| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-30 |
| native_id | 115 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2021.
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, e de acordo com a Resolução nº 002/2020, declaro aberta esta Sessão Remota.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Informo que por motivos técnicos a ata da sessão ordinária do dia 23 de março de 2021, e das sessões extraordinárias do dia 24 de março de 2021, não serão lidas nesta sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei nº 004/2021 – “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereadora Nayara
Projeto de Lei nº 008/2021 - “Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN”
Autora: Vereadora Nayara+
Projeto de Lei nº 009/2021 – “Dispõe sobre a criação de polo industrial no município de Santa Cruz, dando benefícios para as indústrias e empresas que venham a se instalar no município de Santa Cruz pelo período de 20 (vinte) anos.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 010/2021 – “Institui a inclusão da “HISTÓRIA MUNICIPAL” na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 011/2021 – “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e demais condutores de veículos da linha de frente COVID19 e dá outras providências”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Lei nº 012/2021 – “Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 013/2021 – “Dispõe sobre prazo para entrega do resultado de exames de PAPANICOLAU, denominado preventivo, no âmbito das unidades básicas de saúde de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Projeto de Lei nº 014/2021 – “Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Projeto de Lei nº 015/2021 – “Institui, a ‘Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama’ no município de Santa Cruz e dá providências correlatas.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 016/2021 – “Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTAS e COM Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Requerimento nº 010/2021 – “Solicitando Calçamento e Rede de Esgoto para Av. Trairy no Bairro Maracujá, próximo a BR na saída para Currais Novos.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Indicação nº 018/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio MELHORIA na ILUMINAÇÃO PÚBLICA de toda Rua Santos Reis, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
Indicação nº 019/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio MELHORIA na ILUMINAÇÃO PÚBLICA de toda Rua Santo Antônio, no Bairro do Paraíso.
Autor: Vereador Paulo César
Indicação nº 062/2021 – “SOLICITA ao chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas para ampliação do Canal do Maracujá para que melhore o escoamento das águas pluviais facilite o acesso dos moradores das Ruas Gentil Brandão de Azevedo e Maria Rosa da Silva Araújo, no Centro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 063/2021 – “Solicita ao chefe do Poder Executivo e igualmente ao diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz a elaboração de projeto e execução de obra de construção de reservatórios de grande porte nas áreas mais elevadas do Conjunto Cônego Monte e Paraíso e um sistema de manobra, visando assim melhorar a distribuição de água dos pontos mais elevados da cidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 064/2021 – “Solicita ao chefe do poder executivo pela construção da pavimentação a paralelepípedo e a instalação do esgotamento sanitário da Rua (Manoel Severino Neto) no Bairro do Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
Indicação nº 065/2021 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo que, proceda através dos órgãos competentes da administração que seja disponibilizada uma ajuda de custo referente ao valor de um litro de combustível diário, aos agentes comunitário de saúde da zonal rural de santa cruz que esteja na ativa.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
Indicação nº 066/2021 – “Indica ao chefe do Executivo Municipal a compra de uma Retroescavadeira, para atender a demanda da Zona Rural.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteias
Indicação nº 067/2021 – “Indico, após ouvir o douto e soberano plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a escavação de cacimbas nas comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Moção de Aplausos – “Ao senhor ex-governador LAVOSIER MAIA SOBRINHO, de modo a expressar a gratidão de todos santa-cruzenses pela atuação urgente ocorrida naquele momento de estado de calamidade, de 01 de abril de 1981.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Moção de Pesar – Externar os votos de mais profundo pesar aos Familiares da Senhora Sangela Bezerril Lopes Gomes, pelo seu falecimento na última quinta-feira dia 25 de março, em virtude de complicações por COVID-19.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Moção de Pesar – Aos familiares, de modo a expressar um sentimento de profunda consternação pelo falecimento da senhora Maria Ducarmo Muniz Coleta, cidadã santa-cruzense, que atuava como professora na comunidade rural da qual morava, onde também prestava serviços voluntários na capela da comunidade.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Moção de Pesar - Aos familiares, de modo a expressar um sentimento de profunda consternação pelo falecimento da Jovem Jadyceia Campelo.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA – Art. 117 – RINCAM
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões parlamentares permanentes desta casa os seguintes projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do vereador Erivan Justino;
Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do vereador Tarcísio das Horteiras;
Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do vereador Josemar Bezerra;
Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria da vereadora Talita Marielle.
