sessao nº 11

Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - MA Moção de Aplausos 9/2024
Turno:
Autor: Rodolfo Bezerril
ao senhor SÉRGIO ALVES DO
NASCIMENTO, SÉRGIO DO
BAURU, DESDE 1998 COM SUA
LANCHONETE NA CIDADE. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PL
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Rodolfo Bezerril/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2024
Turno: Segundo
Autor: Tarcísio das Horteiras
Reconhece a associação dos
árbitros de santa cruz/RN, como
instituição de utilidade pública, e
dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 22/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 23/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
maioria simples, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
9/2024
Turno:
Autor: Talita Marielle
Concede o titulo ao excelentíssimo
s.r. juiz de direito Dr João
Henrique Bressan de Souza. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
10/2024
Turno: Único
Autor: Talita Marielle
concede o titulo ao sr Felipe
Freitas. 
Aprovada por Unanimidade
6 - REQ Requerimento 4/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Requer na forma regimental que,
após aprovação da Câmara
Municipal, seja remetido
expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Ivanildo Ferreira Lima
Filho para que seja remetido no
prazo de 20 dias projeto detalhado
de reforma e ampliação do
mercado público. 
Aprovada por Unanimidade
7 - REQ Requerimento 5/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Requer ao Senhor prefeito
Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao
assessor jurídico do município Dr.
Ivalter Ferreira que agilizem o
cumprimento da Lei Municipal
836/2021, para possibilitar
garantia da redução de jornada de
trabalho a servidores do município
que tenham cônjuge, filho, ou
dependente com deficiência de
qualquer natureza. 
Aprovada por Unanimidade
8 - REQ Requerimento 6/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Reitera REQUERIMENTO
solicitando da gestão municipal
providências para a instalação de
pavimentação em paralelepípedo
da rua: Anna Soares da Costa
(Biana) (próximo a E.E. José
Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a
1, Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 7/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Requer do poder executivo
municipal que seja procedido com
urgência com a pavimentação a
paralelepípedo da rua maria do
socorro Dantas Brandão no bairro
maracujá. 
Aprovada por Unanimidade
10 - REQ Requerimento 8/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Requer do poder executivo
municipal que seja implantado em
nosso município o programa de
capacitação e geração de renda. 
Aprovada por Unanimidade
11 - IND Indicação 78/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica a limpeza do córrego
localizado na R, Pedro Severino
Bezerra, nas proximidades da
ponte do bairro do paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
12 - IND Indicação 79/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica realização de um concurso
publico para provimento de
profissional efetivos para atuar no
município de Santa Cruz RN 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
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13 - IND Indicação 80/2024
Turno:
Autor: Fábio Dias
Indica a alteração na R. Jose
Caminha Fiuza, bairro centro,
deixando-a sentido único (mão
única) em seu primeiro trecho. 
Aprovada por Unanimidade
14 - MA Moção de Aplausos 8/2024
Turno:
Autor: Talita Marielle
pelos bons serviços prestados em
prol da sociedade santa-cruzense
à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS EM
SANTA CRUZ/RN. 
Aprovada por Unanimidade
15 - MA Moção de Aplausos 9/2024
Turno:
Autor: Rodolfo Bezerril
ao senhor SÉRGIO ALVES DO
NASCIMENTO, SÉRGIO DO
BAURU, DESDE 1998 COM SUA
LANCHONETE NA CIDADE. 
Aprovada por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Foram encaminhados para as comissões os seguintes Projetos: Encaminho para as
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº
011/2024– “Concede o Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima senhora MARIA
CLAUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA.”Autor: Vereador Paulo César.
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2024– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo
senhor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS.”Autor: Vereador Élcio Pontes Encaminho
para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo
nº 013/2024– “Concede ao estudante de Educação Física, Sr. José Wellington Carvalho da
Cruz, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras
providências.”Autor: Erivan Justino.
Considerações Finais
11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 14
de maio de 2024.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 07 (SETE) DE MAIO DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias fazendo, cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite a todos, boa 
noite ao público que está aqui presente, boa noite a todos que nos assistem pelas redes sociais, boa noite 
aos Vereadores e Vereadoras que se fazem presente aqui na Sessão Ordinária do dia de hoje. Pauta da 
Sessão Ordinária do Primeiro Período de dois mil e vinte e quatro, dia sete de maio de dois mil e vinte e 
quatro. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e 
de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada 
nominal dos Vereadores: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan 
Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (justificou ausência); Lucicláudio (presente); 
Marco Celito; Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente), Talita Marielle 
(presente); Tarcísio das Horteiras este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto 
Presidente, onze Vereadores presentes e dois ausentes”. O Presidente fez uso da palavra: “Conforme 
justificar a ausência do Vereador Josemar Bezerra, pois o mesmo por motivo de força maior não pode 
comparecer a esta Sessão. Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de 
maio e da Sessão Extraordinária do dia três de maio, dispenso assim a leitura das Atas citadas e as submeto 
em discussão, e não havendo quem queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovadas; E convido o Segundo Secretário, o 
Vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino, fez a leitura 
das matérias em pauta: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público aqui que 
nos assiste presencialmente, como também a todos que nos acompanham pelas redes sociais, transmitido 
aqui deste Plenário, nosso cordial boa noite. Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período do 
ano de dois mil e vinte e quatro, dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei de n° 011/2024 
– Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN, como Instituição de utilidade pública, e 
dá outras providências, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Projeto de Decreto Legislativo de n° 
009/2024 – Concede ao Excelentíssimo Juiz de Direito, Doutor João Henrique Bressan de Souza, o Título 
de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 010/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor FELIPE FREITAS, Autora 
Vereadora Talita Marielle; Projeto de Decreto Legislativo de n° 011/2024 – Concede o Título de Cidadã 
Santacruzense à Ilustríssima Senhora MARIA CLÁUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA, Autor 
Vereador Paulo César; Projeto de Decreto Legislativo de n° 012/2024 – Concede o Título de Cidadão 
Santacruzense ao Ilustríssimo Senhor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, Autor Vereador Élcio Pontes; 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 013/2024 – Concede ao Estudante de Educação Física, Senhor JOSÉ 
WELLINGTON CARVALHO DA CRUZ, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares –
Bené), e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 004/2024 – Requere 
na forma Regimental que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho, para que seja remetido no prazo de 20 dias, 
Projeto detalhado de reforma a ampliação do Mercado Público, Autor Vereador Lucicláudio; 
Requerimento de n° 005/2024 – Requere ao Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao Assessor 
Jurídico do Município, Doutor Ivalter Ferreira, que agilizem o cumprimento da Lei Municipal 836/2021, 
para possibilitar garantia da redução de jornada de trabalho a Servidores do Município, que tenham 
cônjuge, filho, ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, Autor Vereador Lucicláudio; 
Requerimento de n° 006/2024 – Reitera REQUERIMENTO solicitando da Gestão Municipal, providências 
para a instalação de pavimentação em paralelepípedo da Rua Anna Soares da Costa (Biana – próximo a 
Escola Estadual José Bezerra Cavalcante, no Bairro 3 x 1, Santa Cruz/RN), Autor Vereador Erivan Justino; 
Requerimento de n° 007/2024 – Requer do Poder Executivo Municipal que seja procedido com urgência 
com a pavimentação a paralelepípedo da Rua Maria do Socorro Dantas Brandão, no Bairro Maracujá, Autor 
Vereador Marco Celito; Requerimento de n° 008/2024 – Requer do Poder Executivo Municipal, que seja 
implantado em nosso Município, o Programa de Capacitação e Geração de Renda, Autor Vereador Marco 
Celito; Indicação de n° 078/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
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proceder através dos órgãos competentes do Município, com a limpeza do córrego localizado na Rua Pedro 
Severino Bezerra, nas proximidades da Ponte do Bairro Paraíso, Autor Vereador Paulo César; Indicação de 
n° 079/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do Município, com a realização de um concurso público para provimento de 
Profissionais efetivos para atuar no Município de Santa Cruz/RN, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação 
de n° 080/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo, a premente necessidade de proceder através dos 
órgãos competentes do Município, mais precisamente a Secretaria de Obras e Secretaria de Transporte, a 
alteração da Rua José Caminha Fiúza, Bairro Centro, deixando-a sentido único (mão única), em seu 
primeiro trecho, Autor Vereador Fábio Dias; Moção de Aplausos – pelos bons serviços prestados em prol 
da sociedade Santacruzense à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS EM SANTA CRUZ/RN, Autora Vereadora Talita 
Marielle; Moção de Aplausos ao Senhor SÉRGIO ALVES DO NASCIMENTO (SÉRGIO DO BAURU), desde 1998, 
com sua lanchonete na cidade, Autor Vereador Rodolfo Bezerril. Senhor Presidente, lida a pauta desta 
Sessão Ordinária de hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras, para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da palavra. 
