sessao 16 — Santa Cruz (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-11-19
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura



Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 19:00 ; Encerramento: 19/11/2024 - 22:00



Mesa Diretora: Presidente: Fábio Dias / PL ; Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL ; 1º Secretário: Tarcísio das Horteiras / PL ; 2º Secretário: Erivan Justino / PL ; 3º Secretário: Beto da Saúde / PL

Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL



Justiﬁcativas de Ausências na Sessão: Elcio Pontes / Ausência  por  Motivo  de  Força Maior ; Marco Celito / Ausência por Motivo de Força Maior

Expedientes

Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o Predisente. 

Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por Unanimdade.

Leitura das Matérias do Expediente: foi conduzida pelo segundo secretário, o vereador Erivan Justino.

Matérias do Expediente



PROPOSTA  DE  EMENDA  À  LEI  ORGÂNICA  Nº  001/2024, Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município de  Santa  Cruz-RN. 

Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024, Institui a semana Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya no âmbito do município de Santa Cruz na forma que indica e dá outras providencias. 

Autor: Josemar Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024, Dispõe sobre  a  obrigatoriedade  de  inclusão  de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oﬁciais do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. 

Autor: Nayara Fonseca, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2024, “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identiﬁcação de pessoas com deﬁciências não visíveis e dá outras providências.” 

Autor: Josemar Bezerra, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024, Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como

instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 

Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2024, Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 

Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 61, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 





PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 



CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 

Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes Muniz, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

PROJETO DE DECRETO  LEGISLATIVO Nº 028/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área  empresarial.  

Autor:  Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor José Antônio Barbosa, pelos seus relevantes serviços na  área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO  Nº 030/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2024, Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Mauri Alves de Oliveira. 

Autor: Marco Celito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

REQUERIMENTO Nº 18 DE 2024, Requer do Poder Executivo, que  junto  a secretaria de saúde veja a possibilidade de melhorar o ramal telefônico (já existente) no Hospital Municipal Aluísio Bezerra, aﬁm de melhorar o bom atendimento ao público através da comunicação. 

Autor: Marco Celito, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

INDICAÇÃO Nº 149/2024, Indica ao presidente da Câmara Municipal, o senhor Fábio Dias, que realize audiências públicas para estudar e analisar as emendas necessárias da Lei Orçamentária Anual a LOA. 

Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

INDICAÇÃO Nº 150/2024, Indicação ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira Lima que adote medidas para a reforma da Vila de Todos, principalmente no piso que apresenta defeitos, como também a parte hidráulica e elétrica dos banheiros. Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

INDICAÇÃO Nº 151/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua Antônio Ferreira de Sousa, localizada no bairro centro, nas proximidades da Residência Universitária- UFRN/FACISA. 

Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

INDICAÇÃO  Nº 152/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua Gonçalves Dias, localizada no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN. 

Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 

INDICAÇÃO  Nº 153/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Munícipio, com a 







ornamentação e iluminação natalina do calçadão Álida Monielly da Silva Souza, no Bairro Paraíso. 

Autor: Tarcísio  das Horteiras, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 22 DE 2024, Moção de Aplausos ao Sr. professor Ricardo Targino Muniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados  nesta municipalidade no segmento Participação Popular. 

Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Oradores   do   Expediente:   1  -   Paulo   César   /   MDB   -  URL   Vídeo:	https://youtu.be/ uCqg6OLKnIw?t=1359 - Observação: 22:39 à 30:20 ;  2  -  Lucicláudio  Bezerra  / PCdoB  - URL Vídeo: https://youtu.be/uCqg6OLKnIw?t=1844 - Observação:  30:44  à  42:38  ;  3  - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/uCqg6OLKnIw?t=2590  -  Observação: 43:10 à 49:47 ; 4 - Nayara Fonseca / PL -  URL  Vídeo:  https://youtu.be/uCqg6OLKnIw? t=3020 - Observação:  50:20  à  56:21  ; 5  -  Josemar  Bezerra  / PL  - URL  Vídeo:	https://

youtu.be/uCqg6OLKnIw?t=3399 - Observação: 56:39 à 1:08:24 ; 6 - Erivan Justino / PL -

