sessao nº 11

11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual)
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 134 de 2024
Aprovada Por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Indicação nº 135 de 2024
Aprovada Por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim Erivan
Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Indicação nº 136 de 2024 - Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Indicação nº 137 de 2024 - Aprovada Por Unanimidade Beto da Saúde Sim Elcio
Pontes Sim Erivan
Justino Sim Fábio Dias
Sim Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/10/2024 - 19:00 ; Encerramento:
15/10/2024 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário:
Erivan Justino / PL ; 3º Secretário: Beto da Saúde / PL ; 4º Secretário: Marco Celito / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias
/ PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ;
Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo César / Ausência por Motivo de Força Maior ; Rodolfo
Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior ; Zuleide Guilherme / Ausência por Motivo de Força
Maior
Expedientes
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso
trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento
Interno desta Casa, declaro aberta esta sessão, declarou o presidente.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por Unanimidade.
Matérias do Expediente
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica
do Município de Santa Cruz-RN. Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida.
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água
Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de
baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Erivan
Justino, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Indicação nº 134 de 2024, Indica a prefeitura municipal, por meio do secretário de Agricultura Carlos
Eduardo de Medeiros que realize a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega Matilde, no Paraíso.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Indicação nº 135 de 2024, Indica a secretária municipal de Saúde, a senhora Cássia Penha a presente
necessidade de colocar ventiladores e aparelho gela água na sala de espera do Centro de Apoio Rural,
situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a melhorar condições dignas aos usuários. Autor:
Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Indicação nº 136 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, com a manutenção e a ampliação das pinturas feitas em
alguns locais públicos, que retratam a cultura da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente, através do
muralismo. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida.
Indicação nº 137 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, providencie os meios necessários para adquirir um
caminhão do tipo limpa-fossas, com o objetivo de realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos
produzidos nas propriedades rurais do município de Santa
Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw- X54?t=524 -
Observação: 8:44 à 19:40 ; 2 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/BaYZlfw-X54?t=1193
- Observação: 19:53 à 27:00 ; 3 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL Vídeo:
https://youtu.be/BaYZlfw-X54?t=1640 - Observação: 27:25 à 40:01 ; 4 - Talita Marielle / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw-X54?t=2423 - Observação: 40:23 à 43:49 ; 5 - Marco Celito / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw-X54?t=2644 - Observação: 44:04 à 56:45 ; 6 - Josemar Bezerra / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/ BaYZlfw-X54?t=3420 - Observação: 57:00 à 1:09:51 ; 7 - Beto da Saúde /
PL - URL Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw-X54?t=4204 - Observação: 1:10:04 à 1:19:08 ; 8 - Nayara
Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw-X54?t=4769 - Observação: 1:19:29 à 1:29:17 ; 9 -
Tarcísio das Horteiras / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/BaYZlfw- X54?t=5378 - Observação: 1:29:38
à 1:43:50 ; 10 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/BaYZlfw-X54?t=6234 - Observação:
1:43:54 à 1:49:30
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ;
Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara
Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL
Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 134 de 2024, Indica a prefeitura municipal, por meio do secretário de Agricultura Carlos
Eduardo de Medeiros que realize a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega Matilde, no Paraíso.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ;
Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco
Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ;
Indicação nº 135 de 2024, Indica a secretária municipal de Saúde, a senhora Cássia Penha a presente
necessidade de colocar ventiladores e aparelho gela água na sala de espera do Centro de Apoio Rural,
situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a melhorar condições dignas aos usuários. Autor:
Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra -
Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras Sim;
Indicação nº 136 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, com a manutenção e a ampliação das pinturas feitas em
alguns locais públicos, que retratam a cultura da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente, através do
muralismo. Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio
Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra -
Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ;
Indicação nº 137 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, providencie os meios necessários para adquirir um
caminhão do tipo limpa- fossas, com o objetivo de realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos
produzidos nas propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN. Autor: Elcio Pontes, Número de
Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio
Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim
; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras
- Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia 22 de
outubro de 2024.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º 
Período legislativo, do dia 08 de outubro, dispenso assim a leitura da ata 
citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, 
submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa 
Cruz/RN Nº 001/2024 – “Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à
Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora 
• Projeto de Lei nº 021/2024 – “Autoriza o poder executivo a criar 
o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de 
água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de 
baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 134/2024 – “Indica a prefeitura municipal, por
meio do secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros 
que realize a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega 
Matilde, no Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 135/2024 – “Indica a secretária municipal de 
Saúde, a senhora Cássia Penha a presente necessidade de colocar 
ventiladores e aparelho gela água na sala de espera do Centro de 
Apoio Rural, situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a 
melhorar condições dignas aos usuários.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 136/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a manutenção e a ampliação das 
pinturas feitas em alguns locais públicos, que retratam a cultura 
da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente, através do 
muralismo.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 137/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, providencie os meios necessários para 
adquirir um caminhão do tipo limpa-fossas, com o objetivo de 
realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos produzidos nas 
propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de 
Santa Cruz/RN Nº 001/2024 – “Dispõe sobre acrescentar o 
Art.74-A à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora 
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Lei nº 021/2024 – “Autoriza o 
poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que 
garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a 
famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do 
Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
134/2024 – “Indica a prefeitura municipal, por meio do 
secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros que realize 
a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega Matilde, no
Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
135/2024 – “Indica a secretária municipal de Saúde, a senhora 
Cássia Penha a presente necessidade de colocar ventiladores e 
aparelho gela água na sala de espera do Centro de Apoio Rural, 
situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a melhorar 
condições dignas aos usuários.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
136/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a manutenção e a ampliação das pinturas feitas 
em alguns locais públicos, que retratam a cultura da nossa cidade, 
do nosso povo, da nossa gente, através do muralismo.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 137/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, providencie os meios necessários para 
adquirir um caminhão do tipo limpa-fossas, com o objetivo de 
realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos produzidos nas 
propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 22 de outubro de 2024.
Termino às 22h