Seguindo a ordem de inscrição como sempre, o Vereador Élcio é o primeiro inscrito, já concedo a palavra 
ao mesmo que dispõe de dez minutos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhorita Vereadora, boa noite a todos 
que nos assiste nesta Plenária na noite de hoje, e uma excelente noite a todos que nos assiste de suas 
residências. O nosso Mandato hoje traz uma, aliás, duas Proposições. A primeira seria que o Executivo 
viesse a fazer concursos públicos no nosso Município né, tendo em vista que a população clama por 
concurso público, e também seria ideal que os que já foram nomeados no Município, que tivesse 
capacitações, em outrora, nós já fizemos várias Indicações para que fizesse o Município fizesse curso para 
capacitar os contratados que já existem, mas até onde se sabe não tivemos êxito. A nossa outra Indicação 
é um Título de Cidadão Santacruzense ao nobre colega Franklin Henrique, Advogado, e é natural da cidade 
de Cuité na Paraíba, e eu creio que esta Casa vai nos ajudar a dar o Título de Cidadão Santacruzense a esse 
cidadão que hoje, aliás, há um bom tempo já mora aqui, mas hoje desempenha um excelente trabalho no 
nosso Município, assim ajudando na economia, no desenvolvimento do nosso Município. É, nós 
recebemos, uma, assim é até, não sei, um desabafo de um cidadão Santacruzense que é muito querido, 
recebi um desabafo nele e a gente fica triste, muito triste, eu particularmente fico muito triste, pois o 
Empresário Nielmo que hoje é até está pré-candidato a Vice-Prefeito de Santa Cruz, Nielmo, em conversa 
com Nielmo ele se mostrou muito triste e ele nem sabe que íamos trazer essa fala até aqui hoje, pois 
Nielmo é um entusiasta do Futebol, foi Vice-Presidente do Santa Cruz, é um cara que gosta do Futebol, 
seja ele de salão, seja ele de todas as modalidades né, seja de campo, e em Santa Cruz, principalmente os 
que são ligados ao Futebol sabem que existia, existia uma Copa chamada Copa NAFISA de Futebol que 
seria agora a sétima Copa NAFISA de Futebol, aliás, Futsal, perdão, é, e para descontento do amigo Nielmo, 
quando ele soube, agora é a sétima Copa PALADAR de Futsal, isso no meu entender, isso são minhas 
palavras gente, no meu entender só mostra o quanto neste Município você só serve para servir, porque 
no meu entender era para ser Primeira Copa PALADAR de Futsal. Se não é mais Copa NAFISA, porque 
sétima Copa PALADAR de Futsal? Então gente, vocês tirem as conclusões de vocês, nesse Município, para 
alguns nós temos que ser usado e abusado enquanto está servindo, você parou de servir você é 
meramente perseguido, imaginem só, um cara como Nielmo, um Empresário, que gera renda para o nosso 
Município, gera muitos empregos para o nosso Município, não pode trilhar o seu caminho, tem que estar 
no caminho do cabresto, isso é triste gente, mas só começou, isso só começou, eu particularmente já estou 
calejado com isso. É, hoje é um dia assim, um pouco até eu posso dizer que turbulento para mim, hoje 
fazem dezenove anos que eu e meus irmãos perdemos nossa mãe, e eu aprendi que no dia de hoje, a 
gente tem que se esforçar dez vezes mais do que nos outros dias, não que a gente não sinta saudade nos 
outros dias, mas nos dias de hoje gente, é dolorido, é por isso que eu particularmente até para falar tenho 
dificuldade no dia de hoje, eu fico entalado, fico entalado, hoje fazem dezenove anos, no dia sete de maio 
de dois mil e cinco nós perdíamos nossa mãe e no dia oito de maio que seria o dia das mães foi o dia que 
nós sepultamos ela, e hoje se tornou um marco porque é o dia que eu acho que eu posso dizer que é o dia 
que eu senti a maior dor da minha vida, domingo, como o dia das mães é uma data móvel, domingo dia 
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das mães, é uma data que nós temos que celebrar, hoje tenho meus filhos, celebro a vida da minha esposa, 
mãe dos meus filhos, e dou uma dica, uma dica de quem perdeu os pais muito cedo, perdi meu pai cedo, 
minha mãe também, principalmente a mãe, vocês que ainda tem, eu digo por conhecimento de causa 
própria, usem e abusem em todos os sentidos, porque é muito bom, e por mais que diga só vai saber 
quando perder a gente não escuta e quando a gente perde, nossa senhora gente, é uma dor terrível, o 
conselho que eu dou é que vocês usem e abusem da mãezinha de vocês. A nossa outra fala aqui foi um 
apelo de alguns moradores da Comunidade São Joaquim à Secretaria de Agricultura, que se tome uma 
providência com respeito aquelas estradas, sabemos sim, sabemos que graças a Deus nosso Senhor 
mandou muito inverno, diga-se de passagem uma benção, mas alguma providência tem que ser tomada, 
alguns trechos não tem como passar dois veículos, tem que um ficar esperando praticamente trezentos 
metros um do outro para que dê acesso de passar um para depois passar o outro, não tem como os dois 
veículos se encontrarem, mas devido as rodovias carroçais como a gente chama né, carroçal. E assim, nós 
terminamos aqui nossa fala de hoje e com certeza voltaremos, se necessário”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Ok, Vereador. Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra a nobre Vereadora Talita 
Marielle”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite nobres colegas 
Vereadores, boa noite público que nos assiste de casa, e um boa noite especial à Comunidade de surdos 
que está aqui presente na nossa Câmara Municipal, é, hoje eu ia pedir ao Presidente para quebrar o 
Protocolo, aliás, pedi, e ele atendeu, da gente trazer uma intérprete, é, da linguagem de sinais aqui para o 
Plenário, eu acho que pode ser um grande começo da gente é, conseguir incluir os surdos, afinal o ensino 
de libras é muito importante para que a Comunidade surda ela se integre, ela tenha acesso ao 
conhecimento, tenha acesso a Educação e se integre em nossa sociedade, então por isso também é, hoje 
nós estamos concedendo uma homenagem, uma Moção de Aplausos à Associação de Surdos 
Santacruzenes, à Vice-Presidente está aqui, é, Andréia, e é com muita satisfação que a gente, acredito que 
será aprovado pela Casa que a gente dá esta Moção, esta homenagem porque afinal tudo começa com um 
pequeno passo, então essa Associação aqui faz um trabalho muito bonito, tem aula, é, disponibiliza 
Intérpretes, então eu espero que é, seja o começo para que a nossas sociedade Santacruzense, a Câmara 
Municipal e os Órgãos Públicos, é, se abra a mente para que a gente consiga cada vez mais incluir as 
pessoas na nossa sociedade, é, vale salientar que a competência, que nós temos competência Legislação 
da Legislação nossa, é, nossa Legislatura é Municipal, e nossa competência é para o Município, então 
infelizmente a gente não pode fazer nenhuma Lei que obrigue o ensino de Libras nas Escolas Municipais, 
ele já é autorizado pela Lei de Diretrizes e Bases Nacional, mas tem que vir, é um competência da União, 
não é nossa competência, mas eu quero registrar o apoio do nosso Mandato e acredito que o apoio da 
causa, é, da Casa à causa dos surdos, então parabéns pelo trabalho a Associação de Surdos de Santa Cruz, 
e aqui eu espero que os colegas aprovem, é, esta Moção de Aplausos, e obrigado também ao Presidente 
Fábio que autorizou que a Intérprete participasse é, ao vivo aqui com a gente, eu espero que não seja só 
hoje, que isso se repita mais vezes, é, eu tenho muita vontade de aprender libras, não tenho tempo, mas 
eu quero ver se no próximo eu consigo pelo menos é aprender o básico, porque a gente tenta aprender 
inglês, eu estou agora me aventurando no francês, e eu quero ver agora se aprendo Libras também”. O 
Presidente Fábio Dias fez uso da palavra: “Vereadora só seguindo, possa que eu esqueça, desde já eu quero 
lhe parabenizar e dizer que é um público que eu diria que tenho admiração pelo carinho que ele representa 
a sociedade de Santa Cruz, dizer que eu já pensava em trazer um Intérprete para a Câmara Municipal, e 
assim, Vossa Excelência só me estimulou mais ainda ter que trazer esse Intérprete para que esse público 
possa nos acompanhar e acompanhar os seus Parlamentares aqui e até fazer uma opção de escolha, dizer 
que eu vou conversar com a Assessoria Jurídica e ver se a gente consegue contratar o Intérprete para que 
possa assim transmitir a esse público tão carinhoso o trabalho de cada Parlamentar nesta Casa. Ok?”. A 
Vereadora Talita Marielle voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado Presidente, inclusive eu deixo a 
sugestão é, ao pessoal da Paróquia de Santa Rita, é, a gente vai começar a maior festa do ano de nossa 
Igreja e temos transmissões online todas as noites, a festa é acompanhada ao vivo, então fica a sugestão 
aqui para Padre Vicente, para que acolha de ter um Intérprete de Libras nas transmissões das Novenas da 
Paróquia de Santa Rita de Cássia, tenho certeza que este recado vai chegar até ele. Continuando, hoje eu 
também concedo um Título de Cidadão a Felipe Freitas, ele veio fazer Faculdade aqui, atua tanto como 
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Personal Trainer, como Educador Físico e como Fisioterapeuta, e uma das coisas que eu acho importante 
de você conceder o Título de Cidadão, é uma pessoa que constitui vida e família aqui que foi o que ele fez, 
ele veio estudar, acabou ficando, é uma pessoa muito inteligente que eu tenho muito apreço, então eu 
também peço a colaboração dos meus pares para que seja aprovado. E eu queria só falar uma coisa bem 
interessante, semana passada eu não vim porque eu estava doente, inclusive eu ainda estou um pouco 
rouca, e curiosamente eu recebi um print de um grupo daqui de Santa Cruz, desses grupos famosos, Santa 
Cruz é cheia de grupos que é, se justificava minha ausência que eu estava doente e alguém disse, ela deve 
estar com cólica menstrual. Se eu tivesse, qual é o problema? Eu tenho certeza que essa pessoa não sabe, 
eu vou aproveitar o gancho, que eu tenho uma Lei Municipal de minha autoria, a Lei 824/2021, que antes 
da União, do Governo Federal doar absorventes, era obrigatório que a Escola Municipal doasse 
absorventes para as crianças de vulnerabilidade, é importante ressaltar que a pobreza menstrual de que 
a gente trata não é só a falta do absorvente, isso aqui é um tabu, eu estou falando numa Câmara cheia de 
homens, num Plenário lotado cheio de homens, mas a gente tem que falar sobre isso porque a pobreza 
menstrual não é só você não ter dinheiro para comprar absorvente, é você não ter condições de higiene, 
ó, trezentos e vinte mil, e vinte e um mil Alunas no Brasil elas não tem banheiro em condição de uso, é, 
doze por cento, vinte e oito por cento das pessoas de baixa renda, entre catorze e quarenta e cinco anos 
não tem acesso à compra de absorventes, e uma grande causa da evasão escolar das crianças é o fato 
delas não poderem comprar esse tipo de absorvente, não tem higiene adequada e elas acabam 
abandonando a Escola de quão grave é esse problema, então eu não tenho problema nenhum em falar 
sobre ele, apesar de que eu estava gripada, mas eu quero aproveitar o ensejo e chamar a atenção para a 
causa, agora nós temos um Programa do Governo Federal, é, que é, atende as pessoas de baixa renda e 
não só as Alunas, então as Escolas Municipais devem continuar cumprindo a Lei 824 de dois mil e vinte e 
um de distribuir absorvente as é, as Adolescentes no final do Ensino Fundamental e o Governo Federal 
também está fazendo sua parte, eu fico muito feliz, isso é uma grande conquista das mulheres, por isso 
que eu reitero aqui, mulheres, vamos estudar e vamos ocupar os espaços de poder, Promotoras, 
Delegadas, Vereadoras, porque jamais o homem ia pensar numa solução para um problema desse, então 
são essas as minhas palavras, eu agradeço a todos e boa noite”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo 
a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso 
da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite aos colegas Vereadores e as colegas Vereadoras, 
cumprimento o público presente, Associação de surdos, Associação de Árbitros de Santa Cruz, a todos que 
