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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2024-12-10
native_id172

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 10/12/2024 - 20:10
Encerramento: 10/12/2024 - 20:30
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/nX7CPhJ6Rl4?t=10716
Mesa Diretora
Correspondências
Lista de Presença da Sessão
Beto da Saúde/PL
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Josemar Bezerra/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Expedientes
Abertura da Sessão
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025
Página 1
Chamada Nominal dos Vereadores
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada
nominal dos vereadores. 
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PL
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Josemar Bezerra/PL
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/MDB
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 19/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santa Cruz/RN,
para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
2 - EMD Emenda Modificativa 1/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Altera o artigo 7º para reduzir de
30% (trinta por cento) para 5%
(cinco por cento) a abertura de
créditos suplementares para
atender insuficiências das
dotações orçamentárias e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - EMD Emenda Modificativa 2/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 100.000,00 (cento
mil reais) do total de R$ 1.210.000
(um milhão, duzentos e dez mil
reais) do elemento de despesa
2067 – Promoção a Eventos
Culturais – para ação 1079
Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água na Zona
Rural no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
4 - EMD Emenda Modificativa 3/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 880.000,00
(oitocentos e oitenta mil reais) do
total de R$ 2.706.169 (dois
milhões, setecentos e seis mil,
cento e sessenta e nove reais) do
elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da
Secretaria Municipal de
Administração – para ação 2146
no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
5 - EMD Emenda Modificativa 4/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) do total de R$
1.210.000 (um milhão, duzentos e
dez reais) do elemento de despesa
2067 – Promoção a Eventos
Culturais – para ação 1102
Reforma do Parque de Vaquejada
no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
6 - EMD Emenda Modificativa 5/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) do total de
R$ 2.706.169 (dois milhões,
setecentos e seis mil, cento e
sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção
das Ações da Secretaria Municipal
de Administração – para ação
1080 no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
7 - EMD Emenda Modificativa 6/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais) do total
de R$ 2.706.169 (dois milhões,
setecentos e seis mil, cento e
sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção
das Ações da Secretaria Municipal
de Administração – para ação
1030 no âmbito da secretaria de
Agricultura. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - EMD Emenda Modificativa 7/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) do total
de R$ 1.435.000 (um milhão,
quatrocentos e trinta e cinco mil
reais) do elemento de despesa
2002 – Manutenção das Ações do
gabinete civil – para manutenção
do programa caixa d’agua social,
no âmbito da secretaria de
assistência social e Remaneja R$
100.000,00 (cem mil reais) do
total de R$ 466.000,00
(quatrocentos e sessenta e seis mil
reais) do elemento de despesa
2003 – Manutenção das Ações da
Assessoria Jurídica Municipal –
para aparelhamento da patrulha
Maria da Penha, no âmbito da
secretaria de assistência social
ambas as ações devem ser
inseridas na LOA 2024 com seu
respectivo elemento de despesa. 
Aprovada por Unanimidade
9 - EMD Emenda Modificativa 8/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 800.000,000
(oitocentos mil reais) do total de
R$ 7.359.000 (sete milhões,
trezentos e cinquenta e nove mil
reais) do elemento de despesa
1087 - Manutenção das Ações do
Sistema Autônomo de Água SAAE
– para Aquisição de hidrômetros
para instalação em unidades
consumidoras – elemento despesa
1107. 
Aprovada por Unanimidade
10 - EMD Emenda Modificativa
9/2024
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Erivan
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra,
Nayara Fonseca, Talita Marielle,
Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme
Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois
milhões de reais) do total de R$
7.359.000 (sete milhões, trezentos
e cinquenta e nove mil reais) do
elemento de despesa 1087 -
Manutenção das Ações do Sistema
Autônomo de Água SAAE – para
Manutenção e Ampliação do
Sistema de Abastecimento
Tratamento de água e Esgotos –
elemento despesa 1188. 
Aprovada por Unanimidade
11 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 76/2024
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria simples, que o Projeto Lei
Municipal nº 022/2024 e os
Projetos de Resolução nº 003/2024
e nº004/2024, devem ser
submetidos em votação
preservando suas redações
originais. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
12 - PRCFO Parecer Comissão
Finanças Orçamento e Fiscalização
13/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria simples, que o Projeto de
Resolução nº 003/2024, deve ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 22/2024
Turno:
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a criação do Centro
Municipal de Educação Infantil
‘Professora Maria Celestina da
Silveira’ e da outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
14 - PR Projeto de Resolução 3/2024
Turno:
Autor: MESA DIRETORA - MD
Dispõe sobre a reestruturação
administrativa e organizacional da
Câmara Municipal de Santa Cruz,
do Quadro de Pessoal, das
atribuições e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
15 - PR Projeto de Resolução 4/2024
Turno:
Autor: MESA DIRETORA - MD
Autoriza a realização da Sessão
Especial de Posse, a ser realizada
fora do recinto da Câmara
Municipal. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 9 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 8 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 7 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 5
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 6 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 5 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 4 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 3 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Emenda Modificativa nº 2 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 1 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Resolução nº 4 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 22 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024 Beto da Saúde Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Josemar Bezerra Sim
Lucicláudio Bezerra Sim
Nayara Fonseca Sim
Paulo César Sim
Talita Marielle Sim
Tarcísio das Horteiras Sim
Zuleide Guilherme Sim
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 7
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
4ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão Extraordinária, e convido dos senhores e senhoras, para a próxima Sessão
Extraordinária que acontecerá em instantes.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021
- 2024) Legislatura
17/07/2025
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Página 8

