sessao nº 8

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Matéria Votos
Relação das Votações Nominais da Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª (2021 -2024) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Indicação nº 124 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Indicação nº 125 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca
NãoVotou Paulo César 
Sim Rodolfo Bezerril
Sim Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Moção de Pesar nº 26 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Não Votou
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
 Tarcísio das Horteiras Sim
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 24/09/2024 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras /
PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário: Beto da Saúde / PL ; 4º Secretário:
Marco Celito / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino /
PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara
Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das
Horteiras / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Fábio Dias / Ausência por Motivo de Força Maior
; Zuleide Guilherme / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão, declarou o Presidente. Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior:
Conforme oconhecimento prévio da ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo,
do dia 17 de setembro, dispensou assim a leitura da ata citada, e a submeteu em
discussão e votação, onde foi aprovada por unanimidade. Logo em seguida convidou 
o 2º (segundo) secretário, vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matériasem
pauta.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre a
transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do
Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Turno: Segundo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024,
Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, pelos seus
relevantes serviços na área empresarial. Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 9,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 124 de 2024, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas
para colocação de Agente Comunitário de Saúde para a Cega Matilde e o Mirante do Alto.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 125 de 2024, Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do
munícipio, que adote medidas cabíveis e necessárias para colocar em funcionamento o
novo abatedouro público de Santa Cruz/RN, localizado as margens da RN 093, na saída
desta cidade para o município de Coronel Ezequiel/RN Autor: Elcio Pontes, Número de
Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Pesar
nº 26 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Genival Venâncio Rodrigues,
que veio a óbito no dia 19 de setembro de 2024. Autores: Lucicláudio Bezerra, Beto da
Saúde, Elcio Pontes, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Marco Celito, Nayara
Fonseca, Paulo César, Rodolfo Bezerril, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
C6658Djk11U?t=432 - Observação: 7:12 à 17:56 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL
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Vídeo: https://youtu.be/C6658Djk11U?t=1117 - Observação: 18:37 à 30:03 ; 3 - Paulo
César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/C6658Djk11U?t=1820 - Observação: 30:20 à
35:29 ; 4 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/C6658Djk11U?t=2150 -
Observação: 35:50 à 44:12 ; 5 - Josemar Bezerra / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
C6658Djk11U?t=2683 - Observação: 44:43 à 54:40
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan
Justino / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ;
Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ;
Tarcísio das Horteiras / PL
Foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto
Legislativo nº 030/2024 – “Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria 
de Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial.” Autor: Vereador Josemar 
Bezerra
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre
a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do
Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Fábio Dias, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ;
Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras -
Sim ; 2 - Indicação nº 124 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo.
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para colocação de Agente
Comunitário de Saúde para a Cega Matilde e o Mirante do Alto. Autor: Lucicláudio
Bezerra, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde -
Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio
Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo
Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; 3 - Indicação nº 125
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, que adote medidas cabíveis e necessárias
para colocar em funcionamento o novo abatedouro público de Santa Cruz/RN, localizado
as margens da RN 093, na saída desta cidade para o município de Coronel Ezequiel/RN
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Beto da
Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ;
Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Não Votou ; Paulo César
- Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; 4 -
Moção de Pesar nº 26 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Genival
Venâncio Rodrigues, que veio a óbito no dia 19 de setembro de 2024. Autores: Lucicláudio
Bezerra, Beto da Saúde, Elcio Pontes, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Marco
Celito, Nayara Fonseca, Paulo César, Rodolfo Bezerril, Talita Marielle, Tarcísio das
Horteiras, Zuleide Guilherme, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Não
Votou ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das
Horteiras - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Lucicláudio Bezerra fez a proposição da Moção de 
pesar Nº 026/2024 - Pelo falecimento do senhor Genival Venâncio Rodrigues. Os demais 
Vereadores solicitaram coautoria e decidiram, que moção ficará com autoria pela Casa 
Legislativa.
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Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima
Sessão Ordinária dia 01 de outubro de 2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rodolfo
Bezerril Freire
Gomes / PL
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos
Santos / PL
2º Secretário:
Francisco Erivan
Justino / PL
3º Secretário:
Roberto Teixeira da
Silva / PL
4º Secretário:
Marco Celito da
Costa / PL

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 24 DE
SETEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período
legislativo, do dia 17 de setembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em 
votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e 
posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o 
domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autor: Presidente Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, 
pelos seus relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 124/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote 
medidas para colocação de Agente Comunitário de Saúde para a 
Cega Matilde e o Mirante do Alto.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 125/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, que adote medidas cabíveis e 
necessárias para colocar em funcionamento o novo abatedouro 
público de Santa Cruz/RN, localizado as margens da RN 093, na 
saída desta cidade para o município de Coronel Ezequiel/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar nº 026/2024 – “Aos Familiares, pelo 
falecimento do senhor Genival Venâncio Rodrigues, que veio a 
óbito no dia 19 de setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 –
“Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria 
de Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 020/2024 – “Dispõe sobre a transferência e posse de bens 
patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do 
Executivo Municipal e dá outras providências.” Autor: 
Presidente Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
124/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para 
colocação de Agente Comunitário de Saúde para a Cega Matilde e 
o Mirante do Alto.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
125/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, que adote medidas cabíveis e necessárias para colocar 
em funcionamento o novo abatedouro público de Santa Cruz/RN, 
localizado as margens da RN 093, na saída desta cidade para o 
município de Coronel Ezequiel/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 026/2024 – “Aos Familiares, pelo falecimento do senhor 
Genival Venâncio Rodrigues, que veio a óbito no dia 19 de 
setembro de 2024.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 01 de outubro de 2024.
Termino às 21h