| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-06 |
| native_id | 116 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021.
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Convido a segunda secretária a Vereadora Nayara, para fazer a leitura das atas dos dias 23 de março, e do dia 24 de março.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei nº 008/2021 - “Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN”
Autora: Vereadora Nayara
Projeto de Lei nº 011/2021 – “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e demais condutores de veículos da linha de frente COVID19 e dá outras providências”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Lei nº 012/2021 – “Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 013/2021 – “Dispõe sobre prazo para entrega do resultado de exames de PAPANICOLAU, denominado preventivo, no âmbito das unidades básicas de saúde de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Projeto de Lei nº 017/2021 – “Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências.
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Lei nº 018/2021 – “Institui a política municipal de vacinação múltipla em animais, no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 019/2021 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 13.370, de 12 de dezembro de 2016 no âmbito do município de Santa Cruz/RN, visando a garantia do direito a horário especial ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Projeto de Lei nº 020/2021 – “Estabelece que os Professores da rede pública e privada; e Policiais Civis e Militares que estão na ativa terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causada pelo Novo Coronavírus.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Requerimento nº 011/2021 – “Solicita ao chefe do poder executivo as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a prefeitura Municipal e a empresa Emprotec referente aos serviços de coleta de lixo e da limpeza pública no município de Santa Cruz; A relação de todos os veículos utilizados para execução do referido contrato, sendo especificado o modelo, o ano e a placa de cada veículo; A relação de todos os motoristas contratados, assim como todos os profissionais contratados para fazer a limpeza pública da cidade, com seus respectivos endereços.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Indicação nº 020/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que Proceda através dos órgãos competentes da administração a Construção de Ponte sobre o RIO TRAIRI, ligando o Bairro do Paraíso ao Bairro Aluízio Bezerra.”
Autor: Vereador Paulo César
Indicação nº 068/2021 – “SOLICITA ao chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Filho que adote as providências quanto as ligações residenciais para rede geral de esgotamento sanitário em todas as ruas do Residencial Alegre, inclusive construção de elevatória para destinação adequada dos dejetos; bem como a pavimentação e drenagem das ruas situadas no referido bairro.”
Autor: Vereador Lucicláudio/Coautor: Vereador Beto da Saúde
Indicação nº 069/2021 – “Solicita ao Chefe do Executivo Municipal que adote providências por meio do órgão responsável para compra de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como a instalação e adequação de Programa nas Unidades Básicas de Saúde para sincronização dos dados do E-Sus, visando tornar mais ágil o processo de trabalho destes valorosos profissionais da Atenção Básica.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 071/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio a construção de uma academia no bairro Maracujá, visto a inexistência de uma no local.”
Autora: Vereadora Nayara
Indicação nº 072/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio a realização do reparo no bueiro ou boca de lobo, localizada na Travessa Hugo Tavares, a mesma cedeu, após chuvas, inviabilizando o trânsito de pessoas ou podendo causar acidentes, inclusive de transportes, tendo em vista a estrutura danificada do local.”
Autor: Vereador Nayara
Indicação nº 073/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, implantação de Redutores de Velocidade (lombadas), em toda extensão da Rua Manoel Moreira Gato, Maracujá, bem como instalação de um Caçambão de lixo, no início desta via.
Autor: Vereador Paulo César
Indicação nº 074/2021 – “Indico ao Chefe do Executivo Municipal que seja feita uma pissaragem na estrada principal do Sítio Aroeira e Sítio Santo Antônio na estrada que da acesso ao Museu Alta Pinheiro Bezerra.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Indicação nº 075/2021 – “Dispõe sobre a indicação de perfuração de poço tubular ou amazonas e construção de dois chafarizes públicos para abastecimento de água na comunidade cacaruaba zona rural de Santa Cruz - RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Indicação nº 076/2021 – “Indico que seja feito uma quadra poliesportiva na comunidade Alto da Colina.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Moção de Aplausos – “Ao Deputado Estadual Tomba Farias e ao Ministro Rogério Marinho, pelo empenho na busca de uma nova adutora para o município de Santa Cruz e região do Trairi, orçada em 193 milhões.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Moção de Pesar – Traz ao conhecimento desta casa que foi a óbito a no dia 05 de abril de 2021, o senhor Severino Gonçalo dos Santos (Bibi), sugere que após a tramitação regimental seja remetida voto de pesar aos seus familiares, de modo a expressar o sentimento de profunda consternação pelo ocorrido.