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025
28/01/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 20:10 ; 
Encerramento: 10/12/2024 - 20:30
Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar 
Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Nayara Fonseca / PL ; Paulo César / MDB ; Talita
Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL ; Zuleide Guilherme / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Elcio Pontes / Ausência por Motivo de Força 
Maior ; Marco Celito / Ausência por Motivo de Força Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por 
Motivo de Força Maior
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a 
contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o 
presidente.
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais: Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar 
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 
Emenda nº 1 de 2024, Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% 
(cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das 
dotações orçamentárias e dá outras providências. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, 
Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, 
Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais: Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar 
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme- Sim ; 
Emenda nº 2 de 2024, Remaneja R$ 100.000,00 (cento mil reais) do total de R$ 1.210.000 
(um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no 
âmbito da secretaria de Agricultura. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide 
Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais: Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Emenda nº 3 de 2024, Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do total de
R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento
de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 
2146 no âmbito da secretaria de Agricultura. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio
Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025
28/01/2025 Página 2
Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 4 de 2024, Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de R$ 
1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos 
Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da secretaria de
Agricultura. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara
Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 5 de 2024, Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 2.706.169 
(dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa
2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no 
âmbito da secretaria de Agricultura. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide
Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 6 de 2024, Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de R$
2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de
despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1030 
no âmbito da secretaria de Agricultura. Autores: Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide 
Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim;
Emenda nº 7 de 2024, Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 
1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 –
Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua social,
no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do 
total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 –
Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha
Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem ser 
inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de despesa. Autores: Beto da Saúde, Erivan 
Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das
Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Emenda nº 8 de 2024, Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 7.359.000 
(sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 -
Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros
para instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107. Autores: Beto da Saúde,
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025
28/01/2025 Página 3
Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tarcísio das 
Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca -Sim ; Paulo César - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Emenda nº 9 de 2024, Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de R$ 
7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 -
Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação do
Sistema de Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 1188. Autores: 
Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Josemar Bezerra, Nayara Fonseca, Talita
Marielle, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim; 
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 76 de 2024, Para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto Lei Municipal nº
022/2024 e os Projetos de Resolução nº 003/2024 e nº004/2024, devem ser submetidos em 
votação preservando suas redações originais. É o nosso parecer. Autor: CLJR - Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 13 de 2024, Para efeito de 
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Resolução 
nº 003/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade ;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 22 de 2024, Dispõe sobre a criação do Centro 
Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da outras 
providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar 
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ; 
Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Dispõe sobre a reestruturação administrativa e 
organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e dá 
outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MD, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar 
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a
ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal. Autor: MESA DIRETORA - MD, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar
Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Paulo César - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Zuleide Guilherme - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Extraordinária, e convido dos senhores e senhoras, para a 
próxima Sessão Extraordinária que acontecerá em instantes.

