| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-08-20 |
| native_id | 130 |
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2021.
Início da Sessão – 10:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – “Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175/2020, onde autoriza a cobrança do ISS no Município de Santa Cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 029/2021 – “Dispõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.”
Autoras: Vereadoras Talita Marielle, Nayara, e Zuleide Guilherme.
Projeto de Lei nº 034/2021 – “Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 035/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN.”
Autores: Vereadora Nayara; Vereador Erivan Justino.
Indicação nº 168/2021 – “SOLICITA ao Dr. Daniel Flávio Lopes de Paiva, diretor do DNIT/RN que seja realizado estudo sobre a necessidade de colocação de semáforos no trecho urbano da BR 226 no município de Santa Cruz – RN, priorizando o trecho nas imediações do Rede Mais Supermercado.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 169/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de obras e serviços urbanos que seja implantada coleta de lixo no Sítio Aroeira, tendo em vista o grande crescimento populacional da comunidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Moção de Aplausos – “Aos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Cruz que neste dia 05 de agosto do presente ano, comemoraram 25 anos de existência em nosso município.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Moção de Pesar – “Aos familiares do senhor João Batista do Nascimento, pelo seu trágico falecimento ocorrido no último dia 11 de agosto.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Parecer do Projeto de Lei nº 029/2021, da vereadora Talita Marielle, que "Dispõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio” – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dás Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e defesa do consumidor.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 029/2021 – “Dispõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.”
Autoras: Vereadoras Talita Marielle, Nayara, e Zuleide Guilherme.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 034/2021 – “Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 035/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN.”
Autores: Vereadora Nayara; Vereador Erivan Justino.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 21h