastante movimentada com que diz respeito a esse aumento, realmente o 
aumento ele não é bem vindo em nenhum momento, porque quando se dá um aumento já foge daquela 
programação que o cidadão tem em sua residência e qualquer que seja o aumento realmente mexe com 
qualquer um de nós, mas só para esclarecer e as vezes eu vejo algumas pessoas tentando tirar proveito 
nas redes sociais, até acredito para tirar proveito para fazer uma certa politicagem, eu não vou falar a 
palavra politicagem que é muito forte, mas eu vou tirar algum proveito político e com isso angariar alguma 
coisa, está no direito de qualquer um fazer uso de sua palavra e tentar angariar algum voto não sei, algum 
interesse futuro eu respeito, mas a gente enquanto cidadão, enquanto representante do povo a gente tem 
o direito sim de justificar o aumento para o cidadão, eu tive o cuidado, Vereador Josemar Bezerra, de puxar 
alguns históricos com que diz respeito a do papelzinho de água que o povo recebe em casa, realmente 
moveu a cidade com relação a isso algumas pessoas, outras tiraram proveito com bem falei, mas é bom 
esclarecer de que a tarifa do SAAE mesmo com esse aumento de três vírgula cinquenta e nove que foi 
dado, ainda é mais barato do que a CAERN cobra em São Bento do Trairi, e eu fui mais longe, peguei um 
papel de água lá de Parnamirim, peguei uma cidade bem pequenininha aqui do nosso interior, do nosso 
interior que é São Bento, um papel de água e peguei um papel de água lá de Parnamirim, porque o cara 
pode dizer, ‘não, mas a água vem a cento e vinte quilômetros de Natal, com certeza eles cobram mais caro 
para São Bento do Trairi’, não, Parnamirim é um local que tem bastante água eles podem cobrar mais 
barato, eu tive essa curiosidade, Vereador Josemar Bezerra, para a gente poder, um comparativo, fazer 
um comparativo com o que diz respeito a essa cobrança, e eu diria aos Senhores, que o SAAE, que é o 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que é do povo de Santa Cruz e graças a esse Serviço Autônomo ser 
do povo, a gente, Santa Cruz administra o SAAE não para ter lucro, mas para manter a Instituição e com 
isso o SAAE mesmo comprando água à CAERN, consegue repassar essa água bem mais barato para o 
cidadão Santacruzense do que a própria CAERN em Parnamirim, em São Bento do Trairi, e eu para fazer 
esse comparativo para vocês terem um ideia, a tarifa de São Bento do Trairi, o metro cúbico, eles cobram 
cinco e trinta e sete, cinco reais e trinta e sete centavos por metro cúbico, ressaltando em cinquenta e três 
ponto setenta para uma residência que consome até dez metros cúbicos de água, até dez mil litros, vamos 
falar assim, ou seja, até dez mil litros um cidadão em São Bento do Trairi ele paga cinquenta e três reais e 
setenta centavos, o metro cúbico a cinco e trinta e sete, aí a gente foi lá em Parnamirim, Parnamirim é 
uma cidade grande, um manancial né, que tem bastante água, Vereador Marco, e a gente teve essa 
curiosidade de puxar isso, a tarifa de Parnamirim ela é mais barata de que aqui a de São Bento do Trairi, 
mas ela ainda custa cinco reais, um e oitenta e oito, cinco e dezoito, vamos dizer assim, por metro cúbico, 
totalizando cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos para cada residência que consome uma média 
de dez mil litros. Agora vamos para Santa Cruz, a tarifa de Santa Cruz comparando a de São Bento do Trairi 
que é a CAERN que fornece e a água é própria dela, e a gente compra água à CAERN, a gente repassa essa 
água para o consumidor de Santa Cruz, o metro cúbico, Josemar Bezerra, Vereador Marco, a três reais e 
onze centavos por metro cúbico, ressaltando em trinta reais e onze centavos para uma residência que 
consome até dez mil litros, para vocês terem uma ideia um consumidor em Santa Cruz, comparado a 
Parnamirim ele paga vinte e três reais a menos do que essas cidades que a CAERN fornece, o que é que eu 
quero dizer com isso, outra coisa, a taxa de esgoto que é cobrada em Santa Cruz, o cidadão Santacruzense 
ele paga desse valor cinquenta por cento, ele paga a taxa de água mais em cima da água cinquenta por 
cento de esgoto, a CAERN cobra lá em Parnamirim à São Bento do Trairi, setenta por cento do valor da 
água, ou seja a gente cobra vinte por cento mais barato. Qual é minha maior tristeza em tudo isso? É que 
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a gente é uma Instituição do povo, que presta um serviço diria que muito melhor do que a própria CAERN, 
eu não tenho dúvidas disso porque moradores de São Bento do Trairi, moradores de Lajes Pintadas as 
vezes quando quer uma informação liga para o SAAE porque não consegue entrar em contato com a 
CAERN, eu até entendo pela demissão, o tamanho que é a CAERN, mais uma coisa interessante é o 
seguinte, que o ódio que alguns tem sobre o SAAE, um ódio, criou um ódio com essa Instituição que é do 
povo, essa Instituição não é minha, não é de Tomba, não é do Prefeito, é do povo, a Instituição que é do 
povo, mas é um ódio tão grande, eu não sei se é para tentar fazer política através das fragilidades que 
existe nessa Instituição que realmente existe em todas as Instituições, e começa a fazer politicagem, numa 
Instituição que tem noventa e oito por cento saneada, Vereador Josemar Bezerra, me traga outra cidade 
no Estado do Rio Grande do Norte. Vereador, tem algum Vereador que pode me conceder seu tempo aí 
que esgotou o meu, porque para mim, ok. O tempo de Vossa Excelência vai abrir? Ok, porque eu quero 
concluir por favor, obrigado Vereadora, então é pregado tanto ódio em cima dessa Instituição como eu 
bem falei, uma Instituição que presta um bem serviço à população, que vocês conhecem os Servidores 
dessa Instituição, uns que está há vinte anos, outros que está há vinte e cinco anos, quando essa Gestão 
chegou aí eles já estavam lá, e olha que não são pessoas que estão lá que são cargos efetivos não, Vereador 
Josemar Bezerra, eu curiosamente eu peguei aqui alguns nomes e vi algumas pessoas dizendo porque não 
entrega o SAAE à CAERN, eu vejo isso de uma forma tão desinteligente porque seria melhor que o povo 
dissesse o seguinte, vamos comparar o serviço que o SAAE presta e vamos comparar o serviço que a CAERN 
presta, se ambos for melhor, tudo bem. Mas como é que você vai entregar uma Instituição que você 
compra água à CAERN, a CAERN não tem condições de fornecer mais água a gente que a gente moveu 
uma ação para tentar, Vereador Josemar Bezerra, tentar mais água para Santa Cruz, mas a CAERN falou 
que não tem como mandar porque para mandar mais água para Santa Cruz tem que tirar de uma outra 
cidade que está passando pela mesma situação que a nossa, uma Instituição, Vereadora Zuleide, que a 
gente vai lá e vê que a maioria dos Funcionários que trabalham nessa Instituição, não são pessoas que a 
gente dizia, não, é para fazer politicagem, mas esses pais de famílias, que trabalham naquela Instituição 
são cidadãos Santacruzenses que sobrevivem, que todos os meses tem o seu salário para manter as suas 
famílias, eu vejo pessoas que falam em geração de emprego e renda para a cidade e que às vezes fala de 
entregar uma Instituição como o SAAE, é a mesma coisa de está dizendo, não, entregue e deixe esses pais 
de família desempregados. Eu tive a curiosidade de citar alguns nomes, Dorgival Ferreira de Souza, Dogi, 
morador do nosso querido Bairro do Paraíso, um cidadão que trabalha em cima de um carro pipa 
desgotando as fossas dos cidadãos Santacruzenses Vereador Beto, trabalhando e ganhando o seu dinheiro 
ali dignamente, há mais de vinte anos trabalha nessa Instituição. E o mais, essa Instituição em Natal 
quando o cidadão precisa desgotar uma fossa, ele paga caro para desgotar essa fossa, esse SAAE que está 
aí, ele não cobra nada para desgotar uma fossa ao cidadão, é gratuito, Vereador Beto, e não é só desgotar 
as fossas do povo de Santa Cruz gratuitamente não, desgota a fossa do cidadão que está lá na Zona Rural, 
gratuitamente não cobra nada por isso, que tanta maldade é essa de querer massacrar uma Instituição 
que presta um bem serviço ao povo de Santa Cruz, Vereador Marco, só um minutinho para não perder o 
raciocínio, que tanto ódio é esse, se você realmente tem interesse de administrar essa cidade, apresente 
propostas para esse cidadão que está aí há vinte anos fazendo por essa cidade, o Alto de Santa Rita, os 
bondinhos que vão sair, a nossa cidade é uma outra realidade comparada às demais, um Deputado que 
fez um discurso essa semana dizendo que não viu os filhos dele crescer, chorando e dizendo isso, porque 
quando ele chegava, chegava tarde e os filhos estavam dormindo, e quando saía pela manhã os filhos 
estavam dormindo, e ele trabalhando pelo seu povo, pela melhoria de sua cidade, certamente que não vai 
agradar todo mundo, não vai, certamente que nossa cidade não está cem por cento, não está, tem muita 
coisa para melhorar, e é por isso que nós estamos aí no dia a dia. Quem conhece Nino, José Nilton, Nino? 
Uma pessoa tão carinhosa que presta um serviço a esse Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que está há 
mais de trinta e cinco anos trabalhando naquela Instituição, que quase todo mundo de Santa Cruz tem o 
seu contato, que mora no Bairro do Paraíso. Quem conhece Edvânio Avelino da Silva? Neguinho o apelido 
dele, morador do Bairro do Paraíso, que trabalha na Instituição SAAE que o povo conhece e quando tem 
um problema liga para ele pessoalmente. Quem conhece Miguel Ferreira de Souza? Netinho morador do 
Bairro do Paraíso. Quem conhece Francisco Bezerra de Souza? Chiquinho que mora no Bairro do Paraíso, 
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que trabalha na Instituição SAAE. Quem conhece José Francisco Vieira da Silva? Duda que trabalha na 
elevatória de esgoto, todos os dias ele desce cinco, seis, dez vezes para limpar uma elevatória de esgoto. 
