sessao nº 4

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2024 
 
 
Início da Sessão – 10:00hrs 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos 
nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e 
com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão.
 
1 – ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos 
Convido o Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio da Hosteiras, para fazer 
chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
• Submeto em Primeira e Única Votação os pareceres da comissão 
de legislação, justiça e redação final aos Projetos de Leis 002/2024 
e 003/2024, ambos de autoria do executivo municipal, para efeito 
de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção 
da redação original
• Solicito a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para designar relator para dar pareceres orais aos 
Projetos de Leis Projeto de Lei Municipal nº 002/2024 – “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a contratar condutores de ambulância 
para fechamento da escala do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência – SAMU de Santa Cruz/RN.”
Autor: Executivo Municipal e Projeto de Lei Municipal nº 
003/2024 – “Autoriza a inserção no Orçamento Municipal de 2024, o 
repasse mensal dos recursos recebidos da União para cumprimento da 
assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional nº 127/2022.”
Autor: Executivo Municipal
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
• Submeto em Primeira e Única Votação aos pareceres orais aos 
Projetos de Leis 002/2024 e 003/2024, ambos de autoria do 
executivo municipal.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 002/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
condutores de ambulância para fechamento da escala do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Santa Cruz/RN.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 003/2024 – “Autoriza a inserção no Orçamento Municipal de 2024, 
o repasse mensal dos recursos recebidos da União para cumprimento 
da assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional nº 127/2022.”
Autor: Executivo Municipal
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária, e convido para dentro de instantes iniciar 
outra sessão extraordinária para votar em segunda e última votação os 
projetos 002 e 003/2024.