sessao nº 9

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Matéria Votos
Relação das Votações Nominais da Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª (2021 -2024) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 126 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 127 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 128 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 129 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 130 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Indicação nº 131 de 2024 Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim 
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim 
Talita Marielle Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 01/10/2024 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 
2º Secretário: Erivan Justino / PL
Lista de Presença na Sessão: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; 
Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / 
PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Beto da Saúde / Ausência por Motivo de Força 
Maior ; Josemar Bezerra / Ausência por Motivo de Força Maior ; Marco Celito / Ausência 
por Motivo de Força Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão, declarou o Presidente. 
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da 
ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 24 de setembro, foi dispensada
assim a leitura da ata citada e submetida em discussão e votação, onde foi aprovada por 
todos os presentes. Logo em seguida convidou o segundo secretário, vereador Erivan 
Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 126 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao secretário de Agricultura 
Carlos Eduardo de Medeiros, que seja feita a melhoria da estrada do Sitio Boqueirãozinho, 
ligando sitio Angicos a Chaves Belas e Queimadas, tendo em vista a necessidade de 
manutenção. Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 127 de 2024, Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feito
drenagem e construção de muro de contenção das águas pluviais na Rua Manoel Trajano
da Costa, no bairro Paraíso. Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 14, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 128 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de uma ciclovia, e da sinalização dos 
marcadores de distância (em metros) no espaço destinado a realização de atividades
físicas, no em torno dos galpões de costuras, localizados entre o bairro Vermelho e bairro 
Miguel Pereira Maia- Santa Cruz/RN. Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 15, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 129 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a criação de um projeto de lei que assegure a isenção do 
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos 
santacruzenses com deficiências e/ou com doenças graves. Autor: Paulo César, Número de 
Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 130 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, 
através dos órgãos competentes do munícipio, com a estruturação do local onde funciona 
a feira do gado da cidade de Santa Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 
17, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 131 de 2024, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos
órgãos competentes do munícipio, com a padronização da feira livre da cidade de Santa 
Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
6AhUliO28LI?t=413 - Observação: 6:53 à 19:10 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6AhUliO28LI?t=1174 - Observação: 19:34 à 30:02 ; 3 - Paulo 
César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/6AhUliO28LI?t=1813 - Observação: 30:13 à 
35:41 ; 4 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/6AhUliO28LI?t=2177 -
Observação: 36:16 à 56:41 ; 5 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
6AhUliO28LI?t=3416 - Observação: 56:55 à 1:02:22
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio 
Dias / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita 
Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Indicação nº 126 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, 
que seja feita a melhoria da estrada do Sitio Boqueirãozinho, ligando sitio Angicos a Chaves 
Belas e Queimadas, tendo em vista a necessidade de manutenção. Autor: Lucicláudio 
Bezerra, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca 
- Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide 
Guilherme - Sim ; 
Indicação nº 127 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feito drenagem e construção de muro de
contenção das águas pluviais na Rua Manoel Trajano da Costa, no bairro Paraíso. Autor: 
Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca 
- Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide 
Guilherme – Sim
Indicação nº 128 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de uma 
ciclovia, e da sinalização dos marcadores de distância (em metros) no espaço destinado a 
realização de atividades físicas, no em torno dos galpões de costuras, localizados entre o 
bairro Vermelho e bairro Miguel Pereira Maia- Santa Cruz/RN. Autor: Paulo César, 
Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo 
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Indicação nº 129 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a criação de um projeto de lei 
que assegure a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), aos santacruzenses com deficiências e/ou com doenças graves. Autor: 
Paulo César, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim 
; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca -
Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide 
Guilherme - Sim;
Indicação nº 130 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a estruturação do local onde 
funciona a feira do gado da cidade de Santa Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de 
Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio 
das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Indicação nº 131 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a padronização da feira livre 
da cidade de Santa Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta 
Votos Nominais : Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio 
Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Não Votou ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima 
Sessão Ordinária dia 08 de outubro de 2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Fábio 
Rodrigues Dias / PL
1º Secretário:
Tarcísio Félix dos 
Santos / PL
2º Secretário:
Francisco Erivan 
Justino / PL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 01 DE
OUTUBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período
legislativo, do dia 24 de setembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em 
votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Indicação nº 126/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao 
secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, que seja 
feita a melhoria da estrada do Sitio Boqueirãozinho, ligando sitio 
Angicos a Chaves Belas e Queimadas, tendo em vista a necessidade 
de manutenção.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 127/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja 
feito drenagem e construção de muro de contenção das águas 
pluviais na Rua Manoel Trajano da Costa, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 128/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de uma ciclovia, e 
da sinalização dos marcadores de distância (em metros) no 
espaço destinado a realização de atividades físicas, no em torno 
dos galpões de costuras, localizados entre o bairro Vermelho e 
bairro Miguel Pereira Maia- Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 129/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a criação de um projeto de lei que 
assegure a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos santacruzenses com 
deficiências e/ou com doenças graves.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 130/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a estruturação do local onde 
funciona a feira do gado da cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 131/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a padronização da feira livre da 
cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
126/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao secretário de Agricultura 
Carlos Eduardo de Medeiros, que seja feita a melhoria da estrada 
do Sitio Boqueirãozinho, ligando sitio Angicos a Chaves Belas e 
Queimadas, tendo em vista a necessidade de manutenção.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
127/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feito drenagem e 
construção de muro de contenção das águas pluviais na Rua 
Manoel Trajano da Costa, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
128/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de uma ciclovia, e da sinalização 
dos marcadores de distância (em metros) no espaço destinado a 
realização de atividades físicas, no em torno dos galpões de 
costuras, localizados entre o bairro Vermelho e bairro Miguel 
Pereira Maia- Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
129/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a criação de um projeto de lei que assegure a 
isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana (IPTU), aos santacruzenses com deficiências 
e/ou com doenças graves.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
130/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a estruturação do local onde funciona a feira do 
gado da cidade de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
131/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a padronização da feira livre da cidade de Santa 
Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 08 de outubro de 2024.
Termino às 21h