Vocês sabem o que é isso? Um cidadão desce uma escada para limpar uma elevatória de esgoto para 
presta um serviço a população de Santa Cruz. Quem é José Farias? Que também é morador do Bairro do 
Paraíso. Quem é José Farias Neves? Zé Lins, também morador do Bairro do Paraíso que presta serviço a 
essa Instituição, e não são pessoas que tem capital político, são pessoas comuns assim como qualquer 
outro cidadão em Santa Cruz que vai lá e bota o seu votozinho pela consciência, porque quando nós 
chegamos para administrar essa cidade como vocês falam há vinte anos, muitos já estavam lá, muitos já 
estavam lá prestando os serviços, e eu não vou citar outros nomes aqui porque são muitas, muita gente, 
mas esses são pais de família que acordam cedo para trabalhar, para cuidar de nossa cidade, mas eu 
entendo a indignação daquele que realmente ficou insatisfeito pelo aumento da tarifa, mas o comparativo 
que eu dei aqui, mesmo dando esse aumento de tarifa, que foi repassado e que a CAERN mandou, ate eu 
peguei um relatório, a agência reguladora de Serviço Público do Rio Grande do Norte aprovou um aumento 
em vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e três posteriormente, a CAERN repassou esse reajuste 
tarifário, em janeiro, com vencimento da fatura em doze de fevereiro, o SAAE apenas a analisar diversas 
alternativas para evitar o repasse imediato desse aumento, optou por não aplica-lo e aplicou agora em 
abril nas faturas do vencimento de maio, ou seja, o aumento foi dado em janeiro, dezembro, o SAAE ficou 
agora para dar, porque, porque se fala que a água é a mesma. Mas se a gente pegar o salário mínimo há 
vinte anos atrás dos Servidores que estão lá, é o mesmo? O salário esse ano aumentou, as despesas 
aumentaram? Tudo isso tem que ser revisto e às vezes alguns discursos, alguns discursos que a gente até 
entende que a pessoa as vezes quer tirar algum proveito Político com isso, e nós enquanto cidadãos, 
enquanto representantes do povo que somos temos que fazer alguns esclarecimentos, porque quantos 
aumentos foram dados pela própria Governadora e ninguém aqui diz nada, ninguém, fácil, se realmente 
quer ajudar, se realmente quer ajudar, eu estava vendo aqui é, que o SAAE, o próximo ano, Nicácio, o SAAE 
vai estar cem por cento com hidrômetros, nós já ultrapassamos cinquenta por cento de hidrômetros na 
cidade, até o próximo ano vai estar cem por cento com hidrômetro, aí eu quero ver se não resolver o 
problema da água, qual a desculpa que vai ser inventada, porque alternativa só existe uma, não tem outra, 
é a construção da Adutora do Agreste Potiguar, se vocês realmente querem o bem dessa cidade, quer ver 
essa cidade crescendo, vamos dar as mãos independente de oposição, situação e vamos gritar, dar um 
grito de guerra, Adutora do Agreste Potiguar já, para que a gente possa salvar não só Santa Cruz, mas a 
região do Trairi e o Agreste Potengi, que sofre assim como nós sofremos, não adianta a gente fazer Política 
querendo tirar ganho e proveito de situações que a gente não tem, se o cara que está aqui né Político, se 
tá errado algo, se tem alguma ideia de melhorar, traga que a gente implanta, traga a ideia, ‘olha o 
problema da agua se resolve assim’, traga a ideia que a gente implanta e ainda diz quem foi que deu a 
ideia, mas até agora eu não encontrei a alternativa, a não ser a construção da Nova do Agreste Potiguar, 
estamos aí com, estamos na luta do tratamento da água do Açude do DNOCS, uma obra que Styvenson 
está dando o seu suporte para ver se a gente tira a gente desse sofrimento até ver a Nova Adutora, não 
tem uma outra alternativa, eu peço até desculpa que era muita coisa para dizer, os colegas pediram a 
palavra, então nós administra essa cidade e se vocês realmente querem ajudar, solicitem à Governadora 
ajuda a aumentar a oferta de água que a gente paga por isso, solicite, hoje vem duzentos e trinta e cinco 
metros cúbicos por hora para nós, no mínimo Santa Cruz precisa ter trezentos e sessenta metros cúbicos, 
nos ajude, peça a Governadora, a gente paga o preço que for, que eles cobrar, a gente paga para a gente 
atender a população. Então eram muitas palavras que eu queria dizer, outros assuntos mas eu já usei o 
meu tempo, já usei o tempo da Vereadora Zuleide, os colegas pediram a parte, não pude conceder 
realmente por questão de tempo, mas que fique é, bem esclarecida toda essa questão, eu acho que chegou 
a hora da gente dar às mãos e se unir Vereador Josemar e ir para cima da Bancada Federal, dos Senadores 
que a gente tem, desse Governo do Estado que está aí, que até agora, não sei, aonde fez alguma coisa, se 
fez em Santa Cruz, não me lembro se trouxer me diga que eu estou aqui pronto para agradecer, a 
Governadora Fátima fez isso por santa Cruz, a gente tem a humildade para agradecer a Governadora, né, 
se fez alguma coisas pelo Trairi que traga para cá que a gente também agradece, porque é justo que 
quando o Político faça algo pela sua cidade, pela sua região, é justo que a gente agradeça, então 
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Governadora, faça pelo nosso Município, faça pela nossa Região que a Senhora tem a minha voz aqui para 
agradecer, obrigado a todos e uma boa noite”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira 
do Presidente: “Ok Vereador. Quero registrar aqui a presença do nosso amigo Raimundo, seja bem vindo 
Raimundo. E seguindo a ordem de inscrição, convido o Vereador Josemar Bezerra que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhoras e 
Senhores Vereadores, gostaria de cumprimentar o público que nos acompanham na Sessão de hoje aqui 
na Plenária, em nome do meu primo Ramiro, que está prestigiando essa Sessão, nosso primo Célio 
Vanderlei também presente, nosso amigo Micherlan, ladeado do nosso amigo Inajá, em nome deles saudar 
a todos que estão aqui presentes nesta Sessão. Também saudar e cumprimentar a todos que nos 
acompanham através das Plataformas digitais do YouTube, do Facebook, o nosso boa noite. Presidente, 
eu inicio a minha fala de hoje agradecendo ao Presidente pelas suas palavras, pela receptividade. Ainda 
neste tema, para que isso acontecesse presidente, isso não foi um dia de conversa, dois, uma semana, lá 
desde dois mil e dezenove, desde dois mil e dezenove que nós viemos conversando, porque nós fazemos 
Política com diálogo, nós fazemos Política com independência, independência que sempre vai prevalecer 
em nosso Mandato, dois mil e dezenove nós conversamos e não chegamos a um entendimento, dois mil 
e vinte veio, não chegamos a um entendimento, e dois mil e vinte e quatro nós conversamos, dialogamos 
com todos os setores para que a gente pudesse tomar uma decisão, tomar uma decisão baseada em doze 
anos de luta, tomar uma decisão baseada em quem fez um Mandato respeitando as pessoas, quem faz um 
Mandato ouvindo as pessoas, quem faz um Mandato dialogando, dialogando e conversando, ouvindo a 
família e, durante esses doze anos de vida pública na oposição, na qual eu tenho vários amigos e tenho 
respeito por eles, são meus amigos, independente de qualquer decisão Política, são pessoas que eu 
admiro, são pessoas que tem a minha admiração, são pessoas responsáveis, que lutam também com o seu 
Projeto para fazer um Projeto voltado para Santa Cruz, o Ex-Prefeito Péricles aqui eu gostaria de citar, 
Vereador Élcio, Vereador Lucicláudio, Cássio do PT, pai do nosso nobre Diretor Caio, Inajá, seu pai, Mirian, 
sua mãe Mirian, seu pai Valdo, dentro outros, Nixon, vários amigos que nós temos no PT, no PCdoB, no 
PSOL, pessoas que defendem com afinco a sua bandeira, as suas lutas, e tem o meu reconhecimento, tem 
a minha admiração profunda, Vereador Marco Celito, mas a nossa decisão foi baseada ouvindo a 
população, nesses doze anos foram três eleições, onde a gente tentou implementar um Projeto que nós 
entendemos ser um Projeto voltado para Santa Cruz, mas a população, a população rejeitou por doze anos, 
a população disse não, a população quer a continuidade, essa é a realidade, várias pessoas que me 
acompanham há doze anos de vida pública, na oposição, votando pela consideração, pelo respeito, oitenta 
por cento, Presidente Fábio Dias, estendeu a mão apoiando a nossa decisão, apoiando e expressando esse 
sentimento de que por muitas vezes elas pensando em um Projeto para a Comunidade, para a cidade, para 
o seu Bairro, e que a gente lutava e continua lutando, mais sem a força necessária para acontecer, e essa 
união, essa união de forças é pensando no futuro da nossa cidade, essa união de forças com os Vereadores, 
com o Prefeito Ivanildo, com o Deputado Tomba é para fazer mais, é para a gente dar uma resposta à 
população, e eu conversava com o Deputado Tomba ontem à noite, e a gente tratando de alguns 
problemas na cidade, dentre eles a falta d’água, que é um problema que nós temos que resolver, e eu 
disse Deputado Tomba, nós temos que buscar uma solução para esse problema em definitivo, a gente 
precisa resolver porque a população tem as razões, a população que não tem a água na sua torneira tem 
o direito de reclamar com a razão e nós vamos trabalhar, e eu tenho convicção, Presidente Fábio Dias e 
demais Vereadores que nós vamos resolver, nós vamos resolver, e eu coloco e dizer o Deputado Tomba 
que colocamos também o Mandato do Deputado Federal Paulinho Freire nessa luta para alocar recursos 
para a gente mudar essa história, eu não concordo com o aumento de água, aqui eu disse e repeti várias 
vezes e continuo, não concordo com qualquer aumento de Tributos, de Impostos, seja de que for, quando 
a gasolina sobe dez centavos, vinte centavos todo mundo esbraveja com razão, não tiro a razão da 
população, de maneira alguma, eu sou taxativo, sou contra a qualquer aumento de qualquer tributo, seja 
no Estado, seja no Município, seja no Governo Federal, agora respeito, porque não sou eu que estou lá, 
não sei, como bem frisou aqui o Presidente Fábio Dias das despesas que tem com o funcionalismo para 
manter uma Instituição como o SAAE, três, algo em torno de menos de quatro por cento, uma conta que 
tem três e cinquenta e nove, vai aí dar um aumento de um e vinte, um e cinquenta em cada conta, e a 
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população está certa de reclamar, porque o serviço tem que melhorar e nós vamos lutar para melhorar. 
