| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-12-14 |
| native_id | 145 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Municipal nº 007/2021 – “Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 013/2021 – “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2021, na forma que especifica.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 049/2021 – “Dispõe sobre a obrigação O a contratação de mão-de-obra local quando da execução de obras públicas pela Administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Nayara
Projeto de Lei nº 052/2021 – “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 053/2021 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 054/2021 – “Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Lei nº 055/2021 – “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Projeto de Lei nº 056/2021 – “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 058/2021 – “Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Indicação nº 223/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que adote as ruas Nossa Senhora Aparecida e São Félix, ambas situadas no Conjunto Cônego Monte como prioritárias para pavimentação asfáltica, visando melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 224/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que por meio do órgão competente, promova a demarcação do largo da igreja matriz, visando organizar estacionamento para veículos de vários portes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 225/2021 – “INDICA que seja reestabelecido atendimento médico na comunidade 103, zona rural deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Indicação nº 226/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Primeiro Emprego, isentando as empresas participantes dos impostos municipais.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Indicação nº227/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma lombada na Rua Theodorico Bezerra, próximo ao bar do galo.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Indicação nº 228/2021 – “Indica que seja perfurado poços tubulares e bem como execute suas instalações nas margens do rio Trairi, com a finalidade que a agua seja extraída para ser utilizado como agua de uso nos prédios públicos, tais como escolas, mercado público hospital e etc, setores que tem alta demanda de uso de agua na parte de limpeza geral, assim economizando a agua da adutora Monsenhor Expedito e ainda tendo o rio Trairi agua em abundância para sacar a parte de uso geral em limpeza.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para o setor das comissões permanentes o Projeto de Lei Municipal nº 013/2021 – “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2021, na forma que especifica.”
Autor: Executivo Municipal
VOTAÇÕES
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 049/2021 – “Dispõe sobre a obrigação O a contratação de mão-de-obra local quando da execução de obras públicas pela Administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Nayara
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 052/2021 – “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 053/2021 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 054/2021 – “Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte.”
Autor: Vereador Marco Celito
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 055/2021 – “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 056/2021 – “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 007/2021 – “Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 058/2021 – “Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 223/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que adote as ruas Nossa Senhora Aparecida e São Félix, ambas situadas no Conjunto Cônego Monte como prioritárias para pavimentação asfáltica, visando melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 224/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que por meio do órgão competente, promova a demarcação do largo da igreja matriz, visando organizar estacionamento para veículos de vários portes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 225/2021 – “INDICA que seja reestabelecido atendimento médico na comunidade 103, zona rural deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 226/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Primeiro Emprego, isentando as empresas participantes dos impostos municipais.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº227/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma lombada na Rua Theodorico Bezerra, próximo ao bar do galo.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 228/2021 – “Indica que seja perfurado poços tubulares e bem como execute suas instalações nas margens do rio Trairi, com a finalidade que a agua seja extraída para ser utilizado como agua de uso nos prédios públicos, tais como escolas, mercado público hospital e etc, setores que tem alta demanda de uso de agua na parte de limpeza geral, assim economizando a agua da adutora Monsenhor Expedito e ainda tendo o rio Trairi agua em abundância para sacar a parte de uso geral em limpeza.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido a todos para a próxima sessão ordinária no dia 14 de dezembro de 2021.
Termino ás 21h