nos acompanham e também aqueles que assistem, aqueles que nos acompanham por meio das redes 
sociais, através do YouTube, Facebook e Instagram. Quero iniciar relatando que na manhã de hoje nosso 
Mandato esteve visitando, Vereador Paulo César, o CAPS Chiquita Bacana lá no Bairro Paraíso, e a gente 
saiu de lá muito triste porque há quatro, cinco meses eu estive visitando aquele prédio e hoje eu vi que 
nesse espaço de tempo Vereador Élcio, piorou, a gente vai, verifica os problemas, cobra as soluções e 
quando volta depois de algum tempo vê a situação piorando, falta de Psicólogo, uma mãe desesperada 
porque o filho né, muito aperreado sem o acompanhamento do Psicólogo, haviam dois Psicólogos, um foi 
retirado para o CAPS ADIII e a outra foi levada para o CER, ou seja, o Município está descobrindo um santo 
para cobrir outro. Aí Vossa Excelência foi muito feliz quando na noite de hoje apresentou uma solicitação 
para que haja concurso público, é importante que Santa Cruz haja suprimento de vagas por meio de 
concurso público, o último que houve foi em dois mil e dezoito, quantidade de vagas irrisórias, não chegou 
a ser condizente com a realidade, então Prefeito Ivanildo deixo um apelo na noite de hoje que faça uma 
melhoria do CAPS, tanto estrutural, porque ele não tem oficinas terapêuticas por falta de espaço, e de 
profissionais, falta Terapeuta Ocupacional, Músico, Artesão, Assistente Administrativo, ASG, ou seja, está 
um Deus nos acuda, o serviço de acompanhamento à saúde mental, de assistência à saúde mental sem 
um Psicólogo é no mínimo triste, é no mínimo doloroso, e aqui eu faço uma provocação a Secretária Cássia 
Penha e ao Prefeito para que realmente melhorem a saúde mental do nosso Município né, quando a gente 
vê uma fila lá no CER de setecentos pacientes esperando um acompanhamento psicológico isso é muito 
preocupante, quando a gente vai lá no CAPS que vê apenas um Psicólogo que é o Psicólogo do CAPS, do 
CER, dos dois CAPS e do CER, isso é muito preocupante, então a saúde mental do nosso Município, 
Novinho, precisa de fato ser estruturada, de fato ser estruturada, e o nosso Mandato não abre mão de 
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fiscalizar, de correr atrás das melhorias, vou ser repetitivo, vou ser chato, vou falar várias vezes até que o 
Prefeito juntamente com a Secretária vejam os problemas que passam pela saúde mental do nosso 
Município, muita gente precisa de Assistência, e infelizmente a Assistência é muito limitada. Quero falar 
também que na noite de hoje o nosso Mandato está requerendo o cumprimento, estamos requerendo o 
cumprimento da Lei 836/2021, essa Lei Municipal foi sancionada pelo próprio Prefeito Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, que infelizmente ele tem a caneta para sancionar mas não faz com que as Leis saiam do papel, 
falta vontade, falta interesse, falta entusiasmo para fazer com que as Leis saiam do papel e essa Lei Prefeito 
Ivanildinho ela precisa sair do papel para beneficiar pais, mães que tem, aqueles funcionários na verdade 
que tem filhos, que tem dependentes, que tem cônjuge, que realmente precisa de uma jornada especial 
para que, para cuidarem dos seus dependentes, está lá no texto da Lei que nós aprovamos aqui, que 
inclusive o Prefeito sancionou, salvo engano essa Lei é da Vereadora, foi proposta pela Vereadora Talita, 
que é interessante que eu coloquei uma Lei, um Projeto de Lei no mesmo sentido e foi dito que era 
inconstitucional, mas é assim mesmo, faz parte do jogo né, é, não é para amadores, então quero, então 
quero aqui provocar também Doutor Ivalter Ferreira, porque o Servidor quando faz o Requerimento passa 
dois, três anos e mesmo assim não há nenhuma resposta, o Servidor, o Assessor Jurídico da Prefeitura, 
que muitos chamam de carrasco, porque de fato é o carrasco da Gestão Municipal, Doutor Ivalter até 
merece até uma Moção de Repúdio, gostaria que nós tivéssemos coragem suficiente para aprovar porque 
é merecido, porque não tem o mínimo de respeito com os Servidores, uma Lei que é da própria Gestão 
sancionada pela própria Gestão ele dificulta, inclusive tem Sentença Judicial, Decisão Judicial que dá ganho 
de causa a uma determinada mãe, que é Servidora, que é viúva, que não tem como cuidar do seu filho, 
merece uma jornada especial, simplesmente o Assessor Jurídico faz ouvido de mercador, então estou 
requerendo o cumprimento da Lei, não é por pirraça, não é por picuinha, não é porque eu sou oposição é 
porque a gente tem sensibilidade social, a gente se coloca no lugar daqueles Servidores que tem seu 
dependentes, que tem seus parentes, seus familiares especiais e precisam de uma jornada especial para 
ter mais tempo Veraneide, para cuidar dessas pessoas, mas falta dessa Gestão Municipal sensibilidade, e 
nós vamos continuar cobrando quantas vezes forem necessárias. Por fim, é, na noite de hoje quero 
também solicitar que o Prefeito Ivanildo juntamente com a Secretária Cássia Penha entreguem, 
providenciem a entrega dos Kits destinados aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, 
houve um curso Técnico para essas categorias, Vereador Marco Celito, cada cidade que adere a esse Curso, 
cada cidade que promove esse Curso, a Gestão ela recebe um incentivo do Ministério da Saúde para doar 
kits, o kit, o Agente de Combate às Endemias, é um boné, um colete e uma mochila, para o Agente 
Comunitário, é um boné, uma mochila, um colete, um glicosímetro, tensiômetro, oxímetro, são 
equipamentos que vão auxiliar o Agente de Saúde no dia a dia a melhorar o seu trabalho, no ato da visita 
o Agente de Saúde pode auferir uma pressão, pode auferir uma glicose, pode auferir oxigenação do 
paciente, a saturação, procedimentos simples, mas muito importantes na assistência, e o Agente de Saúde 
hoje não está podendo realizar, por mais que seja capacitado para isso porque houve o Curso Técnico, 
exatamente para isso, para capacitá-lo, mas falta a Gestão destinar os kits, e é importante que eu diga aos 
Senhores e as Senhoras que Santa Cruz é a única cidade do Trairi que ainda não fez a entrega dos kits, aí 
eu pergunto ao Prefeito e a Secretária se eles tem orgulho disso, de serem a única cidade do Trairi que 
não entregaram os kits apesar de ter recurso, apesar de ser obrigação, né, então não é à toa, Vereador 
Élcio, que Santa Cruz está, Santa Cruz está na lista, está no penúltimo lugar na atenção básica do Estado, 
não é à toa, é porque falta valorização profissional, o Município ele não é parceiro de Servidores, aí o 
Prefeito se gaba, a gente paga o salário dos Servidores em dia, ótimo, parabéns, mas não é só isso Prefeito, 
não é só isso, inclusive paga bem antes do tempo, bem antes do final do mês, parabéns, mas não é só isso 
e a gente vai continuar cobrando porque é o nosso papel, há quem diga que o Vereador Lucicláudio só 
mete o pau, não, na verdade eu nem faço as críticas merecidas, apenas eu faço as provocações necessárias, 
até merece mais críticas, até merece mais bordoadas, mas com eu sou bonzinho né, sou benevolente, 
apenas dou umas cutucadas para ver se essa Gestão acorda porque parece que todo mundo está 
anestesiado, está fechando os olhos para a realidade do nosso Município. Obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Concedo a palavra a nobre Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara 
Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite Vereadores aqui presentes, boa 
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noite a quem nos assiste aqui na Plenária, uma Plateia ilustre, especial, boa noite a você que nos assiste 
de casa. Gostaria aqui de parabenizar a sensibilidade do Presidente Fábio por colocar Intérprete de Libras, 
parabenizar também a Vereadora Talita pela Moção mais que merecida a Associação, e dizer é, a 
Vereadora falou aqui que aconteça mais vezes, mas vai acontecer sim porque existe uma Lei que vamos 
esperar ser sancionada pelo Prefeito que em todos os eventos públicos, e falo também ao Presidente desta 
Casa, que vai ter que se colocar para poder incluir e dar equidade social que tanto almejamos, então jajá 
espero a sensibilidade também do nosso Prefeito Municipal para o quanto antes sancionar essa Lei tão 
importante, então teremos Intérpretes de Libras em todas as Sessões e em todos os eventos que foram 
promovidos pela Prefeitura, público, pela Câmara Municipal, e vamos aos poucos conseguindo o que 
tanto, essa equidade que tanto almejamos né. Também nesta noite de hoje, acabei de chegar de uma 
cidade vizinha, que fazia até um tempo que não ia mas eu não sei nem se meu carro não vai precisar de 
um alinhamento, um balanceamento, uma cambagem, Vereador Erivan, porque as estradas estão 
complicadas, cada dia que passa, é preocupante, é preocupante até para colocar em risco a vida das 
pessoas né. É, gostaria também aqui de me sensibilizar com a situação, não poderia deixar de falar uma 
vez uma pessoa falou assim para mim, é, Nayara, uma pessoa do Sul, disse assim, ‘uma enchente é pior de 
que uma seca’, e de fato nós estamos vendo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, uma tragédia 
que está acontecendo que sensibiliza o País todo, e acho que nós como Brasileiros não podemos deixar de 
mencionar e nos solidarizar com a população daquele Estado, né, e quem puder ajudar ajude, quem puder 
ajudar também a um irmão que esteja precisando, vamos ajudar, né. E só para finalizar minhas palavras, 
eu coloquei aqui semana passada, acho que foi semana passada, um Projeto de Lei é, concedendo também 
uma produtividade que já existe, eu já expliquei aqui na Sessão passada aos Plantonistas que lá trabalham 
né, inclusive esses Plantonistas já recebiam, mas o Jurídico interpretou a Lei diferente porque não 
mencionava lá Plantonista, né, apesar do Plantonista estar lá, em muitas vezes em condições insalubres, 
muitas vezes em sem receber Adicional Noturno, e dando noturno, e esses Plantonistas não estão 
recebendo sequer a produtividade, então assim, eu só, eu sei que pediram, a Comissão pediu um auxílio a 
Assessoria Jurídica, mas eu peço aqui é só a questão dos prazos Presidente, que da outra vez eu coloquei 
um Projeto de Lei e eu fui bem benevolente, mas desta vez eu vou seguir o rito, né, vou seguir o Regimento 
Interno desta Casa e vou fazer a contagem de dias. Então chegando no dia não tendo Parecer, vai ter que 
ser votado aqui sem o Parecer, então eu peço agilidade a Assessoria Jurídica desta Casa para que seja 
cumpridos os prazos do Regimento Interno desta Casa, tá? Então essas seriam minhas palavras, uma boa 
noite e fiquem todos com Deus”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo 
a palavra ao nobre Vereador Beto da Saúde que dispõe de dez minutos”. O Vereador Beto da Saúde fez 
uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, 
público que nos assiste aqui presencialmente, público que nos assiste através das mídias sociais. Gostaria 
de começar falando, Senhor Presidente, hoje eu fui procurado por alguns moradores da Zona Rural, como 
é de conhecimento de todos nós que se aproxima o maior evento religioso da nossa cidade, que é a Festa 
de Santa Rita, e essas estradas que dá acesso aqui pela Santana ao pessoal da Zona Rural, é, nós 
gostaríamos de fazer um pedido especial ao nosso Secretário de Agricultura para que ele pudesse refazer 
a passagem do Rio Trairi, que são duas passagens e dar uma reformada nas estradas, a gente sabe que a 
Polícia Rodoviária Federal vai estar muito presente na BR, e seria um dos lugares que eles teriam para 
chegar até a nossa cidade, são pedidos de moradores que sempre conversam com a gente, pediram que 
fizessem esse apelo e aqui nós de público fazemos esse apelo e esperamos ser atendidos pelo nosso 
Secretário de Agricultura Eduardo Medeiros. Também gostaria de falar que estive recentemente na 
Comunidade Assentamento Santa Rita, dei uma, fiz uma visita àquela Escola que está sendo construída lá, 
realmente uma obra fundamental, aonde está, onde vai beneficiar a todas aquelas Comunidades ali em 
torno, Cento e Três, e as Comunidades circunvizinhas, eu acredito que era a única Comunidade que ainda 
