| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-06 |
| native_id | 146 |
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2024
Início da Sessão – 12:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
1 – ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio da Hosteiras, para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Submeto em Segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”, de Autoria do Executivo Municipal;
Submeto em Segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.” de Autoria do Executivo Municipal
Submeto em Segunda e última votação o Projeto de Lei Municipal nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”, de Autoria do Executivo Municipal
Submeto em Segunda e última votação o Projeto de Lei nº 001/2024 – que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.”, de Autoria da Mesa Diretora.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão extraordinária.