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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-12-10
native_id171

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
27/2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio Dias
Reconhece a Associação
ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
DESPORTIVA E SOCIAL
TRAIRIENSE - ACDEST, como
instituição de utilidade pública, e
dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
28/2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio Dias
Reconhece a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA CRUZ DE MALTA,
como instituição de utilidade
pública, e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PARC Parecer das Comissões
(Reunião Conjunta) 11/2024
Turno: Único
Autor: CPC - Comissões Permanentes
Conjunta
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, que o Projeto de
Lei Municipal nº 019/2024 deve
ser submetido em votação
alterando sua redação original. É
o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 19/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santa Cruz/RN,
para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
5 - EMD Emenda Modificativa 1/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Altera o artigo 7º para reduzir de
30% (trinta por cento) para 5%
(cinco por cento) a abertura de
créditos suplementares para
atender insuficiências das
dotações orçamentárias e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
6 - EMD Emenda Modificativa 2/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 100.000,00 (cento
mil reais) do total de R$ 1.210.000
(um milhão, duzentos e dez mil
reais) do elemento de despesa
2067 – Promoção a Eventos
Culturais – para ação 1079
Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água na Zona
Rural no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 14/07/2025
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - EMD Emenda Modificativa 3/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 880.000,00
(oitocentos e oitenta mil reais) do
total de R$ 2.706.169 (dois
milhões, setecentos e seis mil,
cento e sessenta e nove reais) do
elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da
Secretaria Municipal de
Administração – para ação 2146
no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
8 - EMD Emenda Modificativa 4/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) do total de R$
1.210.000 (um milhão, duzentos e
dez reais) do elemento de despesa
2067 – Promoção a Eventos
Culturais – para ação 1102
Reforma do Parque de Vaquejada
no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
9 - EMD Emenda Modificativa 5/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) do total de
R$ 2.706.169 (dois milhões,
setecentos e seis mil, cento e
sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção
das Ações da Secretaria Municipal
de Administração – para ação
1080 no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
10 - EMD Emenda Modificativa
6/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais) do total
de R$ 2.706.169 (dois milhões,
setecentos e seis mil, cento e
sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção
das Ações da Secretaria Municipal
de Administração – para ação
1030 no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
11 - EMD Emenda Modificativa
7/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) do total
de R$ 1.435.000 (um milhão,
quatrocentos e trinta e cinco mil
reais) do elemento de despesa
2002 – Manutenção das Ações do
gabinete civil – para manutenção
do programa caixa d’agua social,
no âmbito da secretaria de
assistência social e Remaneja R$
100.000,00 (cem mil reais) do
total de R$ 466.000,00
(quatrocentos e sessenta e seis mil
reais) do elemento de despesa
2003 – Manutenção das Ações da
Assessoria Jurídica Municipal –
para aparelhamento da patrulha
Maria da Penha, no âmbito da
secretaria de assistência social
ambas as ações devem ser
inseridas na LOA 2024 com seu
respectivo elemento de despesa. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - EMD Emenda Modificativa
8/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 800.000,000
(oitocentos mil reais) do total de
R$ 7.359.000 (sete milhões,
trezentos e cinquenta e nove mil
reais) do elemento de despesa
1087 - Manutenção das Ações do
Sistema Autônomo de Água SAAE
– para Aquisição de hidrômetros
para instalação em unidades
consumidoras – elemento despesa
1107. 
Aprovada por Unanimidade
13 - EMD Emenda Modificativa
9/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois
milhões de reais) do total de R$
7.359.000 (sete milhões, trezentos
e cinquenta e nove mil reais) do
elemento de despesa 1087 -
Manutenção das Ações do Sistema
Autônomo de Água SAAE – para
Manutenção e Ampliação do
Sistema de Abastecimento
Tratamento de água e Esgotos –
elemento despesa 1188. 
Aprovada por Unanimidade
14 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 74/2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria simples, que o Projeto de
Decreto nº 033/2024, deve ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
15 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 33/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Concede o título de CIDADÃO
SANTACRUZENSE ao Senhor
Francisco Canindé Afonso Rezena.
Aprovada por Unanimidade
16 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 75/2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria simples, que o Projeto de
Decreto nº 034/2024, deve ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
17 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 34/2024
Turno: Único
Autor: Talita Marielle
Concede o Título de CIDADÃO
SANTA-CRUZENSE ao senhor
Adriano Marques Moreira Silva. 