Solicito ao setor de Assistência as comissões técnicas que encaminhe os projetos citados para as comissões correlatas aos seus respectivos assuntos.
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Nayara Fonseca, que “Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN”. – Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Das Comissões; Legislação, Justiça e Redação Final; Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Das Minorias;
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria da Élcio Vágner, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e demais condutores de veículos da linha de frente COVID19 e dá outras providências”. Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Dás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria da Josemar Bezerra, que “Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências”. Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Dás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria da Luciclaudio Bezerra, que “Dispõe sobre o prazo para entrega do resultado de exames PAPANICOLAU, denominado preventivo, no âmbito das unidades básicas de saúde de Santa Cruz-RN e da ouras providências”. Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Dás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 004/2021 – “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereadora Nayara
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 009/2021 – “Dispõe sobre a criação de polo industrial no município de Santa Cruz, dando benefícios para as indústrias e empresas que venham a se instalar no município de Santa Cruz pelo período de 20 (vinte) anos.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 008/2021 - “Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN”
Autora: Vereadora Nayara
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 011/2021 – “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e demais condutores de veículos da linha de frente COVID19 e dá outras providências”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 012/2021 – “Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 013/2021 – “Dispõe sobre prazo para entrega do resultado de exames de PAPANICOLAU, denominado preventivo, no âmbito das unidades básicas de saúde de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação O Requerimento nº 010/2021 – “Solicitando Calçamento e Rede de Esgoto para Av. Trairy no Bairro Maracujá, próximo a BR na saída para Currais Novos.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 018/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio MELHORIA na ILUMINAÇÃO PÚBLICA de toda Rua Santos Reis, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 019/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio MELHORIA na ILUMINAÇÃO PÚBLICA de toda Rua Santo Antônio, no Bairro do Paraíso.
Autor: Vereador Paulo César
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 062/2021 – “SOLICITA ao chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas para ampliação do Canal do Maracujá para que melhore o escoamento das águas pluviais facilite o acesso dos moradores das Ruas Gentil Brandão de Azevedo e Maria Rosa da Silva Araújo, no Centro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 063/2021 – “Solicita ao chefe do Poder Executivo e igualmente ao diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz a elaboração de projeto e execução de obra de construção de reservatórios de grande porte nas áreas mais elevadas do Conjunto Cônego Monte e Paraíso e um sistema de manobra, visando assim melhorar a distribuição de água dos pontos mais elevados da cidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 064/2021 – “Solicita ao chefe do poder executivo pela construção da pavimentação a paralelepípedo e a instalação do esgotamento sanitário da Rua (Manoel Severino Neto) no Bairro do Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 065/2021 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo que, proceda através dos órgãos competentes da administração que seja disponibilizada uma ajuda de custo referente ao valor de um litro de combustível diário, aos agentes comunitário de saúde da zonal rural de santa cruz que esteja na ativa.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 066/2021 – “Indica ao chefe do Executivo Municipal a compra de uma Retroescavadeira, para atender a demanda da Zona Rural.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteias
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 067/2021 – “Indico, após ouvir o douto e soberano plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a escavação de cacimbas nas comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos – “Ao senhor ex-governador LAVOSIER MAIA SOBRINHO, de modo a expressar a gratidão de todos santa-cruzenses pela atuação urgente ocorrida naquele momento de estado de calamidade, de 01 de abril de 1981.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar – Externar os votos de mais profundo pesar aos Familiares da Senhora Sangela Bezerril Lopes Gomes, pelo seu falecimento na última quinta-feira dia 25 de março, em virtude de complicações por COVID-19.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar – Aos familiares, de modo a expressar um sentimento de profunda consternação pelo falecimento da senhora Maria Ducarmo Muniz Coleta, cidadã santa-cruzense, que atuava como professora na comunidade rural da qual morava, onde também prestava serviços voluntários na capela da comunidade.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar - Aos familiares, de modo a expressar um sentimento de profunda consternação pelo falecimento da Jovem Jadyceia Campelo.
Autor: Vereador Élcio Pontes
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Art. 122 - RINCAM
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 06 de Abril de 2021.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 21h