sessao nº 6

Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 16/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Requer ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito IVANILDO FERREIRA
LIMA FILHO, solicitando-lhe
enviar para esta Casa de Leis,
informações quanto: ao valor
monetário que está sendo
utilizado na execução dos serviços
de substituição do meio-fio, assim
como da implantação de
pavimentação (pisos
intertravados) no canteiro central
da Rua José Ferreira de Medeiros,
nas proximidades da Unidade
Básica de Saúde do Centro de
Santa Cruz/RN. 
Aprovada por Unanimidade
2 - IND Indicação 116/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao
diretor do SAAE, o senhor
Cristiano Emídio Dias para que
seja feito trabalho sistemático de
combate a focos de muriçocas,
visando reduzir a grande
infestação existente no âmbito do
município. 
Aprovada por Unanimidade
3 - IND Indicação 117/2024
Turno: Único
Autor: Beto da Saúde
Indica ao setor responsável pela
rede de água que seja feita a troca
da rede de água referente a Rua
Ana Anunciada da Conceição e
Rua Santos Dumont, situadas no
Bairro Augusto Fernandes Pereira.
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 118/2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de um semáforo ou
faixas de pedestres elevadas, no
cruzamento da Avenida Hugo
Tavares com a Rua Joaquim
Rogério, no bairro DNER. 
Aprovada por Unanimidade
5 - IND Indicação 119/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho,
solicita a implantação de lombo￾faixas para a rua Padre Cícero, no
bairro Paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 120/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho,
solicita a devida limpeza e
drenagem de toda área alagadiça
do bairro Alegre, visando reduzir
proliferação de insetos e coibir
risco de inundações em tempos de
chuva. 
Aprovada por Unanimidade
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - MP Moção de Pesar 22/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Moção de pesar pelo falecimento
da senhora Maria das Vitórias dos
Santos, que veio a óbito no dia 01
de setembro de 2024. 
Aprovada por Unanimidade
8 - MP Moção de Pesar 23/2024
Turno: Único
Autores: Erivan Justino, Paulo César,
Talita Marielle
Moção de pesar pelo falecimento
do Sr. Tito Cordeiro da Luz.
Ocorrido no último sábado 07 de
setembro de 2024. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 23 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Pesar nº 22 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 120 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 119 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Votos
Indicação nº 118 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 117 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 116 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Requerimento nº 16 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - 
Considerações Finais
6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia
17 de setembro de 2024.
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2024) Legislatura
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11/09/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 10/09/2024 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 
2º Secretário: Erivan Justino / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / 
PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara 
Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; 
Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Marco Celito / Ausência por Motivo de Força 
Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão, declarou o presidente.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da ata 
da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 03 de setembro, dispensou assim a 
leitura da ata citada, e a submeteu em discussão e votação, onde foi aprovada por 
uninamidade. Leitura das Matérias do Expediente: Convidou o segundo secretário, 
vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024, 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, 
Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para 
o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, 
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas. Autor: Talita
Marielle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 16 de 2024, 
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe 
enviar para esta Casa de Leis, informações quanto: ao valor monetário que está sendo 
utilizado na execução dos serviços de substituição do meio-fio, assim como da implantação 
de pavimentação (pisos intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de 
Medeiros, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Centro de Santa Cruz/RN. 
Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação 
nº 116 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias para que seja 
feito trabalho sistemático de combate a focos de muriçocas, visando reduzir a grande
infestação existente no âmbito do município. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 117 de 2024, Indica ao setor 
responsável pela rede de água que seja feita a troca da rede de água referente a Rua Ana 
Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no Bairro Augusto Fernandes 
Pereira. Autor: Beto da Saúde, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 118 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade 
de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de um 
semáforo ou faixas de pedestres elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo Tavares com a 
Rua Joaquim Rogério, no bairro DNER. Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 119 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a implantação de lombo￾faixas para a rua Padre Cícero, no bairro Paraíso. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 120 de 2024, Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a 
devida limpeza e drenagem de toda área alagadiça do bairro Alegre, visando reduzir 
proliferação de insetos e coibir risco de inundações em tempos de chuva. Autor:
Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de 
Pesar nº 22 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria das Vitórias 
dos Santos, que veio a óbito no dia 01 de setembro de 2024. Autor: Lucicláudio Bezerra, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
4rr5lrDbl3E?t=546 - Observação: 9:06 à 17:13 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?t=1065 - Observação: 17:44 à 27:14 ; 4 - Erivan 
Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?t=1649 - Observação: 27:29 à 
40:52 ; 5 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?t=3053 -
Observação: 50:53 à 59:36 ; 6 - Paulo César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
4rr5lrDbl3E?t=3598 - Observação: 59:58 à 1:07:32 ; 7 - Josemar Bezerra / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?t=4070 - Observação: 1:07:50 à 1:17:56 ; 8 - Nayara 
Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?t=4735 - Observação: 1:18:55 à 
1:26:00 ; 9 - Tarcísio das Horteiras / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4rr5lrDbl3E?