Outro tema que eu tratei com o Deputado Tomba, Presidente Fábio Dias, foi a questão da Saúde em Santa 
Cruz, que nós precisamos também mudar, dar uma resposta para a população, e o Deputado Tomba 
prontamente entendeu isso e entende e eu acredito que nos próximos meses, nós teremos aí já o mutirão 
na Saúde, o mutirão na Saúde para a gente resolver o problema do nosso povo, vamos resolver todos os 
problemas de cirurgias que estão pendentes, vamos resolver os exames que estão lá parados, vamos nos 
unirmos, a união é quem faz a força, Política se faz com diálogo, com responsabilidade e não mudo de 
maneira alguma meu discurso, a nossa luta pelo polo Industrial ela vai continuar, já conversei com o 
Prefeito Ivanildo para que a gente veja com bons olhos, nós temos que implementar em Santa Cruz uma 
Política de geração, emprego e renda para os jovens, Professor Erivan, e a gente vem com as ideias, a gente 
vem com os Projetos que nós temos, agora vamos trabalhar, vamos dar prioridade ao que nós achamos 
que vai ser o melhor para Santa Cruz, o nosso compromisso, sempre vai ser com o povo, e aqui na noite 
de hoje, Presidente Fábio Dias, eu digo com muita tranquilidade porquê em doze anos de oposição nunca 
maltratei, nunca tratei quem quer que seja de maneira indevida, votei na Governadora Fátima, votei no 
Governador Robson, fui Coordenador do Governador Robson aqui em Santa Cruz, onde a gente sentou 
com todas as lideranças da oposição para a gente discutir, discutir os cargos regionais do Governo Robson, 
convidamos o PT, foi o primeiro Partido que eu convidei, na época eu era Presidente desta Casa, era 
Presidente desta Câmara, convidei o PT através do seu Presidente Marcos Reinaldo, para que ele e a gente, 
Presidente Fábio Dias, onde a gente perguntava qual a área que o PT desejava de assumir o cargo no 
Governo do Estado quando Robson era Governador, e assim nós só chamamos o PT apresentamos, os 
cargos são poucos, mas de todos os cargos me parece, são no máximo de seis a oito, três era para o PT, 
nós tínhamos um grupo de quatro Vereadores, tínhamos outros Partidos, e o PT naquele momento”. O 
Presidente fez uso da palavra: “O Vereador Beto tá abrindo mão do seu tempo e concedendo cinco 
minutos de Vossa Excelência, levando em consideração que Vossa Excelência só tem dez minutos”. O 
Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Agradeço ao nobre Vereador Beto por ceder 
cinco minutos”. O Presidente fez uso da palavra: “É Regimental, Vereador”. O Vereador Josemar Bezerra 
voltou a fazer uso da palavra: “É Regimental”. O Presidente fez uso da palavra “É Regimental, ele está 
abrindo mão de falar e cedendo do tempo dele para o colega, não, mas o colega, então fale no microfone 
Vereador, concedo o tempo, Vossa Excelência está abrindo mão”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da 
palavra: “Eu concedi cinco minutos do meu tempo”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da 
palavra: “Eu agradeço ao nobre Vereador Beto por ceder cinco minutos”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Só lembrando que isso vale para qualquer um dos Senhores, se o colega quiser ceder, desde que diminua 
do seu tempo, é regimentalmente. E assim nós fazemos Política conversando e prestigiando. Veio a eleição 
da Governadora Fátima, segundo turno votamos ao convite do PT votamos na Governadora Fátima, fomos 
para as Ruas de Santa Cruz, vestimos a camisa, pegamos a bandeira e enrolamos no nosso corpo, adesivos, 
fomos para a luta, fomos para a Rua, porque aonde eu estou eu vou para a luta de verdade, elegemos a 
Governadora Fátima Governadora. A Governadora Fátima assume, a primeira coisa que o PT faz é 
perseguir o Vereador Josemar Bezerra, a primeira coisa que o PT fez, foi um cargo que o Vereador Josemar 
Bezerra tinha indicado na EMATER, foi botado para fora, depois um único contrato de uma Merendeira 
que era minha sobrinha, trabalhava em uma Escola como Merendeira, como ASG, o PT, o Governo do PT 
perseguindo botou para fora também porque era uma pessoa do Vereador Josemar Bezerra, mas mesmo 
assim, mesmo assim não abri discussão nenhuma, perseguição nenhuma, não maltratei ninguém, não 
maltratei ninguém, respeitei a decisão, quando se é um grupo você fortalece aquele grupo, mas aqui não, 
a maioria, não são todos, a maioria do PT trabalhou para enfraquecer, trabalhou para enfraquecer a 
oposição pensando unicamente neles um grupo fechado, o PT tem duas ou três alas, são três vertentes, 
nenhuma única ela trabalhou dessa forma, mas mesmo assim permaneci, permaneci na luta com todos, 
tomo uma decisão, tomo uma decisão baseada no sentimento da população, a população quer continuar 
com o grupo do Deputado Tomba, a população quer de volta a Prefeita Fernanda. Quem sou eu para ser 
contra se a decisão é do povo? Errado estava eu indo contra a vontade do povo, agora nós estamos, o 
povo tá feliz, o povo tá feliz, o povo quer a continuidade da Gestão, e eu fiz aquilo que o povo quer, mas 
aqueles, aqueles que, alguns membros do PT, aqueles que dizem ser contra fake News, aqueles que dizem 
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ser contra as mentiras de pregar o ódio, é eles que estão aí pregando fake News, contra o Vereador 
Josemar Bezerra, que tem vinte anos de vida pública, respeitando, esses memes do PT que estão aí nas 
redes sociais, mentindo, soltando fake News, porque todo mundo sabe a maneira do Vereador Josemar 
fazer Política, faço Política com independência e não sou homem nenhum para fazer negociação, 
negociação do qual eles pregam, nós queremos é compromisso com o povo, nós vamos iniciar agora a 
reforma do Ginásio Isabel Ferreira Bezerra na Comunidade Bonsucesso, é esse compromisso que eu quero, 
é de fazer, de acontecer, nós vamos recuperar as estradas, nós vamos fazer um mutirão na Saúde, nós 
vamos lutar e vamos resolver o problema da água porque nós estamos unindo forças, forças para fazer 
mais e para fazer melhor, e eu conclamo toda a população para que a gente continue firme e forte, com o 
sentimento, com o desejo de fazer mais, da união, e aqui convoco todos os Vereadores para a gente nos 
unirmos, dar às mãos e lutar por Santa Cruz, lutar pelo povo, que é isso que o povo quer, união, trabalho 
e resolver o problema da nossa cidade, sabemos que não vamos resolver tudo, mas vamos lutar para 
resolver e termino a minha fala com uma frase, feliz a Nação cujo regime é Democrático. Obrigado a 
todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador só para falar o Artigo e o Inciso o qual o Vereador pode 
exceder seu tempo, abrindo mão, é o Artigo cento e setenta e quatro do seu Inciso Terceiro”. O Vereador 
Élcio Pontes fez uso da palavra: “Eu entendo, Presidente, mas ele nem disse, ele nem pediu, o Senhor 
entrou na fala dele e já deu o tempo do colega, mas o que o Senhor faz, o Senhor está certo, parabéns 
para o Senhor, parabéns para o Senhor”. O Presidente fez uso da palavra: “Então para lembrar, qualquer 
Vereador, é o Artigo cento e setenta e quatro do seu Inciso Terceiro. Seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao nobre Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Vereadores, Vereadora, público aqui presente, falar aqui também, depois né Presidente, botar 
aqui uma banquinha, alguma coisa. É, quero registrar aqui a presença do nosso amigo Raimundo né, Célio 
Vanderlei, Nicácio, quero dar aqui as boas-vindas né, aos Vereadores Marco Celito né, Josemar Bezerra 
que integram, que agora integram o grupo, obrigado Vereador, que agora integram o grupo da situação. 
E quero começar aqui dizendo né, a gente sexta-feira, a gente foi fazer uma visita juntamente com o 
Prefeito Ivanildinho lá em Cruzeta, a gente foi para inauguração da Usina de Asfalto, obra essa cem por 
cento custeada com recursos do Senador Styvenson Valentim, que nosso Município vai ser beneficiado né, 
lá através da Associação AMSO-TR, a gente vai conseguir um asfalto bem barato para a gente asfaltar aqui 
algumas Ruas na nossa cidade né, vamos aguardar aí o Prefeito Ivanildinho se posicionar né, e também a 
gente está trazendo aqui duas Indicações, a gente está trazendo aqui um Título de Cidadão Santacruzense 
ao Pastor Otávio de Souza Martins Filho, esse grande homem de Deus que está na nossa cidade levando o 
Evangelho e peço aqui aos Vereadores né, a gente aprovar esse Título. E também pelo meu quarto ano 
consecutivo estamos fazendo aqui a Indicação daquela Ruazinha ali vizinho aquele terreno na BR da UFRN 
que liga todo o DNER ali né. É, Indicação que seja feita pavimentação com acessibilidade ao lado do terreno 
da UFRN para as Ruas João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristóvão e Rua João Felipe Damasceno, 
até a Rua José Salustiano Dantas, no Bairro DNER né, a gente está buscando há já todo nosso Mandato né, 
e já conversamos com o Prefeito, só questão agora de tempo, a gente conseguir fazer essa benfeitoria né 
isso, e também falando aqui nos Parlamentares né, a gente une forças também nessa questão da água, o 
Senador Styvenson foi o único Parlamentar do Estado a abrir as mãos para o Prefeito que levou lá o Projeto 
da Estação de Tratamento do SAAE, uma obra de quase cinco milhões, o Senador já mandou um milhão e 
quatrocentos, mas isso é apenas um paliativo né, e dito isso que lá o Açude só tem quatro milhões de 
metros cúbicos e vai ser uma coisa, enquanto tem água está bom né, enquanto secar também é um 
paliativo né, mas já é uma solução temporária há mais né, enquanto não faz a transposição lá do Rio Piquiri 
né, obra essa que eu tenho certeza que se o Ex-Presidente Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito, tenho 
certeza que com o apoio do Senador Rogério Marinho já teria começado né, mas infelizmente vamos 
aguardar agora aí né o novo Governo se posicionar né. E para encerrar Senhor Presidente, e Vereadores, 
trago notícias aqui do Canal do Maracujá, semana passada, quarta-feira foi feita já a Licitação, participaram 
dezoito Empresas nessa Licitação, está agora na fase de habilitação para, e a gente, conversando 
Styvenson, e o Prefeito e o Senador Styvenson está atento, está cobrando e o Prefeito disse que assim que 
sair já sair a habilitação da Empresa, já vai dar a Ordem de Serviço e já vai começar essa magnífica obra né 
para toda a população, então quero até apelar aqui ao nosso Prefeito, saindo daqui eu vou ligar para ele, 
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para que ele possa dar um arroxo lá no setor de Licitação, de Engenharia para que seja o mais rápido 
possível porque como foi dezoito empresas e agora é online mudou todo o sistema né e infelizmente foi 
quarta-feira passada, hoje é terça, ainda não saiu o resultado nem da primeira habilitada ainda, se está 
dentro ou se está fora, então peço né que o nosso Prefeito dê um arroxo, quero até agradecer também 
aqui ao Secretário de Licitações Marcelo, que me deu algumas informações hoje, é, eles já olharam lá a 
habilitação da primeira Empresa e jogou agora para o setor de Engenharia, aí o Setor de Engenharia agora 
vai olhar se a Empresa está cumprindo a parte técnica, se cumprir aí a parte da Licitação vai habilitação, a 
parte técnica também e vai já abrir os prazos né de recurso e tal, então peço isso , é questão até de uma 
coisa urgente né, eu sugeri até que o Prefeito desse prioridade né, travasse tudo enquanto não resolvesse 
isso, né, a gente para a gente como são dezoito Empresas, se não, se não arrochar vai, isso vai rolar o ano 
todinho. É, a gente foi à Brasília em Fevereiro e o Senador Styvenson nos deu essa missão em acompanhar 
essa obra de perto, a gente chegou faltava vários ofícios irem para a Caixa para licitar, a gente ficou em 
cima, ficou em cima, mandou, pediram, a Prefeitura mandou de novo e a Caixa autorizou a obra né, então 
graças a Deus, a gente está fazendo nosso papel né, de fiscalizar e legislar, e agora falta só agora a parte, 
a parte mais difícil foi do dinheiro né, dinheiro está na conta quase cinco milhões de reais do Senador, e já 
teve a Licitação e agora falta só a gente arrochar a Licitação e a parte de Engenharia para que saia o 
resultado, se habilitou ou não vai chamando a segunda, a terceira, e a gente conseguir e vamos, vamos, 
semana que vem a gente não vai poder estar aqui, mas essa semana vou estar lá todos os dias para saber 
se tem alguma novidade, não tem, pode ajudar também né, e ver se a gente sai o mais rápido possível 
essa Licitação, sai o vencedor e me comprometo aqui quando sair o vencedor, é, a gente cumprir essa 
promessa né de já dar a ordem de serviço e já começar essa obra né, para, para a chuva, já começar né, 
então é isso, Vereadores e qualquer coisa eu volto. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a 
palavra o nobre Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor 
Presidente, no qual eu quero cumprimentar os demais Vereadores, colegas Vereadores, público presente 
aqui né, hoje nos dá a honra de nos visitar aqui, o irmão Ramiro né, já fazia alguns dias que eu não, não o 
via, né, é um parente meu, Vereador Élcio, ainda, também Micherlan, nosso amigo Micherlan, Djalma, 
amigo Célio Vanderlei, Rizomar Brandão ex-Vereador desta Casa está ali, e demais né que se encontra 
conosco nesta noite, né, motivo de alegria estarmos juntos aqui, Senhor Presidente Interino Rodolfo, 
mudou né o Presidente, e eu trago nesta noite uma, apenas uma Proposição, fiquei muito tempo ali no ar, 
o nariz vai embora, eu nesta noite estou entrando com uma solicitação, melhor dizendo, um Requerimento 
de n° 02/2024, solicitando ao Poder Executivo desta cidade, ao Prefeito Ivanildo para que junto com a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura sejam feitos os reparos com piçarra na Zona Rural em pontos 
críticos né, como já foi bastante referido nesta noite aqui falando sobre a Zona Rural Nicácio, Nicácio 
conhece muito bem também né, e a gente percebe que é, inclusive o Presidente falou, outras pessoas 
falaram aqui também né, sobre a máquina, né a Patrol, que realmente não há condição de passar agora 
pois talvez deixe as estradas mais de difícil acesso Micherlan, mas aí, como foi solicitado por alguns 
moradores de algumas Comunidades eu acho que a piçarragem, Vereadora Zuleide, máquina como 
caçamba, Vereador Erivan, e uma Retroescavadeira ou mais ainda, seria uma das soluções, eu entrei nesta 