não tinha uma Escola do porte da que está sendo feita lá, e todos os Alunos vão ter um local muito bom 
para que tenham a sua aprendizagem. Quanto à questão do dilúvio lá do Rio Grande do Sul eu estava 
vendo uma fala do Senador Jorge Cajuru, de Goiás, e aí eu fiquei sensibilizado com o que ele falava, ele 
disse que fez umas contas de matemática e esse ano o Fundo Partidário para os Políticos gastarem nas 
Eleições Municipais é em torno de cinco bilhões de reais e se os Partidos, os Presidentes de Partidos 
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abrissem mão de cinquenta por cento seria uma ajuda sem tamanho para refazer os estragos que a 
natureza causou naquele Estado, naquela Região, mas eu digo o seguinte, se dependesse, que eu sei que 
não depende, mas dependesse de mim não era cinquenta por cento, era doado todo o Fundo Partidário 
que tem para as Eleições para gastarem com a Política e doado realmente para aquelas famílias que tanto 
merecem, Senhor Presidente, colegas Vereadores. Encerro minhas palavras aqui, Senhor Presidente, é, 
agradecendo um convite que tive na última sexta-feira, aonde fui até a cidade de São José do Campestre, 
participar do aniversário de um primo, um primo meu, Mário Sânzio, uma festa maravilhosa e foi de uma 
alegria muito grande, fiquei assim observando a questão de Santa Cruz e de São José do Campestre, nobre 
Vereador Élcio, foi a festa, era, foi aconteceu em frente à Matriz, na Praça pública lá, não existe, não existe 
naquele Município uma Rua que seja asfaltada, as vezes a gente reclama e sabe que tem problema demais 
do nosso Município, mas quando você se depara com outros Municípios a realidade ainda é muito pior, 
eram essas minhas palavras e voltarei se necessário, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco 
Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente Fábio Dias, no qual eu quero cumprimentar os 
demais colegas né, Vereadores e Vereadoras desta Casa, também ao público que nos dá o privilégio de 
estar conosco nesta noite né. Nesta noite, Senhor Presidente eu quero apresentar nesta Casa dois 
Requerimentos que eu acho que tem grande valia, grande importância. Este Requerimento inclusive já foi 
colocado aqui nesta Casa outrora, a gente sabe como foi falado aqui que realmente em outros Municípios 
existe sim um déficit muito alto em saneamento, saneamento básico e também em calçamento a 
paralelepípedo, mas a gente está tratando aqui do nosso Município, e por ser um Município que cresce 
né, Município é o segundo Município que mais cresce no Estado do Rio Grande do Norte, Santa Cruz 
merece sim ser cuidada como vem sendo cuidada, e aqui eu trago esse Requerimento lá para o Bairro do 
Maracujá, na Rua Maria do Socorro Dantas Brandão, salvo não me engano, já trouxeram aqui, também 
aqui, acho que o colega Paulo César e outros aqui esse mesmo Requerimento, mas eu estive lá visitando 
a Rua e vi a necessidade, né, como também outras Ruas que precisam especialmente agora neste período 
chuvoso, Vereador Élcio, que tem, as chuvas tem desgastado muito, apesar de ter sido feito serviço, a 
Patrol muitas vezes passa ali, mas depois das chuvas fica da mesma forma e muitas vezes até pior. O outro 
Requerimento Senhor Presidente, é um Requerimento de grande valia, a gente conhecendo a população 
Santacruzense, sabe a necessidade de geração de emprego e renda né, sabe o quanto a população 
depende de um emprego, de um trabalho, e em especial também da capacitação, como foi falado aqui, 
salvo não me engano, o Vereador é, Lucicláudio, disse que houve uma capacitação entre os Agentes de 
Endemias e de Saúde né, então acho que também é muito importante até para outras classes, quando se 
trata de Saúde também né, a gente percebe que em nossa cidade precisa sim preparar o povo para essa 
geração de emprego, a gente percebe que o índice de, a falta de empregatividade é muito grande, mas a 
gente percebe também que existe uma necessidade de preparar o público né, temos aqui uma Empresa 
geradora de Energia Eólica, ali, que está ali em Campo Redondo, e várias vagas foram ali preenchidas, mas 
quando a gente olha, quando a gente vai olhar direitinho tem pessoas que muitas vezes não estão 
qualificadas, não estão preparadas para o mercado que nos dias de hoje é muito exigente, Vereador Erivan 
Justino, hoje a demanda, ou seja, a procura é muito grande e a oferta é pequena, por isso que há uma 
necessidade de preparar o povo para o mercado de trabalho, então a gente apresenta nesta noite aqui 
esta sugestão, este Requerimento, para que haja mais capacitação para também gerarmos emprego e 
renda em nosso Município. E fiquei feliz aqui, Vereadora Nayara com a colocação de Vossa Excelência, 
quando se trata ali do Rio Grande do Sul né, e a gente, nós Nordestinos aqui, nós sabemos aqui que 
enfrentamos um período, Vereador Paulo César, de estiagem muito longo, né, antes de dois mil e vinte e 
três, salvo não me engano, Vereador Élcio, foram mais de dez anos de estiagem profunda aqui e eu 
costumo dizer aqui que nós Nordestinos somos um povo forte, né, você percebe que o Agricultor mesmo 
não chovendo, Vereadora Talita, mesmo de anos após anos sendo de seca mas ele está ali semeando a 
boa semente e não desiste né, então nós somos um povo forte, de fé, de esperança, um povo trabalhador, 
e eu aqui me associo também a dor do Sulista, do povo do Rio Grande do Sul, por estar enfrentando uma 
catástrofe nunca antes vista, e a gente sabe que o Nordeste aqui depende muito do alimento que vem do 
Rio Grande do Sul, e hoje a gente percebe o que está acontecendo naquela Região né, aonde as águas
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inundaram o Rio Grande do Sul, em várias cidades, em vários Municípios, inclusive tem uma família, umas 
pessoas aqui de Santa Cruz que estão lá ilhados querendo voltar para o Município de Santa Cruz mas não 
consegue voltar então a gente, a gente se associa a dor, né, a perca, quando a gente percebe, quando a 
gente ouve as notícias de pessoas que familiares que desapareceram e não são encontrados né, e nós 
sabemos que pessoas que morreram ainda não está nem perto do que está sendo anunciado né, numa, 
numa situação daquelas, mas aprove a Deus que as coisas por lá fiquem bem, né, e que Deus possa 
confortar a cada família daquelas lá. E eu também aqui quero é, quando a Vereadora Nayara falou aqui 
sobre a regulamentação dos Plantonistas fiquei muito feliz e quero dizer que me associo a sua luta, porque 
a sua luta é justa e que eles são mais do que vencedores para que possam entregar um serviço de melhor 
qualidade né, tendo bem remunerado, com certeza vão entregar sim um trabalho de mais excelência né, 
então aqui quero dizer a Vereadora Nayara que eu me uno, me associo a luta dela e que o nobre Presidente 
se sensibilize e possa colocar o quanto antes esse Projeto em pauta para que fique regulamentado e que 
de fato o Município possa fazer a coisa certa. Então Senhor Presidente eu quero já também agradecer e 
parabeniza-lo por trazer a esta Casa né, e a Vereadora Talita que trouxe a Moção de Aplausos ao Grupo 
Associação dos Surdos, que aqui estão nesta noite, eu acho que é mais do que justo, e necessário também 
para este grupo de pessoas. Então são estas minhas palavras Senhor Presidente, voltarei e for preciso”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Concedo a palavra ao nobre Vereador Erivan que dispõe de dez minutos, 
ah, desculpe, perdão, Vereador Paulo César, em seguida o Vereador Erivan”. O Vereador Paulo César fez 
uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, nobres Vereadores, Senhoras Vereadoras, 
Senhorita Vereadora, público que nos assiste aqui presentes, quero saudar ao nosso amigo Carlinhos, é, 
Valmir, Adriana, o pessoal, as Misses que estão aqui presentes, a Associação dos Surdos e Mudos, a 
Associação de Arbitragem da nossa cidade, nosso querido amigo Novinho cabelos, enfim, sejam todos bem 
vindos à Casa Municipal, à Casa Legislativa da nossa cidade de Santa Cruz, e um boa noite especial também 
aos Servidores desta Casa que nós não podemos esquecer, Servidores estes que nos atendem tão bem e 
com bastante carinho e todos os Internautas que nos acompanham neste exato momento. Na noite de 
hoje a gente está entrando com duas Indicações, sendo que uma, é, é um Título de filha Santacruzense a 
Senhora Maria Cláudia Medeiros Dantas de Rubim Costa, natural da cidade de São Paulo Capital, filha do 
Senhor Manuel Melchiades Dantas e Senhora Neuza de Medeiros Dantas, naturais de Jardim do Seridó, 
irmã de Manoel de Medeiros Dantas e Márcio de Medeiros Dantas, casada com o Senhor Fabrício Costa 
com quem teve dois filhos, Lucas Dantas de Rubim Costa, Lara Dantas de Rubim Costa, é Doutora em 
Enfermagem pelo Programa de pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa 
Catarina, possui mestrado de Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e possui 
graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, possui 
graduação e Licenciatura em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especialista 
em Educação Profissional na área de Saúde, é especialista em Enfermagem Obstétrica da UFRN, 
especialista em Gestão dos Hospitais Universitários Federais no SUS, atua como Enfermeira da 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e Superintendente do Hospital Universitário Ana Bezerra e 
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRN, integra desde dois mil e dezessete como 
Professora permanente o Programa de Pós-Graduação da Saúde e Sociedade da Escola e da Saúde da UFRN 
e também do Programa de Pós-Graduação em Gestão e inovação em Saúde da UFRN, tem experiência de 
Enfermagem com ênfase em Enfermagem Obstétrica e Gestão em Saúde, atuando principalmente nos 
seguintes temas, humanização, aleitamento materno, hospitalização, assistência à mulher e ao neonato, 
Gestão em Saúde e Políticas Públicas em Saúde, através de sua atuação no Hospital Universitário Ana 
Bezerra, desde mil novecentos e noventa e seis tem prestado relevante serviço à população de Santa Cruz 
e de toda a Região do Trairi, sendo assim é uma pessoa que merece ser homenageada e acolhida pela 
cidade de Santa Cruz ao se tornar cidade Santacruzense e ao ser reconhecida por esta Casa, né, fica aqui 
o meu pedido a cada nobre, que possa votar favoravelmente a este Título Santacruzense que é a 
Superintendente do Hospital Ana Bezerra. E falando em Título Santacruzense, graças a Deus tivemos a 
honra de domingo, primeiro quero parabenizar ao nosso querido Padre Nilton e domingo, dia dezoito de 
dezembro foi o dia que nós entregamos o Título Santacruzense, mas o mesmo não pode estar presente 
por problemas de saúde e graças a Deus deu tudo certo, fizemos a entrega ao Título Santacruzense ao 
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mesmo, domingo, após a missa, lá falei que esse Título não era só meu, que teve a aprovação dos 
Vereadores, de todos os Vereadores desta Casa, e o mesmo se sentiu, agradeceu a cada um, agradeceu ao 
Senhor Presidente e todos os demais Vereadores, ele fez questão de ler o Título de Santacruzense lá para 
todos e agradeceu a Casa Legislativa de Santa Cruz. E também estou entrando com uma Indicação ali 
próximo, até o Vereador Tarcísio já pediu também ano passado, após a ponte ali ao lado esquerdo ali 
pegando a Rua Pedro Severino, próximo ali ao Lar dos Idosos né, ali a gente pede aqui encarecidamente 
ao Secretário Nogueira né, que faça uma limpeza ali porque o matagal está enorme, e graças a Deus está 
chovendo e ali fica um local que fica concentrado água, bastante água, e também ali também fica também 
como se diz, junta-se insetos e nós pedimos aqui ao mesmo que seja feita aquela limpeza, que seja feita 
aquela limpeza pois está o lado esquerdo após a ponte está um absurdo, está uma vergonha, esperamos 
né, que o mesmo atenda esse pedido dos moradores daquela, daquela Rua. E também né, parabenizar a 
todos que foram responsáveis, nobre Vereador Élcio, por, o segundo evento, se eu não me engano né, de 