Aprovada por Unanimidade
18 - REQ Requerimento 19/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Requer que após aprovado pelo
plenário seja remetido expediente
ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira
Lima Filho solicitando
informações sobre critérios para
concessão de Box, cobrança de
taxas e tributos, equipamentos
disponíveis aos ocupantes do novo
mercado público a serem
remetidas à Casa Legislativa e
também ao vereador Lucicláudio. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 154/2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Ivanildo Ferreira Lima Filho que
providencie a adequação da
tubulação da rede geral de
distribuição de água da rua Eliza
Araújo Dantas e Francisco Soares
de Andrade situadas no
(Maracujá/ Loteamento São
Lourenço). 
Aprovada por Unanimidade
20 - IND Indicação 155/2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de um Parquinho
infantil (playgroud) na Praça
Coronel Ezequiel Mergelino de
Souza, bairro centro, em frente à
agência do Banco do Brasil. 
Aprovada por Unanimidade
21 - IND Indicação 156/2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de uma cobertura
para o parquinho infantil
(playgroud) do Centro Municipal
de Educação Infantil Profª Maria
Celestina da Silveira (Professora
Maroquinha). 
Aprovada por Unanimidade
22 - IND Indicação 157/2024
Turno: Único
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, que
denomine uma artéria pública na
cidade de Santa Cruz/RN, por
Wilma Carvalho e Silva. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 9 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Página 17
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 8 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 7 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 6 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 5 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 4 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Página 18
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 3 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 2 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 1 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 157 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 156 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Página 19
Matéria Votos
Indicação nº 155 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Indicação nº 154 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Requerimento nº 19 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Página 20
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024 Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a realização de sessão
extraordinária dentro de instantes.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Página 21

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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24/12/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 10/12/2024 - 20:00.
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL
; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca /
PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide 
Guilherme / PL.
Justificativas de Ausências na Sessão: Marco Celito / Ausência por Motivo de Força Maior 
; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior.
Expedientes
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a 
contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o 
Presidente.
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior: Conforme o conhecimento prévio da ata 
da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 03 de dezembro, dispenso assim a
leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a 
ata em votação: Aprovada por Unanimidade.
Matérias do Expediente
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Emenda nº 1 de 2024, Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% 
(cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das 
dotações orçamentárias e dá outras providências. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 2 de 2024, Remaneja R$ 100.000,00 (cento mil reais) do total de R$ 1.210.000 
(um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no 
âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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24/12/2024 Página 2
Emenda nº 3 de 2024, Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do total de 
R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para 
ação 2146 no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 4 de 2024, Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de R$ 
1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a 
Eventos Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da secretaria 
de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 5 de 2024, Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 
2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de 
despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para
ação 1080 no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 6 de 2024, Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de R$ 
2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de 
despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 
1030 no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 7 de 2024, Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$
1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 –
Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua social, 
no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do
total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 
– Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha
Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem ser 
inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de despesa. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Emenda nº 8 de 2024, Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 
- Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros 
para instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
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24/12/2024 Página 3
Emenda nº 9 de 2024, Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de R$ 
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 
- Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação 
do Sistema de Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 1188. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 22 de 2024, Dispõe sobre a criação do Centro 
Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da outras 
providências. 
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL, 
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá 
outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 61, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE
MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Dispõe sobre a reestruturação administrativa e
organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e 
dá outras providências. 
Autor: MESA DIRETORA - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a
ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal. 
Autor: MESA DIRETORA - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, Concede o título de CIDADÃO 
SANTACRUZENSE ao Senhor Francisco Canindé Afonso Rezena. 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, Concede o Título de CIDADÃO SANTA￾CRUZENSE ao senhor Adriano Marques Moreira Silva. 
Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Requerimento nº 19 de 2024, Requer que após aprovado pelo plenário seja remetido 
expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações sobre critérios 
para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos disponíveis aos ocupantes 
do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa e também ao vereador 
Lucicláudio. 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
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24/12/2024 Página 4
Indicação nº 154 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira Lima Filho que
providencie a adequação da tubulação da rede geral de distribuição de água da rua Eliza
Araújo Dantas e Francisco Soares de Andrade situadas no (Maracujá/ Loteamento São 
Lourenço). 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 155 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de um Parquinho 
infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro centro, em frente
à agência do Banco do Brasil. 
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Indicação nº 156 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de uma cobertura 
para o parquinho infantil (playgroud) do Centro Municipal de Educação Infantil Profª Maria 
Celestina da Silveira (Professora Maroquinha). 
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Indicação nº 157 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que denomine uma artéria pública 
na cidade de Santa Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva. 