Casa aqui na semana passada, com uma solicitação que eu acho muito justa para a Comunidade do amigo 
Vereador Josemar Bezerra e Beto da Saúde, posso dizer que também é minha né, que sou ali da vizinhança, 
sou de Caiçarinha do Carneiro, e ali no Riacho Salgado seria um ponto interessante, Célio Vanderlei, para 
termos ali uma passagem molhada, e a semana passada eu fiz essa solicitação, espero que possamos ser 
atendidos, Vereador Josemar Bezerra. O Senhor quer um aparte? Vou conceder aqui ao doze, Vereador 
Rodolfo, um aparte aqui ao nobre colega Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da 
palavra: “Nobre Vereador Marco Celito, até fugindo do assunto, mas eu quero dar uma notícia aqui em 
primeira mão, para a população que está aqui na Câmara e para aqueles que está nos acompanhando 
também em casa através das mídias sociais. Eu acabei de receber uma ligação do Deputado Tomba de que 
nos próximos dias já estará em funcionamento o Centro Cirúrgico do Hospital Regional Aluízio Bezerra, 
isso é trabalho, é trabalhar, Vereador Marco Celito, de mãos dadas e essa união é justamente para 
melhorar a vida do nosso povo, vamos trabalhar para melhorar todos os serviços, em breve, todos os 
equipamentos já estão chegando e estão sendo montados, o Centro Cirúrgico do Hospital Regional Aluízio 
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Bezerra para fazer as pequenas cirurgias que a população de Santa Cruz sai de Santa Cruz para outras 
cidades, e isso é só o começo, vamos trabalhar para Santa Cruz melhorar, uma notícia, Vereador Marco 
Celito, que me deixou muito feliz, porque nós estamos tratando de cuidar da vida das pessoas, vamos 
humanizar a Saúde de Santa Cruz, esse é o compromisso da Prefeita Fernanda, do Deputado Tomba, do 
Vereador Josemar Bezerra e de todos os Vereadores desta Casa, tenho certeza. Obrigado Vereador Marco 
Celito”. O Vereador Marco Celito voltou a fazer uso da palavra: “Ok Vereador. É uma excelente notícia né, 
então que Deus abençoe que seja tudo certo né, tudo feito. Então como eu referi aqui, eu acho que seria 
interessante nós termos essa piçarragem, ou seja, colocado piçarra em alguns pontos críticos da nossa 
Zona Rural nobre Vereadora Zuleide, até porque tem os Estudantes, o que os ônibus do Município 
necessitam trafegar, Vereador Lucicláudio, para trazer os nossos Estudantes para a cidade, o Homem do 
Campo também como tive vendo há alguns dias, Ramiro, que algumas pessoas em alguns setores ficam 
praticamente isolados, até de levar a própria comida, né, como gás, Vereador Élcio, muitas vezes que tem 
as pessoas que tem, apesar de morar na Zona Rural mas queimam gás de cozinha também, então essa é 
uma solicitação, eu acredito que muito justa que o Prefeito precisa analisar com carinho e eu acredito que 
vai acontecer junto com a Secretaria de Infraestrutura para que nós possamos ter esse é Requerimento 
sendo atendido pelo Homem do Campo né, ou seja, para o Homem do Campo. Eu também trago nesta 
noite, pedir até para me associar aqui, junto ao Vereador Paulo César que não se encontra mas a 
Presidência da Casa concedeu uma Moção de Aplausos para é, a TV Inharé né, porque realmente a gente 
precisa das mídias, que enquanto mais divulgações das informações é interessante para que as pessoas 
possam ter acesso, ter conhecimento do que acontece na nossa região e fora da nossa região, então pedi 
para me associar aqui, eu já verifiquei aqui as informações são positivas, né, está aqui Inajá, como 
Presidente, é, Micherlan que está também aqui juntos, e eu solicitei aqui a Presidência da Casa e ela é, 
atendeu o pedido para que a gente possa se associar a essa Moção de Aplausos do nosso amigo Inajá, 
então eu tenho certeza que vai trazer notícias com a veracidade que deve ser feita, é isso que a gente 
necessita né, de pessoas que trabalhem com sinceridade, com honestidade e traga as informações como 
elas são. Por outro lado, eu quero aqui, eu nesta noite, está tramitando aqui nesta Casa dois Projetos, né, 
vai tramitar aqui dos Projetos eu acredito que vai ser em primeira votação salvo não me engano, já entrou 
esse Projeto a semana passada, que foi o seis e o sete né do Executivo Municipal a qual eu parabenizo por 
esses dois Projetos que são de grande relevância para o nosso Município, pois diz respeito, Vereador Élcio 
a Minha Casa Minha Vida, né, a gente sabe que o déficit de pessoas que não tem casa, que pagam aluguéis, 
de famílias de baixa renda que não tem a sua casa, eu conheço de perto essa história e sei que há um 
déficit muito alto na nossa cidade, e esse Projeto ele chega em boa hora num momento muito especial, 
muito bom, aonde as pessoas certamente vão ter conhecimento né, para que possam se inscrever no 
Município, na nossa cidade, na Prefeitura e que eles possam ser contemplados com as suas casas, eu acho 
muito justo, acho que todo Município deve ter esse Projeto, a Câmara deve ter esse Projeto e as pessoas 
venham ser atendidas por meio do Governo Federal com a contrapartida do Município recebendo a sua 
Casa né, porque é um sonho de toda a família ter a sua casinha, por pequena que seja, ou num Bairro 
muito simples, mas que seja dele né, e que não venham pagar aluguel porque as pessoas que moram de 
aluguel sabem como é ruim, como é difícil está mudando, muitas vezes pela condição do atraso do aluguel 
que não tem e muitas vezes tem que entregar e ter que alugar outra casa e muitas vezes enfrenta o mesmo 
problema, a mesma dificuldade e esse Projeto tramita nesta Casa, aprove a Deus que as pessoas possam 
ter a sua própria casa, a sua residência para que possam criar suas famílias né, na sua própria casa, então 
são essas, Presidente, as minhas palavras, se necessário for, também aqui dizer que hoje faço parte 
também da Gestão e que Política é assim, a gente faz Política com parcerias, com apoios, para que nós 
possamos sempre apoiar a nossa população Santacruzense. Então muito obrigado a todos”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Seguindo a ordem de inscrição vou conceder 
aqui a Vereadora Zuleide, cinco minutinhos”. A Vereadora Zuleide Guilherme fez uso da palavra na 
Tribuna: “É, boa noite Presidente, boa noite Vereadores e boa noite a todos aqui presentes, é, ao público 
né aqui presente, e aos demais que nos assiste pelas redes sociais, quero também cumprimentar a todos 
vocês né, que sejam bem vindos sempre nesta Casa, estão de parabéns né. Estou aqui com essa Indicação 
de n° 061/2024, solicitando, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de um mata-burros na 
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Comunidade Pau de Leite, nas proximidades do Senhor Chagas. É o seguinte, esse, essa Indicação foi 
solicitada em dois mil e vinte e dois, então agora novamente eles me cobraram né, porque disse que era 
muito importante assim, eles, é um sacrifício grande de as pessoas descer, principalmente quando vem de 
moto com criança descer da moto para abrir a porteira né, e à noite ainda prejudica mais ainda né. E a 
segunda Indicação n° 062/2024, solicita ao Chefe do Executivo Municipal que proceda com a construção 
asfáltica e sinalização nas Avenidas 1, 2 e 3, no Bairro do Paraíso, também essa foi a segunda solicitação 
que eu coloquei aqui nesta Casa e também as pessoas cobraram né, porque com asfalto fica muito melhor 
né para o pessoal dessa Avenida né do Bairro do Paraíso, é porque agora as pessoas falam que assim, lá 
tem muito acidente né, então com a sinalização vai melhorar bastante, pronto, essas é as minhas palavras 
né, foi poucas palavras mas muito obrigado a todos aqui presentes e uma boa noite”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Vereadora eu gostaria de fazer um rápido comentário e parabeniza-la ao 
mesmo tempo pelas suas Indicações viu, as duas são muito importantes”. A Vereadora Zuleide fez uso da 
palavra: “Pois não. Obrigado”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Eu falo de mata￾burros porque foi uma luta nossa para realizar essa obra na Comunidade Mangangá, na estrada que vai ao 
Paulista e hoje a Comunidade toda está agradecida pelo benefício que ela recebeu com esse mata-burros, 
para muitos talvez não, veja com uma obra muito simples, mas para quem tem seus animais ali é, presos 
naquele cercado, naquele ambiente, é confinados, sabe a importância que é de ter um mata-burros 
porque vai ter a certeza que os seus animais vai continuar ali e não vai sair para longe. Uma, a outra 
Indicação sua é da sinalização, né, da construção asfáltica e sinalização das três Avenidas principais do 
Paraíso, quero parabenizar a Senhora e ao mesmo tempo pedir para me associar”. A Vereadora Zuleide 
Guilherme fez uso da palavra: “Pois não. Qualquer um que quiser se associar”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Eu acho de suma importância a sua Indicação. Muito obrigado Vereadora”. A 
Vereadora Zuleide Guilherme voltou a fazer uso da palavra: “Pronto, obrigado também viu. É, isso que as 
vezes as pessoas acham que isso não é nada, não é importante, mas para o pessoal que da Zona Rural é 
muito importante, pois muito obrigado e boa noite a todos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereadora Zuleide, parabéns. Para muitos pode parecer um mata￾burros uma coisa insignificante né, mas só os moradores sabem a importância e a segurança que isso 
representa né. E, seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Erivan Justino que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores, Senhora Vereadora, nosso boa noite mais uma vez, eu gostaria de cumprimentar os presentes 
aqui na pessoa de Ramiro que é um prazer enorme Senhor Ramiro, o Senhor estar aqui conosco esta noite, 
assistindo presencialmente Senhor Ramiro, é pai de nosso amigo Melke, e seja muito bem vindo, venha 
mais vezes porque aqui a Casa é do povo, a Casa é de todos e é sempre um prazer a gente receber pessoas 
de diferentes porque está vendo que o trabalho está fluindo, está dando certo e a população está 
assistindo, vindo para cá assistir. E dizer da alegria também da gente estar, poder contar com o nosso 
colega Wallas Sampler, eu não sei onde ele está mas ele deve estar por aqui, está fazendo um excelente 
trabalho de cobertura do nosso Mandato, eu quero agradecer a ele né, esse apoio grandioso que está 
acontecendo na nossa, no nosso Mandato neste momento, e dizer também da alegria de receber aqui 
Isaac, nosso amigo Isaac que sempre vem, pouco, mas sempre vem aqui à Casa do povo né Maria Rita, 
Magson que está aí juntos, nosso primo Célio Vanderlei, e todos vocês que estão aqui nosso cordial boa 
noite mais uma vez e dizer que essa semana, Vereadora Zuleide, foi uma semana que a gente passou 
momentos de bastante tristeza quando a gente velou nesta Casa o corpo de Josefa Ferreira da Rocha, a 
nossa amiga Ex-Vereadora Deta, eu gostaria de deixar o registro aqui, porque Deta não foi só uma Ex￾Veredora, Deta foi uma mãe, uma Dona de Casa, uma mulher determinada, uma Servidora Pública, uma 
esposa, uma pessoa carinhosa como o Presidente Fábio citou, ela gostava de chamar as pessoas, é, 
carinhosamente né, de Anjinho, de Manoelzinho, de Fabinho, de Joãozinho, ela usava o diminutivo, mas 
era o diminutivo carinhoso porque era dela, aquilo era próprio da sua, do seu caráter, de carinho com todo 
mundo e dizer que foi triste a gente passar por esse momento, mas ao mesmo tempo é, a gente sabe da 
importância que Deta teve para esta Casa Legislativa no Mandato que ela exerceu, dois mil e um, dois mil 
e quatro, e deixar aqui mais uma vez o nosso pesar a toda a família representada por seu filho Jojó e sua 
filha Professora Doutora Vitória Ferreira. E dizer também da alegria que está sendo o momento que a 
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gente vive com as chuvas, as chuvas que trazem, Presidente Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra da cadeira do Presidente: “O Senhor me dá um aparte Vereador?”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Pois não Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do 
Presidente: “Também quero deixar aqui nosso pesar né, aos familiares de Deta, seu filho Jojó, sua filha 
Vitória, infelizmente sábado eu não pude estar aqui, mas Jojó é uma pessoa muito legal, Vitória, mas isso 
é uma perca irreparável, né, Deta era uma pessoa muito legal, foi Vereadora desta Casa, foi homenageada, 
justo né a homenagem, então obrigado Vereador”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: 
“Obrigado Presidente Rodolfo. É, como a gente ia falando com as chuvas que estão surgindo fortemente 
na nossa região, no nosso Estado, né, trazendo alento da água que é vida para todos nós, a gente 
comemorando com os Açudes cheios, com os barreiros cheios, isso é uma vitória do povo mandada por 
Deus, que vai ter um alento durante alguns anos, Vereador Beto, para a Zona Rural, se Deus quiser o ano 
vai ser de mais inverno e a gente poder ter essa certeza de que a gente vai ter os reservatórios, nossos 
reservatórios cheios, né, por alguns anos e nunca mais secar, se Deus quiser, é, dizer também da alegria 
por outro lado que a gente viveu participando de dois aniversários esse fim de semana, aniversário de 
Doutor Denis que é um dos Procuradores aqui desta Casa, desta Casa Legislativa, Doutor Denis Advogado, 
foi um momento muito bonito, com a família dele, com os amigos, com autoridades, estava lá o Prefeito 
Ivanildo, estava lá o Deputado Tomba, estavam lá alguns Vereadores, outros não puderam ir, mas foi um 
momento muito bonito e eu quero parabenizar Doutor Denis pela pessoa que ele é, pessoalmente e como 
Profissional, parabéns Doutor pelo seu aniversário, como também o meu amigo, nosso amigo Bruno Maia, 
que também comemorou o seu aniversário esse fim de semana e a gente foi lá participar também, inclusive 
o Prefeito Ivanildo teve lá com a sua esposa a Primeira Dama Myllena, participar desse momento também 
com Bruno Maia que foi muito especial numa área de lazer lá no Cônego Monte, parabéns a vocês 
aniversariantes do final de semana. Gostaria agora, de Presidente, eu gostaria que o Senhor incluísse o 
meu tempo de Liderança”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok, 
já está incluído”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Já está? Muito obrigado. 