carros antigos, né, parabenizar a todos os envolvidos, foi um ótimo evento, muitas pessoas ali visitando 
né e parabenizar a todos, todos que foram responsáveis e que venham mais outros para que possamos 
estarmos presentes, pena que eu pude ficar pouco tempo, mas foi um ótimo evento. E dizer ao pessoal aí 
né, o pessoal da Associação do, da Arbitragem, que se Deus quiser vai dar tudo certo em relação a votação 
que o nobre Vereador Tarcísio pediu e todos aqui vão ser a favor dessa votação, uma boa noite a todos e 
fiquem com Deus, se for preciso voltarei”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, Vereador. Só registrar 
aqui a presença das duas Misses Santa Cruz e parabenizar Maria Rita, Maria Rita que está aqui, que 
também foi Miss Santa Cruz dois mil e dezenove, né isso, Maria Rita, então elas, elas duas, Larissa Lino e 
Maria Rita que está à frente né aí, coordenando, reativaram o Miss Santa Cruz, e não tenho dúvida de que 
essas belas moças irá trazer, irá representar Santa Cruz muito bem com as vossas belezas, isso eu não 
tenho dúvida, então parabenizar Maria Rita aí que está coordenando junto com Larissa Lino e contem com 
esta Casa. É, eu vou falar breve, Vereador Erivan, antes de Vossa Excelência fazer uso da palavra, e vou até 
falar daqui mesmo. Hoje a Promotoria de Santa Cruz em nome do Doutor Ricardo, marcou uma Audiência 
na CAERN, o qual foi solicitado pelo Diretor do SAAE, Cristiano Dias, porque esses últimos dias a oferta de 
água de Santa Cruz tinha diminuído, então o Diretor solicitou a Promotoria de que marcasse uma Audiência 
com os Engenheiros Técnicos da CAERN para que eles pudessem falar o motivo qual essa diminuição de 
água, porque se a água que estava vindo não estava dando, imagine diminuindo, estava pior, e o Diretor 
preocupado é, tendo em vista que este mês de maio vai aumentar o fluxo de pessoas aqui frequentando 
a cidade, levando em consideração que dia onze começa as festividades de Santa Rita de Cássia e 
consequentemente à cidade vai vir muita gente participar dessa festa como todos os anos e o Diretor 
preocupado com essa diminuição de oferta de água, é, pediu que a Promotoria marcasse uma Audiência, 
e hoje nós estivemos na CAERN e aqui desde já a gente quer deixar registrados os nossos agradecimentos 
ao Promotor Doutor Ricardo, Doutor Ricardo que marcou a Audiência, e lá o que foi apresentado pelos 
Engenheiros Técnicos da CAERN, é de que essas paradas elas se deram pelo motivo do qual a falta de 
energia, a encanação que estoura, ou seja, a Adutora está com vinte e cinco anos e foi preparada para 
vinte e dois aos, para vinte anos está com vinte e cinco anos, então ela está gritando, está precisando de 
manutenção diariamente. E quando essa Adutora para, eles falavam lá, olhe Doutor Ricardo imagine que 
a gente só tem um carro andando aqui, quando esse carro para nós não temos um Suporte para colocar 
um outro, é o caso da Adutora, na hora que a Adutora quebra em qualquer em qualquer uma dessas 
elevatórias, para o sistema e é prejudicado o sistema por inteiro, porque água não é como energia, a 
energia falta energia na hora que liga chega em todo canto, a água ela precisa de um tempo até ela 
percorrer aquele tempo né, que falta, por exemplo, a água vem de cento e vinte quilômetros, vem da 
Lagoa do Bonfim para cá, então quando quebra uma bomba lá até chegar água aqui leva um bom tempo, 
e a gente perde, quando a Adutora quebra que a gente está abastecendo um setor, a gente perde aquela 
continuidade do nosso abastecimento na cidade, é como se a gente tivesse ter que começar do zero, então 
ficou acordado de que eles apresentaram de que não existia nenhum tipo de diminuição de água para a 
cidade de Santa Cruz, apenas o que aconteceu foi justamente essas paradas decorrentes da Adutora e 
ocasionou de que realmente essas paradas prejudicou não só Santa Cruz e diversas outras cidades que são 
abastecidas pela Adutora Monsenhor Expedito, eles nos garantiram que a oferta de água que nós recebe 
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hoje que é de duzentos e trinta e cinco a duzentos e quarenta metros cúbicos/hora, eles irão manter e 
deixou bem claro que eles não tem condições alguma de aumentar mais de que o que já vem ao longo dos 
vinte e cinco anos porque a Adutora não foi projetada para atender a demanda que ela atende hoje, e foi 
deixado bem claro, junto a Promotoria lá de que só existe uma solução para resolver toda essa 
problemática da falta de água, não só de Santa Cruz, mas de todas as cidades que são abastecidas pela 
Monsenhor Expedito, que é a construção da Adutora do Agreste Potiguar, não existe uma outra alternativa 
de solução se não for essa, existe alguns paliativos como nós temos reservatórios que foram recuperados 
com essas chuvas como o Açude Trairi, o nosso Açude do DNOCS aqui para que a gente possa pegar essa 
água, fazer um tratamento e colocar uma porcentagem, misturar a água do Bonfim junto com água do 
Açude né, nós já estamos com um Projeto aqui, é, de uma construção de uma estação de tratamento para 
que pelo menos possa minimizar até sair a Nova Adutora, né, então só a título de informação e para que 
os Senhores tomem conhecimento de que hoje nós passamos o dia em Natal é nessa Audiência só para 
comunicar aos Senhores e a população de Santa Cruz, o que foi a nossa missão hoje do dia. E seguindo a 
ordem de inscrição, concedo a palavra ao nobre Vereador Erivan”. O Vereador Erivan fez uso da palavra 
na Tribuna: “Senhor Presidente, já inicio minha fala pedindo o meu tempo de Líder que o Senhor inclua 
logo”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, desde já eu ia sugerir aqui a equipe que possa acrescentar 
mais cinco minutos para o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado 
Presidente, boa noite Senhor Presidente, boa noite Senhores Vereadores, Vereadoras, público aqui que 
nos assistem presencialmente, né, nas pessoas de Maria Rita representando as Misses né, Magson ali, 
Valmir, os representantes aí dos Árbitros né, de Futebol, e Futsal, como também o grupo que representa 
o pessoal de Braile, né, Libras, desculpa, Libras, os Surdos Mudos, né, nosso boa noite e também a quem 
nos acompanha pelas redes socias, boa noite a todos, eu gostaria de iniciar a fala de hoje parabenizando 
né, ao Vereador Tarcísio pelo Projeto de Lei, né, tornando, reconhecendo como utilidade pública a 
Associação de Árbitros, parabéns Tarcísio, é um Projeto importante eu já falei na outra Sessão sobre isso 
e precisa sim desse reforço para que esse grupo possa cada vez mais desempenhar suas funções aqui no 
Município também a gente gostaria de parabenizar a Vereadora Talita Marielle pela Moção de Aplausos 
aqui apresentada nesta Sessão aos, a Associação de Surdos em todas as, a gente vê muito essa presença 
e aproveito para parabenizar o Presidente pela ideia de inserir nas nossas Sessões, nas transmissões essa 
pessoa que faz esse trabalho né, de Libras e com certeza isso vai cada vez mais fortalecer também a 
transmissão do Legislativo no nosso Município porque nós temos muitas pessoas que estão em casa 
inclusive neste momento e podem e devem estar vendo esta Sessão e agradecendo ao mesmo tempo por 
estar sendo comunicado através desse trabalho que vocês fazem na Associação para o Município, 
parabéns. Eu gostaria de dizer que hoje a gente está apresentando aqui né, nesta, na pauta de hoje, uma 
Indicação de um Requerimento pedindo a pavimentação ao Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira, através da 
sua Secretaria de Obras, veja a possibilidade de levar a pavimentação para essa pequena artéria pública 
que precisa da pavimentação que é a Rua Ana Soares da Costa, conhecida também por Biana, é ali próximo 
ao José Bezerra Cavalcante, a Escola de ensino médio, José Bezerra Cavalcante no Bairro Três a Um, é 
importante essa artéria porque tem muitos moradores lá que dependem dessa pavimentação para se 
locomover melhor, também estamos apresentando na noite de hoje, um Projeto de Decreto Legislativo, o 
número 013, que trata sobre Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, essa pessoa que a gente está 
apresentando aqui no Plenário para que seja analisado e hoje esse Projeto de Decreto, esse PDL está sendo 
encaminhado às Comissões e que as Comissões analisem e a gente pede sensibilidade porque a gente está 
pedindo a concessão dessa Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a esse cidadão o Senhor José 
Wellington Carvalho da Costa, aliás, da Cruz, José Wellington é desportista, joga Futebol, joga Futsal, 
inclusive profissionalmente, não só em Santa Cruz como também representando nossa cidade lá fora em 
outras cidades e até fora do Estado, em outra oportunidade eu farei aqui uma breve leitura de um histórico 
esportivo dele, da história dele no Município e também em outros Estados, Wellington é graduando em 
Educação Física e a gente está pedindo a esta Casa que conceda a ele a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo por tudo que ele tem feito pelo esporte de incentivo e também como Atleta neste Município. E 
nesta noite está voltando a este Plenário né, o Projeto também de Decreto Legislativo apresentado na 
última Sessão, que a gente pede para concedermos o Título de Cidadão Santacruzense ao Excelentíssimo 
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Senhor Juiz de Direito, Doutor João Henrique Bressan de Souza, Doutor João Henrique ele tem uma história 
já em Santa Cruz, inclusive na Ordem do Dia a gente vai fazer uma breve leitura desse histórico aqui na 
cidade de Santa Cruz. Senhoras e Senhores, Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, gostaria de já 
encerrando a nossa fala fazer um breve comentário da calamidade que passa o nosso Rio Grande do Sul, 
né, Estado Brasileiro, fica lá na pontinha e que está em calamidade, você veja como são as coisas, os
noticiários a gente viu hoje que já trata-se de noventa mortos e pouco mais de cento e trinta desparecidos, 
esses desaparecidos, Deus abençoe que sejam, que apareçam com vida, às vezes está em algum lugar se 
protegendo, só Deus sabe, mas é uma calamidade muito grande que vive o Rio Grande do Sul, pedimos a 
Deus e às Autoridades que ajam, ajam, as Autoridades ajam com rapidez para ver se salva mais vidas daqui 
para frente né. E dizer, Senhor Presidente no último fim de semana da exposição que aconteceu lá na Vila 
de Todos, dos carros antigos, muito bonito, fomos lá conferir, tivemos lá no sábado, né, e foi muito bonito, 
o Município precisa de continuar incentivando essas exposições porque só fazem trazer melhorias para o 
nosso Município, é, aqui a gente agradece a Ubiraneide né, a Presidente da Associação e parabeniza a 
todos em seu nome pelo sucesso. Presidente eu gostaria de parabeniza-lo também pela ida à CAERN, a 
CAERN precisa realmente de fazer alguma coisa para ajudar o nosso Município, a nossa tem muitos dias 
que passa sem o bombeamento, aí prejudica muito, mas foi muito oportuno porque Doutor Ricardo 
também acompanhou, para ele ouvir também a CAERN isso é muito importante que ele saiba o que está 
acontecendo. Já encerrando dizer também aqui, Jaliane né, que sempre tá conosco aqui, parabéns, 
obrigado pela presença Jaliane, Lucineide e Técia, cadê elas, ali, Professoras CEDAP né, parabéns 
Professoras, venham sempre viu, a Professora Sinésia também que tá aí conosco né, colega da rede 
Municipal né, atuante, está ali, parabéns a todos vocês e que por hoje a gente fica por aqui e uma boa 
noite a todos e muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Uma coisa que o Vereador Élcio sempre 
solicitou que colocasse o tempo e foi muito importante para esta Presidência, Vereador Élcio, porque todo 
mundo acompanha e fica monitorando o tempo, isso aí foi importante para a Presidência. Agradecer a 
Andreia, agradecer a Maria das Graças que está hoje aqui como Intérprete né, de Libras, para esse público 
que realmente como bem falei há pouco tempo, que eu tenho um carinho enorme por esse público. 
Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para dar início à Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada 
nominal: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente), Erivan Justino (presente); 
Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara 
(presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das 
Horteiras este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, doze 
Vereadores presentes e um ausente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok. Encaminho para as Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo de n° 011/2024, Autor Vereador 
Paulo César; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 012/2024, Autor Vereador Élcio Pontes; Encaminho para as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo de n° 013/2024, Autor Vereador Erivan Justino; 
Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei de n° 011/2024, Autor Vereador Tarcísio das 
Horteiras. Em discussão. Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em 
discussão: “Senhor Presidente eu quero aproveitar mais uma vez aqui e parabenizar o Vereador Tarcísio 
pelo excelente Projeto, como já falei com o grupo que aqui está, esqueci até de cumprimenta-los, dizer 
que esse reconhecimento é muito importante, ele é como o Requerimento, Vereador Tarcísio, que eu 
trouxe nesta noite, então ele representa não somente o reconhecimento dessa Associação dos Árbitros 
de Santa Cruz, Rio Grande do Norte, como também representa geração de emprego e renda, então eu 
quero dizer que o meu voto é favorável a esse Projeto por entender que há uma necessidade de Santa 
Cruz ter sim uma equipe tão especial como é essas dos Árbitros aqui de Santa Cruz, muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Tarcísio, em seguida o Vereador Beto”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra em discussão: “Eu que agradeço ao Vereador, mas na 
terça-feira não deu tempo, mas para tranquilizar vocês Árbitros, na sexta-feira, não foi Presidente? Nós 
fizemos uma Sessão Extraordinária e foi votado o Projeto da Associação e outro Projeto que tinha ficado 
pendente, e hoje está entrando em segunda e última votação para regularizar porque vocês sabem que 
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terça-feira não tinha sido votado, mas na sexta-feira os Vereadores se reuniram e foi tida uma Sessão 
Extraordinária para votar o Projeto de vocês, tá certo, parabéns”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Beto”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra em discussão: “Gostaria também 
de parabenizar o nobre Vereador Tarcísio das Horteiras por esse Projeto importante, eu que sou, todas as 
vezes que tem votação dessa natureza, aonde as Associações, elas passam a serem mais vistas e que possa 
gerar emprego e renda o meu voto sempre será favorável, essa Associação que vai ser utilidade pública 
aonde tem todos os direitos de buscar recursos à nível de Município, Estado, e até do Governo Federal, 
pode contar com o meu voto, voto com a maior alegria Projeto dessa natureza, nobre Vereador e os 
colegas aí Árbitros de Futebol”. O Presidente fez uso da palavra: “Até, é, aproveitar a deixa aqui 
parabenizar o Vereador Tarcísio, esse Vereador atuante que nós temos aqui nesta Casa Legislativa e sugeri
o mesmo de que Vossa Excelência possa indicar que essa Associação ela seja reconhecida a nível Estadual, 
né, nós temos o Deputado Tomba aí que também Vossa Excelência pode é, solicitar ao mesmo que seja 
reconhecida como de utilidade pública Estadual, porque só assim vocês ficam mais forte ainda. Em 
discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan fez uso da palavra em discussão: “É, também parabenizar 
mais uma vez o Vereador Tarcísio por esta, por este brilhante Projeto né, o PDL, Projeto de Decreto 
Legislativo que abrange, que chega a vocês da Associação dos Desportistas, na verdade, de Santa Cruz, 
porque vocês representam também o desporto né, e vocês são Árbitros né, das partidas que existem aqui, 
as disputas do Município, parabenizar porque sempre a gente instigou no Esporte com o um todo esse 
valor não só com o Mandato de Vereador, mas também antes do Mandato a gente já chegava, ajudava, 
participava, apoiava e hoje não poderia ser diferente é tanto que nesta Casa em dois mil e vinte e um, 
quando a gente aqui chegou, Vereador Paulo César, apresentamos e aprovamos um importante Projeto 
de Lei que incentiva também o Esporte que é o de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, né, que leva o 
nome de Benedito Aquino, Bené, então esse Projeto ele já existe desde dois mil e vinte e um, todo ano a 
gente condecora, entrega Medalhas a pessoas que se destacam, que se apresentam, que contribuem com 
o esporte no Município, isso como Atleta ou incentivador, ou também como Técnico de algum time de 
Futebol, de Futsal, de qualquer um outro Esporte, então a gente está sempre ajudando, apoiando o 
Esporte e agora não seria diferente com certeza, vamos aprovar aqui, com certeza essa utilidade pública 
para a Associação de vocês. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Rodolfo, em seguida o Vereador Lucicláudio, e em seguida o Vereador Paulo César”. O Vereador 
Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: “Quero parabenizar aqui o Vereador Tarcísio, né, por 
esse importante Projeto né, da Associação dos Árbitros, na pessoa aqui de Irimar parabenizo todos vocês”. 
O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Que vocês tenham o devido reconhecimento 
das Autoridades porque a utilidade pública é exatamente para isso, para que vocês possam buscar 
recursos, buscar Emendas, buscar parcerias Institucionais para que vocês possam cada vez mais se 
fortalecer na proposta de vocês que é a arbitragem, parabéns e tem com certeza o nosso apoio”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da 
palavra em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador Tarcísio né, por esse belo Projeto, vocês são 
merecedores e um exemplo, há dois anos atrás, três anos tornei utilidade pública, modéstia a parte o 
Mandato do nosso querido Denilson da Big Bom e já está colhendo frutos, breve vocês saberão, breve terá 
notícias boas para através do nosso querido amigo Élcio, nobre Vereador breve terá notícia boa para o 
menino da Big Bom e da mesma forma espero que vocês também tenham bastante êxito e são 
merecedores, parabéns nobre Vereador Tarcísio”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem 
queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final aos Projetos de Decreto Legislativos de n° 09/2024 e 010/2024. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da Redação Original. Submeto em discussão. não 
havendo quem queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 009/2024, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. 
O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, é, eu pedi permissão a 
Vossa Excelência para fazer um breve, uma breve leitura de um texto pequeno que a gente fez em relação 
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ao nosso, a este PDL que a gente apresenta aqui ao Douto João Bressan, aqui o nosso boa noite ao Doutor 
Diego que está aqui de novo na nossa Casa, parabéns Doutor, seja sempre bem vindo, apresentamos este 
Projeto de Decreto Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Juiz né, Doutor João Bressan e vamos fazer uma 
breve leitura aqui de um texto que a gente trouxe. ‘O Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor João Bressan, 
João Henrique Bressan de Souza, nascido aos três de dezembro de mil novecentos e oitenta, é natural de 
Natal, Estado do Rio Grande do Norte, Doutor João Bressan exerce o cargo de Juiz de Direito do Tribunal 
de Justiça do Rio Grande do Norte desde dois mil e dezesseis, sendo atualmente Titular na Comarca de 
Santa Cruz, iniciou o trabalho nesta Comarca em abril de vinte e três, como Juiz Titular do Juizado Especial, 
por meio de promoção na carreira, desde então tem se dedicado a melhorar a prestação de serviço 
jurisdicional, agilizando o andamento dos Processos a fim de diminuir o tempo de espera pelos 
julgamentos, a meta Nacional, né, colocada atualmente, é não ter Processos paralisados há mais de cem 
dias, no entanto, depois de muita dedicação e árduo trabalho, os Processos no Juizado Especial são 
analisados em no máximo três dias, por outro lado, Doutor João Bressan se dedica também a dar agilidade 
para que seja feita a liberação de aproximadamente cem mil reais para Instituições cadastradas em 
Projetos Sociais, por meio de destinação de verbas arrecadadas pelo Poder Judiciário, além disso ele tem 
priorizado a liberação de Alvará Judiciais, a fim de que a população e os Advogados recebam os seus 
valores decorrentes de indenização no tempo mais breve o possível’. Portanto, este é um breve histórico 
do nosso Juiz João Bressan e para tanto solicitamos aos colegas Edis aqui desta Casa para aprovação desta 
importante Propositura. Nosso muito obrigado Presidente pelo tempo, e a todos vocês”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como 
se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 010/2024, de Autoria da Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Requerimento de n° 004/2024 
e o Requerimento de n°005/2024, ambos de Autoria do Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em discussão 
o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, 
como no grande expediente eu já falei um pouco sobre o Requerimento 04, na verdade falei sobre o 
Requerimento 05, onde a gente solicita que seja cumprida a Lei 836, quero agora detalhar um pouco sobre 
esse Requerimento 04 pelo qual a gente solicita que seja enviado pelo Poder Executivo, o Projeto 
detalhado da reforma e ampliação do Mercado Público, importante a gente ter acesso a esse Projeto é, 
nós enquanto Legisladores, enquanto Fiscais precisamos ter esse Projeto, ter o acompanhamento in locu
para ver ser realmente é condizente né, então esperamos que no prazo de vinte dias conforme especifica 
a Lei, o Poder Executivo possa nos remeter tal Projeto”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo 
quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Requerimento de n° 006/2024, Autor 
Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan. 006, o Requerimento 006”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Ok, Senhor Presidente, é, para fazer o registro 
aqui também né, na Ordem do Dia, da importância dessa pavimentação lá naquela artéria pública 
denominada de Ana Soares da Costa Biana, né, e a população pede, né, e a gente já pediu aqui em outros 
momentos eu acho que teve Vereadores também apresentou esse Requerimento, mas ainda não foi feito, 
a gente pede ao Poder Público Municipal, através da Secretaria de Obras e Transportes que realize, 
coloque no Planejamento para que seja feito para que a população possa desfrutar né, de caminhar ali, de 
trafegar num espaço muito melhor né, com o calçamento. Muito obrigado Senhor Presidente”. O
Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e 
única votação o Requerimento de n° 007/2024 e o Requerimento de n° 008/2024, de Autoria ambos do 
Vereador Marco Celito. Em discussão. Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso 
da palavra em discussão: “Presidente só para reforçar aqui o Requerimento 008 para dizer que, da 
importância desse Requerimento, e a exemplo disso, Vereador Lucicláudio, eu não lembro exatamente a 
data, mas em um ano aí bem remoto para trás, a gente conseguiu junto ao SEBRAE um Curso de 
Capacitação de Cerâmica Utilitária aqui em Santa Cruz que hoje já nem tem mais né, as pessoas quase não 
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valorizam mais a panela de barro, né, como no passado tinha várias Oleiras aqui, e nós conseguimos esse 
curso junto ao SEBRAE e hoje o reflexo disso não está em Santa Cruz mas está ali em Tangará, inclusive a 
pessoa que ficou com o kit, que ganhou o kit por ser o melhor colocado está morando lá e deu ênfase aqui 
a essa cultura, então eu acho que aqui em Santa Cruz não somente essa cultura, Vereador Élcio Pontes, 
mas deveríamos investir na capacitação em outros segmentos para que nos possamos ter mais pessoas 
dentro do mercado de trabalho que é exigente Vereador Élcio Pontes, nos dias de hoje então esse 
Requerimento eu acho que é de grande valia. Muito obrigado Senhor Presidente”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Em discussão Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan e em seguida o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “É, eu gostaria de reforçar, Vereador Marco Celito, o seu Requerimento tem uma 
importância enorme, porque trata de primeiro, capacitação, ou seja conhecimento, né, quem está 
capacitado, quem está se capacitando está adquirindo conhecimento e isso nos leva a cada dia a uma 
sociedade mais justa, mais igual né, a equidade que precisa, social ela vai acontecendo quando as pessoas 
vão se tornando independentes no sentido do conhecimento né, primeiro ponto, segundo ponto é quando 
isso traz, gera renda, e eu gostaria é Vereador Marco Celito de dar uma sugestão ao seu Requerimento, 
que Vossa Excelência possa anexar a esse Requerimento a ideia que o Senhor tem do Projeto, de como 
isso funciona para que acompanhe, para que não fique só, não é o Requerimento pelo Requerimento, não, 
é o Requerimento, é uma ideia, é uma informação, é uma sugestão, mas está aqui junto, anexado, o que 
ele vai poder fazer pelo Município, então é muito importante, parabéns tem todo nosso apoio, muito 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Vereador Marco, realmente é muito pertinente, Santa Cruz não é uma 
cidade qualquer, é uma cidade bem importante do Estado né, tem uma economia é, aquecida mas precisa 
cada vez mais melhorar, e para isso é importante que a Prefeitura busque parceiros, inclusive pode, é 
firmar parceria com o Grupo S, né, Sistema S, SENAI, SENAC e SEBRAE, para capacitar, para enfim, 
