sessao nº 4

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28/08/2024 Página 1
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Moção de Pesar nº 21 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Aplausos nº 19 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 115 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 114 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
Indicação nº 113 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 112 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 111 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Requerimento nº 14 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Requerimento nº 13 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 Elcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim 
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim 
Paulo César Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim

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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 27/08/2024 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ;
2º Secretário: Erivan Justino / PL
Lista de Presença na Sessão: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ;
Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca /
PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide
Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodolfo Bezerril / Licença Médica
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão, declarou o presidente.
Chamada Nominal dos Vereadores: Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio
das Horteiras para fazer a chamada nominal dos vereadores.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da
ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 20 de agosto, foi dispensado
assim a leitura da ata citada, e submetidas à discussão e votação, onde foi aprovada por 
unanimidade.
Leitura das Matérias do Expediente: Convido o segundo secretário, vereador Erivan
Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Reconhece a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES”
DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras
providências. Autor: Josemar Bezerra, Processo: 15/2024, Turno: Segundo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 13 de 2024, Informações quanto ao
número de emendas recebidas pelo município de Santa Cruz/RN (no período que se inicia
em janeiro de 2021 até os dias), contendo os dados básicos das referidas emendas (valor
da emenda, nome do parlamentar que a destinou, e, em que o recurso foi utilizado). Autor:
Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
14 de 2024, Informações quanto ao número de ligações de água ativas e inativas no
município de Santa Cruz/RN ( quantas ligações estão ativas e quantas estão cortadas?).
Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4 - Indicação
nº 111 de 2024, Indica à gestão municipal que seja denominada um logradouro ou um
equipamento público no município de Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. Lourival
Lourenço Maia, em homenagem póstuma. Autor: Erivan Justino, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 112 de 2024, Indica ao Chefe do
Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio, com a implantação de uma faixa de pedestres elevada, na Rua Major João
Pinheiro Bezerra Cavalcante, localizada no bairro Maracujá, em frente ao cachorro quente
da Vitória. Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 113 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que denomine uma artéria
pública no Sítio Pedras, por Ana Maria Cordeiro. Autor: Fábio Dias, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 114 de 2024, Indica ao Chefe do
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do
munícipio, que denomine uma artéria pública no município de Santa Cruz, por Adélia
Maria Dias. Autor: Fábio Dias, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 115 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor
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Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para a política de municipalização do
trânsito, com vistas a promover sinalização, disciplina e segurança aos pedestres,
condutores e todos os componente do trânsito urbano. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplausos nº 19 de 2024,
Moção de Aplausos a DRA POLLYANA RENATA NIRELLY DA SILVA E SILVA médica da
Estratégia Saúde da Família do Cônego Monte pelo seu excelente trabalho realizado junto
a comunidade. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Moção de Pesar nº 21 de 2024, Moção de pesar aos familiares do senhor
Francisco Araújo da Costa. Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
BvzzPnYb3es?t=815 - Observação: 13:35 à 23:30 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL
Vídeo: https://youtu.be/BvzzPnYb3es?t=1473 - Observação: 24:33 à 31:10 ; 3 - Josemar
Bezerra / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/BvzzPnYb3es?t=1944 - Observação: 32:24 à
42:40 ; 4 - Marco Celito / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/BvzzPnYb3es?t=2582 -
Observação: 43:02 à 47:33 ; 5 - Paulo César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
BvzzPnYb3es?t=2876 - Observação: 47:55 à 56:01 ; 6 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/BvzzPnYb3es?t=3432 - Observação: 57:11 à 1:12:22
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio
Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Paulo
César / MDB ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Reconhece a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES”
DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras
providências. Autor: Josemar Bezerra, Processo: 15/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ;
Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim
; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 2 - Requerimento nº 13 de
2024, Informações quanto ao número de emendas recebidas pelo município de Santa
Cruz/RN (no período que se inicia em janeiro de 2021 até os dias), contendo os dados
básicos das referidas emendas (valor da emenda, nome do parlamentar que a destinou, e,
em que o recurso foi utilizado). Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio
Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ;
Zuleide Guilherme - Sim ; 3 - Requerimento nº 14 de 2024, Informações quanto ao
número de ligações de água ativas e inativas no município de Santa Cruz/RN ( quantas
ligações estão ativas e quantas estão cortadas?). Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra -
Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 4 - Indicação nº 111 de 2024, Indica à
gestão municipal que seja denominada um logradouro ou um equipamento público no
município de Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. Lourival Lourenço Maia, em homenagem
póstuma. Autor: Erivan Justino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ;
Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme -
Sim ; 5 - Indicação nº 112 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a
implantação de uma faixa de pedestres elevada, na Rua Major João Pinheiro Bezerra
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Cavalcante, localizada no bairro Maracujá, em frente ao cachorro quente da Vitória.
Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ;
Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ;
Paulo César - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 6 - Indicação
nº 113 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de
proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que denomine uma artéria
pública no Sítio Pedras, por Ana Maria Cordeiro. Autor: Fábio Dias, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra -
Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 7 - Indicação nº 114 de 2024, Indica ao
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, que denomine uma artéria pública no município de Santa Cruz,
por Adélia Maria Dias. Autor: Fábio Dias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra
- Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide
Guilherme - Sim ; 8 - Indicação nº 115 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para a política
de municipalização do trânsito, com vistas a promover sinalização, disciplina e segurança
aos pedestres, condutores e todos os componente do trânsito urbano. Autor: Lucicláudio
Bezerra, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César
- Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 9 - Moção de Aplausos nº
19 de 2024, Moção de Aplausos a DRA POLLYANA RENATA NIRELLY DA SILVA E SILVA
médica da Estratégia Saúde da Família do Cônego Monte pelo seu excelente trabalho
realizado junto a comunidade. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ;
Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ; Tarcísio das Horteiras
- Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 10 - Moção de Pesar nº 21 de 2024, Moção de pesar
aos familiares do senhor Francisco Araújo da Costa. Autor: Paulo César, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 11 - Requerimento nº 15 de
2024, Requer do Poder Executivo Municipal, que seja denominado uma artéria publica
(rua) com o nome de Maria Ozimar Pereira. Autor: Marco Celito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O parlamentar Marco Celito apresentou verbalmente o
requerimento nº 015/2024 - "Requer do Poder Executivo Municipal, que seja denominado
uma artéria publica (rua) com o nome de Maria Ozimar Pereira."
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima
Sessão Ordinária dia 03 de setembro de 2024.
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28/08/2024 Página 4
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Fábio
Rodrigues Dias / PL
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos
Santos / PL
2º Secretário:
Francisco Erivan
Justino / PL