Gostaria de falar aqui sobre um Projeto de Decreto Legislativo que a gente colocou e hoje entra para 
primeira votação, que concede ao Bacharel em Direito João Paulo de Oliveira, Delegado João Paulo, o 
Título de Cidadão Santacruzense. Esse cidadão, ele chegou em Santa Cruz não faz tanto tempo, mas ele 
tem tido uma dedicação tão grande com a Segurança Pública do nosso Município e da Região, que vale 
muito a gente honrar esse Título de Cidadão Santacruzense a ele, tem dados que ele me mostrou que é 
impressionante, como por exemplo, em dois mil e vinte e dois aconteceram vinte e dois assassinatos em 
Santa Cruz e Região, aqui em Santa Cruz no Município, em dois mil e vinte e três, esse número caiu 
cinquenta e cinco por cento menos, ou seja, só houve nove assassinatos, então isso a gente tem que 
comemorar. Os assassinatos? Não. A diminuição. Porque quando está diminuindo a população está mais 
segura, é essa a visão que a gente tem e esse é apenas um dos exemplos do trabalho desse grande 
Delegado, apesar da juventude, é jovem Delegado, e está fazendo um trabalho excepcional no nosso 
Município, parabéns Doutor João Paulo e eu deixo aqui já o pedido aos colegas para que a gente honre 
ele, com esse Título de Cidadão Santacruzense dando o nosso voto. Gostaria aqui também aproveitando, 
é, de pedir ao Senhor Presidente, que essas matérias do Projeto de Lei do Executivo Municipal, que está 
em pauta hoje para a primeira votação. Né isso Presidente? É para a primeira né isso? 06 e 07. É como o 
Vereador Marco aqui, 05 também né Diretor. E o Vereador aqui Marco bem citou, é de suma importância 
e a gente precisava dar um pouco de celeridade Presidente, eu estive conversado com a Gestão e se a 
gente puder, e o Senhor acatar junto com o Plenário, que a gente pudesse fazer uma Extraordinária para 
a gente aprovar já que tem um prazo para que se coloque no tal do sistema lá para poder ter acesso a esse 
benefício do Governo Federal, existe um prazo determinado que vai até, salvo engano, sexta-feira, dia 
dezenove, então a gente gostaria, não sei o Senhor Presidente, é do Minha Casa Minha Vida, importante 
que a gente reveja, pois não, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Então uma sugestão, é, sugiro 
que posso consultar o Plenário, assim, se o Plenário acatar após a Sessão a gente poderia fazer uma 
Extraordinária, ou senão pela manhã se os Senhores concordarem, como estamos aqui poderíamos fazer 
hoje, é uma sugestão da Presidência, mas quem acata eu vou esperar que o Plenário decida. Mas foi dada, 
foi dada, vai entrar a votação, em segunda votação, pode falar no microfone”. O Vereador Marco Celito 
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fez uso da palavra: “Presidente, eu sugiro, eu sugiro como tem o Parecer das Comissões eu sugiro que a 
gente possa fazer uma Sessão Extraordinária hoje porque amanhã já é uma data limite né assim, então é 
muito melhor que se faça hoje, entendeu”. O Presidente fez uso da palavra: “Olha, o Vereador Marco falou 
bem frisou, já foi emitido o Parecer, o Parecer favorável ao Projeto vai ser votado o Parecer hoje em 
primeira, em primeira votação, o Projeto em primeira votação só fica mais uma Sessão para votar em 
última votação, segunda, ok”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Presidente, no caso, a 
gente vai votar uma hoje e vai votar a outra na Sessão normal de terça-feira, é isso?”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Não, a ideia, Vereador, é que a gente está pedindo como tem uma certa 
urgência, para colocar”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Não, porque é assim, 
com tem que ser votado em dois turnos, se a gente votar uma Sessão Extraordinária hoje, nós temos que 
fazer outra”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra “Não. Ele vai entrar em primeira 
votação hoje normal, normal, aí o que a gente está pedindo é que se puder”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra: “Sim, já está na pauta da primeira, ah então resolve hoje, concordo, concordo”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da 
palavra em discussão: “Pronto, mas era isso que eu estava querendo dizer aqui que o projeto ele já vai 
tramitar normalmente, mas como foi referido aqui ele já está tramitando hoje então pode fazer uma 
Extraordinária e já votar”. O Presidente fez uso da palavra: “Vamos falar só um de cada vez”. O Vereador 
Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Presidente, já está em pauta, né, Pareceres já foram emitidos, então 
assim, a gente faz isso hoje mesmo as duas Sessões”. O Presidente fez uso da palavra: “Porque amanhã 
nós ia fazer uma nova Sessão e eu sei que os Senhores tem seus afazeres”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra: “E assim, é um Projeto muito importante, inclusive é, os Construtores que constroem 
e quem movem a economia da nossa cidade, como também aqueles que vão adquirir uma Unidade 
Habitacional, com certeza esse Projeto vai diminuir os encargos sociais, sem os tributos, então eu acho de 
extrema necessidade aprovar hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Então é, eu vou pedir que o Plenário 
se manifeste quem for contra né, quem for a favor. Ok, o Plenário acata que seja hoje a Extraordinária? 
Ok, acatado pelo Plenário”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Obrigado as colegas Vereadores, 
Vereadoras, por essa sensibilidade, na verdade isso é um benefício social para o Município, não é uma 
coisa é nossa dos Vereadores, muito pelo contrário, é da Gestão em benefício à nossa população e frisando 
a nossa população mais carente porque o Minha Casa Minha Vida vai atingir pessoas realmente que 
precisam de uma moradia e se a gente der essa celeridade que vai ser dada com certeza a gente vai estar 
contribuindo muito com esse Projeto. Então Senhor Presidente, já me encaminhando para os finais eu 
gostaria de a exemplo de Vossa Excelência, que deu as boas vindas ao colega Josemar eu gostaria de dizer 
o seguinte, sobre o Vereador por exemplo, Marco Celito, eu nunca considerei o Senhor Vereador, como 
fora do nosso grupo, apenas foi um momento onde o Senhor teve sua reflexão, de fazer, de tomar 
decisões, é, sozinho, de tomar decisões isoladamente do nosso grupo, mas que sempre foi considerado e 
respeitado com isso, como qualquer um de nós que sairmos e voltarmos, o Senhor também não considero 
o Senhor ser de lá, e muito pelo contrário, sempre foi do nosso grupo e bem vindo por permanecer no 
nosso grupo que realmente como o próprio Vereador Josemar falou, que é um grupo que procura o melhor 
por este Município, Vereador Josemar a sua decisão Vereador Josemar foi uma decisão acertada, eu não 
estou dizendo que aonde o Senhor estava fazendo Política, estava errado, a gente tem que considerar 
todos os lados, todo mundo tem sua contribuição social e Política, mas a gente chega a um ponto que as 
vezes a gente faz uma reflexão mais profunda, você fez aqui aquilo que deveria ser feito, explicar à 
população a quem assiste, ou quem vai assistir depois o que foi que você pensou para tomar essa decisão, 
o povo que você escuta, pede às vezes uma mudança de postura do próprio Político e aí você tomou a 
decisão, quero respeitando todos os lados, quero parabeniza-lo pela sua decisão porque para mim foi 
acertada, não porque você veio para o nosso grupo, mas porque esse grupo realmente tem feito muito 
por esse Município, e agora daqui para frente é que tem mais a fazer, o Senhor mesmo é prova disso que 
recebeu uma ligação, já tem ações a seu pedido, que vai ser é, encaminhada e jajá está sendo executada, 
eu quero parabeniza-los a você Vereador Josemar, a você Vereador Marco por ter tomado essa decisão 
de estar aqui para ajudar cada vez mais Santa Cruz e o Município a se desenvolverem. E para encerrar 
Senhor Presidente, eu gostaria de dois minutinhos só, porque houve o tempo da votação, só dois 
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minutinhos podia ser?”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, dois minutinhos, porque estava dentro, isso 
conta do tempo de Vossa Excelência, mas para que a gente não possa usar dois pesos e duas medidas, que 
seja igual para todos. Então só para concluir, conclua”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Lhe 
prometo que é rápido. É só para falar é, de uma Audiência Pública que está sendo encaminhada sobre o 
desenvolvimento do Turismo local, é uma proposta inovadora, é uma proposta excelente de um grupo 
chamado Del Turismo Consultoria que está aqui no Município em parceria com a Prefeitura, com a 
Secretaria de Turismo, fazendo um trabalho de excelência, conhecendo todas as vertentes do Município, 
inclusive Rural, para que o nosso Turismo ele passe a ser um Turismo mais forte, Vereador Beto, Vereadora 
Zuleide, porque a gente precisa captar pessoas, captar Empresar, captar outras situações que tenha um 
olhar para o nosso Município e que venha investir aqui, nós temos a médio e longo prazo um olhar, que 
eu não tenho dúvidas, de uma Santa Cruz muto mais desenvolvida, muito mais forte e com aquilo, 
Vereador Josemar, você sempre disse, com aquele espaço empresarial que precisa ter para que a gente 
possa dar mais emprego e consequentemente mais renda para a população, para as nossas famílias, para 
o nosso povo aqui de Santa Cruz e da nossa e do nosso Município como um todo. Muito obrigado Senhor 
Presidente pelo tempo e a todos que nos assistem”. O Presidente fez uso da palavra: “Convido o Terceiro 
Secretário, o Vereador Beto da Saúde para fazer a chamada nominal dos Vereadores para dar início a 
Ordem do Dia”. O Vereador Beto da Saúde fez a chamada nominal dos Vereadores: “Boa noite Senhor 
Presidente mais uma vez. Beto da Saúde (presente), Élcio Pontes (presente), Erivan Justino (presente), 
Fábio Dias (presente), Josemar Bezerra (presente), Lucicláudio (presente), Marco Celito (presente), Nayara 
(ausente), Paulo César (ausente), Rodolfo Bezerril (presente), Talita Marielle (ausente); Tarcísio Reinaldo 
(das Horteiras - ausente), e Zuleide Guilherme (presente)”. O Presidente fez uso da palavra da palavra: 
“Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Fiscalização o Projeto de 
Lei de n° 008/2024, Autor Executivo Municipal. Em discussão. Peraí, encaminho, esse aqui é 
encaminhamento. Está encaminhando o Projeto, então não é em votação não, estou encaminhando para 
a Comissão. Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e 
Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 008/2024, Autor Executivo Municipal; Submeto em segunda e última 
votação o Projeto de Lei de n°006/2024, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. Não havendo quem 
queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final aos Projetos de Lei de n° 005, 005, 006, 007/2024, todos de Autoria do Executivo Municipal 
aos Projetos de Decreto, aos Projetos de Decretos de n°s 005 e 006/2024, de Autoria do Vereador Erivan 
Justino e Rodolfo Bezerril, respectivamente. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente 
pela manutenção da Redação Original. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. o Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra em discussão: “É, eu gostaria de agradecer a Comissão pela disponibilidade de 
ter aprovado na Comissão já o Parecer do Projeto de Decreto Legislativo 005. Muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e 
única votação, hoje eu estou desorientado. Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei de n°s 005, 006 e 007/2024, de Autoria do 
Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da 
Redação Original. Submeto em discussão. Não havendo quem queira discutir, submeto em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Projeto de Lei Municipal de n° 005/2024, Autor Executivo Municipal. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. o Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, mais uma vez agradecer a sensibilidade desta Casa de acatar a sugestão de fazermos uma 
Extraordinária para que a gente possamos aprovar em segundo turno ainda hoje esses Projetos, esses três 
Projetos que é importante 005, 006 e 007/2024 do Executivo Municipal que trata sobre Minha Casa Minha 
Vida. Muito obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal de n° 006/2024, Autor 
Executivo Municipal. Em discussão. Não havendo quem queira. Em discussão o Vereador Marco”. O 
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Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Treze. Só para reforçar Presidente a importância desse Projeto 
