sessao nº 1

Fábio Dias/PL
Paulo César/MDB
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 28/2024
Turno: Segundo
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
O Parecer do Projeto de Lei nº
015/2024 foi retirado de pauta devido
a ausência do Vereador Autor do
projeto. 
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 29/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise
pode ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2024
Turno: Segundo
Autor: Josemar Bezerra
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
“ANTÔNIO ALEXANDRE DE
PONTES” DA COMUNIDADE
CACARUABA, como instituição de
utilidade pública, e dá outras
providências. 
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
O Projeto de Lei nº 015/2024 foi
retirado de pauta devido a ausência do
Vereador Autor do projeto. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
16/2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio Dias
Reconhece a Associação GIBA
ADRIANO, como instituição de
utilidade pública, e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 45/2024
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº
023/2024, pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 46/2024
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº
024/2024 pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 47/2024
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº
025/2024 pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
O Parecer do Projeto de Decreto nº
025/2024 foi retirado de pauta devido
a ausência do Vereador Autor do
projeto. 
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
23/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
“Concede o Título de CIDADÃO
SANTA-CRUZENSE ao senhor
JONAS TAVARES DE MELO
JÚNIOR.” 
Aprovada por Unanimidade
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
24/2024
Turno: Único
Autor: Talita Marielle
“Concede ao Senhor Carlos
Antônio Alves, a Medalha de
Honra ao Mérito Esportivo
(Benedito Aquino Soares – Bené),
e dá outras providências.” 
Aprovada por Unanimidade
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 25/2024
Turno: Único
Autor: Josemar Bezerra
“Dispõe sobre a criação da
Comenda "José de Pontes Dantas."
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
O Projeto de Decreto nº 025/2024 foi
retirado de pauta devido a ausência do
Vereador Autor do projeto. 
11 - IND Indicação 104/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao
Diretor do SAAE, o Senhor
Cristiano Dias, que adote medidas
para que seja feita a conclusão de
rede de esgoto da rua Basílio
Pereira dos Santos, no Alto do
Cruzeiro, visando melhorar as
condições urbanísticas daquele
setor. 
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
A indicação nº 104/2024 foi retirada
de pauta devido a ausência do
Vereador Autor. 
12 - IND Indicação 105/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao
diretor do SAAE, o Senhor
Cristiano Dias, que adote medidas
para que seja feita a conclusão
rede de esgotamento sanitário do
Residencial Alegre, tendo em vista
que a obra está inacabada há mais
de cinco anos. 
Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes
A indicação nº 105/2024 foi retirada
de pauta devido a ausência do
Vereador Autor. 
13 - IND Indicação 106/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica à gestão municipal que seja
denominada um logradouro
público no município de Santa
Cruz-RN, com o nome do Sr. José
Andrier da Silva, em homenagem
póstuma. 
Aprovada por Unanimidade
14 - MA Moção de Aplausos 18/2024
Turno:
Autor: Fábio Dias
A todos que compõem a Secretaria
de Esportes do Município de Santa
Cruz, em especial ao Secretário
Jackson Jaedson pela brilhante
realização dos Jogos Escolares de
Santa Cruz (JESC). 
Aprovada por Unanimidade
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - MP Moção de Pesar 17/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Moção de Pesar aos familiares do
professor, Dr. José da Luz da
Costa, de 64 anos, pelo seu
falecimento ocorrido em 15 de
Julho de 2024. 
Aprovada por Unanimidade
16 - MP Moção de Pesar 18/2024
Turno:
Autores: Rodolfo Bezerril, Beto da
Saúde, Élcio Pontes, Erivan Justino,
Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Lucicláudio Bezerra, Marco Celito,
Nayara Fonseca, Paulo César, Talita
Marielle, Tarcísio das Horteiras,
Zuleide Guilherme
Moção de Pesar aos familiares do
senhor José Eriberto do Vale,
conhecido popularmente por Beto
do Vale. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 18 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Pesar nº 17 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Aplausos nº 18 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 106 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 105 de 2024 Matéria não votada
Indicação nº 104 de 2024 Matéria não votada
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Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes: Foram ecaminhadas para as
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; os
Projeto de Lei nº 013/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte –
CIM-SERIDÓ, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico
adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº
11.107/2005 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº
016/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no consórcio
Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/Seridó, bem como a adequar sua execução
orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e
condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.” Autor:
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 017/2024 – “Dispõe sobre a autorização para
abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal;
Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de
créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal ·Encaminho para
as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 019/2024 –
“DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E
ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora 
Proposições retiradas de pauta por Acordo de Líderes, devido a ausência do Vereador
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2024) Legislatura
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Proponente: Projeto de Lei nº 015/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final nº 028/2024 do Projeto de Lei citado. Projeto de
Decreto nº 025/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final nº 047/2024 do Projeto de Decreto citado. Indicação nº 104/2024 e
105/2024 Autor: Lucicláudio Bezerra Associação de autores: Os Vereadores solicitaram a
associação a Moção de Pesar nº 018/2024, que foi acatada pelo Plenário e a Moção que era
de Autoria do Vereador Rodolfo Bezerril passou ser de Autoria da Casa Legislativa.