t=5178 - Observação: 1:26:18 à 1:36:36
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan 
Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; 
Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL
; Zuleide Guilherme / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2024, Requer ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar para 
esta Casa de Leis, informações quanto: ao valor monetário que está sendo utilizado na 
execução dos serviços de substituição do meio-fio, assim como da implantação de 
pavimentação (pisos intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de Medeiros, 
nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Centro de Santa Cruz/RN. Autor: Elcio 
Pontes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 2 - Indicação nº 116 de 2024, Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o 
senhor Cristiano Emídio Dias para que seja feito trabalho sistemático de combate a focos
de muriçocas, visando reduzir a grande infestação existente no âmbito do município.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio 
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio 
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio 
das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 3 - Indicação nº 117 de 2024, Indica ao 
setor responsável pela rede de água que seja feita a troca da rede de água referente a Rua 
Ana Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no Bairro Augusto Fernandes 
Pereira. Autor: Beto da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio 
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio 
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio 
das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 4 - Indicação nº 118 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 11/09/2024
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competentes do munícipio, com a implantação de um semáforo ou faixas de pedestres
elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo Tavares com a Rua Joaquim Rogério, no bairro 
DNER. Autor: Elcio Pontes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio 
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio 
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio 
das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 5 - Indicação nº 119 de 2024, Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a 
implantação de lombo-faixas para a rua Padre Cícero, no bairro Paraíso. Autor: Lucicláudio 
Bezerra, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; 
Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 6 - Indicação nº 120 de 2024, Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a devida 
limpeza e drenagem de toda área alagadiça do bairro Alegre, visando reduzir proliferação 
de insetos e coibir risco de inundações em tempos de chuva. Autor: Lucicláudio Bezerra,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ;
Zuleide Guilherme - Sim ; 7 - Moção de Pesar nº 22 de 2024, Moção de pesar pelo 
falecimento da senhora Maria das Vitórias dos Santos, que veio a óbito no dia 01 de 
setembro de 2024. Autor: Lucicláudio Bezerra, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde
- Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim
; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 8 - Moção de Pesar nº 23 
de 2024, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Tito Cordeiro da Luz. Ocorrido no último 
sábado 07 de setembro de 2024. Autor: Erivan Justino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto 
da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar 
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; 
Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima 
Sessão Ordinária dia 17 de setembro de 2024.
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Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
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11/09/2024 Página 4
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Fábio 
Rodrigues Dias / PL
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos 
Santos / PL
2º Secretário:
Francisco Erivan 
Justino / PL

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 10 DE
SETEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período
legislativo, do dia 03 de setembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em 
votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 – “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e 
posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o 
domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Requerimento nº 016/2024 – “Requeiro a V. Exa. FÁBIO 
RODRIGUES DIAS, com base no art. 229º do Regimento Interno 
desta Casa, e, em consonância ao que está previsto no art. 27º, 
Seção III, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, 
consultando antes o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar 
para esta Casa de Leis, informações quanto: ao valor monetário 
que está sendo utilizado na execução dos serviços de substituição 
do meio-fio, assim como da implantação de pavimentação ( pisos 
intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de 
Medeiros, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do 
Centro de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 116/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao 
diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias para que seja 
feito trabalho sistemático de combate a focos de muriçocas, 
visando reduzir a grande infestação existente no âmbito do 
município.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 117/2024 – “Indicação ao setor responsável pela 
rede de água que seja feita a troca da rede de água referente a Rua 
Ana Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no
Bairro Augusto Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 118/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de um semáforo ou 
faixas de pedestres elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo 
Tavares com a Rua Joaquim Rogério, no bairro DNER.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 119/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a 
implantação de lombo-faixas para a rua Padre Cícero, no bairro 
Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 120/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a 
devida limpeza e drenagem de toda área alagadiça do bairro 
Alegre, visando reduzir proliferação de insetos e coibir risco de 
inundações em tempos de chuva.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Pesar nº 022/2024 – “Aos familiares, pelo falecimento 
da senhora Maria das Vitórias dos Santos, que veio a óbito no dia 
01 de setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de 
Lei Municipal nº 019/2024 - “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 
2025 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a 
transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou 
danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de 
Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 016/2024 – “Requeiro a V. Exa. FÁBIO RODRIGUES DIAS, com 
base no art. 229º do Regimento Interno desta Casa, e, em 
consonância ao que está previsto no art. 27º, Seção III, da Lei 
Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, consultando antes 
o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito IVANILDO 
FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar para esta Casa de 
Leis, informações quanto: ao valor monetário que está sendo 
utilizado na execução dos serviços de substituição do meio-fio, 
assim como da implantação de pavimentação ( pisos 
intertravados) no canteiro central da Rua José Ferreira de 
Medeiros, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do 
Centro de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
116/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, e ao diretor do SAAE, o 
senhor Cristiano Emídio Dias para que seja feito trabalho 
sistemático de combate a focos de muriçocas, visando reduzir a 
grande infestação existente no âmbito do município.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
117/2024 – “Indicação ao setor responsável pela rede de água 
que seja feita a troca da rede de água referente a Rua Ana 
Anunciada da Conceição e Rua Santos Dumont, situadas no Bairro
Augusto Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
118/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de um semáforo ou faixas de 
pedestres elevadas, no cruzamento da Avenida Hugo Tavares com 
a Rua Joaquim Rogério, no bairro DNER.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
119/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a implantação de 
lombo-faixas para a rua Padre Cícero, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
120/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicita a devida limpeza e 
drenagem de toda área alagadiça do bairro Alegre, visando
reduzir proliferação de insetos e coibir risco de inundações em 
tempos de chuva.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 022/2024 – “Aos familiares, pelo falecimento da senhora 
Maria das Vitórias dos Santos, que veio a óbito no dia 01 de 
setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 17 de setembro de 2024.
Termino às 21h