como eu já referi antes né, onde a Lei Federal 11.977, de julho de dois mil e nove, ela dá ênfase para que 
os Municípios se preparem e se planejem e que possam receber né, é, as moradias para as pessoas que 
merecem e que precisam, isso é muito importante, eu desde alguns anos que eu venho solicitando nesta 
Casa aqui e graças a Deus chegou agora e com muita alegria nós vamos aprovar esse Projeto de Lei para 
que as pessoas sejam beneficiadas por meio da Lei Federal. Muitíssimo obrigado”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, é com muita satisfação que a gente vota esses Projetos que tratam do Minha Casa Minha 
Vida, um Projeto de interesse Habitacional, para pessoas que realmente precisam, que necessitam de uma 
moradia, eu tive a satisfação de tratar diretamente com o Consultor que veio de Brasília para falar com o 
Prefeito Ivanildo, a gente fez a intermediação também, juntamente com o Professor Erivan, para que 
acontecesse essa conversa e que o Município fizesse a adesão para esse grande Programa Habitacional do 
Governo Federal, Programa esse que tem a nossa total admiração, Projeto esse criado pelo Presidente 
Lula que realmente pensa o povo em primeiro lugar, então fico muito feliz em aprovar Projetos dessa 
magnitude. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra “Não havendo quem queira discutir, 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal de n° 007/2024, Autor Executivo 
Municipal. Em discussão. Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra 
em discussão: “Presidente, mais uma vez aqui, só para reforçar mais uma vez, dizer que esse Projeto 007 
ele trata da é, da propriedade aonde vai ser construída né, aonde é o terreno, onde vai ser a doação do 
terreno, eu não sei exatamente quais são, aonde serão esses terrenos, mas eu tenho certeza que será num 
lugar em que vale a pena construir e que as pessoas possam ter uma moradia digna. Muitíssimo obrigado”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra em discussão: “Quatro. É, esse Projeto 007, ele trata da doação do terreno”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Eu acho que é só mau contato Vereador. O da Vereadora é qual esse aí, é o cinco? Ok”. O 
Vereador Rodolfo Bezerril voltou a fazer uso da palavra: “Esse Projeto 007 é um complemento do restante 
do Minha Casa Minha Vida, né, é a doação de um terreno de sete mil metros quadrados ali por trás do 
CEMEI ali a Creche do Paraíso que dá entrada para o Alto de Santa Rita, vai ser construído mais ou menos 
por essa metragem umas trinta, talvez cinquenta casas, mais ou menos que vai ser doadas a população 
que mais necessita né, quem não tem casa, então a gente acelerou né Professor Erivan hoje nas Comissões 
e também os Vereadores para a gente votar hoje nas duas votações para que possa correr o prazo né, 
porque o importante é o prazo e vai dar tudo certo né, e graças a Deus isso é um Programa belíssimo, né 
que vai beneficiar no mínimo umas trinta famílias né, quem não tem casa quer casa”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Em discussão Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Reforçar a fala do Vereador 
Marco, do Vereador Rodolfo, da importância da gente dar celeridade a esse Projeto, é que é a construção 
realmente de não é tanta casa, mas são trinta casa por exemplo, vai beneficiar trinta famílias carentes que 
não tem ainda uma casa própria, e é muito importante, e dizer que essa, essa fatia de trinta casas ela vai 
acontecer, já está projetado para acontecer e que temos através do Governo Federal, do Programa do 
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, outras possibilidades, inclusive de fazermos em Santa Cruz, 
Vereador Beto, Senhor Presidente, um novo Bairro de quinhentas cassa populares, ou seja, é uma das 
coisas boas do Governo Federal, a gente tem que aplaudir o que é bom, ele está investindo através da 
Caixa Econômica Federal em Minha Casa Minha Vida e a gente em essa possibilidade de receber para o 
Município, já vamos receber, se Deus quiser a médio prazo essas trinta casa e mais para frente quem sabe 
a gente votar de novo aqui para aprovar de novo um Projeto parecido com esse para uma nova área, uma 
nova dimensão com trezentas, quatrocentas, quinhentas casas populares, o que vai alentar muitas famílias 
do nosso Município. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 
005/2024, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Apenas para dizer o seguinte, da importância da gente 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
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conceder esse Título de Cidadão a esse Delegado de Polícia Civil que vem fazendo aqui um excelente 
trabalho, Delegado João Paulo, parabéns pelo seu trabalho, é digno de uma cidade em segurança, claro 
que a gente sabe que não é fácil fazer Segurança Pública, mas o Senhor com a sua determinação, sua 
equipe, com a Agente Andréia e todos vocês que faze a Segurança Pública da Polícia Civil parabéns a todos 
e é uma honra esta Casa conceder um Título de Cidadão ao Delegado João Paulo que faz tão bem o trabalho 
dele neste Município. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Só falar, é mais do que 
justo, Vereador, essa, esse Projeto de Decreto Legislativo, esse reconhecimento dessa cidadania a João 
Paulo, João Paulo que é hoje um Delegado acessível, um cara que presta um serviço de suma importância 
para a nossa cidade e que fique aqui meus parabéns João Paulo e é mais do que merecedor, parabéns meu 
irmão. Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo fez uso da palavra em discussão “Quero 
parabenizar aqui o Vereador Erivan, é um importante Título, né, o nosso Delegado é muito atuante, tem 
várias operações em nossa cidade, então é um Título mais do que me merecido né, então parabéns 
Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 006/2024, Autor o Vereador Rodolfo Bezerril. Em 
discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o 
Requerimento de n° 001/2024, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Em discussão Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Eu gostaria de pedir a Gestão 
né, que veja, a gente está reiterando este Requerimento que a gente fez ano passado, é, é um Rua 
pequena, mas que precisa da pavimentação em paralelepípedo, Afonso Gerôncio da Fonseca é uma Rua 
pequena de apenas eu acho cinquenta metros de cumprimento nó máximo, que fica ali próximo a Escola 
Estadual José Bezerra Cavalcante, mas é uma importante artéria pública, que precisa da pavimentação, eu 
gostaria de pedir ao Secretário Nogueira, que veja e que faça esse levantamento, que apresente à Gestão 
para que a gente possa é atender aquela população, aquelas famílias que moram ali né, com essa 
pavimentação da Rua Afonso Gerôncio da Fonseca. Muito obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o 
Requerimento de n° 002/2024, Autor Vereador Marco Celito. Em discussão. Não havendo quem queira 
discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 055/2024, Autor Vereador 
Erivan Justino. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e 
única votação a Indicação de n° 056/2024 e a Indicação de n° 057/2024, ambas de Autoria do Vereador 
Élcio Pontes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e 
única votação a Indicação de n° 059/2024 e a Indicação de n° 060/2024, ambas de Autoria do Vereador 
Lucicláudio. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra em discussão: “Só para reforçar, Presidente, a importância de tais Ruas serem pavimentadas, os 
moradores anseiam há muito tempo, como já falei no grande expediente, a Santo André e Santa Edwiges 
tiveram partes pavimentadas, porém precisam dar conclusão, e a Rua José Crézio Lopes é uma Rua nova 
que ainda não foi iniciada a pavimentação, precisa de toda pavimentação para que possa beneficiar 
moradores daquela Comunidade”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em discussão, 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra em discussão: “Eu ia fazer a pergunta, mas eu acho que eu já entendi, Vereador 
Lucicláudio, porque a Santo André a gente está pedindo a pavimentação asfáltica e Vossa Excelência está 
pedindo a pavimentação né, a conclusão, então é uma parte que não está calçada ali aonde cresceu para 
aquele lado de lá né isso, é isso é a mesma Rua então. Muito obrigado Senhor Presidente. Entendido”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
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única votação a Indicação de n° 061/2024 e a Indicação de n 062/2024, ambas de Autoria da Vereadora 
Zuleide Guilherme. Em discussão. Não havendo quem queira discutir. Em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, apenas para registrar que a 
Vereadora Zuleide Guilherme permitiu que eu me associe a Indicação 062 né, de sua Autoria, onde ela 
pede a construção asfáltica das Avenidas 1, 2 e 3 no Bairro do Paraíso. Muito obrigado Vereadora”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Então a Indicação é a 061? A 062 fica é Autora Vereadora Zuleide e o 
Vereador Erivan Justino, que fique registrado em Ata, e que a Direção possa acrescentar. Não tendo quem 
queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovadas; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 063/2024, Autor Vereador 
Rodolfo Bezerril. Em discussão. Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra em discussão: “É, estamos aqui pelo nosso quarto ano lutando né, por essa pequena Ruazinha que 
é a única Rua que falta para o Bairro DNER, é, o nosso Prefeito já deu a palavra que vai fazer né, tomara 
que este ano saia, é uma Ruazinha que quando nesse tempo de chuva fica intransitável né, você passa na 
BR, você vê aquela subida vizinho ao terreno da UFRN, essa Ruazinha dá acesso a Rua João Lelis, Rua Onze 
de Dezembro, Rua São Cristóvão, Rua João Felipe Damasceno, então é uma importante Ruazinha né, dá 
eu acho que menos de cem mil reais, estamos na luta por essa Rua. Obrigado”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “É, realmente Vereador Rodolfo, é uma ligação importante ela liga várias Ruas do DNER e é 
muito necessário que de fato seja pavimentada, esperamos que o Prefeito coloque na lista que realmente 
pavimente, porque os moradores eu conversei ano passado, e conversei recentemente com alguns 
moradores e é um anseio antigo deles que seja pavimentada e assim melhore o fluxo né”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em 
discussão: “É, quero também parabenizar aqui e reforçar e até se for possível parabenizar o Vereador 
Rodolfo por ver a necessidade realmente desse pequeno trecho que liga inclusive a um Órgão muito 
importante, Vereador Lucicláudio, que é o nosso Fórum, Fórum da nossa cidade né, que merece de fato 
aquele pequeno trecho, Presidente Fábio, ser feito a paralelepípedo né, para que é, haja ali aquele 
prolongamento ali e que no futuro possamos até entrar com uma Indicação para que possa passar a manta 
asfáltica ali, por entender que é um caminho muito necessário para aquela Comunidade ali local”. O 
Presidente fez uso da palavra “É, igual aquele do Redemais né, ali ficou muito bom né aquela ponte que 
ficou ali aquela ponte, aquele acesso ficou muito importante, então é uma Indicação mais que justa, ok 
Vereador. Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: 
“Para complementar aqui a fala do Vereador Marco né, é, aquele trecho da BR que vai do Fórum até Neto 
Lanches já vai ser contemplado com uma Emenda Parlamentar do Senador Rogério Marinho né, vai ser 
feita aquela BR todinha, aí esse trechinho o Prefeito vai fazer com recursos próprios, vamos ficar né Marco, 
na cola, para a gente quando for calçar ali, quando a Caixa for fazer com o dinheiro da Caixa aquele trecho, 
a gente, o Prefeito possa aproveitar e fazer logo a subida, né, complementar tudo porque o trecho, 
exemplo, fez agora o Redemais, aí vai fazer agora o próximo trecho é ali lá em cima a Vila Rica, é em frente 
ao Restaurante de Zélia, Tempero e Sabor né lá o próximo trecho, talvez esse outro trecho já seja o do 
Fórum né aproveitar e o Prefeito completar e fazer esse trecho”. O Vereador Marco Celito fez uso da 
palavra: “Só para pedir a Vossa Excelência novamente, se o Senhor permite que eu possa me associar junto 
com essa Indicação, então já peço ao nobre Secretário que possa colocar, associar, e também Presidente 
para reforçar aí o pedido do Vereador Rodolfo também com relação a paralelepípedo, o calçamento a 
paralelepípedo do Restaurante lá próximo a BR 226 ali, é, sentido Tira Chapéu né subindo ali, que é muito 
