sessao nº 10

Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Rodolfo Bezerril/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PCSAC Parecer Comissão de
Saúde, Educação, Assis... 1/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
unanimidade, ao Projeto de Lei
009/2024, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 21/2024
Turno: Primeiro
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 9/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a política da
educação em tempo integral e
define as diretrizes gerais a serem
observadas na implantação em
nossa rede pública municipal de
ensino. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 20/2024
Turno: Primeiro
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2024
Turno: Segundo
Autor: Tarcísio das Horteiras
Reconhece a associação dos
árbitros de santa cruz/RN, como
instituição de utilidade pública, e
dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 18/2024
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 19/2024
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
7/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Concede o título de CIDADÃO
SANTACRUZENSE a Sra Maria
das Graças Batista da Costa. 
Aprovada por Unanimidade
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
8/2024
Turno: Único
Autor: Talita Marielle
Concede o titulo cidadã ao sr frei
Jean Alves de lima. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 69/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica a complementação de
pavimentação em paralelepípedo
das Ruas: Santa Cecília e São João
da Cruz; e a pavimentação da Rua
José Elder da Silva, ambas no
bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN. 
Aprovada por Unanimidade
11 - IND Indicação 70/2024
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
Indica ao Chefe do Poder
Executivo, a premente
necessidade de proceder através
dos órgãos competentes do
munícipio, mais precisamente a
secretaria de Obras e secretaria
de Transporte, a alteração na Rua
JOAQUIM ROGERIO, bairro DNER
deixando-a sentido único (mão
única). 
Aprovada por Unanimidade
12 - IND Indicação 71/2024
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
INDICA ao Chefe do Poder
Executivo, a premente
necessidade de proceder através
dos órgãos competentes do
munícipio, mais precisamente a
secretaria de Obras e secretaria
de Transporte, a alteração na Rua
Tabelião João Ataíde Pereira,
bairro Centro deixando-a sentido
único (mão única). 
Aprovada por Unanimidade
13 - IND Indicação 72/2024
Turno:
Autor: Beto da Saúde
Indica a instalação de uma
academia de saúde na comunidade
de Bonsucesso. 
Aprovada por Unanimidade
14 - IND Indicação 73/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho que
adote medidas para que seja feita
a revitalização das quadras
esportivas do João de Dula, onde
funciona a escola municipal
Aluízio Bezerra, no bairro Paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 74/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
realização do capeamento
asfáltico no estacionamento
destinado aos ônibus, no
Santuário de Santa Rita de Cássia.
Aprovada por Unanimidade
16 - IND Indicação 75/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
manutenção e ampliação das
câmeras de segurança instaladas
em alguns locais públicos da
cidade de Santa Cruz/RN. 
Aprovada por Unanimidade
17 - IND Indicação 76/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de dois redutores de
velocidade (lombadas/quebra￾molas) na Avenida Trairí, entre a
Rua Professor Raimundo Nonato e
a Avenida Joaquim Rogério,
localizada no bairro 3 a 1, situada
entre o supermercado Rede Mais
e a Retífica do Jackson. 
Aprovada por Unanimidade
18 - IND Indicação 77/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
limpeza de um terreno baldio ( e
que seja colocada uma caçamba
de piçarro na sua superfície),
situado na Rua Padre Cícero
Romão, bairro Paraíso, localizado
em frente a creche nova, na
entrada do Alto de Santa Rita. 
Aprovada por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 30
de abril de 2024.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 7

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 30/04/2024 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º
Secretário(a): Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário(a): Erivan Justino / PL ; 3º
Secretário: Beto da Saúde / PL ; 4º Secretário: Marco Celito / PL 
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino /
PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito /
PL ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL
; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão. 1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM: Conforme o conhecimento prévio
das atas da 9ª sessão ordinária do dia 16 de abril e da 6ª sessão extraordinária do dia 23
de abril, dispenso assim aleitura das atas citadas, e as submeto em discussão, não
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2024,
Dispõe sobre a política da educação em tempo integral e define as diretrizes gerais a
serem observadas na implantação em nossa rede pública municipal de ensino. Autor:
Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Reconhece a associação dos árbitros
de santa cruz/RN, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Autor:
Tarcísio das Horteiras, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, “Assegura aos estudantes no ensino
fundamental da rede pública municipal do Município de Santa Cruz o acesso a conteúdos
mínimos de educação financeira e dá outras providencias.” Autor: Josemar Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, “DISPÕE
SOBRE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ.” Autor: Josemar Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Dispõe
sobre emenda modificativa no texto do artigo 1º e no anexo I da lei municipal nº 582/2009
Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2024, Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria
das Graças Batista da Costa. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Concede o
titulo cidadã ao sr frei Jean Alves de lima. Autor: Talita Marielle, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024,
Concede o titulo ao excelentíssimo s.r. juiz de direito Dr João Henrique Bressan de Souza.