Autor: Vereador Rizomar Brandão, Tarcísio Félix.
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA – Art. 117 – RINCAM
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões parlamentares permanentes desta casa os seguintes projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do vereador Marco Celito;
Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do vereador Josemar Bezerra;
Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do vereador Luciláudio;
Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do vereador Rodolfo Bezerril.
Solicito ao setor de Assistência as comissões técnicas que encaminhe os projetos citados para as comissões correlatas aos seus respectivos assuntos.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 008/2021 - “Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN”
Autora: Vereadora Nayara
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 011/2021 – “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e demais condutores de veículos da linha de frente COVID19 e dá outras providências”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 012/2021 – “Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 013/2021 – “Dispõe sobre prazo para entrega do resultado de exames de PAPANICOLAU, denominado preventivo, no âmbito das unidades básicas de saúde de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 011/2021 – “Solicita ao chefe do poder executivo as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a prefeitura Municipal e a empresa Emprotec referente aos serviços de coleta de lixo e da limpeza pública no município de Santa Cruz; A relação de todos os veículos utilizados para execução do referido contrato, sendo especificado o modelo, o ano e a placa de cada veículo; A relação de todos os motoristas contratados, assim como todos os profissionais contratados para fazer a limpeza pública da cidade, com seus respectivos endereços.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 020/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que Proceda através dos órgãos competentes da administração a Construção de Ponte sobre o RIO TRAIRI, ligando o Bairro do Paraíso ao Bairro Aluízio Bezerra.”
Autor: Vereador Paulo César
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 068/2021 – “SOLICITA ao chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Filho que adote as providências quanto as ligações residenciais para rede geral de esgotamento sanitário em todas as ruas do Residencial Alegre, inclusive construção de elevatória para destinação adequada dos dejetos; bem como a pavimentação e drenagem das ruas situadas no referido bairro.”
Autor: Vereador Lucicláudio/Coautor: Vereador Beto da Saúde
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 069/2021 – “Solicita ao Chefe do Executivo Municipal que adote providências por meio do órgão responsável para compra de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como a instalação e adequação de Programa nas Unidades Básicas de Saúde para sincronização dos dados do E-Sus, visando tornar mais ágil o processo de trabalho destes valorosos profissionais da Atenção Básica.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 071/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio a construção de uma academia no bairro Maracujá, visto a inexistência de uma no local.”
Autora: Vereadora Nayara
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 072/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio a realização do reparo no bueiro ou boca de lobo, localizada na Travessa Hugo Tavares, a mesma cedeu, após chuvas, inviabilizando o trânsito de pessoas ou podendo causar acidentes, inclusive de transportes, tendo em vista a estrutura danificada do local.”
Autora: Vereador Nayara
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 073/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, implantação de Redutores de Velocidade (lombadas), em toda extensão da Rua Manoel Moreira Gato, Maracujá, bem como instalação de um Caçambão de lixo, no início desta via.
Autor: Vereador Paulo César
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 074/2021 – “Indico ao Chefe do Executivo Municipal que seja feita uma pissaragem na estrada principal do Sítio Aroeira e Sítio Santo Antônio na estrada que da acesso ao Museu Alta Pinheiro Bezerra.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 075/2021 – “Dispõe sobre a indicação de perfuração de poço tubular ou amazonas e construção de dois chafarizes públicos para abastecimento de água na comunidade cacaruaba zona rural de Santa Cruz - RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 076/2021 – “Indico que seja feito uma quadra poliesportiva na comunidade Alto da Colina.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos – “Ao Deputado Estadual Tomba Farais e ao Ministro Rogério Marinho, pelo empenho na busca de uma nova adutora para o município de Santa Cruz e região do Trairi, orçada em 193 milhões.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar – Traz ao conhecimento desta casa que foi a óbito a no dia 05 de abril de 2021, o senhor Severino Gonçalo dos Santos (Bibi), sugere que após a tramitação regimental seja remetida voto de pesar aos seus familiares, de modo a expressar o sentimento de profunda consternação pelo ocorrido.
Autor: Vereador Rizomar Brandão, Tarcísio Félix.
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 13 de Abril de 2021.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 21h