Autor: Tarcísio das Horteiras, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
nX7CPhJ6Rl4?t=1300 - Observação: 21:40 às 33:08 ; 2 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=2003 - Observação: 33:23 às 40:48 ; 3 - Josemar Bezerra
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=2464 - Observação: 41:04 às 54:35 ; 4 -
Talita Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=3293 - Observação: 54:53 às 
1:00:42 ; 5 - Paulo César / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4? t=3658 -
Observação: 1:00:58 às 1:14:39 ; 6 - Lucicláudio Bezerra / PCdoB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=4503 - Observação: 1:15:03 às 1:28:41 ; 7 - Fábio Dias / PL
- URL Vídeo: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=5336 - Observação: 1:28:56 às 1:50:48
; 8 - Tarcísio das Horteiras / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=6685 -
Observação: 1:51:25 às 2:00:27 ; 9 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
nX7CPhJ6Rl4?t=7284 - Observação: 2:01:24 às 2:11:55 ; 10 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=7939 - Observação: 2:12:19 às 2:34:06
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan 
Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara
Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL
; Zuleide Guilherme / PL.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá 
outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 61, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
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24/12/2024 Página 5
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ 
DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 11 de 2024, Para efeito de parecer às
comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 deve ser
submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Número de Protocolo: 97, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Emenda nº 1 de 2024, Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5%
(cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das
dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca,
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 2 de 2024, Remaneja R$ 100.000,00 (cento mil reais) do total de R$ 1.210.000
(um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural
no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita 
Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo 
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Emenda nº 3 de 2024, Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do
total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do 
elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração –
para ação 2146 no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca,
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
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24/12/2024 Página 6
Emenda nº 4 de 2024, Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de R$ 
1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a
Eventos Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da secretaria de 
Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca,
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 5 de 2024, Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 2.706.169 
(dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa
2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no 
âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita
Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio
Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ;
Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme -
Sim ;
Emenda nº 6 de 2024, Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de R$
2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de 
despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 
1030 no âmbito da secretaria de Agricultura. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; 
Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 7 de 2024, Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 
1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 –
Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua social, 
no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do
total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 
– Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha 
Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem ser 
inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de despesa. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
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Emenda nº 8 de 2024, Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 
- Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros 
para instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107. 
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Emenda nº 9 de 2024, Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de R$
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 
1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e 
Ampliação do Sistema de Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 1188.
Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, 
Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo 
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 74 de 2024, Para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 
033/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, Concede o título de CIDADÃO 
SANTACRUZENSE ao Senhor Francisco Canindé Afonso Rezena. 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 75 de 2024, Para efeito de parecer
a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº
034/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, Concede o Título de CIDADÃO SANTA￾CRUZENSE ao senhor Adriano Marques Moreira Silva. 
Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
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24/12/2024 Página 8
Requerimento nº 19 de 2024, Requer que após aprovado pelo plenário seja remetido 
expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações sobre critérios 
para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos disponíveis aos ocupantes 
do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa e também ao vereador 
Lucicláudio. 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Indicação nº 154 de 2024, Indica ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira Lima Filho que 
providencie a adequação da tubulação da rede geral de distribuição de água da rua Eliza
Araújo Dantas e Francisco Soares de Andrade situadas no (Maracujá/ Loteamento São 
Lourenço). 
Autor: Lucicláudio Bezerra, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra – Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César
- Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Indicação nº 155 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de um Parquinho 
infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro centro, em frente à 
agência do Banco do Brasil.
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo
César - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme
- Sim ; 
Indicação nº 156 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de
proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de uma
cobertura para o parquinho infantil (playgroud) do Centro Municipal de Educação Infantil
Profª Maria Celestina da Silveira (Professora Maroquinha).
Autor: Paulo César, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Indicação nº 157 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de
proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que denomine uma artéria pública
na cidade de Santa Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva. 
Autor: Tarcísio das Horteiras, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Elcio Pontes - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César -
Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
realização de sessão extraordinária dentro de instantes, declarou o Presidente.

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pauta #

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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024, DO DIA 10 DE
DEZEMBRO DE 2024.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º 
Período legislativo, do dia 03 de dezembro, dispenso assim a leitura da ata 
citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, 
submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 – “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Altera o artigo 7º para reduzir de 30% 
(trinta por cento) para 5% (cinco por cento) a abertura de 
créditos suplementares para atender insuficiências das dotações 
orçamentárias e dá outras providências.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez mil 
reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água na Zona Rural no âmbito da secretaria de 
Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e 
oitenta mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, 
setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento 
de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal 
de Administração – para ação 2146 no âmbito da secretaria de 
Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos 
e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no 
âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis 
mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 
– para ação 1080 no âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e 
dez mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos 
e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 
2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de 
Administração – para ação 1030 no âmbito da secretaria de 
Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) do total de R$ 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e 
trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 –
Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do 
programa caixa d’agua, no âmbito da secretaria de assistência 
social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 
466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento 
de despesa 2003 – Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica 
Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no 
âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem 
ser inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de 
despesa.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos 
mil reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e 
cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 -
Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para 
Aquisição de hidrômetros para instalação em unidades 
consumidoras – elemento despesa 1107.”