Autor: Talita Marielle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de 2024, concede o titulo ao sr Felipe Freitas. Autor: Talita Marielle,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 69 de 2024, Indica a
complementação de pavimentação em paralelepípedo das Ruas: Santa Cecília e São João
da Cruz; e a pavimentação da Rua José Elder da Silva, ambas no bairro Cônego Monte,
Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 70 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo, a premente necessidade
de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, mais precisamente a secretaria
de Obras e secretaria de Transporte, a alteração na Rua JOAQUIM ROGERIO, bairro
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 1
DNER deixando-a sentido único (mão única). Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 71 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo, a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio, mais precisamente a secretaria de Obras e secretaria de Transporte, a
alteração na Rua Tabelião João Ataíde Pereira, bairro Centro deixando-a sentido único
(mão única). Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 72 de 2024, Indica a instalação de uma academia de saúde na comunidade
de Bonsucesso. Autor: Beto da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 73 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que seja feita a revitalização das
quadras esportivas do João de Dula, onde funciona a escola municipal Aluízio Bezerra, no
bairro Paraíso. Autor: Lucicláudio Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 74 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização do
capeamento asfáltico no estacionamento destinado aos ônibus, no Santuário de Santa Rita
de Cássia. Autor: Élcio Pontes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
75 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, com a manutenção e ampliação das
câmeras de segurança instaladas em alguns locais públicos da cidade de Santa Cruz/RN.
Autor: Élcio Pontes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 76 de
2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através
dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de dois redutores de velocidade
(lombadas/quebra-molas) na Avenida Trairí, entre a Rua Professor Raimundo Nonato e a
Avenida Joaquim Rogério, localizada no bairro 3 a 1, situada entre o supermercado Rede
Mais e a Retífica do Jackson. Autor: Paulo César, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 77 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a limpeza de
um terreno baldio ( e que seja colocada uma caçamba de piçarro na sua superfície),
situado na Rua Padre Cícero Romão, bairro Paraíso, localizado em frente a creche nova, na
entrada do Alto de Santa Rita. Autor: Paulo César, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan
Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco
Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita
Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis... nº 1
de 2024, Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, ao
Projeto de Lei 009/2024, que o projeto em analise pode ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação nº 21 de 2024, Para efeito de parecer às comissões
concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser
submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autores: ,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2024, Dispõe sobre a
política da educação em tempo integral e define as diretrizes gerais a serem observadas
na implantação em nossa rede pública municipal de ensino. Autor: Ivanildo Ferreira Lima
Filho - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Parecer Comissão Legislação Justiça e
Redação nº 20 de 2024, Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente,
por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 2
Ordinária nº 11 de 2024, Reconhece a associação dos árbitros de santa cruz/RN, como
instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Autor: Tarcísio das Horteiras,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 6 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 18 de 2024,
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o
nosso parecer. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e
Redação nº 19 de 2024, Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2024, Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria
das Graças Batista da Costa. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Concede o titulo cidadã ao sr frei Jean Alves de lima.
Autor: Talita Marielle, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 69 de 2024, Indica a
complementação de pavimentação em paralelepípedo das Ruas: Santa Cecília e São João
da Cruz; e a pavimentação da Rua José Elder da Silva, ambas no bairro Cônego Monte,
Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 70 de 2024, Indica ao Chefe
do Poder Executivo, a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes
do munícipio, mais precisamente a secretaria de Obras e secretaria de Transporte, a
alteração na Rua JOAQUIM ROGERIO, bairro DNER deixando-a sentido único (mão única).
Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 71 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo, a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio, mais precisamente a secretaria de Obras e secretaria de Transporte, a
alteração na Rua Tabelião João Ataíde Pereira, bairro Centro deixando-a sentido único
(mão única). Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 72 de 2024, Indica a
instalação de uma academia de saúde na comunidade de Bonsucesso. Autor: Beto da
Saúde, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 14 - Indicação nº 73 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o
Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que seja feita a
revitalização das quadras esportivas do João de Dula, onde funciona a escola municipal
Aluízio Bezerra, no bairro Paraíso. Autor: Lucicláudio Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 74 de
2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através
dos órgãos competentes do munícipio, com a realização do capeamento asfáltico no
estacionamento destinado aos ônibus, no Santuário de Santa Rita de Cássia. Autor: Élcio
Pontes, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 16 - Indicação nº 75 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a
manutenção e ampliação das câmeras de segurança instaladas em alguns locais públicos
da cidade de Santa Cruz/RN. Autor: Élcio Pontes, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 76 de 2024,
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos
órgãos competentes do munícipio, com a implantação de dois redutores de velocidade
(lombadas/quebra-molas) na Avenida Trairí, entre a Rua Professor Raimundo Nonato e a
Avenida Joaquim Rogério, localizada no bairro 3 a 1, situada entre o supermercado Rede
Mais e a Retífica do Jackson. Autor: Paulo César, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 77 de 2024,
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 3
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos
órgãos competentes do munícipio, com a limpeza de um terreno baldio ( e que seja
colocada uma caçamba de piçarro na sua superfície), situado na Rua Padre Cícero Romão,
bairro Paraíso, localizado em frente a creche nova, na entrada do Alto de Santa Rita.
