sessao nº 12

12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 52 de 2024
Aprovada por Unanimidade
Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Aprovada por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Requerimento nº 17 de 2024
Aprovada por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 140 de 2024
Aprovada por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Moção de Aplausos nº 20 de 2024
Aprovada por Unanimidade Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Marco Celito Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura
12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Nada mais
tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os
senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia 29 de outubro de 2024.

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2024 - 19:00 ; Encerramento:
22/10/2024 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º Secretário:
Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário: Beto da Saúde / PL ; 4º
Secretário: Marco Celito / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Lucicláudio
Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Tarcísio das Horteiras
/ PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Elcio Pontes / Ausência por Motivo de Força Maior ; Josemar
Bezerra / Ausência por Motivo de Força Maior ; Nayara Fonseca / Ausência por Motivo de Força Maior ;
Talita Marielle / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso
trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento
Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da ata da 11ª Sessão
Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 15 de outubro, foi dispensada a leitura da ata citada, e
submetida a discussão e votação: Aprovada por Unanimidade.
Matérias do Expediente
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 de 2024, Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa
D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias
comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 de 2024, Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para
instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras
providências.
Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 de 2024, DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS
ADVOGADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 de 2024, Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de
2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 de 2024, Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao
Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.
Autor: Rodolfo Bezerril, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
REQUERIMENTO Nº 17 de 2024, Requer na forma regimental que seja disponibilizado o plenário da
Câmara Municipal para realização de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 15:00 horas com
a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água do Açude Público Santa Cruz e sobre a nova estação de
tratamento.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
INDICAÇÃO Nº 138 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder
através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas
suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro
Paraíso ( RN- 091). Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
INDICAÇÃO Nº 139 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder,
através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o
Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
INDICAÇÃO Nº 140 de 2024, Indica ao excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a
premente necessidade de efetivar a coleta seletiva envolvendo o poder público, as instituições privadas e
a população, visando garantir a coleta, garantindo a obtenção de renda por parte dos membros da
ACAMARE.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 20 de 2024, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS
SENHOR ADRIANO JUSTINO DE CARVALHO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN.
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Paulo César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
ExFG2r_qD_Y?t=1163 - Observação: 19:23 às 25:00 ; 2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL Vídeo:
https://youtu.be/ExFG2r_qD_Y?t=1525 - Observação: 25:25 às 33:50 ; 3 - Beto da Saúde / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/ExFG2r_qD_Y?t=2075 - Observação: 34:35 às 38:54 ; 4 - Marco Celito /
PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ExFG2r_qD_Y?t=2347
- Observação: 39:07 às 51:15 ; 5 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
ExFG2r_qD_Y?t=3095 - Observação: 51:35 às 1:05:56 ; 6 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/ExFG2r_qD_Y?t=3995 - Observação: 1:06:35 às 1:26:33
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ;
Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Tarcísio
das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Matérias da Ordem do Dia
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 52 de 2024, Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 021/2024, pode ser submetido
em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Autor: Tarcísio das Horteiras, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Rodolfo Bezerril - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 de 2024, Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água
Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de
baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Rodolfo Bezerril - Sim; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
REQUERIMENTO Nº 17 de 2024, Requer na forma regimental que seja disponibilizado o plenário da
Câmara Municipal para realização de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 15:00 horas com
a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água do Açude Público Santa Cruz e sobre a nova estação de
tratamento.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Rodolfo Bezerril - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
INDICAÇÃO Nº 140 de 2024, Indica ao excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a
premente necessidade de efetivar a coleta seletiva envolvendo o poder público, as instituições privadas e
a população, visando garantir a coleta, garantindo a obtenção de renda por parte dos membros da
ACAMARE.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Rodolfo Bezerril - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 20 de 2024, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APALUSOS AOS
SENHOR ADRIANO JUSTINO DE CARVALHO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN.
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Paulo César - Sim ;
Rodolfo Bezerril - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Ocorrências da Sessão: As matérias do vereador Élcio Pontes foram retiradas da Ordem do Dia pelo
acordo dos Edis presentes, tendo em vista que o vereador propositor não se encontrava na presente
Sessão Ordinária.
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia 29 de
outubro de 2024.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º 
Período legislativo, do dia 15 de outubro, dispenso assim a leitura da ata 
citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, 
submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 021/2024 – “Autoriza o poder executivo a criar 
o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de 
água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de 
baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Lei nº 022/2024 – “Modifica o art. 1º da Lei Municipal 
nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 
a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras 
providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 023/2024 – “DISPÕE SOBRE ATENDIMETNO 
PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, 
AUTARQUIAS, CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MÚNICÍPIO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 024/2024 – “Recepciona a Lei Federal nº 
13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de 
Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann 
Styvenson Valentim Mendes.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Requerimento nº 017/2024 – “REQUERE na forma regimental 
que seja disponibilizado o plenário da Câmara Municipal para 
realização de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 
15:00 horas com a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água 
do Açude Público Santa Cruz e sobre a nova estação de 
tratamento.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 138/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de serviços de 
limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário 
de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso 
( RN- 091).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 139/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a realização de reparos na 
estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua 
Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091)..”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 140/2024 – “ Indica ao excelentíssimo senhor 
prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de 
efetivar a coleta seletiva envolvendo o poder público, as 
instituições privadas e a população, visando garantir a coleta, 
garantindo a obtenção de renda por parte dos membros da 
ACAMARE..”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Aplausos nº 020/2024 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA 
MOÇÃO DE APALUSOS AOS SENHOR ADRIANO JUSTINO DE 
CARVALHO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á 
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Paulo César 
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 022/2024 – “Modifica o art. 1º da Lei 
Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o 
acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá 
outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 023/2024 – “DISPÕE SOBRE 
ATENDIMETNO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NAS 
REPARTIÇOES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CARTÓRIOS 
EXTRAJUDICIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E 
ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MÚNICÍPIO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 024/2024 – “Recepciona a Lei Federal 
nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município 
de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador 
Eann Styvenson Valentim Mendes.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 
052/2024, da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
ao Projeto de Lei nº 021/2024 - Autoriza o poder executivo a 
criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios 
de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente 
de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá 
outras providências.” Autor: Vereador Erivan Justino, Para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela 
manutenção da redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
021/2024 - Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa 
D'água Social, que garante reservatórios de água individuais 
(Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no 
âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” 
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 017/2024 – “REQUERE na forma regimental que seja 
disponibilizado o plenário da Câmara Municipal para realização 
de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 15:00 horas 
com a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água do Açude 
Público Santa Cruz e sobre a nova estação de tratamento.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
138/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e 
nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de 
Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
139/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o 
Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão￾Bairro Paraíso ( RN- 091)..”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
140/2024 – “ Indica ao excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo 
Ferreira Lima Filho a premente necessidade de efetivar a coleta 
seletiva envolvendo o poder público, as instituições privadas e a 
população, visando garantir a coleta, garantindo a obtenção de 
renda por parte dos membros da ACAMARE..”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 020/2024 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APALUSOS AOS SENHOR ADRIANO JUSTINO DE CARVALHO 
PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CIDADE DE 
SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária dia 29 de outubro de 2024.
Termino às 22h