sessao nº 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2024 - 19:30
Encerramento: 03/09/2024 - 19:40
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/2da_EJy9J1w
Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias/PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras/PL
3º Secretário: Beto da Saúde/PL
Correspondências
Lista de Presença da Sessão
Beto da Saúde/PL
Fábio Dias/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Expedientes
Abertura da Sessão
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente
Chamada Nominal dos Vereadores
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada
nominal dos vereadores.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 19/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santa Cruz/RN,
para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências. 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio Dias
Dispõe sobre a transferência e
posse de bens patrimoniais em
desuso ou danificado, para o
domínio do Executivo Municipal e
dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
26/2024
Turno: Único
Autor: Talita Marielle
Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Senhor Eston
de Freitas. 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 16/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Requer ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito IVANILDO FERREIRA
LIMA FILHO, solicitando-lhe
enviar para esta Casa de Leis,
informações quanto: ao valor
monetário que está sendo
utilizado na execução dos serviços
de substituição do meio-fio, assim
como da implantação de
pavimentação (pisos
intertravados) no canteiro central
da Rua José Ferreira de Medeiros,
nas proximidades da Unidade
Básica de Saúde do Centro de
Santa Cruz/RN. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 116/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao
diretor do SAAE, o senhor
Cristiano Emídio Dias para que
seja feito trabalho sistemático de
combate a focos de muriçocas,
visando reduzir a grande
infestação existente no âmbito do
município. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 117/2024
Turno: Único
Autor: Beto da Saúde
Indica ao setor responsável pela
rede de água que seja feita a troca
da rede de água referente a Rua
Ana Anunciada da Conceição e
Rua Santos Dumont, situadas no
Bairro Augusto Fernandes Pereira.
Matéria não lida
7 - IND Indicação 118/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de um semáforo ou
faixas de pedestres elevadas, no
cruzamento da Avenida Hugo
Tavares com a Rua Joaquim
Rogério, no bairro DNER. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - MP Moção de Pesar 22/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Moção de pesar pelo falecimento
da senhora Maria das Vitórias dos
Santos, que veio a óbito no dia 01
de setembro de 2024. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 16/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Requer ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito IVANILDO FERREIRA
LIMA FILHO, solicitando-lhe
enviar para esta Casa de Leis,
informações quanto: ao valor
monetário que está sendo
utilizado na execução dos serviços
de substituição do meio-fio, assim
como da implantação de
pavimentação (pisos
intertravados) no canteiro central
da Rua José Ferreira de Medeiros,
nas proximidades da Unidade
Básica de Saúde do Centro de
Santa Cruz/RN. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 116/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao
diretor do SAAE, o senhor
Cristiano Emídio Dias para que
seja feito trabalho sistemático de
combate a focos de muriçocas,
visando reduzir a grande
infestação existente no âmbito do
município. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 117/2024
Turno: Único
Autor: Beto da Saúde
Indica ao setor responsável pela
rede de água que seja feita a troca
da rede de água referente a Rua
Ana Anunciada da Conceição e
Rua Santos Dumont, situadas no
Bairro Augusto Fernandes Pereira.
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 118/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de um semáforo ou
faixas de pedestres elevadas, no
cruzamento da Avenida Hugo
Tavares com a Rua Joaquim
Rogério, no bairro DNER. 
Matéria não votada
5 - MP Moção de Pesar 22/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Moção de pesar pelo falecimento
da senhora Maria das Vitórias dos
Santos, que veio a óbito no dia 01
de setembro de 2024. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 22 de 2024 Matéria não votada
Indicação nº 118 de 2024 Matéria não votada
Indicação nº 117 de 2024 Matéria não votada
Indicação nº 116 de 2024 Matéria não votada
Requerimento nº 16 de 2024 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - A
5ª Sessão Ordinária, foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum no
legislativo.
Considerações Finais
5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia
10 de setembro de 2024.
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10/09/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 03/09/2024 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ;
3º Secretário: Beto da Saúde / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Fábio Dias / PL ; Lucicláudio Bezerra
/ PCdoB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Elcio Pontes / Ausência por Motivo de Força
Maior ; Erivan Justino / Ausência por Motivo de Força Maior ; Josemar Bezerra / Ausência
por Motivo de Força Maior ; Marco Celito / Ausência por Motivo de Força Maior ; Nayara
Fonseca / Ausência por Motivo de Força Maior ; Paulo César / Ausência por Motivo de
Força Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão, declarou o Presidente Chamada Nominal dos Vereadores: Convido o Primeiro
Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos
vereadores.
Ocorrências da Sessão: A 5ª Sessão Ordinária, foi encerrada antes do tempo regimental
por falta de quórum no legislativo.
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima
Sessão Ordinária dia 10 de setembro de 2024.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 10/09/2024
10/09/2024 Página 2
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Fábio
Rodrigues Dias / PL
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos
Santos / PL
3º Secretário:
Roberto Teixeira da
Silva / PL

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 03 DE
SETEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período
legislativo, do dia 27 de agosto, dispenso assim a leitura da ata citada, e a 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em 
votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 – “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e 
posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o 
domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Requerimento nº 016/2024 – “Requeiro a V. Exa. FÁBIO 
RODRIGUES DIAS, com base no art. 229º do Regimento Interno 
desta Casa, e, em consonância ao que está previsto no art. 27º, 
Seção III, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, 
consultando antes o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar 
para esta Casa de Leis, informações quanto: ao valor monetário 
que está sendo utilizado na execução dos serviços de substituição 
do meio-fio, assim como da implantação de pavimentação ( pisos 
intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de 
Medeiros, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do 
Centro de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 116/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao 
diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias para que seja 
feito trabalho sistemático de combate a focos de muriçocas, 
visando reduzir a grande infestação existente no âmbito do 
município.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 117/2024 – “Indicação ao setor responsável pela 
rede de água que seja feita a troca da rede de água referente a Rua 
Ana Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no
Bairro Augusto Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 118/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de um semáforo ou 
faixas de pedestres elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo 
Tavares com a Rua Joaquim Rogério, no bairro DNER.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar nº 022/2024 – “Aos familiares, pelo falecimento 
da senhora Maria das Vitórias dos Santos, que veio a óbito no dia 
01 de setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de 
Lei Municipal nº 019/2024 - “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 
2025 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a 
transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou 
danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de 
Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 016/2024 – “Requeiro a V. Exa. FÁBIO RODRIGUES DIAS, com 
base no art. 229º do Regimento Interno desta Casa, e, em 
consonância ao que está previsto no art. 27º, Seção III, da Lei 
Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, consultando antes 
o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito IVANILDO 
FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar para esta Casa de 
Leis, informações quanto: ao valor monetário que está sendo 
utilizado na execução dos serviços de substituição do meio-fio, 
assim como da implantação de pavimentação ( pisos 
intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de 
Medeiros, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do 
Centro de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
116/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o 
senhor Cristiano Emídio Dias para que seja feito trabalho 
sistemático de combate a focos de muriçocas, visando reduzir a 
grande infestação existente no âmbito do município.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
117/2024 – “Indicação ao setor responsável pela rede de água 
que seja feita a troca da rede de água referente a Rua Ana 
Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no Bairro
Augusto Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
118/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de um semáforo ou faixas de 
pedestres elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo Tavares com 
a Rua Joaquim Rogério, no bairro DNER.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 022/2024 – “Aos familiares, pelo falecimento da senhora 
Maria das Vitórias dos Santos, que veio a óbito no dia 01 de 
setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 10 de setembro de 2024.
Termino às 21h