Considerações Finais
1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para apróxima sessão ordinária,
marcada para o dia 15 de agosto de 2024.
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2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º
Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário:
Beto da Saúde / PL ; 4º Secretário: Marco Celito / PL 
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino /
PL ; Fábio Dias / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL
; Zuleide Guilherme / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Josemar Bezerra / Ausência por Motivo de Força
Maior ; Lucicláudio Bezerra / Ausência por Motivo de Força Maior ; Marco Celito /
Ausência por Motivo de Força Maior ; Nayara Fonseca / Ausência por Motivo de Força
Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz o Presidente Fábios Dias declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período
de 2024, ao Décimo Terceiro dia do mês de agosto de 2024 (13/08/2024) de acordo com a
Lei Organica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da
Ata da Sessão Ordinária anterior, foi dispensada a leitura da Ata citada e submetida a
discussão, onde foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM - SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó￾CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico
adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº
11.107/2005 e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de
2024, Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras
providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2024, Dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Autor: Ivanildo
Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA,
como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Autor: Josemar Bezerra,
Processo: 15/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 16 de 2024, Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade
pública, e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Processo: 16/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024,
Dispõe sobre a criação do Logotipo Oficial da Câmara de Vereadores e adoção de manual
de marca, e dá outras providências. Autores: Fábio Dias, Beto da Saúde, Erivan Justino,
Marco Celito, Rodolfo Bezerril, Tarcísio das Horteiras, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, “Concede o Título de
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor JONAS TAVARES DE MELO JÚNIOR.” Autor:
Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 24 de 2024, “Concede ao Senhor Carlos Antônio Alves, a
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras
providências.” Autor: Talita Marielle, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, “Dispõe sobre a criação da
Comenda "José de Pontes Dantas." Autor: Josemar Bezerra, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 104 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao Diretor do SAAE, o Senhor
Cristiano Dias, que adote medidas para que seja feita a conclusão de rede de esgoto da
rua Basílio Pereira dos Santos, no Alto do Cruzeiro, visando melhorar as condições
urbanísticas daquele setor. Autor: Lucicláudio Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 105 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo.
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o Senhor Cristiano Dias, que
adote medidas para que seja feita a conclusão rede de esgotamento sanitário do
Residencial Alegre, tendo em vista que a obra está inacabada há mais de cinco anos.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
106 de 2024, Indica à gestão municipal que seja denominada um logradouro público no
município de Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. José Andrier da Silva, em homenagem
póstuma. Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de
Aplausos nº 18 de 2024, A todos que compõem a Secretaria de Esportes do Município
de Santa Cruz, em especial ao Secretário Jackson Jaedson pela brilhante realização dos
Jogos Escolares de Santa Cruz (JESC). Autor: Fábio Dias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Moção de Pesar nº 17 de 2024, Moção de Pesar aos familiares do professor,
Dr. José da Luz da Costa, de 64 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 15 de Julho de
2024. Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Pesar
nº 18 de 2024, Moção de Pesar aos familiares do senhor José Eriberto do Vale, conhecido
popularmente por Beto do Vale. Autores: Rodolfo Bezerril, Beto da Saúde, Elcio Pontes,
Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Lucicláudio Bezerra, Marco Celito, Nayara
Fonseca, Paulo César, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
B8OgJQUhOzs?t=749 ; 2 - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
B8OgJQUhOzs?t=1479 ; 3 - Paulo César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
B8OgJQUhOzs?t=1989 ; 4 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
B8OgJQUhOzs?t=2543 ; 5 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
B8OgJQUhOzs?t=3203 ; 6 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/B8OgJQUhOzs?
t=4130
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan
Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das
Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº
28 de 2024, Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de
Líderes - Obs.: O Parecer do Projeto de Lei nº 015/2024 foi retirado de pauta devido a
ausência do Vereador Autor do projeto. ; 2 - Parecer Comissão Legislação Justiça e
Redação nº 29 de 2024, Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente,
por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/08/2024
Página 2
15 de 2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO
ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade
pública, e dá outras providências. Autor: Josemar Bezerra, Processo: 15/2024, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Líderes - Obs.: O Projeto de Lei nº 015/2024
foi retirado de pauta devido a ausência do Vereador Autor do projeto. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2024, Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de
utilidade pública, e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Processo: 16/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº
45 de 2024, Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 023/2024, pode ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 46 de 2024, Para efeito de
parecer às comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de
Decreto nº 024/2024 pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É
o nosso parecer. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e
Redação nº 47 de 2024, Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente,
por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 025/2024 pode ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Líderes - Obs.: O Parecer do Projeto de
Decreto nº 025/2024 foi retirado de pauta devido a ausência do Vereador Autor do projeto.
; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, “Concede o Título de CIDADÃO
SANTA-CRUZENSE ao senhor JONAS TAVARES DE MELO JÚNIOR.” Autor: Elcio Pontes,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024,
“Concede ao Senhor Carlos Antônio Alves, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.” Autor: Talita Marielle, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024,
“Dispõe sobre a criação da Comenda "José de Pontes Dantas." Autor: Josemar Bezerra,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Líderes - Obs.: O Projeto de
Decreto nº 025/2024 foi retirado de pauta devido a ausência do Vereador Autor do projeto.
; 11 - Indicação nº 104 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo.
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao Diretor do SAAE, o Senhor Cristiano Dias, que
adote medidas para que seja feita a conclusão de rede de esgoto da rua Basílio Pereira dos
Santos, no Alto do Cruzeiro, visando melhorar as condições urbanísticas daquele setor.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Líderes - Obs.: A
indicação nº 104/2024 foi retirada de pauta devido a ausência do Vereador Autor. ; 12 -
Indicação nº 105 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o Senhor Cristiano Dias, que adote
medidas para que seja feita a conclusão rede de esgotamento sanitário do Residencial
Alegre, tendo em vista que a obra está inacabada há mais de cinco anos. Autor:
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Lucicláudio Bezerra, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Acordo de Líderes - Obs.: A
indicação nº 105/2024 foi retirada de pauta devido a ausência do Vereador Autor. ; 13 -
Indicação nº 106 de 2024, Indica à gestão municipal que seja denominada um
logradouro público no município de Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. José Andrier da
Silva, em homenagem póstuma. Autor: Erivan Justino, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde -
Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 14 - Moção de
Aplausos nº 18 de 2024, A todos que compõem a Secretaria de Esportes do Município
de Santa Cruz, em especial ao Secretário Jackson Jaedson pela brilhante realização dos
Jogos Escolares de Santa Cruz (JESC). Autor: Fábio Dias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde -
Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 15 - Moção de
Pesar nº 17 de 2024, Moção de Pesar aos familiares do professor, Dr. José da Luz da
Costa, de 64 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 15 de Julho de 2024. Autor: Erivan
Justino, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 16 - Moção de Pesar nº 18 de 2024, Moção de Pesar
aos familiares do senhor José Eriberto do Vale, conhecido popularmente por Beto do Vale.
Autores: Rodolfo Bezerril, Beto da Saúde, Elcio Pontes, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar
Bezerra, Lucicláudio Bezerra, Marco Celito, Nayara Fonseca, Paulo César, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes:
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças,
Orçamento e Fiscalização; os Projeto de Lei nº 013/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a
ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó
do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como adequar sua execução orçamentária ao
novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas
pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 016/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no
consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/Seridó, bem como a adequar sua
execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na
forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 017/2024 – “Dispõe sobre a autorização para
abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal;
Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de
créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal ·Encaminho
para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 019/2024 –
“DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E
ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa
Diretora Proposições retiradas de pauta por Acordo de Líderes, devido a ausência do
Vereador Autor: Projeto de Lei nº 015/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 028/2024 do Projeto de Lei citado.
Projeto de Decreto nº 025/2024 Autor: Josemar Bezerra e o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final nº 047/2024 do Projeto de Decreto citado. Indicação
nº 104/2024 e 105/2024 Autor: Lucicláudio Bezerra Associação de autores: Os
Vereadores solicitaram a associação a Moção de Pesar nº 018/2024, que foi acatada pelo
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Plenário e a Moção que era de Autoria do Vereador Rodolfo Bezerril passou ser de Autoria
da Casa Legislativa. 