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2024 - 19:00
Encerramento: 27/08/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Chamada Nominal dos Vereadores: 
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada
nominal dos vereadores. 
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme o conhecimento prévio da ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do
dia 20 de agosto, dispenso assim as leituras da ata citada, e as submeto em discussão, não
havendo quem queira discutir, submeto a ata em votação.
Leitura das Matérias do Expediente: 
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em
pauta.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024
Processo: 15/2024
Autor: Josemar Bezerra 
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
“ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES”
DA COMUNIDADE CACARUABA,
como instituição de utilidade pública,
e dá outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Elcio Pontes 
Informações quanto ao número de
emendas recebidas pelo município de
Santa Cruz/RN (no período que se
inicia em janeiro de 2021 até os dias),
contendo os dados básicos das
referidas emendas (valor da emenda,
nome do parlamentar que a destinou,
e, em que o recurso foi utilizado). 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/08/2024
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Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Elcio Pontes 
Informações quanto ao número de
ligações de água ativas e inativas no
município de Santa Cruz/RN (
quantas ligações estão ativas e
quantas estão cortadas?). 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Erivan Justino 
Indica à gestão municipal que seja
denominada um logradouro ou um
equipamento público no município de
Santa Cruz-RN, com o nome do Sr.
Lourival Lourenço Maia, em
homenagem póstuma. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo César 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder
através dos órgãos competentes do
munícipio, com a implantação de uma
faixa de pedestres elevada, na Rua
Major João Pinheiro Bezerra
Cavalcante, localizada no bairro
Paraíso, em frente ao cachorro quente
da Vitória. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Dias 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do
munícipio, que denomine uma artéria
pública no Sítio Pedras, por Ana Maria
Cordeiro. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Dias 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do
munícipio, que denomine uma artéria
pública no município de Santa Cruz,
por Adélia Maria Dias. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Lucicláudio Bezerra 
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo
Ferreira Lima Filho, que adote
medidas para a política de
municipalização do trânsito, com
vistas a promover sinalização,
disciplina e segurança aos pedestres,
condutores e todos os componente do
trânsito urbano. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Moção de Aplausos nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Lucicláudio Bezerra 
Moção de Aplausos a DRA POLLYANA
RENATA NIRELLY DA SILVA E SILVA
médica da Estratégia Saúde da
Família do Cônego Monte pelo seu
excelente trabalho realizado junto a
comunidade. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Moção de Pesar nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo César 
Moção de pesar aos familiares do
senhor Francisco Araújo da Costa. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 27/08/2024
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Josemar Bezerra 
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
“ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES”
DA COMUNIDADE CACARUABA,
como instituição de utilidade pública,
e dá outras providências. 
Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Elcio Pontes 
Informações quanto ao número de
emendas recebidas pelo município de
Santa Cruz/RN (no período que se
inicia em janeiro de 2021 até os dias),
contendo os dados básicos das
referidas emendas (valor da emenda,
nome do parlamentar que a destinou,
e, em que o recurso foi utilizado). 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Elcio Pontes 
Informações quanto ao número de
ligações de água ativas e inativas no
município de Santa Cruz/RN (
quantas ligações estão ativas e
quantas estão cortadas?). 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Erivan Justino 
Indica à gestão municipal que seja
denominada um logradouro ou um
equipamento público no município de
Santa Cruz-RN, com o nome do Sr.
Lourival Lourenço Maia, em
homenagem póstuma. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo César 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder
através dos órgãos competentes do
munícipio, com a implantação de uma
faixa de pedestres elevada, na Rua
Major João Pinheiro Bezerra
Cavalcante, localizada no bairro
Paraíso, em frente ao cachorro quente
da Vitória. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Dias 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do
munícipio, que denomine uma artéria
pública no Sítio Pedras, por Ana Maria
Cordeiro. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Dias 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do
munícipio, que denomine uma artéria
pública no município de Santa Cruz,
por Adélia Maria Dias. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Lucicláudio Bezerra 
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo
Ferreira Lima Filho, que adote
medidas para a política de
municipalização do trânsito, com
vistas a promover sinalização,
disciplina e segurança aos pedestres,
condutores e todos os componente do
trânsito urbano. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 27/08/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Moção de Aplausos nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Lucicláudio Bezerra 
Moção de Aplausos a DRA POLLYANA
RENATA NIRELLY DA SILVA E SILVA
médica da Estratégia Saúde da
Família do Cônego Monte pelo seu
excelente trabalho realizado junto a
comunidade. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Moção de Pesar nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo César 
Moção de pesar aos familiares do
senhor Francisco Araújo da Costa. 
Leitura / Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Fábio Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/08/2024
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 27/08/2024
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