| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-12-26 |
| native_id | 174 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 26/12/2024 - 11:00 Encerramento: 26/12/2024 - 12:00 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://youtu.be/xtUWGcEEDyE Mesa Diretora Correspondências Lista de Presença da Sessão Beto da Saúde/PL Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Josemar Bezerra/PL Lucicláudio Bezerra/PCdoB Marco Celito/PL Nayara Fonseca/PL Talita Marielle/PL Tarcísio das Horteiras/PL Expedientes Abertura da Sessão Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 1 Chamada Nominal dos Vereadores Convido o Primeiro Secretário Tarcísio Félix a fazer chamada nominal dos vereadores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 23/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências. Matéria lida 2 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 24/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Matéria lida 3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 25/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Matéria lida 4 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 26/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Matéria lida 5 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 27/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências. Matéria lida 6 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 28/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências. Matéria lida Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Beto da Saúde/PL Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 2 Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Josemar Bezerra/PL Lucicláudio Bezerra/PCdoB Marco Celito/PL Nayara Fonseca/PL Talita Marielle/PL Tarcísio das Horteiras/PL Matérias da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão 6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 023/2024 – “Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 – “Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 025/2024 – “Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 – “Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 – “Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 028/2024 – “Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 3 Considerações Finais 6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.Convido para dentro de instantes realizarmos mais uma sessão extraordinária para deliberarmos os projetos encaminhados para as comissões. Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 4
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Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025 28/01/2025 Página 1 Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/12/2024 - 11:00 ; Encerramento: 26/12/2024 - 12:00 Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo César / Ausência por Motivo de Força Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior ; Zuleide Guilherme / Ausência por Motivo de Força Maior Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Matérias do Expediente: Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2024, Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024, Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2024, Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025 28/01/2025 Página 2 Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2024, Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2024, Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2024, Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Elcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL Ocorrências da Sessão: · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 023/2024 – “Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 – “Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 025/2024 – “Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 – “Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 28/01/2025 28/01/2025 Página 3 Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 – “Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal · Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 028/2024 – “Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.Convido para dentro de instantes realizarmos mais uma sessão extraordinária para deliberarmos os projetos encaminhados para as comissões.
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PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Início da Sessão – 11:00hrs Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. 2 - ORDEM DO DIA Convido o Primeiro Secretário Tarcísio Félix a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 023/2024 – “Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 – “Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às EndemiasACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 025/2024 – “Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 – “Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 – “Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Municipal nº 028/2024 – “Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Convido para dentro de instantes realizarmos mais uma sessão extraordinária para deliberarmos os projetos encaminhados para as comissões.