URL Vídeo: https://youtu.be/uCqg6OLKnIw?t=4120 - Observação: 1:08:40 à 1:26:10



Lista de Presença na Ordem do Dia:  Beto  da  Saúde  / PL  ;  Erivan  Justino  / PL  ;  Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Rodolfo Bezerril / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL

; Zuleide Guilherme / PL



Matérias da Ordem do Dia



PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 51/2024, Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente,  seguindo  o parecer jurídico, por maioria simples, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: Tarcísio das Horteiras (Relator), Número de Protocolo: 34, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por Decisão do Plenário - Obs.: Tendo em Vista a não Votação da Proposta de Emenda na Sessão Presente a qual o mesmo si dirigia.

PARECER  DA  COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2024, Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2024 pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CE - Comissão Especial, Número de Protocolo: 54, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por Decisão do Plenário - Obs.: Tendo em Vista a não Votação da Proposta de Emenda na Sessão Presente a qual o mesmo si dirigia. 

PROPOSTA DE EMENDA À  LEI  ORGÂNICA  Nº  001/2024, Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município de  Santa  Cruz-RN. 

Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por  Decisão do Plenário - Obs.: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, teve sua discussão e votação adiadas devido a solicitação de melhor análise da Vereadora Talita Marielle, que foi acatada pelo plenário. Logo, o parecer da Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final nº 051/2024 e o parecer da Comissão Especial 001/2024 foram retirados da Ordem da Dia, adiando sua discussão e votação. PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 061/2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 004/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É 



o nosso parecer 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por UnanimidadeVotos Nominais :Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº  004/2024, Institui a semana Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya no âmbito do município de Santa Cruz na forma que indica e dá outras providencias. 

Autor: Josemar Bezerra, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 

PARECER  COMISSÃO  LEGISLAÇÃO  JUSTIÇA  E  REDAÇÃO  Nº  060/2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 010/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle – Sim; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão  de  intérprete  da  Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oﬁciais do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. 

Autor: Nayara Fonseca, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde -  Sim ; Erivan Justino -  Sim ; Fábio Dias -  Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº  059/2024,  Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 018/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino – Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim; 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2024, “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de  girassol  como instrumento auxiliar de orientação para identiﬁcação de pessoas com deﬁciências não visíveis e dá outras providências.” 

Autor: Josemar Bezerra, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim; 





PARECER  COMISSÃO  LEGISLAÇÃO  JUSTIÇA  E  REDAÇÃO  Nº  057/2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 026/2024, pode ser submetido em votação preservando  sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024, Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 

Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 058/2024,  Para  efeito  de  parecer  a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 027/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso  parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim; 

PROJETO DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº  027/2024,  Reconhece  a Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 

Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 61, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ;  Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim;

PARECER  COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº  067/2024,  Para  efeito  de  parecer  a  comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 027/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE  2024,  Concede  a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes Muniz, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; 



Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim;

PARECER  COMISSÃO  LEGISLAÇÃO  JUSTIÇA  E  REDAÇÃO  Nº  068/2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 028/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas  a  Senhora Raphaela Thaís Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 069/2024,  Para  efeito  de  parecer  a  comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 029/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024,  Concede  a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor José Antônio Barbosa, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;

PARECER  COMISSÃO  LEGISLAÇÃO  JUSTIÇA  E  REDAÇÃO  Nº  070/2024, Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 030/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. 

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim; 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024, Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. 

Autor: Josemar Bezerra, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 



11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade, Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra

- Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme – Sim;

REQUERIMENTO  Nº  018/2024, Requer do Poder Executivo, que junto a secretaria de saúde veja a possibilidade de melhorar o ramal telefônico (já existente) no Hospital Municipal Aluísio Bezerra, aﬁm de melhorar o bom atendimento ao público através da comunicação. 