capacitar, gerar, é, promover geração de emprego e renda, Santa Cruz é uma cidade que precisa disso né, 
então que seja realmente uma Política, uma política Pública nesse sentido”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: 
“Parabéns Vereador Marco Celito por essa Indicação oito né, é, o que a gente mais precisa hoje é emprego 
né e renda, a gente nessa última viagem que a gente fez à Brasília agora, a gente, o Deputado Benes, né, 
nos dispôs, a gente fez umas cobranças quando a gente estava saindo ele chamou a gente ele disse, ‘você 
ainda tem interesse naquele galpão têxtil’? Eu disse, se vier é uma benção, né Marco, esse galpão vai gerar 
aí quarenta a cinquenta empregos né de costura, como tem lá em Acari, com tem lá em São Vicente, então, 
é, essa sua Indicação é muito valiosa né, e a gente também tem essa preocupação com a geração de 
emprego e renda, e se Deus quiser logo mais né, o Deputado Benes mandando esse galpão têxtil, a gente 
pode, se Deus quiser né, gerar algum emprego também né, então parabéns Marco, pela sua, essa sua 
atenção que você tem, parabéns”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Marco”. O 
Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: “Presidente quero agradecer, pela segunda vez 
discutir o mesmo tema. Respondendo ao questionário do nobre Vereador Erivan Justino, agradecer pela 
dica né, pela Indicação de colocar dentro do Requerimento sugestões, é, sugestões, só para reforçar 
Presidente, aqui o que eu quero nesta noite trazer com esse Requerimento, eu conversei outros dias ali 
com o rapaz da Fábrica de roupas ali desses oito galpões que tem aqui em Santa Cruz e grande parte, 
grande parte das pessoas que trabalham ali na confecção não são de Santa Cruz, são de Lajes Pintadas, 
Barros Preto, e ele me disse que aqui não tem mão de obra qualificada para costurar, né, por aí você já 
tem uma ideia de o quanto é necessário melhorar a qualificação do nosso povo, da nossa cidade de Santa 
Cruz, né, quando eu sugeri aqui a ideia quando eu disse aqui que eu já na época tinham trinta e duas 
pessoas participando desse Curso de Capacitação de Cerâmica Utilitária, inclusive na minha casa onde eu 
morava e Lula, Luis Eles Tavares de Lima, Lula Serigrafia, nós promovemos esse Curso e por incrível que 
pareça a pessoa que tinha menos chances reais de se destacar foi o que mais se destacou foi uma pessoa 
com dificuldade de andar né, e por aí você tem uma ideia de que quando a gente quer fazer acontecer a 
coisa acontece, nós temos vários Municípios aqui como Toritama, né, que numa casa e outra não tem uma 
Fábrica que trabalha com a Indústria têxtil, e aqui também, aqui no nosso Rio Grande do Norte também 
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tem aqui no Seridó ali tem vária cidades que se destacam. Então eu acho que Santa Cruz, Presidente, é 
uma cidade, é, muito é, necessitada de mão de obra qualificada, Vossa Excelência sabe que quando se 
trata de mão de obra qualificada, nós temos pouca mão de obra qualificada e as que tem né, muitas vezes 
a pessoa já está cansada de tanto exercer aquela função, então vejo a viabilidade de nós pensarmos juntos 
aqui nesta Casa, esta Casa do povo e dentro dessa Indicação colocarmos as ideias juntamente também 
com o público presente, os que nos ouvem e nos vê pelas redes sociais e também ligar ou falar das ideias 
que precisam que seria é, ideal para Santa Cruz e a gente colocar isso dentro desse Requerimento, então 
muito obrigado Senhor Presidente, parabenizar o Vereador Marco, e dizer enquanto Empreendedor que 
sou nesta cidade, digo que isso é uma questão preocupante na nossa cidade, porque Santa Cruz é uma 
cidade que tem um potencial muito grande com o que diz respeito ao Comércio e nós que somos 
Comerciantes, nós temos essa dificuldade de ter essa mão de obra qualificada, seja como atendente, seja 
como, é, em diversas áreas, e o restou eu vou falar no Restaurante Bom Demais, o qual minha esposa ela 
administra, lá as vezes quando ela precisa de um funcionário é difícil até dela encontrar esse Funcionário 
qualificado, isso precisa realmente ser revisto, não sei se através da CDL, e Vossa Excelência até abriu aqui 
uma ideia na minha mente, aonde a gente pode implantar aqui a Escola Legislativa aonde a gente pode 
também dar essa contrapartida enquanto Câmara, a Escola Legislativa para que a gente possa também 
trazer cursos para que os jovens possam é, ser aperfeiçoar, a contrapartida que esta Casa pode dar, a 
gente, essa, acredito que quinta-feira irei à Natal ver com a FECAM e a gente vai ver essa questão da nossa 
Escola Legislativa para trazer Cursos para Santa Cruz, para os jovens que assim queiram é, se aprimorar no 
mercado de trabalho, ter uma profissão. E uma outra coisa que seria muito interessante, talvez posso até 
consultar a Assessoria Jurídica, porque até já existe um Projeto de Lei que é o jovem aprendiz, mas na 
prática aqui na nossa cidade acredito que não aconteça, não está acontecendo, mas a gente pode, pode 
muito bem municipalizar isso, talvez a Projeto, através de Projeto de lei aonde as Empresas, seja 
obrigatório de que toda Empresa tenha é, vagas disponíveis para aprendiz, seja, desde que não tenha que 
pagar um salário, sei lá, ou uma bolsa enquanto a pessoa está aprendendo lá, mas que a pessoa opte de
escolher se quer ser um Atendente de caixa, né, então fica a critério de cada um, seria interessante que 
todos os Comerciantes também tivesse esse olhar voltado para que desse oportunidade aos jovens e assim 
eles se qualificar para o mercado de trabalho, eu acho que é uma das alternativas, mas Vereador, parabéns 
pelo Requerimento de Vossa Excelência, parabéns de verdade, acredito muito no trabalho de Vossa 
Excelência nesta Casa Legislativa, e ainda em discussão o Vereador quer dar uma pincelada ali. Com a 
palavra o Vereador”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Eu quero agradecer meu irmão, pela 
sua é, pelo entendimento de conceder mais esta discussão ainda, mas eu quero dizer que durante quatro 
finais de semanas, aqui, quando eu estava à frente do Poder Legislativo nesta Casa aqui eu trouxe em 
quatro final de semanas eu trouxe um pessoal lá do Seridó e eles deram aqui umas dicas de costura né, ou 
seja, foi um mini curso, mas houve êxito nesse Curso, foi muito bom, né, e também na época que eu estive 
aqui à frente eu trouxe um grupo de pessoas para dar um curso de energia solar aqui, é, foi, houve até 
uma dificuldade para encontrar um espaço físico para que pudesse esse Curso aparecer, vocês sabe que 
hoje né, com a nova, essas energias é, renováveis, é muito importante que a pessoa conheça o mercado 
porque está de forma crescente né, então são ideias que a gente vai surgindo aqui e tenho certeza que vai 
fluir muito bem. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão a Vereadora Talita e em 
seguida o Vereador Paulo César”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra em discussão: “Não, era 
só um aparte Presidente, é que a Escola da Casa já está bem certinha, regulamentada, uma parceria com 
a Escola da Assembleia, que inclusive eu olhei a programação lá hoje, por coincidência, que tem uns cursos 
lá que eu gosto de fazer, vai ter até um curso de Direito Eleitoral aqui para os pré-candidatos, aí fica a dica 
online, na Escola da Assembleia e tem muito curso de capacitação, a gente pode ver essa ponte da Escola 
da Assembleia com a Escola da Câmara, só para complementar, obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Pode a Prefeitura entrar com a contrapartida ou CDL com o que diz respeito a espaço da gente montar 
essa Escola Legislativa junto com o Poder Legislativo também, levando em consideração que o espaço 
desta Casa é limitado a gente não tem como montar uma sala para que realmente pudesse fazer esses 
cursos na própria Câmara, mas a gente pode ver essa questão do local, até mesmo eu vou conversar com 
o Prefeito e vê se ele doa algum local que a gente possa montar toda a estrutura e assim ter uma sala para 
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que quando a gente trouxer esses, o pessoal que possa treinar esses jovens ter o espaço para que eles 
possam dar o treinamento. Em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da 
palavra em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador Marco Celito e dizer, agradecê-lo que na, quando 
Vossa Excelência era Presidente desta Casa concedeu este local para que eu trouxesse uns cursos para 
nossa cidade Santa Cruz e dizer para a população que nos assiste, quem está aqui presente, que breve nós 
traremos, vamos trazer aqui para Santa Cruz cursos grátis de Agente e Portaria e Fiscal de Loja, Cuidador 
de Idosos, Marketing pessoal e digital e Recepção Hospitalar e isso será breve e com o aval do Senhor 
primeiramente, breve traremos esses cursos para Santa Cruz”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok 
Vereador. Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação 
de n°078/2024, Autor Vereador Paulo César. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 079/2024, Autor Vereador Élcio Pontes. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador Élcio parabéns, realmente Santa Cruz é uma cidade que precisa ter um Concurso 
Público de forma ampla, eu lembro que no ano passado a gente, o nosso Mandato solicitou à Gestão 
Municipal que fizesse um estudo, é importante que faça um estudo em todas as Secretarias, um 
levantamento, a fim de ver, a fim de saber quantas vagas serão necessárias, hoje quase todas as Secretarias 
precisam de provimento de vagas por meio de concurso e a gente sabe que de acordo com a Constituição 
Federal o meio de se ingressar ao Serviço Público é através de Concurso Público, a gente vê em Ceará 
Mirim, Canguaretama, várias cidades do Rio Grande do Norte estão fazendo Concurso Público agora em 
dois mil e vinte e quatro, mas infelizmente em Santa Cruz a gente não ouve falar sobre isso, mas vamos 
continuar cobrando, continuar insistindo, porque realmente é necessário”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra em discussão: “É, 
obrigado nobre colega, como o Senhor bem falou e sabemos, hoje nós temos Faculdades, vários Cursos aí 
que o IF oferece capacitando nossos jovens, principalmente, mas eles tem que trabalhar lá fora, angariar 
Concurso fora do nosso Município, é, hoje o nosso Município precisa de aproximadamente, quatrocentas, 
trezentas e poucas vagas se tivesse um Concurso hoje, nobre Paulo César Beiju, aproximadamente 
quatrocentas vagas, então vemos a gritante necessidade, e outra coisa, nosso Mandato, aproveitando aqui 
o ensejo, nosso Mandato está trazendo um Projeto de Lei que desde já eu vou contar com vocês, que esse 
Projeto de Lei ele veta, ele veta a contratação de pessoas que já sejam aposentadas, assim dando a vaga 
aos jovens que estão precisando de trabalhar e serem ingressados na sua carreira de trabalho”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e 
única votação a Indicação de n° 80/2024, Autor Vereador Fábio Dias. É, vou só discutir sobre esta Indicação, 
aqui a gente sugere ao Poder Executivo de que a Rua José Caminha Fiúza ela passe ser só mão única, pois 
essa semana eu presenciei um acidente aonde duas motos bateram, vinha um carro e a Rua José Caminha 
Fiúza é uma Rua estreita, não comporta mais por ela ter asfalto e o pessoal procura muito transitar nas 
Ruas aonde tem asfalto e assim é, na presença desse acidente teve alguns moradores que eu estava 
presente solicitou de que eu pudesse pedir ao Executivo de que deixasse a Rua José Caminha Fiúza mão 
única, assim como aquela Rua da Rádio também já me solicitaram eu acho que foi o Vereador Erivan e a 
mim. Como é o nome daquela Rua Vereador? É, eu não recordo o nome da Rua da Rua João Pinheiro, o 
nome salvo engano, aquela Rua também já houve acidentes ali, aonde realmente está necessitando de 
que seja mão única, mas a princípio nós vamos solicitar de que a Rua José Caminha Fiúza seja mão única e 
em discussão ainda o Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: 
“Senhor Presidente eu acho que Erivan pediu primeiro mas deixa eu lhe falar, essa sua Indicação, eu quero 
lhe parabenizar por ela, inclusive dizer que já apresentei eu acho que foi mês passado salvo engano, a 
mesma Indicação para trazer mão única, mas não, não vou pedir a Vossa Excelência não, é eu pedi sim 
essa Indicação, inclusive trouxe até um abaixo assinado de pessoas para cá, junto com a Indicação, mas eu 
não peço para Vossa Excelência retirar não, apenas que e possa estar associado na mesma Indicação para 
que fique mais forte, mas é louvável né, que possa sim de fato acontecer isso aí. Obrigado Senhor 
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Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Mas eu agradeço o carinho de Vossa Excelência e a atenção, 
mas por uma questão Regimental, para que não seja usado dois pesos e duas medidas irei retirar a 
Indicação e fica sim a Indicação do Senhor que eu vou solicitar ao Executivo de que seja atendida a 
Indicação de Vossa Excelência e aproveitando parabenizar Vossa Excelência, não, não vamos fazer, usar 
dois pesos e duas medidas não, é o Regimento, então a gente tem que obedecer o Regimento Interno da 
Casa. Então em ainda em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente então eu ia discutir sobre a matéria, mas dessa forma a gente já discutiu na matéria 
apresentada pelo Vereador Marco Celito, então não há necessidade mais desta discussão que o Senhor Já 
explicou, mas me permita aproveitar aqui dois minutinhos do tempo para fazer aqui uma rápida 
apresentação dessas meninas, Maria Rita já foi Miss, fique em pé aí Maria Rita, você todo mundo lhe 
conhece, já foi Miss aqui em Santa Cruz e hoje ela está coordenando essas duas meninas que está do lado 
ali, Maria Fernanda, fique em pé Maria Fernanda para o povo lhe conhecer, Maria Fernanda representa 