importante, inclusive fui almoçar lá esses dias, foi uma das cobranças que a pessoa do Restaurante fez 
para que possa ser colocado o calçamento a paralelepípedo, tendo em vista que é um Restaurante muito 
visitado pelas pessoas de Santa Cruz e também de outras Comunidades”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão O Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “É, 
Vereador Rodolfo, eu quero é parabeniza-lo por ter tido essa visão, porque realmente é uma Rua ali 
estratégica porque pessoas transitam todos os dias né do Bairro do DNER, é, é uma Rua que dá acesso a 
várias outras Ruas, então é importante, é para o Bairro e também para a urbanização do Município já que 
aquela, aquela vicinal ao lado da BR ali vai ser calçada também até sair no Fórum né, então é importante 
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que faça também essa parte de cima, parabéns e vai ser uma excelente obra para a população do Bairro 
DNER. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Então a Indicação, fica condicionada a 
Indicação 063, o Vereador Marco Celito e o Vereador Rodolfo Bezerril. Não tendo quem queira discutir em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 064/2024, Autor Vereador Fábio Dias. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador, Presidente e Vereador, realmente é importante a pavimentação daquela área de 
ligação, setor de ligação, hoje o Portal São Lourenço vem crescendo muito e os acessos ficam muito a 
desejar, então melhorar o acesso pela BR é vital, conforme Vossa Excelência solicita, recentemente nosso 
Mandato solicitou a ligação via Maracujá que também é muito transitável né, o pessoal transita muito por 
ali então que a Gestão Municipal consiga entender que é importante melhorar as ligações com o Portal 
São Lourenço, seja pela BR, seja pelo Maracujá, ligando a Rua principal do Maracujá”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Em discussão Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra da palavra em discussão: “Presidente, 
parabéns pela Indicação porque realmente o Portal São Lourenço é o único Loteamento de Santa Cruz 
totalmente legalizado, cem por cento legalizado, tem alguns que é noventa por cento, outros é setenta, 
mas o São Lourenço, Portal São Lourenço, e o Loteamento também El Dourado, lá do Bairro Paraíso, então 
esses Loteamentos ele tem que ter um, tem que visto com um olhar diferenciado realmente, tanto a sua 
Indicação, quanto aquele acesso também pelo Bairro Maracujá, que dá acesso também ao Portal São 
Lourenço, que inclusive a gente pediu ao Secretário de Agricultura que melhorasse com uma máquina lá 
e hoje foi feito um melhoramento ali naquele acesso depois das chuvas tinha perfurado de novo, tinha 
estragado, mas melhorou, e o que resolve realmente é uma pavimentação a paralelepípedo pelos dois 
lados, essa sua Indicação lá pelo lado da BR e essa sua outra pelo lado que dá acesso ao Maracujá. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra em discussão: “Parabenizar também aqui o Vereador Fábio né, uma importante 
Indicação né, gostaria até que nosso Prefeito tivesse a sensibilidade né, que é um Bairro novo, ano 
passado, eu acho que finalzinho do ano passado eu botei uma Indicação para passar uma patrol lá nas 
margens da BR que está intransitável né, e também justo lá atrás né, fica intransitável um Bairro ali novo, 
novos moradores né, e a gente tem que rever também esse Plano Diretor né, um Loteamento todo 
legalizado mas faltou, era para ter ficado condicionado a liberação Presidente, a Empresa lá LL ela ter feito 
também esse calçamento para a BR né, faltou só esse, faltou só isso né, o todo, calçou tudo só não calçou 
a entrada né, mas é precisa ser feito urgente esse calçamento que é um, é uma solução definitiva né, que 
vai passar a máquina, passar a máquina, botar piçarra , quando chove estrada e lá é muito duro, é muito 
pedra, então parabéns Presidente por essa indicação que precisa ter até uma certa urgência né”. O 
Presidente fez uso da palavra: “É verdade, agradeço aos nobres Vereadores”. O Vereador Rodolfo Bezerril 
fez uso da palavra: “Gostaria de me associar, é Vereador Fábio a sua Indicação”. O Vereador Fabio Dias fez 
uso da palavra: “Ok Vereador, é uma honra, agradeço aos nobres Vereadores, foi uma cobrança de 
moradores que moram naquele Bairro e eu diria que o Loteamento São Lourenço ele serve como exemplo 
para outros Loteamentos que assim queiram estabelecer aqui em Santa Cruz, que é o único Loteamento 
eu diria que é completo né, desde a pavimentação, desde o saneamento, desde o saneamento é um Bairro 
completamente, foi entregue completo, é estava faltando só a questão das elevatórias de esgoto 
funcionar, mas ontem eu estive lá, é na segunda-feira, foi ontem, ontem eu estive lá, é, fiscalizando as 
elevatórias de esgoto e segundo o Engenheiro Irimar Vasco que é o responsável de se encarregar de 
monitorar, segundo ele até eu acredito esse final de mês está tudo pronto lá funcionando a rede de esgoto 
já tem uma elevatória funcionando, ele está concluindo a outra, então todo o esgotamento sanitário do 
São Lourenço vai ser injetado na elevatória da, elevatória i, que a gente chama ali que é no Fuxico do Boi, 
ali aquela elevatória, o esgotamento sanitário, então agradeço a todos os Senhores. E não tendo quem 
queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovada. Nada mais tendo a tratar agradeço a presença de, sim, tem mais né, só um 
minuto, a do Vereador, essa de Paulo César ficou condicionada a Marco Celito e a mim, pronto, tem uma 
Indicação, tem a de Deta, Vereadora Deta e tem a do Vereador Lucicláudio ainda, perdão. É, submeto em 
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primeira e única votação a Moção de Aplausos é, que seja concedido uma Moção de Aplausos a Inharé TV 
pelos seus relevantes serviços prestados à cidade de Santa Cruz e a Região do Trairi e Rio Grande do Norte, 
do Rio Grande do Norte, Autor Vereador Marco Celito e Vereador Fábio Dias viu também, faço questão de 
ficar, e o Vereador Paulo César, como não veio, mas a gente vai abrir essa exceção para colocar. Então em 
discussão o Vereador Josemar”. O Vereador Josemar fez uso da palavra em discussão: “Presidente, eu 
também”. O Presidente fez uso da palavra: Pode ligar novamente”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso 
da palavra: “Ah sim, agora chegou, oi”. O Presidente fez uso da palavra: “É, está dando uma interferência. 
Treze ok”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Oi, Presidente, na realidade eu 
gostaria de parabenizar o Vereador Paulo César, o Vereador Marco Celito, o Presidente Fábio Dias, eu 
também gostaria de me associar a esta Moção e eu acredito que os demais Vereadores queiram poderia
ser pela Casa”. O Presidente fez uso da palavra: “Se os Senhores concordarem a gente coloca pela Casa, 
ok, a Vereadora Zuleide quer se associar então, a Inharé TV está com tudo viu”. O Vereador Josemar 
Bezerra fez uso da palavra: “É a Inharé TV, eu gostaria de parabenizar a todos que fazem a Inharé TV, é 
um, pelo trabalho imparcial, pelo belo trabalho mostrando, divulgando também as problemáticas da 
cidade, da Região do Trairi, presente em toda a região, a equipe da Inharé TV, aqui representada aqui pelo 
nosso amigo Micherlan, pelo nosso amigo Inajá, parabéns para vocês pelo belo trabalho, continuem 
fazendo esse trabalho maravilhoso e conte com o nosso apoio e também sugiro mais uma vez que seja em 
nome da Casa”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio, em seguida o 
Vereador Erivan, depois o Vereador Beto e em seguida o Vereador Marco. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Realmente seria importante fosse 
em nome da Casa né, a Inharé TV vem inovando muito nessa questão de Comunicação social né, nas 
mídias, e o Município só ganha porque enquanto mais trabalho publicitário, quanto mais pessoas tiverem 
trabalhando, trazendo o dia a dia da população para as mídias né, mostrando os reclames do povo, 
chamando atenção das Autoridades, melhor, eu acho que o povo de Santa Cruz precisa e agradece ao 
trabalho que a Inharé TV vem fazendo e aqui eu registro os parabéns a todos que fazem a Inharé Tv, que 
fique no nome do colegiado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Beto”. O 
Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador Paulo César, e a 
todos que contribuem para que a TV Inharé faça, e preste esse excelente serviço à Comunidade de Santa 
Cruz e da Região, e a Inharé TV que seja atendida a maioria das vontades do Vereadores, acredito que 
nada mais justo que seja em nome da Casa. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan e em seguida o Vereador Marco”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra 
em discussão: “Senhor Presidente eu gostaria de deixar uma mensagem aqui em relação a esta Moção de 
Aplausos a Inharé TV para reforçar aquilo que a gente defende aqui nesta Casa, que a Comunicação Social 
ela seja feita, ela seja efetivada, ela seja fortalecida acima de tudo, e o máximo de imparcialidade é o mais 
importante, e isso a Inharé TV, pelo menos aos passos que a gente dá para acompanhar, a gente percebe 
essa imparcialidade, essa responsabilidade, esse compromisso social com a população de Santa Cruz, eu 
gostaria e eu já concordo que seja pela Casa, já que é um equipamento de Comunicação importante que 
será com certeza aprovado por esta Casa e já aproveitando a oportunidade Senhor Presidente, gostaria de 
dizer dos vários meios e Comunicação por exemplo que nós temos no nosso Município, aqui por exemplo 
nós temos Wallas Sampler, que também tem um Estúdio, que também tem seus Canais de Comunicação, 
como o Paposão que é um dos canais que ele tem que é entrevistas com, é importantes falando sobre 
pontos importantes no Município, entrevistando pessoas da cultura, da letra, da história né, e isso só 
contribui muito mais com a população e cada vez mais a gente fica informado daquilo que precisa ser, 
parabéns Inajá, Micherlan, vocês que compõem essa TV Inharé, Inharé TV aqui no nosso Município é uma 
honra poder participar dessa discussão. Obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o nobre Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: 
“Só para dizer que a Inharé TV, ela tem um novo Repórter né, Repórter Micherlan, trazendo aí as notícias 
de primeira mão né, e eu aqui, Presidente eu faço questão de divulgar aqui a fala de Voltaire, Voltaire foi 
um homem famoso lá no Século XVIII, e ele dizia o seguinte Micherlan, ‘eu posso até não concordar com 
a sua forma de pensar, mas defenderei a sua forma de expressão até a morte’, então que a mídia possa 
divulgar e nós possamos defender o direito de divulgar as suas palavras. Muito obrigado”. O Presidente 
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fez uso da palavra: “Então fica esta Moção de Aplausos da Inharé TV em nome da Casa Legislativa, mais 
do que justo, Micherlan depois que a gente tem que marcar um almoço aí né Micherlan, você que é um 
cara que tem um diálogo bom, é um cara proativo, um cara que realmente tem a boa vontade, e assim a 
gente só lhe parabeniza ok. Então assim, não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada por unanimidade; Submeto 
em primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor José Andrade Fernandes Bezerra, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro, Autor Vereador Lucicláudio. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente e nobre Vereador Lucicláudio, eu peço permissão a Vossa Excelência para me 
associar também a esta Moção, nosso amigo Diego Rocha falou comigo também, é esse grande Advogado, 
lutador pelas causas ambientais, é uma referência na Advocacia do nosso Município, para o Brasil na área 
ambiental, e gostaria aqui de deixar registrado nos anais desta Casa os meus sinceros sentimentos de pesar 
a todos os familiares do Senhor José Andrade e agradecer ao nobre Vereador Lucicláudio pela concessão 
para que a gente possa também associar a esta Moção. Muito obrigado Vereador Lucicláudio, obrigado 
Presidente Fábio Dias”. O Presidente fez uso da palavra: “ok, então o Vereador Lucicláudio deixa 
autorizado que fica como Autor Vereador Josemar Bezerra, Vereador Lucicláudio à Moção de Pesar aos 
familiares de José Andrade. Não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; É, submeto em primeira e única votação 
a Moção de Pesar aos familiares é da Senhora Josefa Ferreira da Rocha, Deta, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia, na última sexta-feira, dia doze de abril de dois mil e vinte e quatro, Autor Casa Legislativa. 