Autor: Paulo César, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima
sessão ordinária dia 30 de abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fábio
Rodrigues Dias / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodolfo Bezerril
Freire Gomes / PL 
____________________
1º Secretário(a):
Tarcísio Félix dos
Santos / PL 
____________________
2º Secretário(a):
Francisco Erivan
Justino / PL 
____________________
3º Secretário:
Roberto Teixeira da
Silva / PL 
____________________
4º Secretário:
Marco Celito da
Costa / PL 
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 4

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
30 DE ABRIL DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas da 9ª sessão ordinária do dia 16
de abril e da 6ª sessão extraordinária do dia 23 de abril, dispenso assim a 
leitura das atas citadas, e as submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir, submeto as atas em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei nº 009/2024 – “Dispõe sobre a política da 
Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem 
observadas na implantação na rede pública municipal de ensino 
de Santa Cru/RN.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 011/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS 
ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Projeto de Lei nº 012/2024 – “Assegura aos estudantes no 
ensino fundamental da rede pública municipal do Município de 
Santa Cruz o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira 
e dá outras providencias.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 013/2024 – “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 014/2024 – “Dispõe sobre emenda 
modificativa no texto do artigo 1° E no anexo I da lei municipal N° 
582/2009.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024 – “Concede o título 
de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria das Graças Batista da 
Costa.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Frei JEAN ALVES DE 
LIMA.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 – “Concede ao 
Exmo. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza o Título 
de Cidadã Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor FELIPE FREITAS.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Indicação nº 069/2024 – “INDICA a complementação de 
pavimentação em paralelepípedo das Ruas: Santa Cecília e São 
João da Cruz; e a pavimentação da Rua José Elder da Silva, ambas 
no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 070/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, mais precisamente a secretaria de 
Obras e secretaria de Transporte, a alteração na Rua JOAQUIM 
ROGERIO, bairro DNER deixando-a sentido único (mão única).”
Autora: Vereador Nayara Fonseca
 Indicação nº 071/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, mais precisamente a secretaria de 
Obras e secretaria de Transporte, a alteração na Rua Tabelião João 
Ataíde Pereira, bairro Centro deixando-a sentido único (mão 
única).”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Indicação nº 072/2024 – “INDICA ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal de Santa Cruz - RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
 Indicação nº 073/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote 
medidas para que seja feita a revitalização das quadras esportivas 
do João de Dula, onde funciona a escola municipal Aluízio Bezerra, 
no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 074/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização do capeamento 
asfáltico no estacionamento destinado aos ônibus, no Santuário 
de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 075/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a manutenção e ampliação das 
câmeras de segurança instaladas em alguns locais públicos da 
cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 076/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de dois redutores 
de velocidade (lombadas/quebra-molas) na Avenida Trairí, entre 
a Rua Professor Raimundo Nonato e a Avenida Joaquim Rogério, 
localizada no bairro 3 a 1, situada entre o supermercado Rede 
Mais e a Retífica do Jackson.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 077/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a limpeza de um terreno baldio ( 
e que seja colocada uma caçamba de piçarro na sua superfície), 
situado na Rua Padre Cícero Romão, bairro Paraíso, localizado em 
frente a creche nova, na entrada do Alto de Santa Rita.”
Autor: Vereador Paulo César
 Moção de Aplausos - ao senhor Diego Rocha, por sua relevante 
contribuição à sociedade santa-cruzense, potiguar e brasileira na 
condição de poeta, escritor, advogado e ambientalista.
Autor: Vereador Lucicláudio
 MOÇÃO DE APLAUSO - pelos bons serviços prestados em prol da 
sociedade santa-cruzense à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS EM SANTA 
CRUZ/RN.
Autora: Vereadora Talita Marielle
Convido o vereador Beto da Saúde para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Educação o Projeto de Lei nº 009/2024 –
“Dispõe sobre a política da Educação em Tempo Integral e define 
as diretrizes gerais a serem observadas na implantação na rede 
pública municipal de ensino de Santa Cru/RN.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 010/2024 – “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de 
Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município 
de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 011/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO 
DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024 
– “Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria das 
Graças Batista da Costa.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024 
– “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Frei 
JEAN ALVES DE LIMA.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 003/2024 – “Requer do Poder executivo, que proceda com a 
conclusão de aproximadamente 50mt da pavimentação da rua 
JOSE MANOEL CAMPELO no bairro MIGUEL PEREIRA MAIA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
058/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a restauração da praça pública do bairro 
maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar uma 
academia da saúde, na referida localidade.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
065/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de uma capela, nas dependências 
do Hospital Regional Aluízio Bezerra (HRAB), na cidade de Santa 
Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
066/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a restauração da praça pública do bairro 
maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar uma 
academia da saúde, na referida localidade.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
067/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a construção da primeira academia municipal 
para a prática de musculação, nas dependências do Parque 
Ecológico do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
068/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a substituição de lâmpadas a vapor por lâmpadas 
de LED, assim como com a implantação de iluminação pública nas 
propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
- aos familiares do Senhor JOSE COSTA FILHO, pelo seu 
falecimento ocorrido ontem, dia 22 ABRIL.
Autor: Vereador Marco Celito
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 30 de 
abril de 2024.
Termino ás 22h