Santa Cruz no Rio Grande do Norte, é Miss Teen, que chama Teen, que é menos de dezoito anos, 
adolescente né, até dezessete anos e Ana Gislaine, fica em pé Ana, representa a categoria adulta, dezoito 
anos acima, eu quero parabenizar vocês e quero pedir, Presidente, a permissão de Vossa Excelência para 
fazer aqui um pedido delas, elas estão indo para esse Concurso na Capital em Natal né isso, e elas precisam 
de apoio, e assim ela pediu que a gente socializasse aqui para que quem quiser apoiar essas meninas 
porque elas vão ter despesas em Natal, eu acho que é três dias lá né, são dezoito, dezenove, dois dias em 
Natal, então elas vão ter despesas em Natal e quem quiser ajudar elas a representar Santa Cruz lá em Natal 
que fiquem à vontade porque apenas não é um pedido meu, é um pedido da Casa para que todo mundo 
possa ajudar a Santa Cruz ser representada lá, dezoito e dezenove, próximo sábado e domingo, viu, ok, 
Presidente muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu ia fazer a apresentação das meninas, 
mas o Vereador antecipou, mas que fique registrado o que o Vereador apresentou. Ainda em discussão o 
Vereador Lucicláudio que eu vi que o Vereador queria. Ok, ok, Vereador. Submeto em primeira e única 
votação a Moção de Aplausos pelos bons serviços prestados em prol da sociedade Santacruzense a 
Associação dos Surdos em Santa Cruz, Autora Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Vai discutir 
Vereadora? Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção 
de Aplausos ao Senhor Sérgio Alves do Nascimento, Sérgio do Bauru, desde mil novecentos e noventa e 
oito com sua Lanchonete na cidade de Santa Cruz, Autor Vereador Rodolfo Bizerril. Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Em discussão Senhor 
Presidente, eu quero felicita-lo Vereador Rodolfo por essa Moção de Aplausos, realmente Sérgio, Sérgio 
do Bauru como a gente conhece, tem esse Comércio dele né, volante, é uma ideia que muita gente tem, 
mas nem todos permanecem e Sérgio é uma pessoa aguerrida, trabalhador, que todos os dias salvo, acho 
que a segunda-feira que ele não bota, é porque também tem que ter um dia de folga, ele está aqui na 
Praça Central, na Praça Coronel com seu trailer vendendo seus produtos né, seus lanches e toda Santa 
Cruz conhece Sérgio do Bauru como pioneiro, o primeiro a trabalhar nesse segmento, se ele não foi o 
primeiro mas foi um dos com certeza e permanece até hoje, parabéns Rodolfo, Vereador Rodolfo por essa 
Moção merecida a esse Profissional do ramo de alimentação no nosso Município, Sérgio, mais conhecido 
por Sérgio do Bauru, obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a 
Vereadora Nayara, pode ligar Vereadora, não está ligado não, aí, não, ligou, está ouvindo pode falar, 
porque está baixo”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra: “Quero parabenizar aqui o Vereador 
Rodolfo, Sérgio do Bauru presenciou diversos romances nas nossas adolescências naquela calçada né, 
quando era a antiga Praça, ele faz parte da nossa juventude, queria parabenizar a essa iniciativa Vereador 
Rodolfo”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir. Em discussão o Vereador 
Rodolfo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: “É, essa Moção de Aplausos para 
Sérgio do Bauru, né, é uma homenagem digna né, Sérgio é um grande Empreendedor na nossa cidade há 
mais de vinte e seis anos que tem seu Trailer lá na Praça, eu acho que se não foi o primeiro foi um dos 
primeiros né a acreditar, eu passo ali na casa dele, eu vejo a higiene, o zelo né, ele limpando o trailer dele, 
então Sérgio, você é um cara merecedor né, uma Moção digna, é filho da terra, né, então como é que se 
diz, eu acho que todos aqui são clientes de Sérgio né, já passaram por lá, tem história né, são vinte e seis 
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anos de lutas, de batalhas, gerando emprego, gerando renda, então Sérgio, que seu Comércio prospere 
cada dia mais e parabéns por empreender na nossa cidade né”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, 
Vereador. Não tendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. Agradecer aqui a Nino do SAAE 
que sempre nos assiste, ele que 
comunicou aqui que faz dez anos que é Presidente de uma pelada do SAAE a qual eu participo todas as 
segundas-feiras e sextas-feiras, Nino, um abraço meu irmão, e dizer a alegria que eu sinto de poder ver 
esse Plenário lotado aonde as pessoas tem a oportunidade de escutar cada Parlamentar aqui, o que eles 
cobram, o que eles reivindicam é, são melhorias para o povo de Santa Cruz, para a cidade de Santa Cruz e 
dizer a vocês que estão presente aqui enquanto Presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz para mim 
é uma honra poder presidir esta Casa com esses Vereadores que eu sei do trabalho de cada um e da 
intenção de cada um que é lutar por melhorias para a cidade Santa Cruz”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra: “Presidente, antes de encerrar só para dar uma informação que já está, que as redes sociais 
já deram conta mas é importante a gente socializar aqui que é a nova Creche do Cônego Monte que já 
abriu matrículas, já estão abertas as matrículas para a Creche, nova Creche do Cônego Monte, então vocês 
que nos assistem, vocês que estão aqui já, essa informação é importante, principalmente para os Bairros 
Cônego Monte, Três a Um, Alegre, que vão participar, que vão matricular seus filhos lá, é importante 
procurar para garantir já a sua matrícula na nova Creche, que será inaugurada agora no início de Junho, se 
Deus quiser. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, Vereador. E dizer que as redes 
sociais ela, ela tem favorecido muito tanto para quem não pode vir assistir às Sessões como para o próprio 
Parlamentar que pode apresentar seu trabalho e assim, que todo mundo possa acompanhar, nós temos o 
Portal da Transparência da Câmara onde é alimentado com Projeto de Lei dos Vereadores, Requerimentos 
e Indicações e dizer que a gente ainda tem o YouTube, o Facebook e o Instagram que fica todas as Sessões 
gravados lá de que vocês possam assistir depois e acompanhar o trabalho de cada Parlamentar que 
representa vocês aqui nesta Casa que é a voz de vocês. Nada mais tendo a tratar agradeço a presença de 
todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convido os Senhores e Senhoras para a próx ima 
Sessão Ordinária, dia catorze de março de dois mil e vinte e quatro. Uma boa noite a todos. E convidar as 
meninas aqui para que possa fazer um registro aqui”. 

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
07 DE MAIO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas da 10ª sessão ordinária do dia 30
de maio e da 7ª sessão extraordinária do dia 03 de maio, dispenso assim a 
leitura das atas citadas, e as submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir, submeto as atas em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei nº 011/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS 
ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 – “Concede ao 
Exmo. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza o Título 
de Cidadã Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor FELIPE FREITAS.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima senhora 
MARIA CLAUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA.”
Autor: Vereador Paulo César 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor 
FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 – “Concede ao 
estudante de Educação Física, Sr. José Wellington Carvalho da 
Cruz, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino 
Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Erivan Justino
 Requerimento nº 004/2024 – “REQUERE na forma regimental
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho 
para que seja remetido no prazo de 20 dias projeto detalhado de 
reforma e ampliação do mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Requerimento nº 005/2024 – “REQUERE ao Senhor prefeito 
Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao assessor jurídico do município 
Dr. Ivalter Ferreira que agilizem o cumprimento da Lei Municipal 
836/2021, para possibilitar garantia da redução de jornada de 
trabalho a servidores do município que tenham cônjuge, filho, ou 
dependente com deficiência de qualquer natureza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Requerimento nº 006/2024 – “Reitera REQUERIMENTO 
solicitando da gestão municipal providências para a instalação de 
pavimentação em paralelepípedo da rua: Anna Soares da Costa 
(Biana) (próximo a E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Requerimento nº 007/2024 – “REQUER DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA PROCEDIDO COM URGENCIA COM A 
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO DA RUA MARIA DO 
SOCORRO DANTAS BRANDÃO NO BAIRRO MARACUJA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Requerimento nº 008/2024 – “REQUER DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPANTADO EM NOSSO MUNICIPIO O 
PROGRMA DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Indicação nº 078/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a limpeza do córrego localizado 
na Rua Pedro Severino Bezerra, nas proximidades da Ponte do 
bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 079/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de um concurso 
público para provimento de profissionais efetivos para atuar no 
município de Santa Cruz/RN.”
Autora: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 080/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, mais precisamente a secretaria de 
Obras e secretaria de Transporte, a alteração na Rua José Caminha 
Fiúza, bairro Centro, deixando-a sentido único (mão única), em 
seu primeiro trecho.”
Autora: Vereadora Fábio Dias
 MOÇÃO DE APLAUSO - pelos bons serviços prestados em prol da 
sociedade santa-cruzense à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS EM SANTA 
CRUZ/RN.
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Moção de Aplausos - ao senhor SÉRGIO ALVES DO 
NASCIMENTO, SÉRGIO DO BAURU, DESDE 1998 COM SUA 
LANCHONETE NA CIDADE.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 
– “Concede o Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima 
senhora MARIA CLAUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA.”
Autor: Vereador Paulo César 
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 
– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao 
ilustríssimo senhor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 
– “Concede ao estudante de Educação Física, Sr. José Wellington 
Carvalho da Cruz, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo 
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Erivan Justino
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 011/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE 
SANTA CRUZ/RN, como instituição de utilidade pública, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos 
de Decretos Legislativos nº 009/2024 e 010/2024, para efeito 
de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção 
da redação original.
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 009/2024 – “Concede ao Exmo. Juiz de 
Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza o Título de Cidadã 
Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 010/2024 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Senhor FELIPE FREITAS.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 004/2024 – “REQUERE na forma regimental que, após 
aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Exmo. Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja 
remetido no prazo de 20 dias projeto detalhado de reforma e 
ampliação do mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 005/2024 – “REQUERE ao Senhor prefeito Ivanildo Ferreira 
Lima Filho e ao assessor jurídico do município Dr. Ivalter Ferreira 
que agilizem o cumprimento da Lei Municipal 836/2021, para 
possibilitar garantia da redução de jornada de trabalho a 
servidores do município que tenham cônjuge, filho, ou 
dependente com deficiência de qualquer natureza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 006/2024 – “Reitera REQUERIMENTO solicitando da gestão 
municipal providências para a instalação de pavimentação em 
paralelepípedo da rua: Anna Soares da Costa (Biana) (próximo a 
E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 007/2024 – “REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA PROCEDIDO COM URGENCIA COM A PAVIMENTAÇÃO 
A PARALELEPIPEDO DA RUA MARIA DO SOCORRO DANTAS 
BRANDÃO NO BAIRRO MARACUJA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 008/2024 – “REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA IMPANTADO EM NOSSO MUNICIPIO O PROGRMA DE 
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
078/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a limpeza do córrego localizado na Rua Pedro 
Severino Bezerra, nas proximidades da Ponte do bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
079/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de um concurso público para 
provimento de profissionais efetivos para atuar no município de 
Santa Cruz/RN.”
Autora: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
080/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, mais precisamente a secretaria de Obras e secretaria 
de Transporte, a alteração na Rua José Caminha Fiúza, bairro 
Centro, deixando-a sentido único (mão única), em seu primeiro 
trecho.”
Autora: Vereadora Fábio Dias
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a MOÇÃO DE 
APLAUSO - pelos bons serviços prestados em prol da sociedade 
santa-cruzense à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS EM SANTA 
CRUZ/RN.
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos - ao senhor SÉRGIO ALVES DO NASCIMENTO, SÉRGIO 
DO BAURU, DESDE 1998 COM SUA LANCHONETE NA CIDADE.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 14 de 
maio de 2024.
Termino ás 22h