Autor: Marco Celito, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por Decisão do Plenário - Obs.: Matéria Retirada da Ordem do Dia, devido a ausência do propositor na Presente Sessão. ;

INDICAÇÃO Nº  149/2024, Indica ao presidente da Câmara Municipal, o senhor Fábio Dias, que realize audiências públicas para estudar  e  analisar  as  emendas necessárias da Lei Orçamentária Anual a LOA. 

Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino – Sim; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

INDICAÇÃO Nº 150/2024, Indicação ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira Lima que adote medidas para a reforma da Vila de Todos, principalmente no piso que apresenta defeitos, como também a parte hidráulica e elétrica dos banheiros. 

Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 63,  Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

INDICAÇÃO Nº 151/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua Antônio Ferreira de Sousa, localizada no bairro centro, nas proximidades da Residência Universitária- UFRN/FACISA. 

Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade, Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 







INDICAÇÃO Nº 152/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através  dos órgãos competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua Gonçalves Dias, localizada no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN. Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade, Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 

INDICAÇÃO Nº 153/2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Munícipio, com a ornamentação e iluminação natalina do calçadão Álida Monielly da Silva Souza, no Bairro Paraíso. 

Autor: Tarcísio das Horteiras, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade, Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;

MOÇÃO  DE  APLAUSOS  Nº  22/2024, Moção de Aplausos ao Sr. professor Ricardo Targino Muniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nesta municipalidade no segmento Participação Popular. Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade, Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Rodolfo Bezerril - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;

Ocorrências da Sessão: O Requerimento nº 018/2024 foi retirado da Ordem  do  Dia devido a ausência do Vereador Propositor. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, teve sua discussão e votação adiadas devido a solicitação de melhor análise da Vereadora Talita Maeielle, que foi acatada pelo plenário. Logo, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 051/2024 e o pareceer da Comissão Especial 001/2024 foram retirados da Ordem da Dia, adiando sua discussão e votação.



Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 26 de novembro de 2024.