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para apróxima
sessão ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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____________________
Presidente: Fábio
Rodrigues Dias / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodolfo Bezerril
Freire Gomes / PL 
____________________
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos
Santos / PL 
____________________
2º Secretário:
Francisco Erivan
Justino / PL 
____________________
3º Secretário:
Roberto Teixeira da
Silva / PL 
____________________
4º Secretário:
Marco Celito da
Costa / PL 
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 13 DE
AGOSTO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 16ª sessão ordinária do dia 25 de 
junho, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 013/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a 
ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal 
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM￾SERIDÓ, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo 
regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e 
condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 016/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a 
Ratificar sua participação no consórcio Intermunicipal de Saúde 
do Seridó-CIS/Seridó, bem como a adequar sua execução 
orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios 
públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 
11.107/2005 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 017/2024 – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 – “Dispõe sobre a 
autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 015/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE 
PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 016/2024 – “Reconhece a Associação GIBA 
ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 019/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO 
LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE 
MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor JONAS 
TAVARES DE MELO JÚNIOR.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024 – “Concede ao 
Senhor Carlos Antônio Alves, a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Talita Marielle 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024 – “Dispõe sobre a 
criação da Comenda "José de Pontes Dantas.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 104/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao 
Diretor do SAAE, o Senhor Cristiano Dias, que adote medidas para 
que seja feita a conclusão de rede de esgoto da rua Basílio Pereira 
dos Santos, no Alto do Cruzeiro, visando melhorar as condições 
urbanísticas daquele setor.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 105/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao 
diretor do SAAE, o Senhor Cristiano Dias, que adote medidas para 
que seja feita a conclusão rede de esgotamento sanitário do 
Residencial Alegre, tendo em vista que a obra está inacabada há 
mais de cinco anos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 106/2024 – “INDICA à gestão municipal que seja 
denominada um logradouro público no município de Santa Cruz￾RN, com o nome do Sr. José Andrier da Silva, em homenagem 
póstuma.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Aplausos nº 018/2024 – “A todos que compõem a 
Secretaria de Esportes do município de Santa Cruz, em especial ao 
Secretário Jackson Jaedyson, pela brilhante realização e 
organização dos Jogos Escolares de Santa Cruz (JESC).”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Moção de Pesar nº 017/2024 -“aos familiares do professor, Dr. 
José da Luz da Costa, de 64 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 
15 de Julho de 2024.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Pesar nº 018/2024 – “Aos familiares do Senhor José 
Eriberto do Vale, conhecido popularmente por Beto do Vale.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; os
Projeto de Lei nº 013/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a 
ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal 
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM￾SERIDÓ, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo 
regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e 
condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 
016/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua 
participação no consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó￾CIS/Seridó, bem como a adequar sua execução orçamentária ao 
novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma 
e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 
017/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 – “Dispõe 
sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Lei nº 019/2024 – “DISPÕE SOBRE 
A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES 
E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO os pareceres nº 
028 e 029/2024 da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final referente aos Projetos de Leis 015 e 016/2024, Para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por 
maioria simples, que o projeto em analise deve ser 
submetido em votação preservando sua redação original. É o 
nosso parecer.
Submeter parecer em votação
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
015/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA 
COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
016/2024 – “Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO os pareceres nº 
045, 046, e 047/2024 da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final referente aos Projetos de Decretos 
Legislativos nº 023, 024, e 025/2024, Para efeito de parecer 
a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, 
que o projeto em analise deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
.
Submeter parecer em votação
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 023/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor JONAS TAVARES DE 
MELO JÚNIOR.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 024/2024 – “Concede ao Senhor Carlos 
Antônio Alves, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito 
Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Talita Marielle 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 025/2024 – “Dispõe sobre a criação da 
Comenda "José de Pontes Dantas.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
104/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao Diretor do SAAE, o 
Senhor Cristiano Dias, que adote medidas para que seja feita a 
conclusão de rede de esgoto da rua Basílio Pereira dos Santos, no 
Alto do Cruzeiro, visando melhorar as condições urbanísticas 
daquele setor.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
105/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o 
Senhor Cristiano Dias, que adote medidas para que seja feita a 
conclusão rede de esgotamento sanitário do Residencial Alegre, 
tendo em vista que a obra está inacabada há mais de cinco anos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
106/2024 – “INDICA à gestão municipal que seja denominada um 
logradouro público no município de Santa Cruz-RN, com o nome 
do Sr. José Andrier da Silva, em homenagem póstuma.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 018/2024 – “A todos que compõem a Secretaria de 
Esportes do município de Santa Cruz, em especial ao Secretário 
Jackson Jaedyson, pela brilhante realização e organização dos 
Jogos Escolares de Santa Cruz (JESC).”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 017/2024 - “aos familiares do professor, Dr. José da Luz da 
Costa, de 64 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 15 de Julho 
de 2024.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 018/2024 – “Aos familiares do Senhor José Eriberto do Vale, 
conhecido popularmente por Beto do Vale.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima sessão ordinária dia 20 de agosto de 2024.
Termino ás 22h