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pauta #

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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE
DEZEMBRO DE 2024
Início da Sessão – 20:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 019/2024 – “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 
e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
001/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) 
para 5% (cinco por cento) a abertura de créditos suplementares 
para atender insuficiências das dotações orçamentárias e dá 
outras providências.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
002/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 100.000,00 (cento mil reais) do total de R$ 
1.210.000 (um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de 
despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1079 
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural 
no âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
003/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) 
do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento 
e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 
– para ação 2146 no âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
004/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do 
total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do 
elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para 
ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da 
secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
005/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total 
de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e 
sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 
– para ação 1080 no âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
006/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do 
total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e 
sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 –
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração 
– para ação 1030 no âmbito da secretaria de Agricultura.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
007/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do 
total de R$ 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco 
mil reais) do elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações 
do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no 
âmbito da secretaria de assistência social, cuja ação deve ser 
inserida na LOA 2024 com seu respeito elemento despesa.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
008/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total 
de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil 
reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do 
Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de 
hidrômetros para instalação em unidades consumidoras –
elemento despesa 1107.”
Autor: Emenda Coletiva
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO a EMENDA Nº 
009/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 
2025 – “Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do 
total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove 
mil reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações 
do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e 
Ampliação do Sistema de Abastecimento Tratamento de água e 
Esgotos – elemento despesa 1188.”
Autor: Emenda Coletiva
• Considerando os Artigos 71, Inciso III, Art. 128, Inciso II, do 
Regimento Interno desta casa, Designo a vereadora Talita 
Marielle Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final para designar relator, para dar parecer oral ao 
Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 – “Dispõe sobre a criação 
do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria 
Celestina da Silveira’ e da outras providências.”
Autor: Executivo Municipal.” E aos Projetos de Resolução nº 
003/2024 – “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e 
organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz, do Quadro de 
Pessoal, das atribuições e dá outras providências.” E nº 
004/2024 – “Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a 
ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal.” De autoria da 
Mesa Diretora.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Oral nº 
076 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao 
Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 de Autoria do
Executivo Municipal e aos Projetos de Resolução nº 
003/2024 e nº 004/2024, Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o projeto 
citado, deve ser submetido em votação preservando sua 
redação original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
• Considerando os Artigos 71, Inciso III, Art. 128, Inciso II, do 
Regimento Interno desta casa, Designo O vereador Erivan 
Justino Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização para designar relator, para dar parecer oral 
Projetos de Resolução nº 003/2024 – “Dispõe sobre a 
reestruturação administrativa e organizacional da Câmara 
Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e 
dá outras providências.”
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Oral nº 
013 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao 
Projetos de Resolução nº 003/2024 de Autoria da Mesa 
Diretora, Para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto citado, 
deve ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 022/2024 – “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de 
Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Resolução nº 003/2024 – “Dispõe sobre a reestruturação 
administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Santa 
Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e dá outras 
providências.” 
Autor: Mesa Diretora
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Resolução nº 004/2024 – “Autoriza a realização da Sessão 
Especial de Posse, a ser realizada fora do recinto da Câmara 
Municipal.” 
Autor: Mesa Diretora
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Extraordinária, convoco para mais uma sessão 
ordinária para deliberar em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto 
de Lei nº 022/2024.
Termino às 20h30min

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