sessao nº 7

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 18/09/2024
18/09/2024 Página 1
Relação das Votações Nominais das Matérias da Ordem do Dia da 7ª Sessão
Ordinária da
4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -2024) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
 Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 121 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 122 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 123 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Matéria Votos
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Moção de Pesar nº 24 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Pesar nº 25 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim

Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 17/09/2024 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º 
Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 3º Secretário: Beto da Saúde / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Fábio Dias / PL
; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Paulo César / MDB ; Rodolfo 
Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Erivan Justino / Ausência por Motivo de Força 
Maior ; Marco Celito / Licença Médica ; Nayara Fonseca / Ausência por Motivo de Força 
Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão, declarou o Presidente. Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme o conhecimento prévio da ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, 
do dia 10 de setembro, dispensou assim a leitura da ata citada, e a submeteu em discussão 
e votação, onde foi aprovada por uninamidade. Matérias do Expediente: Convidou o 
segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre a transferência e posse de bens 
patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras 
providências. Autor: Fábio Dias, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, Concede o Título de Cidadão Santa￾cruzense ao Senhor Eston de Freitas. Autor: Talita Marielle, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes Muniz, pelos seus relevantes 
serviços na área empresarial. Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 5, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024,
Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís Oliveira Costa,
pelos seus relevantes serviços na área empresarial. Autor: Josemar Bezerra, Número de 
Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora José Antônio 
Barbosa, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. Autor: Josemar Bezerra, 
Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 121 de 
2024, Indica ao SAAE e a prefeitura municipal de Santa Cruz que seja elaborado projeto 
para assegurar baterias de poços, purificação e distribuição de água como complemento da 
Adutora Monsenhor Expedito. Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 3, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 122 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de duas faixas de pedestres elevadas, sendo 
uma na Rua Ferreira Chaves (Bairro Centro), em frente à Escola Estadual de Ensino Médio 
em Tempo Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro (Escola Estadual). E a outra 
faixa de pedestres elevada na Rua Nossa Senhora dos Remédios (Bairro Conjunto Cônego 
Monte), em frente à Escola Estadual Professora Rita Nelly Furtado. Autor: Elcio Pontes, 
Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº
123 de 2024, Indica ao Secretário de Agricultura, o Senhor Eduardo Medeiros, a limpeza 
das margens do Rio Trairi, precisamente na feira dos caprinos. Autor: Tarcísio das 
Horteiras, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Moção de Pesar nº 24 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria 
Soares da Silva, que veio a óbito no dia 14 de setembro de 2024. Autor: Lucicláudio 
Bezerra, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/gj_Mp￾WReNk?t=787 - Observação: 13:07 à 19:36 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gj_Mp-WReNk?t=1212 - Observação: 20:12 à 29:49 ; 3 - Talita 
Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/gj_Mp-WReNk?t=1814 - Observação: 30:14 à 
33:58 ; 4 - Josemar Bezerra / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/gj_Mp-WReNk?t=2063 -
Observação: 34:23 à 44:33 ; 5 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/gj_Mp￾WReNk?t=2680 - Observação: 44:40 à 56:00 ; 6 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/gj_Mp-WReNk?t=3367 - Observação: 56:07 à 1:04:54
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Fábio 
Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Paulo César / MDB ; 
Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme
/ PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº
49 de 2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de 
Lei nº 020/2024 pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o 
nosso parecer. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio 
Pontes - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo 
César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; 
Zuleide Guilherme - Sim ; 2 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 50 
de 2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que o Projeto de 
Decreto nº 026/2024 pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É 
o nosso parecer. Autor: Tarcísio das Horteiras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde
- Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra -
Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das 
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, 
Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para 
o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo 
Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme -
Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, Concede o Título de Cidadão 
Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas. Autor: Talita Marielle, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra -
Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 5 - Indicação nº 
121 de 2024, Indica ao SAAE e a prefeitura municipal de Santa Cruz que seja elaborado 
projeto para assegurar baterias de poços, purificação e distribuição de água como 
complemento da Adutora Monsenhor Expedito. Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de 
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; 
Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide
