sessao nº 2

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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26/11/2024 Página 1
2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021- 2024)
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 20/2024
Turno: Segundo
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a instituição do
Incentivo componente de
qualidade para as ESF, EAP, ESB e
EMULTI no âmbito da atenção
primária à saúde conforme
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10
de abril de 2024, Revogada a Lei
Complementar Municipal nº
004/2023 e Lei Ordinária
Municipal nº 893/2023, e dá
outras providências.
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
25/2024
Turno: Primeiro
Autor: Fábio Dias
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS
FESTIVIDADES DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,
O EVENTO CATÓLICO
DENOMINADO CURA-ME
SENHOR.
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Projetos da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 Beto da Saúde Sim
Elcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Rodolfo Bezerril Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Matéria Ementa Resultado da Votação
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13/11/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 05/11/2024
- 22:00 ; Encerramento: 05/11/2024 - 22:30
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º 
Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º
Secretário: Beto da Saúde / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do 
Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ;
Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra /
PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle 
/ PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2024, Dispõe sobre a instituição do 
Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da
atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024,
Revogada a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e Lei Ordinária Municipal nº 
893/2023, e dá outras providências. 
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Número de Protocolo: 46, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
Votos Nominais: Beto da Saúde - Sim; Elcio Pontes - Sim; Erivan Justino - Sim; Fábio 
Dias - Sim; Josemar Bezerra - Sim; Lucicláudio Bezerra - Sim; Nayara Fonseca - Sim;
Paulo César - Sim; Rodolfo Bezerril - Sim; Talita Marielle - Sim; Tarcísio das Horteiras -
Sim; Zuleide Guilherme - Sim; 
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS 
FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O 
EVENTO CATÓLICO DENOMINADO CURA-ME SENHOR.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 45, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais: Beto da Saúde - Sim; Elcio Pontes - Sim; Erivan Justino - Sim; Fábio
Dias - Sim; Josemar Bezerra - Sim; Lucicláudio Bezerra - Sim; Nayara Fonseca - Sim; 
Paulo César - Sim; Rodolfo Bezerril - Sim; Talita Marielle - Sim; Tarcísio das Horteiras -
Sim; Zuleide Guilherme - Sim;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, e convidou os senhores e 
senhoras presentes, para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 12 de 
novembro de 2024.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 05/11/2024 - 22:00
Encerramento: 05/11/2024 - 22:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho -
Prefeito 
Dispõe sobre a instituição do Incentivo
componente de qualidade para as ESF,
EAP, ESB e EMULTI no âmbito da
atenção primária à saúde conforme
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de
abril de 2024, Revogada a Lei
Complementar Municipal nº 004/2023
e Lei Ordinária Municipal nº
893/2023, e dá outras providências. 
Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Dias 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS
FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO
DENOMINADO CURA-ME SENHOR. 
Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Fábio Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/11/2024
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