Autor: Emenda Coletiva
• EMENDA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
019/2024 - LOA 2025 – “Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois 
milhões de reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, 
trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 
1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água 
SAAE – para Manutenção e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 
1188.”
Autor: Emenda Coletiva
• Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 – “Dispõe sobre a criação 
do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria 
Celestina da Silveira’ e da outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 027/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 028/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Resolução nº 003/2024 – “Dispõe sobre a reestruturação 
administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Santa 
Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e dá outras 
providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Resolução nº 004/2024 – “Autoriza a realização da Sessão 
Especial de Posse, a ser realizada fora do recinto da Câmara 
Municipal.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Francisco 
Canindé Afonso Rezena.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Adriano 
Marques Moreira Silva.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Requerimento nº 019/2024 – “Requer que após aprovado pelo 
plenário seja remetido expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira 
Lima Filho solicitando informações sobre critérios para concessão 
de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos disponíveis 
aos ocupantes do novo mercado público a serem remetidas à Casa 
Legislativa e também ao vereador Lucicláudio.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 154/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Ivanildo Ferreira Lima Filho que providencie a adequação da 
tubulação da rede geral de distribuição de água da rua Eliza 
Araújo Dantas e Francisco Soares de Andrade situadas no 
(Maracujá/ Loteamento São Lourenço).”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 155/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de um Parquinho 
infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de 
Souza, bairro centro, em frente à agência do Banco do Brasil.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 156/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de uma cobertura 
para o parquinho infantil ( playgroud) do Centro Municipal de 
Educação Infantil Profª Maria Celestina da Silveira ( Professora 
Maroquinha).”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 157/2024 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, que denomine uma artéria pública na 
cidade de Santa Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 – “Dispõe sobre 
a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora 
Maria Celestina da Silveira’ e da outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Resolução nº 003/2024 – “Dispõe sobre a 
reestruturação administrativa e organizacional da Câmara 
Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e 
dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Resolução nº 
004/2024 – “Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a 
ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal.”
Autor: Mesa Diretora
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 027/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, 
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição 
de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 028/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ 
DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer 
Conjunto nº 011 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto 
de Lei Municipal nº 019/2024 de Autoria do Executivo 
Municipal, Para efeito de parecer às comissões concluíram 
favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 
deve ser submetido em votação alterando sua redação 
original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 019/2024 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 001/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 – “Altera o 
artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco 
por cento) a abertura de créditos suplementares para atender 
insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras 
providências.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 002/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 1.210.000 
(um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa 
2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1079 Ampliação 
do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no âmbito da 
secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 003/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do total 
de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e 
sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 
– para ação 2146 no âmbito da Secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 004/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de 
R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de 
despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1102 
Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da Secretaria de 
Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 005/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 
2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e 
nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações 
da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no 
âmbito da Secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 006/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de 
R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta 
e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das 
Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1030 
no âmbito da Secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 007/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 
1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do 
elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete 
civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no âmbito da 
secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e 
seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das 
Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da 
patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência 
social ambas as ações devem ser inseridas na LOA 2024 com seu 
respectivo elemento de despesa.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 008/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) 
do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do Sistema 
Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros para 
instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 009/2024 AO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025 –
“Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de 
R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil 
reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do 
Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação 
do Sistema de Abastecimento Tratamento de Água e Esgotos –
elemento despesa 1188.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 074
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 033/2024 de Autoria do Vereador 
Luciclaudio, Para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto citado, 
deve ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 033/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Francisco Canindé Afonso 
Rezena.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 075
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 034/2024 de Autoria da Vereadora
Talita Marielle, Para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto citado, 
deve ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 034/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Adriano Marques Moreira 
Silva.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
154/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Ivanildo Ferreira 
Lima Filho que providencie a adequação da tubulação da rede 
geral de distribuição de água da rua Eliza Araújo Dantas e 
Francisco Soares de Andrade situadas no (Maracujá/ Loteamento 
São Lourenço).”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
155/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de um Parquinho infantil 
(playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro 
centro, em frente à agência do Banco do Brasil.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
156/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de uma cobertura para o parquinho 
infantil (playgroud) do Centro Municipal de Educação Infantil 
Profª Maria Celestina da Silveira (Professora Maroquinha).”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
157/2024 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, que denomine uma artéria pública na cidade de Santa 
Cruz/RN, por Wilma Carvalho e Silva.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras,
para a realização de sessão extraordinária dentro de instantes.
Termino às 20h 

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