Guilherme - Sim ; 6 - Indicação nº 122 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a 
implantação de duas faixas de pedestres elevadas, sendo uma na Rua Ferreira Chaves 
(Bairro Centro), em frente à Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral 
Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro (Escola Estadual). E a outra faixa de pedestres 
elevada na Rua Nossa Senhora dos Remédios (Bairro Conjunto Cônego Monte), em frente 
à Escola Estadual Professora Rita Nelly Furtado. Autor: Elcio Pontes, Número de 
Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; 
Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide 
Guilherme - Sim ; 7 - Indicação nº 123 de 2024, Indica ao Secretário de Agricultura, o 
Senhor Eduardo Medeiros, a limpeza das margens do Rio Trairi, precisamente na feira dos 
caprinos. Autor: Tarcísio das Horteiras, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra -
Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 8 - Moção de 
Pesar nº 24 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria Soares da 
Silva, que veio a óbito no dia 14 de setembro de 2024. Autor: Lucicláudio Bezerra, 
Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio 
Pontes - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo 
César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; 
Zuleide Guilherme - Sim ; 9 - Moção de Pesar nº 25 de 2024, Moção de pesar pelo 
falecimento do senhor José Ferreira Confessor. Autores: Josemar Bezerra, Beto da Saúde, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo 
Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme -
Sim ;
Ocorrências da Sessão: A Moção de Pesar Nº 25/2024 foi apresentada de forma Verbal 
(por isto não consta na Pauta), pelo vereador Josemar Bezerra e o vereador Beto da Saúde 
solicitou coautoria.
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima 
Sessão Ordinária dia 24 de setembro de 2024.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 17 DE
SETEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período
legislativo, do dia 10 de setembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em 
votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e 
posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o 
domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes 
Muniz, pelos seus relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís 
Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área 
empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas a Senhora José Antônio Barbosa, 
pelos seus relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 121/2024 – “SOLICITA ao SAAE e a prefeitura 
municipal de Santa Cruz que seja elaborado projeto para 
assegurar baterias de poços, purificação e distribuição de água 
como complemento da Adutora Monsenhor Expedito.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 122/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de duas faixas de 
pedestres elevadas, sendo uma na Rua Ferreira Chaves (Bairro 
Centro), em frente à Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo 
Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro (Escola 
Estadual). E a outra faixa de pedestres elevada na Rua Nossa 
Senhora dos Remédios (Bairro Conjunto Cônego Monte), em 
frente à Escola Estadual Professora Rita Nelly Furtado.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 123/2024 – “INDICA ao Secretário de Agricultura, 
o Senhor Eduardo Medeiros, a limpeza das margens do Rio Trairi, 
precisamente na feira dos caprinos.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Moção de Pesar nº 024/2024 – “pelo falecimento da senhora 
Maria Soares da Silva, que veio a óbito no dia 14 de setembro de 
2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024 –
“Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson 
Fernandes Muniz, pelos seus relevantes serviços na área 
empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024 –
“Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela 
Thaís Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área 
empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 –
“Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora José 
Antônio Barbosa, pelos seus relevantes serviços na área 
empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Nº 
049/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
ao Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e 
posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o 
domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.” Autor: 
Presidente Vereador Fábio Dias, Para Efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da 
redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Nº 
050/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas.”
Autora: Vereadora Talita Marielle, Para Efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da 
redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e posse de bens 
patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do 
Executivo Municipal e dá outras providências.” Autor: 
Presidente Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 026/2024 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Eston de Freitas.” Autora: 
Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
121/2024 – “SOLICITA ao SAAE e a prefeitura municipal de Santa 
Cruz que seja elaborado projeto para assegurar baterias de poços, 
purificação e distribuição de água como complemento da Adutora 
Monsenhor Expedito.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
122/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de duas faixas de pedestres 
elevadas, sendo uma na Rua Ferreira Chaves (Bairro Centro), em 
frente à Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral 
Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro (Escola Estadual). E a 
outra faixa de pedestres elevada na Rua Nossa Senhora dos 
Remédios (Bairro Conjunto Cônego Monte), em frente à Escola 
Estadual Professora Rita Nelly Furtado.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
123/2024 – “INDICA ao Secretário de Agricultura, o Senhor 
Eduardo Medeiros, a limpeza das margens do Rio Trairi, 
precisamente na feira dos caprinos.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 024/2024 – “pelo falecimento da senhora Maria Soares da 
Silva, que veio a óbito no dia 14 de setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 24 de setembro de 2024.
Termino às 21h