Eu vou só deixar registrado aqui, eu falei outra vez, fiz um momento, é, uma Moção em nome desta Casa, 
mais do que justa, Deta que tem um serviço prestado aqui na nossa cidade enquanto Vereadora, que 
passou por esta Casa, então que fique aqui registrado os meus votos de pesar mais uma vez a todos os 
seus familiares. Submeto em discussão. Em discussão o Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra em discussão: “Presidente Fábio Dias, é, eu acho que toda a população foi pega de 
surpresa com essa triste notícia do falecimento de Deta, Deta era uma pessoa carismática, uma amiga, 
uma pessoa que sempre tratava o próximo bem, e quando ela falava muita das vezes no diminutivo, mas 
era uma forma carinhosa, carinhosamente ela sempre ali nos tratava muito bem, eu particularmente tive 
uma boa relação com Deta, todos os serviços meus, de terrenos, casas, que sejam de Escrituras 
Particulares eu fazia com Deta, ela sempre atenciosa, muitas das vezes ela não estava em Santa Cruz, mas 
me atendia, já marcava um horário, meu filho venha, rapaz, sinceramente eu fiquei muito triste, Deta era 
um ser humano espetacular, também foi uma Vereadora, uma Vereadora que, eu acho que Deta tinha é, 
um relacionamento com todos os colegas né, muito bem com as pessoas, com toda a sociedade 
Santacruzense, uma pessoa que vai fazer falta, muita falta para a gente, e é muito justa Presidente a gente 
criar essa Galeria das mulheres, homenageando essa grande mulher, essa mãe, esse exemplo de mãe de 
família, de Parlamentar, de avó, de amiga, quero deixar aqui registrado nos anais desta Casa os nossos 
sinceros sentimentos de pesar a todos os familiares e amigos, em especial a Jojó, a Vitória, que Deus 
conforte, que Deus dê força a todos vocês para seguir esse legado que Deta deixou para todos os 
Santacruzenses. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Só lembrando, Vereador, que 
Deta também fazia meus contratos particulares, mas ela teve o cuidado de deixar uma herdeira que foi 
sua neta Camila, né, que hoje ela, acredito que ela já vinha dando continuidade e continuará, então só 
para que ela deixou sua neta como herdeira de dar continuidade aqueles trabalhos que ela fazia. Em 
discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Senhor 
Presidente, é, para dizer aquilo, reforçar aquilo que a gente já falou na Tribuna sobre é Josefa Ferreira da 
Rocha, a nossa eterna Deta, uma pessoa como já foi dito por nos e pelos colegas, uma pessoa carismática, 
é, gentil, muito solícita, onde todas as pessoas que a procurava eu nunca fiquei sabendo que ela desse um 
não, era uma pessoa sempre que estendia a mão a todos que a procuravam e a gente enquanto amigo da 
família, a gente sofreu um choque muito grande, de repente saber, eu fiquei sabendo logo de meio 
imediato, quando aconteceu Jojó me disse os detalhes e aquilo foi um choque para mim enquanto amigo 
da família né, enquanto vizinho lá do Sítio onde eles tinham um Sítio lá no Mangangá, ainda com Nego, 
que seu esposo era vivo, né, Nego que foi acometido pela Covid, também faleceu prematuramente eu 
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diria pela Covid, e Deta que estava bem, tinha seus problemas de saúde mas estava bem e de repente 
dentro de dez minutos ela saiu da pessoa viva para a pessoa inerte, ou seja, falecida, isso é um choque 
muito grande para todos nós, imaginem para os filhos, o que eles não passaram, quero aqui mais uma vez 
apresentar nossa, nossos sentimentos de pesar a toda família, através de Jojó, o Empresário Jojó e da 
nossa colega de Profissão, a Professora, Doutora Vitória que a gente tem a honra de compartilhar o dia a
dia fazendo a Educação aqui do Município de Santa Cruz, fica aqui mais uma vez o nosso pesar a todos 
vocês. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado. Eu vou só pedir ao pessoal que está aqui na Sala das Comissões que fale um pouco mais baixo 
porque está atrapalhando aqui o Plenário. Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e 
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os Senhores para a próxima Sessão Ordinária, dia 
vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro e declaro encerrada a presente Sessão e já convido os 
Senhores, como o Plenário acatou para uma nova Sessão Extraordinária para que assim possamos aprovar 
os Projetos do Executivo Municipal em segunda e última votação. Um abraço a todos, logo dentro de 
instantes nós iremos retomar para a Sessão Extraordinária”. 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE ABRIL DE 2024 
(DOIS MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Sexta 
Sessão Ordinária, Extraordinária do Primeiro Período do ano de dois mil e vinte e quatro. Invocando a 
proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os 
termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro 
aberta esta Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Terceiro Secretário, o Vereador Beto da Saúde para 
fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores. O Vereador Beto da Saúde fez a chamada nominal: 
“Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos que nos ouvem, a todos aqui presente. Beto da Saúde 
(presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra 
(presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (ausente); Paulo César (ausente); 
Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras (ausente); e Zuleide Guilherme 
(presente)”. O Presidente fez uso da palavra: “OK, já foi registrada a ausência da Vereadora Nayara, da 
Vereadora Talita e o Vereador Paulo César Beju, então a chamada nominal foi feita para dar início à Ordem 
do Dia, ok, então ficou, vamos acordar aqui de que nenhum Vereador vai fazer uso da palavra para que a 
gente já entre direto para a Ordem do dia ok? Ok. Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei 
Municipal de n° 005/2024, Autor Executivo Municipal. Em discussão. Não tendo quem queira discutir em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei Municipal de n° 006/2024, Autor 
Executivo Municipal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em segunda e 
última votação o Projeto de Lei Municipal de n° 007/2024, Autor Executivo Municipal. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado. Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, Extraordinária. E convido para a próxima Sessão Ordinária, dia 
vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, uma boa noite a todos aqueles que nos assistem pelas 
redes sociais.

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
16 DE ABRIL DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 7ª sessão ordinária do dia 09 de 
abril, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 – “CONCEDE ISENÇÃO 
TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES 
DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI 
FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de 
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha 
Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 
07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de 
Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções 
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei Municipal nº 007/2024 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de 
Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, 
representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de 
construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do 
Programa Minha Casa, Minha Vida.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município 
para exercício de 2025, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Projeto de Lei nº 010/2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras 
em todos os eventos públicos oficiais do Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede ao 
Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João 
Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza 
Martins Filho.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Requerimento nº 001/2024 – “Reitera REQUERIMENTO 
solicitando da gestão municipal providências para a instalação de 
pavimentação em paralelepípedo da rua: Afonso Gerôncio da 
Fonseca (próximo a E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Requerimento nº 002/2024 – “Requer do Poder executivo, que 
junto a secretaria municipal de infraestrutura seja feito reparos 
com Pissaro na zona rural em pontos mais críticos.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Indicação nº 055/2024 - “Reitera INDICAÇÃO para realização 
de pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa 
Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 056/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação dos serviços a 
serem realizados por um coveiro, na comunidade Várzea Grande, 
zona rural do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 057/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de limpeza 
(roçagem) das laterais das estradas vicinais que interligam as 
zonas urbana e rural da cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 058/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a restauração da praça pública do 
bairro maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar 
uma academia da saúde, na referida localidade.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 059/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a conclusão da pavimentação 
das ruas Santo André e Santa Edwigens, ambas localizadas no 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 060/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote 
medidas para que seja feita a pavimentação da rua José Crézio 
Lopes, localizada no Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 061/2024 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal A Construção de um mata burro na comunidade Pau de 
leite nas proximidades do senhor Chagas.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
 Indicação nº 062/2024 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal que proceda com a construção Asfáltica e Sinalização 
nas avenidas 1, 2, 3 no bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
 Indicação nº 063/2024 – “INDICA que seja feito a pavimentação 
com acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas João 
Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristovão e Rua João Felipe 
Damaceno, até Rua José Salustiano Dantas. Localizadas no bairro 
DNER.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Indicação nº 064/2024 – “INDICA ao Executivo Municipal que 
proceda com a pavimentação as margens da BR – 226, no acesso 
ao Loteamento Portal São Lourenço.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Moção de Aplausos - QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE 
APALUSOS À INHARÉ TV PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ 
DO ESTADO DO RN.
Autor: Vereador Paulo César
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 010/2024 – “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de 
Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município 
de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município 
para exercício de 2025, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a queima e a 
soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de 
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município 
de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos 
de Leis nº 005, 006, 007/2024, todos de autoria do executivo 
municipal, ao Projetos de Decretos nº 005, e 006/2024, de 
autoria do vereador Ervian Justino, e Rodolfo Bezerril, 
respectivamente. Para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção da redação original.
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos
de Leis nº 005, 006, e 007/2024, de autoria do executivo 
municipal, Para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção da redação original.
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 005/2024 – “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS 
BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS 
INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, 
DE 13 DE JULHO DE 2023.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 006/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para 
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme 
disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na 
Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também 
nas disposições das instruções normativas do Ministério das 
Cidades, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 007/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo 
de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa 
Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias 
destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha 
Vida.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 005/2024 – “Concede ao Bacharel em 
Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João Paulo), o Título 
de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 006/2024 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza Martins Filho.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 001/2024 – “Reitera REQUERIMENTO solicitando da gestão 
municipal providências para a instalação de pavimentação em 
paralelepípedo da rua: Afonso Gerôncio da Fonseca (próximo a E.E. 
José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 002/2024 – “Requer do Poder executivo, que junto a 
secretaria municipal de infraestrutura seja feito reparos com 
Pissaro na zona rural em pontos mais críticos.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
055/2024 - “Reitera INDICAÇÃO para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa 
Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
056/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação dos serviços a serem realizados por 
um coveiro, na comunidade Várzea Grande, zona rural do 
município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
057/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de limpeza (roçagem) das laterais das 
estradas vicinais que interligam as zonas urbana e rural da cidade 
de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
058/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a restauração da praça pública do bairro 
maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar uma 
academia da saúde, na referida localidade.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
059/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a conclusão da pavimentação das ruas Santo André 
e Santa Edwigens, ambas localizadas no Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
060/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que 
seja feita a pavimentação da rua José Crézio Lopes, localizada no 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
061/2024 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal A 
Construção de um mata burro na comunidade Pau de leite nas 
proximidades do senhor Chagas.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
062/2024 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal que 
proceda com a construção Asfáltica e Sinalização nas avenidas 1, 
2, 3 no bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
063/2024 – “INDICA que seja feito a pavimentação com 
acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis, 
Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristovão e Rua João Felipe 
Damaceno, até Rua José Salustiano Dantas. Localizadas no bairro 
DNER.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
064/2024 – “INDICA ao Executivo Municipal que proceda com a 
pavimentação as margens da BR – 226, no acesso ao Loteamento 
Portal São Lourenço.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos - QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APALUSOS À 
INHARÉ TV PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A 
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO 
RN.
Autor: Vereador Paulo César
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 23 de 
abril de 2024.
Termino ás 22h