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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 19 DE
NOVEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º 
Período legislativo, do dia 12 de novembro, dispenso assim a leitura da ata 
citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, 
submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa 
Cruz/RN Nº 001/2024 – “Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à 
Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 004/2024 – “Institui a semana Municipal de 
Prevenção e Combate ao mosquito transmissor dos vírus da 
dengue, zika e chikungunya no âmbito do município de Santa Cruz 
na forma que indica e dá outras providencias.”
Autor: Ver. Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 010/2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras 
em todos os eventos públicos oficiais do Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 018/2024 – “Reconhece, no âmbito do 
município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com 
deficiências não visíveis e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 026/2024 – “Reconhece a Associação 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR -
ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 027/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 028/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes 
Muniz, pelos seus relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís 
Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área 
empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas a Senhora José Antônio Barbosa, 
pelos seus relevantes serviços na área empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 – “Concede a 
Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, 
pelos seus relevantes serviços na área empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor MAURI ALVES 
DE OLIVEIRA.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 018/2024 – “Requer do Poder executivo, que 
junto a secretaria de saúde veja a possibilidade de melhorar o 
ramal telefônico (já existente) no Hospital Municipal Aluísio 
Bezerra, afim de melhorar o bom atendimento ao público através 
da comunicação.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 149/2024 – “INDICA ao presidente da Câmara 
Municipal, o senhor Fábio Dias, que realize audiências públicas 
para estudar e analisar as emendas necessárias da Lei 
Orçamentária Anual a LOA.”
Autor: Vereador Lucicláudio Bezerra
• Indicação nº 150/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Ivanildo Ferreira Lima que adote medidas para a reforma da Vila 
de Todos, principalmente no piso que apresenta defeitos, como 
também a parte hidráulica e elétrica dos banheiros.”
Autor: Vereador Lucicláudio Bezerra
• Indicação nº 151/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua 
Antônio Ferreira de Sousa, localizada no bairro centro, nas 
proximidades da Residência Universitária- UFRN/FACISA.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 152/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a poda das árvores na Rua 
Gonçalves Dias, localizada no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 153/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a iluminação da Praça Alida 
Moniele, no bairro paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Moção de Aplausos nº 022/2024 – “Moção de Aplausos ao Sr. 
professor Ricardo Targino Muniz, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados nesta municipalidade no segmento 
Participação Popular.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 028/2024 – “Reconhece a 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 –
“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor 
MAURI ALVES DE OLIVEIRA.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 051 
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa 
Cruz/RN nº 001/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Para efeito de parecer à comissão concluiu 
favoravelmente, seguindo o parecer jurídico, por maioria simples, 
que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, deve ser 
submetido em votação preservando sua redação original. É o 
nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 001 
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 
001/2024, da Comissão Especial; Para efeito de parecer à 
comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2024 
deve submetido em votação preservando sua redação original. É 
o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃOo Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de Santa Cruz/RN Nº 001/2024 –
“Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município 
de Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 061 
do Projeto de Lei nº 004/2024, da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei nº 004/2024, pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
004/2024 – “Institui a semana Municipal de Prevenção e 
Combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e 
chikungunya no âmbito do município de Santa Cruz na forma que 
indica e dá outras providencias.”
Autor: Ver. Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 060 
do Projeto de Lei nº 010/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei nº 010/2024, pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
010/2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de 
intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os 
eventos públicos oficiais do Município de Santa Cruz/RN e dá 
outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 059 
do Projeto de Lei nº 018/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei nº 018/2024, pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
018/2024 – “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, 
o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação 
para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 057 
do Projeto de Lei nº 026/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei nº 026/2024, pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
026/2024 – “Reconhece a Associação COMUNITÁRIA DO 
SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 058 
do Projeto de Lei nº 027/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei nº 027/2024, pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
027/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, 
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição 
de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 067 
do Projeto de Decreto nº 027/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Decreto nº 027/2024, pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 027/2024 – “Concede a Comenda José de 
Pontes Dantas ao Senhor Gelson Fernandes Muniz, pelos seus 
relevantes serviços na área empresarial.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 068 
do Projeto de Decreto nº 028/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Decreto nº 028/2024, pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 028/2024 – “Concede a Comenda José de 
Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís Oliveira Costa, pelos seus 
relevantes serviços na área empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 069 
do Projeto de Decreto nº 029/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Decreto nº 029/2024, pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 029/2024 – “Concede a Comenda José de 
Pontes Dantas a Senhora José Antônio Barbosa, pelos seus 
relevantes serviços na área empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 070 
do Projeto de Decreto nº 030/2024, Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Decreto nº 030/2024, pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 030/2024 – “Concede a Comenda José de 
Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, pelos seus 
relevantes serviços na área empresarial.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 018/2024 – “Requer do Poder executivo, que junto a 
secretaria de saúde veja a possibilidade de melhorar o ramal 
telefônico (já existente) no Hospital Municipal Aluísio Bezerra, 
afim de melhorar o bom atendimento ao público através da 
comunicação.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
149/2024 – “INDICA ao presidente da Câmara Municipal, o 
senhor Fábio Dias, que realize audiências públicas para estudar e 
analisar as emendas necessárias da Lei Orçamentária Anual a 
LOA.”
Autor: Vereador Lucicláudio Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
150/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira 
Lima que adote medidas para a reforma da Vila de Todos, 
principalmente no piso que apresenta defeitos, como também a 
parte hidráulica e elétrica dos banheiros.”
Autor: Vereador Lucicláudio Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
151/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a poda das árvores na Rua Antônio Ferreira de 
Sousa, localizada no bairro centro, nas proximidades da 
Residência Universitária- UFRN/FACISA.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
152/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a poda das árvores na Rua Gonçalves Dias, 
localizada no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
153/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a iluminação da Praça Alida Moniele, no bairro 
paraíso.”
Autor: Tarcísio das Horteiras
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 022/2024 – “Moção de Aplausos ao Sr. professor 
Ricardo Targino Muniz, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados nesta municipalidade no segmento 
Participação Popular.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 26 de novembro de 2024.
Termino às 22h

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sessao nº 16

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