sessao nº 15

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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26/11/2024 Página 1
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
Votações Nominais dos Projetos da Ordem do Dia
Não Houve Projetos em Votação na Referida Sessão.

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13/11/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 
12/11/2024 - 19:00 ; Encerramento: 12/11/2024 - 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das
Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário: Beto da
Saúde / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ;
Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara 
Fonseca / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Josemar Bezerra / Ausência por
Motivo de Força Maior ; Marco Celito / Ausência por Motivo de Força Maior ;
Paulo César / Licença Médica
; Rodolfo Bezerril / Missão Oficial ; Talita Marielle / Ausência por Motivo de Força
Maior
Expedientes
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento 
prévio da ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 05 de 
novembro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão e 
votação: Aprovada por Unanimidade.
Matérias do Expediente
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2024, Autoriza abertura de 
crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. 
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Número de Protocolo: 59, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Reconhece a Associação
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
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Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Reconhece a Associação 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, 
como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Indicação nº 147 de 2024, Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano 
Emídio Dias, a premente necessidade de adequação da rede de esgoto do 
bairro Alegre, especificamente por trás da rua Santa Maria Gorete, cuja rede
apresenta obstrução e transborda com frequência. 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado:Matéria lida; 
Indicação nº 148 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a 
adoção de medidas cabíveis à melhoria do sinal de telefonia móvel no entorno 
do Hospital Municipal Aluízio Bezerra (HMAB), localizado no bairro Conjunto 
Cônego Monte- Santa Cruz/RN. 
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Moção de Aplausos nº 21 de 2024, Que seja concedida uma moção de 
aplausos ao senhor José Nicolau de Medeiros pelos seus relevantes serviços 
prestados à cidade de Santa Cruz/RN. 
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida;
Moção de Pesar nº 29 de 2024, Moção de Pesar os Familiares do Senhor
Vinício Holanda Cavalcanti, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de
novembro de 2024. 
Autores: Talita Marielle e Fábio Dias, Número de Protocolo: 58, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente
1 - Elcio Pontes/MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 4-4ShQR88GU?t=820
- Observação: 13:40 à 23:53;
2 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL Vídeo: https://youtu.be/4-
4ShQR88GU?t=1472 - Observação: 24:32 à 35:42;
3 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4-4ShQR88GU?t=2299 -
Observação: 38:19 à 41:40;
4 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4-4ShQR88GU? t=2545 -
Observação: 42:25 à 57:10.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes /
MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ;
Nayara Fonseca / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL.
Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 147 de 2024, Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano
Emídio Dias, a premente necessidade de adequação da rede de esgoto do 
bairro Alegre, especificamente por trás da rua Santa Maria Gorete, cuja rede 
apresenta obstrução e transborda com frequência.
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Tarcísio das 
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Indicação nº 148 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a
adoção de medidas cabíveis à melhoria do sinal de telefonia móvel no entorno 
do Hospital Municipal Aluízio Bezerra (HMAB), localizado no bairro Conjunto 
Cônego Monte- Santa Cruz/RN. 
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Tarcísio das 
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Moção de Aplausos nº 21 de 2024, Que seja concedida uma moção de 
aplausos ao senhor José Nicolau de Medeiros pelos seus relevantes serviços 
prestados à cidade de Santa Cruz/RN. 
Autor: Elcio Pontes, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ;
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim
; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Moção de Pesar nº 28 de 2024, Moção de pesar aos familiares do Sr. JOSÉ
GILVAN DOS SANTOS (DINDA), pelo seu falecimento ocorrido dia 28 DE 
OUTUBRO. 
Autor: Marco Celito, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; 
Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Tarcísio das 
Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Moção de Pesar nº 29 de 2024, Moção de Pesar os Familiares do Senhor
Vinício Holanda Cavalcanti, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de novembro de 
2024. 
Autores: Talita Marielle e Fábio Dias, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
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Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino -
Sim ; Fábio Dias - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim
; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e convidou os
senhores e senhoras presentes, para a próxima Sessão Ordinária que
ocorrerá dia 19 de novembro de 2024.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 12 DE
NOVEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º 
Período legislativo, do dia 05 de novembro, dispenso assim a leitura da ata 
citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, 
submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 021/2024 – “Autoriza abertura de 
crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 026/2024 – “Reconhece a Associação 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR -
ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 027/2024 – “Reconhece a Associação 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE -
ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 147/2024 – “INDICA ao diretor do SAAE, o senhor 
Cristiano Emídio Dias, a premente necessidade de adequação da 
rede de esgoto do bairro Alegre, especificamente por trás da rua 
Santa Maria Gorete, cuja rede apresenta obstrução e transborda 
com frequência.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 148/2024 – “, INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a adoção de medidas cabíveis à 
melhoria do sinal de telefonia móvel no entorno do Hospital 
Municipal Aluízio Bezerra (HMAB), localizado no bairro Conjunto 
Cônego Monte- Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos nº 021/2024 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ NICOLAU DE MEDEIROS 
PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE 
SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar nº 029/2024 – “Aos Familiares do Senhor
Vinício Holanda Cavalcanti.”
Autores: Vereadores Talita Marielle e Fábio Dias
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Municipal nº 021/2024 – “Autoriza abertura de crédito 
adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e redação 
Final; o Projeto de Lei nº 026/2024 – “Reconhece a Associação 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR -
ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Lei nº 027/2024 – “Reconhece a 
Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL 
TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
147/2024 – “INDICA ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano 
Emídio Dias, a premente necessidade de adequação da rede de 
esgoto do bairro Alegre, especificamente por trás da rua Santa 
Maria Gorete, cuja rede apresenta obstrução e transborda com 
frequência.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
148/2024 – “, INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a adoção de medidas cabíveis à melhoria do sinal 
de telefonia móvel no entorno do Hospital Municipal Aluízio 
Bezerra (HMAB), localizado no bairro Conjunto Cônego Monte￾Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 021/2024 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ NICOLAU DE MEDEIROS PELOS 
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SANTA 
CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 028/2024 – “Moção de pesar aos familiares do Sr. JOSÉ 
GILVAN DOS SANTOS (DINDA), pelo seu falecimento ocorrido dia 
28 DE OUTUBRO.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 029/2024 – “Aos Familiares do Senhor Vinício Holanda 
Cavalcanti.”
Autores: Vereadores Talita Marielle e Fábio Dias
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 19 de novembro de 2024.
Termino às 22h