| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-12-26 |
| native_id | 176 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 26/12/2024 - 13:00 Encerramento: 26/12/2024 - 13:30 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://youtu.be/xtUWGcEEDyE?t=5356 Mesa Diretora Correspondências Lista de Presença da Sessão Beto da Saúde/PL Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Josemar Bezerra/PL Lucicláudio Bezerra/PCdoB Marco Celito/PL Nayara Fonseca/PL Talita Marielle/PL Tarcísio das Horteiras/PL Expedientes Abertura da Sessão Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 1 Chamada Nominal dos Vereadores Convido o Primeiro Secretário Tarcísio Félix a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. Matérias do Expediente Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Beto da Saúde/PL Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Josemar Bezerra/PL Lucicláudio Bezerra/PCdoB Marco Celito/PL Nayara Fonseca/PL Talita Marielle/PL Tarcísio das Horteiras/PL Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 23/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 24/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 25/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 4 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 26/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Aprovada por Maioria Absoluta 5 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 27/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade 6 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 28/2024 Turno: Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 3 Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Não Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2024 Beto da Saúde Sim Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Josemar Bezerra Sim Lucicláudio Bezerra Sim Marco Celito Sim Nayara Fonseca Sim Talita Marielle Sim Tarcísio das Horteiras Sim Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 4 Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais 8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 8ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) Legislatura 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 5
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/12/2024 - 13:00 ; Encerramento: 26/12/2024 - 13:30 Lista de Presença na Sessão: Beto da Saúde / PL ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo César / Ausência por Motivo de Força Maior ; Rodolfo Bezerril / Ausência por Motivo de Força Maior ; Zuleide Guilherme / Ausência por Motivo de Força Maior Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Chamada Nominal dos Vereadores: Convido o Primeiro Secretário Tarcísio Félix a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Saúde / PL ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Josemar Bezerra / PL ; Lucicláudio Bezerra / PCdoB ; Marco Celito / PL ; Nayara Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL ; Tarcísio das Horteiras / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2024, Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024, Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2024, Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2024, Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 1 Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2024, Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2024, Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências. Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Josemar Bezerra - Sim ; Lucicláudio Bezerra - Sim ; Marco Celito - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Tarcísio das Horteiras - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Câmara Municipal de Santa Cruz - RN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/07/2025 Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 17/07/2025 Página 2
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PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Início da Sessão – 11:00hrs Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. 2 - ORDEM DO DIA Convido o Primeiro Secretário Tarcísio Félix a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 023/2024 – “Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 – “Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às EndemiasACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 025/2024 – “Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 – “Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 – “Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃOo Projeto de Lei Municipal nº 028/2024 – “Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.