sessao nº 1

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/08/2024 - 21:00
Encerramento: 15/08/2024 - 22:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias/PL
Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril/PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras/PL
2º Secretário(a): Erivan Justino/PL
3º Secretário: Beto da Saúde/PL
4º Secretário: Marco Celito/PL
Correspondências
Lista de Presença da Sessão
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Chamada Nominal dos Vereadores
Convido o primero secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada
nominal dos vereadores para o início da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 13/2024
Turno: Segundo
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Autoriza o Poder Executivo a
ratificar sua participação no
Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do
Seridó do Rio Grande do Norte -
CIM - SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução
orçamentária ao novo regime
jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições
previstas pela Lei Federal nº
11.107/2005 e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 16/2024
Turno: Segundo
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Autoriza o Poder Executivo a
ratificar sua participação no
Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ,
bem como a adequar sua execução
orçamentária ao novo regime
jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições
previstas pela Lei Federal nº
11.107/2005 e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 17/2024
Turno:
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a autorização para
abertura de créditos adicionais, e
dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 18/2024
Turno: Segundo
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito adicional e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2024
Turno: Segundo
Autor: Josemar Bezerra
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
“ANTÔNIO ALEXANDRE DE
PONTES” DA COMUNIDADE
CACARUABA, como instituição de
utilidade pública, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2024
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Dispõe sobre a criação do
Logotipo Oficial da Câmara de
Vereadores e adoção de manual de
marca, e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
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- 2024) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2024 Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2024 Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2024 Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2024 Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura - Proposições retiradas de pauta por Acordo de Líderes, devido a ausência do
Vereador Proponente: Projeto de Lei nº 015/2024 Autor: Josemar Bezerra
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- 2024) Legislatura
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Considerações Finais
1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão Extraordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão
Ordinária dia 20 de agosto de 2024.
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/08/2024 -
21:00 ; Encerramento: 15/08/2024 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º
Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário:
Beto da Saúde / PL ; 4º Secretário: Marco Celito / PL 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ;
Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das
Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Beto da Saúde / Ausência por Motivo de Força
Maior ; Josemar Bezerra / Ausência por Motivo de Força Maior ; Marco Celito / Ausência
por Motivo de Força Maior ; Paulo César / Licença Médica ; Rodolfo Bezerril / Ausência
por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão. Chamada Nominal dos Vereadores: Convido o primero secretário, o vereador
Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos vereadores para o início da
Ordem do Dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio
Dias / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ;
Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM - SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim
; Zuleide Guilherme - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo
regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei
Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ;
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim
; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 17 de 2024, Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos
adicionais, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim
; Zuleide Guilherme - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2024,
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2024
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Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE
CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Autor:
Josemar Bezerra, Processo: 15/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Dispõe sobre a criação do Logotipo Oficial da
Câmara de Vereadores e adoção de manual de marca, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA - MD, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan
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19/08/2024
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Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Proposições retiradas de pauta por Acordo de Líderes, devido a
ausência do Vereador Proponente: Projeto de Lei nº 015/2024 Autor: Josemar Bezerra
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Extraordinária, e convido os senhores e senhoras, para a
próxima Sessão Ordinária dia 20 de agosto de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fábio
Rodrigues Dias / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodolfo Bezerril
Freire Gomes / PL 
____________________
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos
Santos / PL 
____________________
2º Secretário:
Francisco Erivan
Justino / PL 
____________________
3º Secretário:
Roberto Teixeira da
Silva / PL 
____________________
4º Secretário:
Marco Celito da
Costa / PL 
19/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 19/08/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/08/2024 - 21:00
Encerramento: 15/08/2024 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Chamada Nominal dos Vereadores: 
Convido o primero secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada
nominal dos vereadores para o início da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a ratificar
sua participação no Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da
região do Seridó do Rio Grande do
Norte - CIM - SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária
ao novo regime jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e
condições previstas pela Lei Federal
nº 11.107/2005 e dá outras
providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a ratificar
sua participação no Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Seridó￾CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua
execução orçamentária ao novo
regime jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e
condições previstas pela Lei Federal
nº 11.107/2005 e dá outras
providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 19/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito 
Dispõe sobre a autorização para
abertura de créditos adicionais, e dá
outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito 
Dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito adicional e dá
outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Josemar Bezerra 
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
“ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES”
DA COMUNIDADE CACARUABA,
como instituição de utilidade pública,
e dá outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe sobre a criação do Logotipo
Oficial da Câmara de Vereadores e
adoção de manual de marca, e dá
outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Fábio Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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